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Passagem aérea não poderia variar mais que 50% num mesmo voo, prevê projeto

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19/04/2018 04h00

Aviões de companhias aéreas brasileiras no aeroporto de Guarulhos (Vinícius Casagrande/UOL)

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal quer limitar a diferença dos preços dos bilhetes vendidos pelas companhias aéreas em um mesmo voo para uma mesma classe a, no máximo, 50%. Hoje, não há limite para essa variação. A proposta foi apresentada pelo senador Airton Sandoval (MDB-SP) na semana passada e encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

A limitação valeria só para passagens da mesma classe (econômica, executiva ou primeira). As diferenças entre as classes continuariam livres. O projeto não tem data para ser votado.

A proposta tenta modificar a legislação atual que dá total liberdade tarifária para as companhias aéreas. Segundo a lei que criou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as empresas podem determinar suas próprias tarifas, inclusive as variações de preços em um mesmo voo. Os valores devem apenas ser comunicados à Anac.

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A Anac afirmou que não comenta projetos em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, é comum a agência se manifestar publicamente afirmando que foi a liberdade tarifária que permitiu a redução dos preços das passagens aéreas a partir de 2001, quando a medida começou a ser implementada, e o aumento no número de passageiros transportados.

O próprio autor do projeto afirma isso em sua justificativa. "Segundo técnicos da área, a implementação desse regime possibilitou a diminuição no valor das passagens aéreas, levando a uma maior democratização na utilização deste transporte", diz o senador.

Com a regra atual, passagens compradas com antecedência e em dias de baixa procura costumam ter preços inferiores. Por outro lado, se a compra for feita nas vésperas do voo ou para dias de alta demanda, como feriados prolongados, a tendência é que os preços sejam bem mais altos.

Senador diz que variação é injustificável

O parlamentar alega que essa grande variação de preços dentro de um mesmo voo é algo injustificável e que não permite que os passageiros acompanhem a evolução dos preços.

"Ocorre que as empresas utilizam, hoje em dia, uma avançada tecnologia, aplicando a chamada metodologia de precificação dinâmica. Com isso, reprecificam a tarifa, minuto a minuto, causando desconforto e insegurança aos usuários, pois os valores aumentam sem justificativas razoáveis, impedindo que o usuário acompanhe e avalie a evolução dos preços", diz na justificativa do projeto.

O autor do projeto alega, ainda, que as empresas utilizam inteligência artificial para determinar o preço das passagens. "São incontáveis as reclamações e acusações, por parte de consumidores e das respectivas associações defensivas, no sentido de que as companhias aéreas possam estar manipulando a oferta de preços com base em algoritmos e inteligência artificial", afirma.

empresa de tecnologia Pros já desenvolveu um programa para criar preços dinâmicos de passagens aéreas. Assim, dois passageiros pesquisando simultaneamente preços para um mesmo voo poderiam encontrar tarifas diferentes. O sistema já começou a ser testado por 11 companhias aéreas em todo o mundo.

No Brasil, a Anac afirma que nenhuma companhia aérea brasileira adota esse sistema de preços até o momento. No entanto, não haveria nenhum impedimento legal para que isso fosse feito aqui, de acordo com a legislação atual.

Associação de empresas aéreas defende a liberdade tarifária

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirma que a liberdade tarifária é "um dos sustentáculos da aviação moderna no Brasil e no mundo" e defende que não haja um controle no preço das passagens aéreas. Segundo a associação, desde que os preços foram liberados no país, os valores das passagens aéreas caíram quase pela metade.

"No início dos anos 2000, em valores atuais, uma passagem custava mais de R$ 700 em média. Menos de 30 milhões de brasileiros viajam de avião a cada ano. Desde a desregulamentação tarifária, em cerca de uma década e meia o número de passageiros triplicou. Um bilhete doméstico custa hoje aproximadamente R$ 360 em média", afirma a Abear em nota. "É raro encontrar comportamento semelhante em relação aos preços de quaisquer outros produtos e serviços no Brasil neste mesmo período", completa.

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