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1 ano após cobrança de mala, passagem sobe 6% em vez de cair como prometido
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Cobrança começou a valer no dia 1º de junho (Foto: Lucas Lima/UOL)

Por Vinícius Casagrande

Depois de um ano do início da cobrança de despacho de bagagens em voos, em vez de as passagens caírem como prometido, elas tiveram um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação).

Além disso, a taxa para o transporte de uma mala de até 23 kg já subiu 67%. A data de um ano conta a partir da cobrança feita pela Azul, a primeira empresa aérea a adotar o procedimento em 1° de junho de 2017.

Quando começaram a cobrar pelo transporte de bagagem em voos, todas as companhias aéreas cobravam R$ 30 para o despacho de uma mala de até 23 kg caso o pagamento pelo serviço fosse feito com antecedência.

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Depois de um ano, o valor da taxa já chega a R$ 50 na Azul, um aumento de 67%. No caso da Latam e da Avianca, a taxa subiu para R$ 40, um aumento de 33%. A Gol é a única que ainda continua cobrando o valor original de R$ 30.

A inflação no mesmo período (de junho a abril, último dado disponível) foi de 2,45%. Se fosse reajustado pelo IPCA, o valor atual para o despacho de bagagem deveria ser de R$ 30,73.

Preço médio de passagem subiu de R$ 333,35 para R$ 354,02

Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) apontam que, em junho do ano passado, o preço médio das tarifas aéreas em voos domésticos no Brasil equivalia a R$ 333,35 (o valor já está reajustado com a inflação do período). Em fevereiro deste ano (último dado disponível), o preço médio das passagens subiu para R$ 354,02, um aumento real de 6%.

Para utilizar o mesmo mês na comparação, em fevereiro do ano passado o preço médio equivalia a R$ 330,81. Isso dá um aumento real médio de 7% (já descontada a inflação).

Anac e Abear dizem que avaliação é prematura

A Anac afirmou que ainda não há um relatório específico sobre o tema e que qualquer avaliação até o momento ainda é prematura. Na própria resolução que alterou as regras, a agência estipulou um prazo de cinco anos para uma análise completa dos efeitos das mudanças. “Entretanto, a agência vem acompanhando e construindo mecanismos para aferir os impactos da resolução como um todo, no dia a dia do passageiro e do setor”, afirma, em nota.

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirma que as novas regras permitiram criar uma nova classe tarifária, “com valores menores do que as demais existentes até então”, que é responsável por dois terços dos bilhetes vendidos.

“É prematuro medir, neste pouco tempo, o impacto da nova política das companhias nos preços praticados, assim como é um equívoco metodológico relacionar somente à franquia os preços mensurados pela ANAC”, afirma a Abear, em nota.

Segundo a associação, os preços das passagens são impactados pela alta do combustível e do dólar. “O querosene de aviação (QAV), que no período de um ano (dezembro de 2016 a dezembro de 2017) teve aumento de 18%, soma um terço do preço do bilhete aéreo. O dólar acumula alta de 8,5% só nos últimos seis meses, o que impacta diretamente os custos dolarizados do setor aéreo, como o leasing”, afirma.

Resolução da Anac liberou a cobrança

A cobrança de bagagem foi permitida após a Anac alterar a resolução que trata dos direitos e deveres dos passageiros de avião. Até então, as companhias aéreas eram obrigadas a transportar uma mala de até 23 kg sem cobranças adicionais. A medida foi contestada judicialmente e a cobrança chegou a ser proibida por uma liminar. A Anac recorreu e a cobrança foi liberada.

Na mesma resolução que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem, a Anac aumentou o limite de peso para bagagem de mão de 5 kg para 10 kg.

Veja as regras das companhias aéreas para despacho de bagagem em voos nacionais

Azul

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 50 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 60 para pagamento no balcão do aeroporto
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 100 para pagamento no balcão do aeroporto
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 110 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 130 para pagamento no balcão do aeroporto
Excesso de bagagem
– Caso ultrapasse a cota de 23 kg, serão cobrados R$ 130 por peça no aeroporto.

Latam

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 40 para compra até três horas antes do voo
– R$ 80 para pagamento com menos de três horas para o voo
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 para compra até três horas antes do voo
– R$ 110 para pagamento com menos de três horas para o voo
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 para compra até três horas antes do voo
– R$ 200 para pagamento com menos de três horas para o voo
Excesso de bagagem:
– Entre 23 kg e 32 kg: R$ 80
– Entre 32 kg e 45 kg: R$ 160

Avianca

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 40 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 80 para pagamento com menos de seis horas para o voo
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 120 para pagamento com menos de seis horas para o voo
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 120 para pagamento com menos de seis horas para o voo
Excesso de bagagem:
– Entre 23 kg e 32 kg: R$ 80
– Entre 32 kg e 45 kg: R$ 160

Gol

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 30 para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 60 para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 50 para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 100 para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
Da 3ª a 10ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 cada para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 120 cada para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
Excesso de bagagem:
– Caso a bagagem ultrapasse 23 kg, serão cobrados R$ 12 para voos nacionais e R$ 15 para voos internacionais por quilo excedente. Nenhuma peça pode ultrapassar 45 kg em voos nacionais e 32 kg em voos internacionais.

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Passagem aérea não poderia variar mais que 50% num mesmo voo, prevê projeto
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Aviões de companhias aéreas brasileiras no aeroporto de Guarulhos (Vinícius Casagrande/UOL)

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal quer limitar a diferença dos preços dos bilhetes vendidos pelas companhias aéreas em um mesmo voo para uma mesma classe a, no máximo, 50%. Hoje, não há limite para essa variação. A proposta foi apresentada pelo senador Airton Sandoval (MDB-SP) na semana passada e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

A limitação valeria só para passagens da mesma classe (econômica, executiva ou primeira). As diferenças entre as classes continuariam livres. O projeto não tem data para ser votado.

A proposta tenta modificar a legislação atual que dá total liberdade tarifária para as companhias aéreas. Segundo a lei que criou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as empresas podem determinar suas próprias tarifas, inclusive as variações de preços em um mesmo voo. Os valores devem apenas ser comunicados à Anac.

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A Anac afirmou que não comenta projetos em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, é comum a agência se manifestar publicamente afirmando que foi a liberdade tarifária que permitiu a redução dos preços das passagens aéreas a partir de 2001, quando a medida começou a ser implementada, e o aumento no número de passageiros transportados.

O próprio autor do projeto afirma isso em sua justificativa. “Segundo técnicos da área, a implementação desse regime possibilitou a diminuição no valor das passagens aéreas, levando a uma maior democratização na utilização deste transporte”, diz o senador.

Com a regra atual, passagens compradas com antecedência e em dias de baixa procura costumam ter preços inferiores. Por outro lado, se a compra for feita nas vésperas do voo ou para dias de alta demanda, como feriados prolongados, a tendência é que os preços sejam bem mais altos.

Senador diz que variação é injustificável

O parlamentar alega que essa grande variação de preços dentro de um mesmo voo é algo injustificável e que não permite que os passageiros acompanhem a evolução dos preços.

“Ocorre que as empresas utilizam, hoje em dia, uma avançada tecnologia, aplicando a chamada metodologia de precificação dinâmica. Com isso, reprecificam a tarifa, minuto a minuto, causando desconforto e insegurança aos usuários, pois os valores aumentam sem justificativas razoáveis, impedindo que o usuário acompanhe e avalie a evolução dos preços”, diz na justificativa do projeto.

O autor do projeto alega, ainda, que as empresas utilizam inteligência artificial para determinar o preço das passagens. “São incontáveis as reclamações e acusações, por parte de consumidores e das respectivas associações defensivas, no sentido de que as companhias aéreas possam estar manipulando a oferta de preços com base em algoritmos e inteligência artificial”, afirma.

empresa de tecnologia Pros já desenvolveu um programa para criar preços dinâmicos de passagens aéreas. Assim, dois passageiros pesquisando simultaneamente preços para um mesmo voo poderiam encontrar tarifas diferentes. O sistema já começou a ser testado por 11 companhias aéreas em todo o mundo.

No Brasil, a Anac afirma que nenhuma companhia aérea brasileira adota esse sistema de preços até o momento. No entanto, não haveria nenhum impedimento legal para que isso fosse feito aqui, de acordo com a legislação atual.

Associação de empresas aéreas defende a liberdade tarifária

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirma que a liberdade tarifária é “um dos sustentáculos da aviação moderna no Brasil e no mundo” e defende que não haja um controle no preço das passagens aéreas. Segundo a associação, desde que os preços foram liberados no país, os valores das passagens aéreas caíram quase pela metade.

“No início dos anos 2000, em valores atuais, uma passagem custava mais de R$ 700 em média. Menos de 30 milhões de brasileiros viajam de avião a cada ano. Desde a desregulamentação tarifária, em cerca de uma década e meia o número de passageiros triplicou. Um bilhete doméstico custa hoje aproximadamente R$ 360 em média”, afirma a Abear em nota. “É raro encontrar comportamento semelhante em relação aos preços de quaisquer outros produtos e serviços no Brasil neste mesmo período”, completa.

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Empresas começaram a cobrar pelo despacho de bagagem em junho de 2017 (Foto: Lucas Lima/UOL)

Por Vinícius Casagrande

Após sete meses de investigação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, ainda nãoconcluiu o processo que apura se as companhias aéreas mentiram quando afirmaram que o preço das passagens aéreas caiu após começarem a cobrar pela bagagem despachada. O Ministério não divulgou quando pretende concluir as investigações.

A cobrança começou em junho do ano passado. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e as companhias aéreas afirmaram que, ao liberar a cobrança por mala despachada, as companhias aéreas poderiam oferecer passagens mais baratas para quem só levasse bagagem de mão. Três meses depois, a Abear (Associação Brasileira de Empresa Aéreas) divulgou um levantamento que apontava que o preço médio das passagens aéreas havia caído entre 7% e 30% por causa das novas regras.

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Cinco dias depois, a Secretaria Nacional do Consumidor afirmou que havia aberto uma “averiguação preliminar” para checar se a queda de preços das passagens aéreas tinha realmente relação com a cobrança de bagagem despachada.

No dia 20 de outubro, o processo administrativo foi oficialmente aberto, com despacho publicado no Diário Oficial da União. A decisão se baseou em investigação preliminar, feita no início daquele mês pelo departamento e que concluiu haver indícios de infração.

Passados quase sete meses do início da apuração, o Ministério da Justiça afirmou ao Todos a Bordo que “os fatos estão sob análise e acompanhamento do DPDC” e que já recebeu o posicionamento da Abear (Associação Brasileira de Empresa Aéreas) e de suas associadas.

Segundo o Ministério da Justiça, na defesa, a Abear reafirmou que “todos os dados divulgados são verdadeiros e representam de fato queda de preços em determinadas rotas e empresas, que não possui qualquer relacionamento com os consumidores e que quando divulgou as reduções de preço que havia encontrado, não o fez para os consumidores, e sim para a mídia especializada”.

O Ministério também ouviu a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão responsável por regular os serviços das companhias aéreas. “A Anac se manifestou no sentido de que desconhece os parâmetros empregados pela Abear para a divulgação de dados do setor e que não se responsabiliza pelas informações divulgadas ou qualquer analogia feita com os dados publicados pela Agência”, diz a nota do Ministério da Justiça.

Outras pesquisas apontam resultado diferente do apresentado pela Abear.

Segundo dados da Anac, a tarifa média em voos nacionais ficou praticamente estável no segundo semestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2016: passou de R$ 383,9 para R$ 384,21.

Levando em consideração todo o ano de 2017, o preço médio das passagens nacionais foi de R$ 357,16, representando redução de 0,6% em relação a 2016. Foi o menor valor registrado para um ano desde o início da pesquisa, em 2011, segundo dados da Anac.

Por outro lado, os dados de inflação divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no início deste mês apontam que em um ano, os preços das passagens aéreas saltaram 13,33%.

A Abear afirma que a diferença de resultados ocorre em virtude da metodologia adotada pelo IBGE e pela Anac. Enquanto a Anac leva em consideração o valor real de todas as passagens efetivamente vendidas no país, o IBGE avalia apenas uma pequena amostragem, com base nos valores divulgados nos sites das companhias aéreas.

“A apuração do IBGE é imprecisa para o acompanhamento específico de preços de passagens aéreas (esse não é o propósito do IPCA). A cada mês, unicamente por meio de tarifas anunciadas em sites, o Instituto observa no máximo 0,2% do universo de passagens efetivamente comercializadas acompanhado pela Anac (3 a 5 mil bilhetes x mais de 3 milhões de bilhetes)”, afirma a Abear em nota.

A associação diz ainda que a pesquisa de preços do IBGE não tem como avaliar o impacto da cobrança de bagagem, pois os valores pesquisados acrescentam os custos para o transporte de um volume de bagagem despachada, mesmo nas passagens mais econômicas sem uma mala incluída.

Ainda é cedo para conclusões, dizem aéreas

A Abear diz ainda que a nova cobrança “aproxima as regras da aviação brasileira daquelas praticadas há muito tempo nos mercados mais desenvolvidos ao redor do mundo” e que a medida “possibilitou a criação de uma nova família de tarifas, com preços mínimos mais baixos em relação às demais existentes até então”.

No entanto, a Abear diz também que custos para o transporte de bagagens despachadas são apenas um dos fatores de influência. “O nível da atividade econômica nacional, a taxa de câmbio e os preços do petróleo no mercado internacional são, em linhas gerais, os elementos que mais influenciam estes valores, especialmente em curto prazo. Apenas no final do mês de setembro do ano passado todas as quatro grandes empresas brasileiras haviam implementado políticas tarifárias domésticas dentro dessa nova realidade. Ainda é cedo para conclusões sobre a influência da medida na evolução dos preços médios”, afirma a associação.

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Programa usa dados pessoais e fará passagem aérea variar segundo seu perfil
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Sistema quer cobrar passagem de acordo com o perfil do passageiro (Merelize/FreeRange)

A forma como você pesquisa preços de passagens aéreas pode ter de mudar radicalmente no futuro. Um novo software oferecido às companhias aéreas pretende criar preços dinâmicos de passagens aéreas. Assim, dois passageiros pesquisando simultaneamente preços para um mesmo voo poderiam encontrar tarifas diferentes.

A proposta do sistema desenvolvido pela empresa de tecnologia Pros é que o valor da tarifa seja atrelado ao perfil do passageiro, e não apenas a questões como procura, data e antecedência do voo, como acontece atualmente.

A ideia é que o sistema capture dados de navegação dos passageiros, avalie os voos anteriores e identifique se ele está inscrito nos programas de fidelidade da companhia aérea para, então, determinar o preço da passagem. Outros pontos como frequência de viagens e tempo de permanência no destino também podem influenciar no valor final do bilhete.

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Um passageiro que faz muitos voos na mesma companhia aérea, por exemplo, poderá receber um desconto. Já um passageiro que vai fazer um voo de ida e volta no mesmo dia poderá encontrar uma tarifa mais alta. Nesse caso, o sistema entenderá que aquela é uma viagem de negócios, o que permite que a companhia aérea cobre um preço mais alto. O valor será baseado na necessidade e capacidade de pagamento do cliente.

A Pros tem 80 companhias aéreas como clientes no mundo. Dessas, apenas 11 já começaram a implementar o sistema de preços dinâmicos baseado no perfil do passageiro. A empresa, no entanto, diz que por questões contratuais não pode revelar quais são essas companhias.

“Com base em nosso portfólio de projetos, haverá um grande número de companhias aéreas que devem migrar para o sistema de precificação dinâmica”, afirma John McBride, diretor de gerenciamento de produtos da Pros em entrevista ao site Travel Weekly.

Seus dados usados contra você

Se as companhias aéreas realmente começarem a adotar as tarifas dinâmicas para as passagens, os usuários precisarão ter atenção redobrada na hora de pesquisar os preços. Para coletar os dados do usuário, o sistema utiliza os cookies de navegação na internet. É basicamente a mesma tecnologia que os sites já usam para mostrar uma propaganda que se encaixe melhor no perfil do usuário.

Atualmente, já existe um mito de que, se você limpar os cookies do navegador ou fizer a pesquisa em uma janela anônima, os preços ficam mais baixos. A reportagem do Todos a Bordo fez várias pesquisas de preço utilizando essa técnica e nunca encontrou valores diferentes.

Com o sistema de preços dinâmicos, é possível que esse método finalmente gere algum efeito sobre o valor da passagem. Será preciso ter cuidado e fazer alguns testes antes de comprar a passagem.

“Se você achava que comprar passagens aéreas já era um desafio, só vai ficar ainda pior”, escreveu o jornalista especializado George Hobica em artigo para o jornal norte-americano “USA Today”.

Além de críticas de passageiros, Hobica afirma que o novo sistema também pode encontrar resistência dos órgãos reguladores e de entidades de defesa dos consumidores se realmente for implementado pelas companhias aéreas.

Cobrança seria legal no Brasil?

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), nenhuma companhia aérea brasileira adota o sistema de preços dinâmicos até o momento. No entanto, não haveria nenhum impedimento legal para que isso fosse feito aqui, de acordo com a Anac e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“Destacamos que se trata de tipo de conduta que ainda não é realizada pelas empresas aéreas aqui no Brasil. É importante observar também que a precificação [definição dos preços] dos bilhetes aéreos é feita pelas companhias aéreas, tendo em vista o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo governo federal em 2001 e ratificado por meio da Lei n° 11.182/2005”, afirma a Anac.

O advogado e pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, afirma que, apesar de não haver impedimento legal para preços dinâmicos, o problema estaria na forma de coleta de dados pessoais dos usuários.

“O modelo de precificação somente funciona se houver ampla coleta de dados pessoais. Em se tratando de aplicação de internet, o Marco Civil da Internet obriga que processos de coleta de dados tenham informações claras sobre as finalidades específicas do tratamento de dados pessoais. Empresas que coletam e processam dados pessoais para elaboração de preços dinâmicos devem informar explicitamente que realizam preços dinâmicos com base na coleta de dados pessoais”, afirma.

O advogado do Idec também defende uma mudança na legislação brasileira para proteger os dados dos usuários. “Usuários de aplicativos e navegadores não sabem que existem cookies em suas máquinas coletando metadados e informações pessoais para formar um preço variável. O Idec defende a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e normas claras para que empresas informem, obrigatoriamente, quando utilizarem metadados e dados pessoais para discriminação de preço”, diz.

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirmou que a decisão de adotar o sistema de preços dinâmicos no futuro dependerá da estratégia de negócios e política de comercialização de cada empresa.

“Conceitualmente, sobre o tema geral, a Abear é defensora do livre mercado, realidade que começou a ser implantada no setor aéreo brasileiro a partir de meados da década de 1990 – e que ainda vem gradualmente sendo aprimorada até hoje. Dentro dos elementos de livre mercado na aviação nacional, a liberalização tarifária, em vigor plenamente desde 2002, é o pilar central da democratização do uso do avião no país. Ela criou o ambiente de real concorrência entre as companhias aéreas, levou à modernização do setor, à redução dos preços pela metade e à triplicação da quantidade de consumidores atendidos anualmente ao longo de pouco mais de uma década”, afirma a entidade.

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Número de passageiros em voos nacionais volta a subir após 2 anos de queda
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Aéreas brasileiras transportaram 89,9 milhões de passageiros em voos nacionais (Getty Images)

Por Vinícius Casagrande

O mercado aéreo brasileiro voltou a crescer no último ano após ter registrado dois anos seguidos de queda. O total de passageiros transportados pelas companhias aéreas em voos nacionais teve alta de 2,7% no acumulado entre janeiro e dezembro de 2017 na comparação com 2016, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pela Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas).

No último ano, as quatro principais companhias aéreas brasileiras (Gol, Latam, Azul e Avianca) transportaram 89,9 milhões de passageiros em voos domésticos. São 2,4 milhões a mais do que o registrado em 2016. No entanto, o número ainda é de 4,8 milhões a menos do registrado em 2014, quando foram transportados 94,7 milhões de passageiros.

Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017, o mercado nacional acumulou 19 meses consecutivos de queda no volume de passageiros. Com a recuperação a partir de março, o número total de passageiros teve o terceiro melhor resultado anual em 2017 (abaixo de 2014 e 2015, respectivamente), segundo os dados da Abear.

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A recuperação do transporte aéreo no Brasil registrou em dezembro dez meses de crescimento contínuo. Com isso, as companhias aéreas voltaram a investir em novos voos e aumento da capacidade. A oferta de assentos disponíveis registra seis meses seguidos de crescimento.

No mês de dezembro, foram transportados 8,4 milhões de passageiros, um aumento de 5,76% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foi o segundo melhor dezembro da série história, atrás apenas de 2014, e o segundo melhor mês do ano, perdendo apenas para janeiro.

Com a recuperação, as companhias aéreas aumentaram a capacidade de assentos em 3,38%. Ainda assim, os aviões decolaram com mais passageiros a bordo. O fator de aproveitamento em cada voo teve alta de 1,91 ponto percentual, atingindo o índice médio de 83,29% de ocupação por voo no mês.

Número total de passageiros em voos nacionais:

2013: 88,9 milhões de passageiros

2014: 94,7 milhões de passageiros

2015: 94,6 milhões de passageiros

2016: 87,5 milhões de passageiros

2017: 89,9 milhões de passageiros

Participação das companhias aéreas:

Gol: 36,35%

Latam: 32,74%

Azul: 17,92%

Avianca: 12,99%

Mercado internacional

No mercado internacional, as companhias aéreas brasileiras registram o melhor ano histórico no número total de passageiros transportados no último ano, com o recorde de 8,4 milhões de passageiros e crescimento de 11,7% em relação a 2016.

A oferta registrou expansão de 10,61%, enquanto as empresas tiveram um aproveitamento médio de 84,81% no ano.

Número total de passageiros em voos internacionais transportados por companhias brasileiras:

2013: 6 milhões de passageiros

2014: 6,3 milhões de passageiros

2015: 7,2 milhões de passageiros

2016: 7,4 milhões de passageiros

2017: 8,4 milhões de passageiros

Participação entre as companhias aéreas brasileiras no mercado internacional:

Latam: 74,89%

Gol: 10,75%

Azul: 11,80%

Avianca: 2,56%

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Senado rejeita redução do teto para o ICMS sobre combustível de aviação
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Teto do ICMS sobre combustível de aviação segue em 25%  (foto: Divulgação)

Por Vinícius Casagrande

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a redução do teto de 25% para 12% para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação. O projeto precisava de 54 votos favoráveis, mas só obteve o apoio de 43 senadores.

Com a rejeição da proposta, os Estados continuam livres para cobrar o ICMS até o teto máximo de 25% sobre o preço do querosene de aviação. A maior parte dos Estados brasileiros já cobra alíquota abaixo do teto atual. Apenas sete Estados cobram acima da alíquota de 12%, que era a proposta para o novo teto, para o ICMS sobre o combustível de aviação. O problema é que esses Estados são justamente aqueles com o maior número de voos no país.

A redução para limitar o teto para a cobrança do ICMS do combustível de aviação era defendida pelas companhias aéreas como forma de redução de custos operacionais, o que permitiria baixar o preço das passagens aéreas. Segundo o presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, o combustível representa cerca de um terço dos custos das passagens aéreas.

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Apesar da defesa da redução do imposto, o presidente da Abear não soube informar o quanto a medida poderia baixar o preço das passagens no país. “O projeto sozinho não gera queda. O cenário que nós estamos vivendo aponta nesse sentido (de queda de preços). Da mesma forma que as bagagens novas geraram tarifas novas e mais acessíveis das que haviam anteriormente”, afirma.

São Paulo seria o maior afetado

Os senadores paulistas José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PMDB) foram os principais críticos quanto a redução da alíquota máxima para a cobrança do ICMS. Segundo a senadora Marta Suplicy, que votou contra o projeto, o Estado perderia cerca de R$ 300 milhões ao ano na arrecadação do imposto.

O senador José Serra também alegou perdas para a arrecadação do Estado. “Nunca vi uma aberração desse tamanho. A medida só beneficia o lobby das companhias aéreas e tira dinheiro de outras áreas, como saúde e educação”, afirma.

O presidente da Abear concorda que o Estado seria o maior afetado com a medida. No entanto, ele ressalta que haveria compensações com o aumento do número de voos.

“São Paulo cobra o imposto mais caro sobre o querosene de aviação, cujo impacto é de um terço do preço do bilhete. Então, o ICMS de São Paulo chega a impactar em 6% a 7% no preço final do bilhete aéreo e esse custo vai cair”, afirmou, antes da rejeição do projeto.

Projeto previa aumento de voos no país

Em contrapartida para a redução do imposto, os senadores incluíram uma emenda que obrigaria as companhias aéreas a criarem 198 novos voos, divididos em todos os Estados do país. Esse foi o argumento para que muitos senadores votassem a favor do projeto.

O senador Jorge Viana (PT-AC) argumentou que a medida que iria beneficiar especialmente os Estados menores. O Acre, por exemplo, ganharia mais dois voos. “Temos de abrir o mercado e aumentar a concorrência”, afirma. Segundo Viana, o pouco número de voos que atende o Acre faz com que as passagens fiquem mais caras.

O projeto para a redução do ICMS foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que a medida tinha como principal intenção reduzir o preço das passagens, permitindo o aumento do número de passageiros e a maior integração nacional.

Abear lamenta rejeição da proposta

Após a rejeição do projeto pelo Senado, a Abear divulgou uma nota na qual diz lamentar a manutenção do teto de 25% para a alíquota sobre o combustível de aviação. Segundo a associação das empresas, a decisão “impedirá a retomada e a criação de voos no país, já que 198 novas frequências seriam viabilizadas”.

“A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover a integração nacional pela democratização do transporte aéreo. O projeto também iria possibilitar a ampliação do mercado de táxi aéreo para a Amazônia e Nordeste, além do fortalecimento do agronegócio”, afirma.

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Lei dá mais folga a piloto, mas passagem aérea pode subir, dizem empresas
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Tripulantes passam a ter dez dias de folga por mês (Foto: Divulgação)

Por Vinícius Casagrande

A nova lei do aeronauta, aprovada no Congresso, só espera a sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

A intenção é reduzir o cansaço de pilotos e comissários de bordo para melhorar a segurança de voos. Existirá um programa para dar folgas aos pilotos antes que fiquem cansados e comprometam a segurança. O nome desse programa é Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga.

Se a empresa não adotar esse sistema, que é opcional, ela terá de reduzir horas e dias totais de trabalho. Os números variam conforme a quantidade de tripulantes. Por exemplo, em voos com menos tripulantes, a duração da jornada diária caiu de 9h30 para 8 horas.

As empresas aéreas criticam a mudança e dizem que os custos aumentarão. Segundo elas, as passagens podem ficar mais caras, mas não dizem quanto. O Sindicato Nacional dos Aeronautas afirma que a nova regra é fundamental para garantir a saúde dos profissionais e a segurança dos voos.

O projeto foi discutido por seis anos no Congresso Nacional até receber a aprovação final no Senado no mês passado.

Depois da sanção presidencial, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve criar um novo regulamento, definindo os principais parâmetros para fazer o sistema de folgas. As empresas terão um prazo de 30 meses para implementar o novo Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga.

Escala para evitar cansaço de pilotos

Para criar a escala mensal de trabalho, o sistema utilizará parâmetros que identifiquem o momento no qual o piloto estaria mais propenso a apresentar cansaço que poderia comprometer seus reflexos. O sistema deverá levar em conta o que foi feito nos dias anteriores da escala de trabalho, a quantidade de voos realizados, o horário dos voos anteriores e o período de descanso (manhã, tarde ou noite), entre outros, para determinar a escala dos próximos dias.

A criação de um sistema que consiga medir com mais precisão o cansaço dos pilotos não é obrigatória. A empresa que não adotar esse sistema terá de reduzir horário de trabalho de seus funcionários a bordo. Essa redução varia conforme o tamanho da tripulação:

– Tripulação mínima (por exemplo: dois pilotos e quatro comissários): o limite cai de 9h30 para 8h por dia

– Tripulação composta (por exemplo: três pilotos e cinco comissários): o limite cai de 13h para 11h por dia

– Tripulação de revezamento (por exemplo: quatro pilotos e seis comissários): o limite cai de 16h para 14h por dia

Ao final do mês, a tripulação não pode ter voado mais de 80 horas – o limite anterior era de 85 horas. Para o descanso, a lei determina que deve haver um período de pelo menos 12 horas entre as jornadas de trabalho para garantir o repouso da tripulação. Além disso, a nova legislação também prevê que as folgas obrigatórias de todos os tripulantes subam de oito para dez dias por mês.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Adriano Castanho, afirma que as mudanças na lei são essenciais para que os pilotos possam voar em boas condições de saúde. “Temos uma segurança do nível dos melhores países do mundo, o que não quer dizer que temos as melhores práticas. A gente faz com todo zelo e segurança pensando também na nossa vida pessoal”, afirma.

Empresas alegam aumento de custos

O SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) criticou alguns pontos da nova legislação, alegando um impacto anual de cerca de R$ 200 milhões nos custos das empresas. Para o sindicato das empresas, o pior ponto está relacionado ao aumento dos dias de folga, pois “compromete a produtividade do setor, já que será necessário ampliar o quadro de tripulantes, mesmo sem a ampliação da oferta de voos”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no entanto, discorda dessa alegação e critica a escala atual dos pilotos. “O problema é a ineficiência das próprias empresas. Às vezes, por exemplo, a gente faz um voo de São Paulo a Brasília, de menos de duas horas, e depois fica mais de três horas em solo esperando para o próximo voo. As empresas têm duas opções: manter o esquema atual ou ser mais produtiva. Quem for eficiente, não vai precisar aumentar o quadro de tripulantes”, diz.

As empresas afirmam que “a maioria dos artigos que constam da atual lei foi acordada entre agência reguladora, empresas e trabalhadores da aviação”. No entanto, diz que “para as regras ligadas à qualidade de vida do tripulante e outras questões trabalhistas, o ambiente mais adequado seriam as Convenções Coletivas de Trabalho”.

“Toda vez que há um alerta sobre algum ponto, a briga é muito pesada para poder evoluir. Até pouco tempo, podíamos voar até seis madrugadas seguidas, o que era muito ruim. Hoje, já conseguimos mudar. Mesmo que algo vá contra o custo, a empresa tem de garantir, porque isso é pela segurança de voo. E a segurança tem de estar acima de tudo”, afirma o presidente do sindicato.

Os principais pontos criticados pelas empresas aéreas

Folgas – Segundo o sindicato das empresas, esse é o ponto de maior impacto. A legislação anterior previa, no mínimo, oito dias de folgas mensais, que poderiam ser todas folgas de um dia só. A nova lei prevê o descanso de pelo menos dez dias, sendo que duas dessas folgas compreendam um sábado e domingo consecutivos (ou seja, pelo menos um final de semana de folga).

Descanso semanal remunerado (DSR) – As empresas alegam que, com a ampliação para dez folgas na lei, o custo com o DSR também será maior, já que passa a incidir sobre as dez folgas. O Sindicato Nacional dos Aeronautas afirma que o pagamento continue sendo feito somente sobre oito folgas para garantir os dez dias de descanso.

Horas de solo – Com a nova lei, o tempo em solo entre etapas de voo de uma mesma jornada será remunerado. Antes, o tripulante recebia um salário-base e um adicional proporcional correspondente às horas voadas apenas. Agora, passa a receber adicional também quando está parado no aeroporto, à disposição da empresa, esperando o próximo voo.

Treinamentos – Os períodos de treinamento passam a ser remunerados.

Horas de voo – O limite de horas voadas pelos pilotos da aviação comercial foi reduzido de 85 para 80 horas por mês.

Pagamento pela escala de voo – As companhias aéreas devem pagar a parte variável (que depende das horas de voo do tripulante) de acordo com a escala planejada por elas. Caso haja alterações de escala realizada e que reduzam as horas voadas pelo tripulante, ele não será prejudicado em termos salariais (expectativa de ganho). O presidente do sindicato dos aeronautas afirma que a legislação atual já prevê essa forma de pagamento, mas que, segundo ele, nem todas as empresas cumprem essa regra.

Base contratual – Antes o local de trabalho do tripulante era a cidade onde o piloto mora e agora passa a ser o aeroporto do qual ele decola. No caso de São Paulo e Rio de Janeiro, há diferença entre Guarulhos e Congonhas e entre Galeão e Santos Dumont, respectivamente. Isso traz mudanças na quantidade de horas de repouso e transporte entre os aeroportos.

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Três empresas aéreas cobram mesmo valor (R$ 30) por mala, mas negam acordo
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Empresas cobram R$ 30 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

As três principais companhias aéreas brasileiras (Azul, Gol e Latam) anunciaram nos últimos dias exatamente o mesmo valor para o despacho de malas. Todas vão cobrar R$ 30 por uma mala de até 23 kg em voos nacionais. A coincidência pode causar suspeitas de uma espécie de cartel, com combinação de preços.

As empresas e a associação do setor negam acordo e dizem que a competição é livre. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que acompanha o mercado, mas que qualquer conclusão agora é “prematura”.

A advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Claudia de Moraes Pontes Almeida diz que a cobrança dos mesmos preços não é ilegal e resolução da Anac dá total autonomia para as empresas definirem o valor do serviço. “Não dá para dizer que as empresas têm de cobrar preços diferentes. Não existe uma ilegalidade nesse fato, mas existe sim a necessidade de o consumidor ter atenção porque é só uma aparência de que os preços são iguais em todas as empresas, mas não são”, afirma.”

Preços são diferentes em várias situações

A coincidência de preços também pode dar a impressão de que o valor é sempre o mesmo, independentemente da empresa. A advogada do Idec afirma que é preciso prestar atenção nas diferenças de preços de acordo com o momento da compra do serviço e em caso de excesso de peso.

Ela diz que cobrar preços iguais para a primeira mala dentro do limite de peso, pode ser uma tática para não perderem mercado para as concorrentes. “O consumidor precisa ficar atento. Existe a aparência de que é tudo igual, mas na verdade não é. Os R$ 30 são só na compra da primeira bagagem, via online e com antecedência. Depois desse primeiro momento, existem muitas mudanças e o consumidor precisa ir além ao analisar o que ele vai precisar”, orienta a advogada do Idec.

A nova regra vale para as passagens vendidas com as tarifas mais baratas e só para quem comprou bilhetes após a entrada em vigor da medida (dia 1º/6 na Azul, dia 20/6 na Gol e dia 24/6 na Latam). Quem adquiriu passagens antes dessas datas, independentemente do dia da viagem, continua com o direito de transportar gratuitamente uma mala de 23 kg nos voos nacionais.

Anac diz que está acompanhando o mercado

A Anac afirmou que “está acompanhando o comportamento do mercado desde o início da vigência da medida em 29 de abril”. No entanto, devido ao curto período em vigor das novas medidas adotadas pelas companhias aérea, a agência afirmou que ainda é “prematura qualquer avaliação neste período inicial de transição, em que tanto empresas quanto passageiros ainda estão se adaptando”.

A Anac ressalta o fato de que “as principais empresas aéreas adotaram posicionamentos diferentes na oferta dos serviços e que algumas delas sequer iniciaram a oferta de passagens aéreas sem franquia de bagagem despachada”.

A agência afirma, ainda, que a resolução que liberou a cobrança pela bagagem despachada prevê o acompanhamento constante das novas regras e que, caso haja problemas, há uma cláusula de revisão das medidas e a elaboração de relatórios sobre a aplicação, eficácia e resultados do regulamento.

Associação diz que concorrência aumentou

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirma que, entre todas as mudanças promovidas pela resolução da Anac, “a desregulamentação do transporte de bagagem despachada é o elemento que traz o maior potencial de diferenciação entre as empresas e de novo aumento da concorrência”.

Para a associação das empresas aéreas, a Latam ter reduzido o preço cobrado pelo despacho de bagagem [eram R$ 50, mas passaram a R$ 30] mostra os benefícios da concorrência. “O fato dessa revisão ter resultado em preços semelhantes, mas no patamar mais baixo suscitado, só comprova que a maior concorrência atua em benefício dos consumidores”, afirma.

Empresas negam combinação de tarifa

A Latam negou que haja preços combinados. “Não há qualquer tipo de acordo com as demais companhias aéreas para a formação de preços para a cobrança de bagagem. A empresa segue rigorosamente todas as normas do setor e a legislação concorrencial em vigor”, diz nota da empresa.

Também diz “acreditar que a concorrência é saudável e sempre vai beneficiar o cliente”. A empresa afirmou que reduziu o valor inicialmente anunciado “com o objetivo beneficiar o consumidor e contribuir com sua meta de possibilitar que cada vez mais pessoas possam adotar o avião como meio de transporte”.

Para a Gol, “a concorrência entre as companhias aéreas no Brasil se dá pelo melhor valor da tarifa, não pelo valor da cobrança de despacho de mala (ou qualquer outra bagagem) não programada no momento da compra do bilhete”. A empresa afirma que a criação de novas tarifas fará com que “os clientes terão opções ainda mais em conta para emissão de passagens.”

A Azul afirmou que “segue sua própria política tarifária para estabelecer os valores de seus produtos” e que “o cálculo para chegar aos descontos para quem não despacha bagagem é um dado estratégico”.

Despacho da primeira mala pode custar até R$ 80

A coincidência dos valores na cobrança de bagagem só vale para o despacho de uma única mala e para pagamentos feitos no momento da compra da passagem aérea.

O preço de R$ 30 na Latam só vale para o pagamento do serviço no momento da compra da passagem. O valor sobe para R$ 50 após a emissão do bilhete e chega a R$ 80 para pagamento no momento do check-in. Inicialmente, a Latam havia divulgado o custo básico de R$ 50 para o transporte de bagagem. Após o anúncio dos preços da Gol e da Azul, a empresa reduziu o valor para R$ 30.

A Gol também tem tarifas diferenciadas de acordo com o momento da compra do serviço. Nos voos nacionais, o valor da primeira mala de até 23 kg é de R$ 30 para quem comprar antecipadamente o serviço de despacho nos canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e R$ 60 para quem efetuar o pagamento somente no momento do check-in.

A Azul é a única que não faz distinção de valores de acordo com o momento do pagamento pelo serviço de despacho de bagagem. Os passageiros da companhia poderão incluir os 23 kg de bagagem, a qualquer momento, pelo valor de R$ 30.

A Avianca ainda não definiu as regras e disse que avalia internamente quais medidas serão adotadas no futuro.

Como foi a mudança nas regras

A cobrança foi liberada em uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovada em dezembro do ano passado. A medida deveria entrar em vigor no dia 14 de março. Na véspera, no entanto, uma liminar da Justiça Federal barrou a cobrança. A Anac recorreu da decisão e, no dia 29 de abril, conseguiu que a Justiça liberasse a entrada em vigor da medida. Desde então, as empresas têm divulgado valores iguais para a cobrança da primeira mala despachada em voos nacionais.

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Satélites e vento redefinem mapa aéreo, e rotas no país encolhem 50 mil km
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Crédito: Divulgação

Companhias nacionais, como a Azul, poderão economizar tempo e combustível. (Foto: Divulgação)

As rotas aéreas não são simples trajetos em linha reta, que cruzam o céu de um ponto a outro, mas percursos específicos, padronizados, definidos com base em critérios técnicos. Para traçar cada aerovia, os especialistas consideram variações topográficas, a direção do vento e o tráfego aéreo, entre outras influências. Por isso, com o aprimoramento dos satélites e as experiências acumuladas de voo, essas “estradas virtuais” podem ser redesenhadas de tempos em tempos, como vem ocorrendo neste ano com o mapa aéreo brasileiro.

Até o fim de 2015, as rotas aéreas do país devem ter uma redução acumulada de 50 mil quilômetros, com base nas 69 novas cartas aeronáuticas, de voos domésticos e internacionais, publicadas neste ano pelo Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA), braço do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Ao todo, 180 rotas  passarão por alterações em seu traçado para otimizar o fluxo do tráfego aéreo, por meio de um trabalho colaborativo entre o ICA e as companhias.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a diminuição de 50 mil quilômetros equivale a 60 voos a menos por mês, ao se considerar a média mensal de mais de 64,5 milhões de quilômetros voados em 2013 (o processo de redesenho implementado agora começou em 2014). Essa redução deve gerar impactos positivos no consumo de querosene, nas emissões de gases e no tempo de voo.

“Para o passageiro, a redução da viagem pode variar de 3 a 10 minutos”, explica o comandante Paulo Roberto Alonso, consultor de segurança de voo da Abear. Naturalmente, esse tempo também é influenciado pela potência das aeronaves. O redesenho das rotas é realizado por meio de informações mais precisas obtidas por navegação via satélite. A maior parte das novas rotas já foi implementada (140 de um total de 180), como os trechos entre São Paulo/Rio de Janeiro, São Paulo/Brasília e Rio de Janeiro/Brasília.

Crédito: Ian L./FreeRange

O redesenho das cartas cartográficas é feito com dados obtidos via satélite. (Foto: Ian L./FreeRange)

Alonso explica que alteração das aerovias não é um processo demorado. Para que uma mudança ocorra, é necessário apenas que as companhias tenham tempo de realizar as devidas programações nos computadores das aeronaves. Com os novos dados incluídos nos sistemas dos aviões, o reconhecimento das aerovias ocorre automaticamente, como em uma atualização de dados de GPS.

O ICA trabalha com dois tipos importantes cartas de navegação: as Cartas de Navegação Visual (VFR – Visual Flight Rules) e as Cartas de Navegação por Instrumentos (IFR – Instrument Flight Rules). Além das cartas, o órgão produz e publica, em meios impressos e digitais, mapas e manuais com orientações detalhadas para voos no país.

Leandro Quintanilha – leandroq@gmail.com


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