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Arquivo : companhias aéreas

Cobrança por comida em voos da Latam deve começar ainda neste semestre
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Alimentação distribuída pela Latam em voos internacionais. Foto: Divulgação

A Latam afirmou nesta quarta-feira (22) que deverá começar a cobrar por refeições em voos domésticos até o fim do primeiro semestre deste ano. O anúncio sobre a mudança havia sido feito no final do ano passado, quando a empresa disse que o novo sistema poderia resultar em uma redução de até 20% no preço das passagens até 2020.

Nesta quarta, a CEO da Latam Airlines Brasil, Claudia Sender, falou que a expectativa é de colocar os menus a bordo “até o final do primeiro semestre, começo do segundo semestre”.

A cobrança já foi implantada em outros mercados da Latam, como Colômbia e Peru. O Chile deverá ser o próximo país onde a mudança será feita. Nestes locais, os passageiros agora têm à disposição gratuitamente apenas água. O modelo deverá ser o mesmo no Brasil.

A aérea diz que os preços a serem cobrados pelos produtos no Brasil “ainda estão em desenvolvimento”. Nos países onde o modelo, chamado Mercado Latam, já está funcionando, os preços não são divulgados pela página na internet, somente nos menus distribuídos a bordo.

Segundo Jerome Cadier, vice-presidente de marketing do grupo, o menu tem 50 itens, entre alimentos e bebidas, com algumas adaptações para o público local. No Brasil, por exemplo, os clientes poderão ter a opção de comprar brigadeiro.

Ao fazer a estimativa de redução da tarifa, a Latam menciona a passagem básica, sem os serviços que poderão ser acrescentados pelo passageiro. Esses serviços não se limitam aos lanches a bordo, incluindo ainda itens como reserva de assento, que poderá ser feita mediante o pagamento de uma taxa.

Dentre as mudanças anunciadas no ano passado, algumas já estão em vigor, como a pontuação diferente no programa de fidelidade de acordo com a tarifa escolhida pelo passageiro.

Enquanto a cobrança por alimento a bordo ganha força no Brasil, nos Estados Unidos, grandes companhias aéreas como Delta e American Airlines decidiram voltar a oferecer lanches de graça em alguns voos, como forma de fidelizar clientes.

Nos EUA, as aéreas cobram separadamente por diversos itens, incluindo bagagem despachada, assunto que tem sido muito debatido recentemente no Brasil.

A expectativa da Latam e de outras aéreas é pela liberação da cobrança no Brasil. Depois de a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permitir que o serviço fosse cobrado, uma liminar da justiça derrubou a autorização. A cobrança deveria ter entrado em vigor na semana passada.

“Há dois anos todos os órgãos e entidades estão sendo convidados para participar desse debate. Nos surpreende que, tão próximo da implantação, essa medida tenha sido suspensa. E só uma parte da medida, as outras continuam, com custos para a companhia aérea”, diz Claudia Sender.

Além da cobrança por bagagem despachada, as novas regras da Anac incluem prazos para reparar danos e indenizar clientes que tiveram a bagagem violada, indenização imediata ao viajante que não conseguir embarcar por overbooking, obrigatoriedade de divulgação do valor final da passagem, com todas as taxas já incluídas, entre outros pontos (veja no álbum abaixo).


Passageiro educado ao telefone pode ganhar assento mais espaçoso em aviões
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Foto: Getty Images

Uma companhia aérea do Reino Unido encontrou uma forma inusitada de fazer uma promoção. Com o objetivo declarado de promover valores como cortesia e respeito, a Monarch Airlines afirma que vai melhorar o voo de seus passageiros mais gentis.

Funciona assim: clientes que forem “especialmente legais” com a equipe de atendentes da empresa poderão ser colocados em um assento mais espaçoso ou ter prioridade no embarque sem ter de pagar por isso.

A aérea cobra 3 libras (cerca de R$ 11) pelo embarque prioritário. A taxa pela poltrona com espaço extra varia de 4,99 libras (R$ 19) a 34,99 libras (R$ 133,50).

Mas tem um detalhe importante: só poderão ser presenteados os clientes que fizerem suas reservas pelo call center, e este serviço custa 7,50 libras (R$ 28), por passageiro, por trecho. Quem faz a compra pela internet não precisa pagar esta taxa.

Segundo a empresa, cada funcionário do serviço de atendimento terá dez ‘mimos’ para distribuir por semana. A Monarch afirma que a escolha de quem receberá o upgrade ficará inteiramente a critério da equipe. O cliente deverá ser informado se recebeu o presente no final da chamada telefônica.

Todas as pessoas incluídas em uma mesma reserva serão contempladas. No caso do assento mais amplo, a premiação dependerá obviamente da disponibilidade nos voos.

“Nós somos frequentemente descritos como a companhia aérea mais legal e sentimos orgulho disso. Nossa equipe de serviços ao cliente já é gentil – agora ela pode recompensar aqueles que também são amáveis com eles”, diz o chefe de operações da aérea, Nils Christy.

Campanha

Para promover o que está chamando de algo como ‘Ano da Gentileza’, a Monarch também encomendou um estudo independente à Goldsmiths University, de Londres, para analisar a relação entre o quanto uma pessoa é gentil e seus níveis de felicidade, sucesso, saúde e bem-estar.

O estudo envolveu 100 pessoas, incluindo funcionários da empresa aérea escolhidos de forma aleatória. Os participantes tiveram de responder perguntas sobre o quão gentis, saudáveis, felizes ou estressados se consideravam.

Alguns participantes também foram submetidos a testes nos quais tiveram de desempenhar uma atividade em meio a situações de estresse. Os resultados indicaram que os funcionários da aérea tiveram um desempenho melhor em quesitos como empatia e altruísmo, e demonstraram alto grau de tolerância ao estresse.

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Voo cancelado por neve? Veja como se informar e garantir seus direitos
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Neve cancelou voos no nordeste dos Estados Unidos (Foto: Divulgação)

A nevasca que atingiu o nordeste dos Estados Unidos no início da semana gerou transtornos para os brasileiros com voos marcados para Nova York e outras cidades da região. Estima-se que tenham sido cancelados cerca de 9.000 voos por conta das más condições climáticas.

No Brasil, foram afetados os voos com destino a Nova York partindo de São Paulo e Rio de Janeiro. A maior parte dos cancelamentos ocorreu na segunda-feira (13) nos voos saindo do Brasil com destino a Nova York. No sentido contrário, os cancelamentos ocorreram na terça-feira (14).

Segundo as quatro companhias aéreas que operam voos nessa rota, as condições climáticas em Nova York já estão melhores e todos os voos desta quarta-feira, de ambos os sentidos, estão programados para saírem no horário.

No entanto, as empresas orientam os passageiros a confirmar as informações com a companhia aéreas antes de se dirigir ao aeroporto.

Voos de conexão

Os passageiros também enfrentam problemas nos voos internos nos Estados Unidos. Os voos do Brasil para Miami, por exemplo, não foram afetados. No entanto, se em Miami o passageiro for embarcar em um outro voo para alguma cidade no nordeste do país, pode ser que enfrente problemas com o cancelamento dos voos domésticos.

As companhias aéreas divulgaram uma lista de cidade que enfrentam problemas por conta da nevasca desta semana. Caso alguma delas seja o seu destino final, o passageiro poderá remarcar o bilhete gratuitamente ou solicitar o reembolso.

Para evitar transtornos, as companhias orientam o passageiros a verificar com as condições de todos os aeroportos pelos quais ele passará durante a viagem.

Remarcação grátis

Os passageiros afetados com os cancelamentos de voo podem solicitar a remarcação grátis da viagem ou até mesmo pedir o reembolso dos valores pagos. Cada companhia aérea, no entanto, adota regras próprias. Elas valem mesmo se o problema ocorreu em um voo de conexão, já nos Estados Unidos.

Latam

A Latam afirmou que “está entrando em contato com os passageiros afetados e monitorando constantemente as condições meteorológicas”.

A empresa cancelou o voo 8080 de São Paulo a Nova York na segunda-feira e o voo 8081 de Nova York a São Paulo na terça-feira.

A companhia solicita aos passageiros com viagens desde ou para a cidade de Nova York que verifiquem a situação de seus voos por meio do serviço Status de Voos, disponível no site, onde encontrarão informações atualizadas.

— Os passageiros afetados pelos cancelamentos poderão escolher entre uma das seguintes opções de viagem, sem a incidência de multas.

— Adiar a viagem em até 15 dias, com base na data do voo original

— Optar por outro destino sem multa, porém pagando a diferença de tarifas correspondente.

— Solicitar a devolução sem multa, independentemente das normas referentes à tarifa.

United Airlines

A companhia United Airlines teve dois voos cancelados. O voo 148 de São Paulo a Nova York na segunda-feira e o voo 149 de Nova York a São Paulo na terça-feira.

Mesmo passageiros com voos em outras datas poderão solicitar alteração da reserva sem custo para novos voos que decolem até 17 de março, desde que sejam remarcados para a mesma classe de tarifa e entre as mesmas cidades da passagem original.​​

A mudança só é permitida para passageiros com voos previstos entre os dias 12 e 15 de março para Chicago e voos previstos entre os dias 14 e 15 de março para Nova York, Boston, Cleveland e outras cidade (veja a lista completa aqui).

A previsão para os próximos voos pode ser consultada aqui.

American Airlines

A American Airlines foi a companhia com mais voos cancelados. No total, foram três:

— 950 de São Paulo a Nova York na segunda-feira

— 974 do Rio de Janeiro a Nova York  na segunda-feira

— 951 de Nova York a São Paulo na terça-feira

Os passageiros afetados poderão remarcar as passagens sem custo nas seguintes condições:

— Se tiver comprado seu bilhete até 10 de março de 2017 (12 de março no caso de voos para Chicago)

— Se tiver uma viagem programada entre 14 e 15 de março de 2017 (de 12 a 15 de março no caso de voos para Chicago)

— Se puder viajar entre 12 e 17 de março de 2017

— Não alterar a cidade de origem ou destino

— Fizer a reserva novamente na mesma classe ou pagar a diferença

— A lista completa de cidades afetadas pode ser acessada aqui

— A previsão para os próximos voos pode ser consultada aqui, na aba Status de voo.

Delta

A companhia aérea Delta foi a única que não cancelou voos com saída ou chegada ao Brasil  por conta da nevasca em Nova York. O maior transtorno aconteceu no voo 472 de segunda-feira entre São Paulo e Nova York. O voo decolou com quase 9 horas de atraso. No sentido contrário, não houve problemas.

O mais provável é que no horário de decolagem dos voos da Delta, a tempestade ainda não havia chegado a Nova York.

A previsão para os próximos voos pode ser consultada aqui.

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No 1º dia, aéreas e agências descumprem regra sobre valor total da passagem
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Valor da passagem tem de ser divulgado com todas as taxas incluídas (Foto: Apu Gomes/Folhapress)

Por Vinícius Casagrande

Companhias aéreas e agências de viagem estão descumprindo a nova regra da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que determina que seja informado o valor total da passagem, incluindo todas as taxas, no momento da pesquisa de preços. A nova norma entrou em vigor nesta terça-feira (14).

A Anac confirmou que o procedimento não está de acordo com a nova resolução de transporte aéreo. “As companhias aéreas serão notificadas para que adequem o site conforme solicitado pela norma, além de prestarem esclarecimentos à agência pelo ocorrido. Somente após esse procedimento é que a Anac definirá se caberá multa a alguma companhia pela questão”, afirmou a agência em nota.

O artigo quarto da resolução da Anac determina que “a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros, em quaisquer canais de comercialização, conjugado ou não com serviços de turismo, deverá apresentar o valor total da passagem aérea a ser pago pelo consumidor”.

Latam informa preço da passagem sem a taxa de embarque (Imagem: reprodução)

O Todos a Bordo realizou pesquisas de preços nesta terça-feira (14) e verificou que somente a Gol está seguindo corretamente a nova norma. Nos sites da Latam e da Avianca, os preços informados ao lado dos voos não incluem a taxa de embarque. Somente após o usuário clicar na tarifa escolhida é que surge um quadro ao lado com o valor total da passagem.

Em nota, a Latam afirmou que “está cumprindo com as regras da Anac e com o Código de Defesa do Consumidor uma vez que, ao selecionar o voo desejado, o cliente visualiza o preço da passagem com todas as taxas discriminadas na mesma página, automaticamente”.

A Avianca foi procurada, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado.

Avianca só informa o valor total após o passageiro escolher o voo (Imagem: reprodução)

 No caso da Azul, a taxas estão ainda mais escondidas dos passageiros. Após a escolha da origem, destino e data da viagem, o site apresenta a lista de voos com os valores sem incluir a taxa de embarque. O valor final só surge após várias etapas, como a escolha da compra ou não do seguro de viagem, reserva do assento e preenchimento dos dados do passageiro.

A Azul afirmou que “protocolou hoje um pedido à Anac requerendo prazo suplementar de 30 dias para adequação de todos os seus sistemas”. A empresa disse que a liminar da Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu a cobrança de bagagem, impediu a implementação completa do sistema.

Azul só informa taxa de embarque após várias etapas da reserva (Imagem: reprodução)

Agências de viagem

A regra da Anac também vale para as agências de viagens. As principais empresas do setor no país também estão descumprindo a regra nesta terça-feira. Em pesquisa nos sites Submarino Viagens e CVC, o passageiro só é informado do valor final da passagem, com todas as taxas, após selecionar o voo e clicar em comprar.

O valor total deveria aparecer imediatamente após a pesquisa da origem, destino e data da viagem. A Submarino Viagens e a CVC foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.

Submarino Viagens apresenta o valor total somente na última etapa da compra da passagem (imagens: reprodução)

Por outro lado, o sistema de busca de preços de passagens do Google, chamado Google Flights, já se enquadrou na nova determinação da Anac. Após a realização da pesquisa, o site apresenta o valor total a ser pago. O sistema não é nem mesmo uma agência de viagem. Ele simplesmente faz a pesquisa e redireciona o usuário para o site da companhia aérea.

Durante a manhã, a Decolar estava descumprindo a regra, mas corrigiu o problema no período da tarde e já informa o valor total da passagem.

Melhor comparação dos preços

Quando anunciou as novas regras do transporte aéreo no Brasil, a Anac afirmou que essa era uma medida para que os passageiros pudessem comparar melhor os preços das diversas empresas.

“Muitas vezes isso não fica claro e é importante para que o passageiro tenha uma base de comparação e possa decidir sem o fator surpresa no preço final”, afirmou, na ocasião, Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

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Governo pede que Justiça permita cobrança de bagagem despachada em voos
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A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo, recorreu nesta terça-feira (14) da decisão do juiz federal José Henrique Prescendo que suspendeu a cobrança por malas despachadas em voos. A regra estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira.

Com a suspensão da resolução da Anac, ficam mantidos os atuais limites de peso para a bagagem despachada. Os passageiros têm o direito de transportar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. As companhias aéreas Azul, Gol e Latam já haviam anunciado a intenção de cobrar pela bagagem em seus voos.

A AGU alega que a medida tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas.

Para o órgão, a liminar que suspendeu a cobrança de bagagem gera “insegurança jurídica e grave lesão à ordem pública, além de representar uma intromissão do Judiciário na competência da agência regulatória”.

Risco de abuso econômico

Em sua decisão, o juiz José Henrique Prescendo alegou risco de abuso econômico por parte das companhias aéreas.

”Entendo que é dever da Anac regulamentar e assegurar aos consumidores de passagens aéreas, um mínimo de direitos em face das companhias aéreas, o que não ocorre no caso dos dispositivos ora questionados, contidos na Resolução 400/2016, que deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada”, afirma o juiz em sua decisão.

Excesso de interferência do governo

Para a Advocacia Geral da União, o que encarece o preço das passagens aéreas no Brasil é exatamente o excesso de regulação governamental e, por isso, o fim da franquia obrigatória seria benéfica aos passageiros.

“A regulação estatal de franquia de bagagem gera ineficiências para o setor aéreo, acarretando em ônus para a coletividade dos passageiros e, com isso, não protege os interesses dos consumidores, visto que não existe uma falha de mercado a ser corrigida pela intervenção do Estado”, diz o pedido de suspensão da liminar.

A AGU afirma, ainda, que a decisão foi tomada após estudos técnicos. “Com a decisão judicial, substitui-se a decisão técnica e independente da Anac pelo entendimento unidimensional do Judiciário, com base em argumentos não comprovados”, argumenta.

A liminar foi concedida após um pedido do Ministério Público Federal, que alega que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

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Hoje é último dia em que é proibido cobrar despacho de malas no Brasil
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A nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acaba com a franquia obrigatória de bagagem entra em vigor a partir de amanhã (14) e hoje será o último dia para comprar passagens aéreas com o direito garantido de levar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.

As novas regras da Anac ainda determinam que as companhias aéreas e agências de turismo divulguem somente o valor final da passagem, com todas as taxas obrigatórias já inclusas.

Em relação à bagagem de mão, a nova resolução da Anac aumenta o limite de peso de 5 kg para 10 kg. Segundo a agência, essa é uma maneira de compensar os passageiros que não pretendem despachar bagagem.

A resolução da Anac também determina novas regras em casos de extravio de bagagem. As empresas terão sete dias para localizar as malas dos voos nacionais (o prazo anterior era de 30 dias).

Nos voos internacionais, o prazo permanece de 21 dias. O valor máximo de indenização será de R$ 5.000. Caso tenha bens de valor superior, o passageiro deverá fazer uma declaração na hora do embarque.

Se o voo for cancelado ou tiver atraso superior a quatro horas, a Anac manteve a obrigação das companhias aéreas de prestar assistência, como alimentação e hospedagem.

Caso o passageiro não consiga embarcar por overbooking, a empresa pagará multa imediata. Para voos nacionais, a indenização será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.126,72. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.253,45). Até agora, não havia norma clara para isso.

Nos voos nacionais, a Azul deve começar a cobrança já no primeiro dia em vigor da nova resolução em alguns voos partindo do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O despacho de uma mala de até 23 kg custará R$ 30.

A Gol cobrará pelas malas despachadas somente para quem comprar passagens mais baratas a partir de 4 de abril. O preço será de R$ 30 a R$ 60 por mala em voos nacionais e US$ 10 a US$ 20 nas viagens internacionais (veja os detalhes aqui).

A Latam cobrará R$ 50, mas só nos “próximos meses”, sem revelar exatamente quando será isso.

A Avianca ainda não definiu os valores e também disse que a cobrança começará nos “próximos meses”, sem estabelecer datas.

Resolução traz diversas mudanças nos direitos e deveres dos passageiros (Foto: Lucas Lima/UOL)

Redução imediata nos voos internacionais

Nos voos internacionais, no entanto, o transporte de duas malas continuará grátis, mas haverá uma redução no limite do peso de cada volume transportado.

As companhias Azul e Latam anunciaram redução de 32 kg para 23 kg em cada mala nos voos para os Estados Unidos e Europa. Nas viagens para a América do Sul, a franquia será de uma mala de até 23 kg.

As principais companhias estrangeiras que operam voos no Brasil foram procuradas pelo Todos a Bordo, mas até a publicação desta reportagem ainda não tinham uma posição sobre as regras que serão adotadas a partir de amanhã.

Ministério Público e Procon questionam cobrança

Com a cobrança de bagagem sendo o item mais polêmico da resolução da Anac, o Ministério Público Federal de São Paulo e o Procon entraram com ações na Justiça para tentar barrar a medida. O MPF alega que “’a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Para o Ministério Público Federal, a cobrança é abusiva e fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Até a publicação desta reportagem, as ações ainda não haviam sido julgadas.

As ações na Justiça tratam exclusivamente da cobrança pela bagagem despachada. Todas as outras normas da resolução da Anac não devem ser afetadas.

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A companhia aérea Gol anunciou nesta sexta-feira (10) que passará a cobrar pelas malas despachadas somente para quem comprar passagens a partir do dia 4 de abril (a mudança nas regras é na próxima terça-feira, 14 de março, mas a empresa vai adiar a cobrança, como fizeram outras aéreas). O preço será de R$ 30 a R$ 60 por mala. Passagens compradas até 3 de abril não terão malas tarifadas.

A cobrança será para os passageiros que adquirirem as passagens mais baratas da companhia, chamadas de “light”. Passagens mais caras darão direito a bagagem grátis.

Apesar de prometer preços mais econômicos para quem adquirir uma passagem que não dê direito ao transporte de bagagem, a Gol não informou o percentual de redução da nova classe tarifária.

Nos voos nacionais, o valor da primeira mala de até 23 kg será de R$ 30 para quem comprar o serviço de despacho nos canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e R$ 60 para quem efetuar o pagamento somente no momento do check-in.

Nas viagens internacionais, os valores serão de US$ 10 para os canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e US$ 20 no momento do check-in.

Para despachar uma segunda mala, os valores cobrados serão de R$ 50 e R$ 100 nos voos nacionais e de US$ 30 e US$ 60 nas viagens internacionais.

As tarifas “Programada” e “Flexível” da companhia irão manter a franquia de uma mala de 23 kg para todos os passageiros. As tarifas Gol Premium, disponível apenas nos voos internacionais, terão direito a dois volumes de até 23 kg.

O excesso de peso, hoje calculado de acordo com a tarifa cheia do voo, será mais barato e de fácil entendimento. O passageiro pagará apenas por quilo adicional, que custará R$ 12 nos voos domésticos e US$ 4 nos internacionais.

Nova regra vale para quem comprar passagem a partir de 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)

Dúvida sobre o desconto real

Os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não.

Uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500, por exemplo, deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Nova resolução da Anac

As novas regras são possíveis em virtude de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acabou com a franquia obrigatória de bagagem. Com isso, cada companhia aérea pode definir suas próprias regras para as bagagens.  O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse em entrevista ao UOL que se os preços das passagens não caírem, a liberação da cobrança de bagagem poderia ser revista.

“Nossos clientes poderão optar pelo que melhor se adequa ao seu momento de viagem, sem pagar por um serviço que não utiliza”, afirma Eduardo Bernardes Neto, vice-presidente de Vendas e Marketing da GOL.

No entanto, antes mesmo de a nova resolução entrar em vigor, o Ministério Público Federal e o Procon já ingressaram com a ações na Justiça com pedindo de liminar para que a cobrança seja suspensa. Até o momento, as ações não foram julgadas.

Outras empresas

A Azul afirmou nesta quinta-feira (9) que pretende cobrar R$ 30 pela bagagem despachada de quem comprar passagem na tarifa mais barata. A empresa afirma que haverá duas classes tarifárias para quem viaja com e sem mala. A medida deverá ser implementada gradativamente para alguns destinos operados pela companhia aérea. Nos voos para os Estados Unidos e Europa, a empresa manteve a franquia para duas malas, porém reduziu o peso limite de cada mala de 32 kg para 23 kg.

A Latam anunciou que ”nos próximos meses” o despacho de uma mala de até 23 kg continuará gratuito, mas que no futuro pretende cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais.Nos voos para a América do Sul, os passageiros terão direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais serão duas malas de até 23 kg.

A Avianca Brasil não começará a cobrança por bagagem despachada já em 14 de março, quando passará a valer a nova regulamentação da Anac. O presidente da companhia, Frederico Pedreira, afirmou que pretende estudar melhor o assunto antes de adotar qualquer tipo de medida. No entanto, Pedreira deixou claro que uma das possibilidade é a Avianca adotar duas classes de tarifa nos voos domésticos, para quem viaja com ou sem bagagem despachada.

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Aérea cobra US$ 10 por cobertor, idoso com frio reclama e é expulso do voo
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Avião da Hawaiian Airlines. Foto: mixmotive/Getty Images

Uma discussão por causa da cobrança de um cobertor levou a companhia aérea americana Hawaiian Airlines a desviar um voo que ia de Las Vegas (EUA) para o Havaí. Um passageiro que havia pedido um cobertor reclamou ao saber que teria de pagar US$ 10 (cerca de R$ 32).

O homem de 66 anos, que não foi identificado, disse que não deveria pagar pelo objeto porque estava muito frio a bordo. Irritado, ele pediu o telefone da sede da companhia para fazer uma reclamação, e disse que queria punir alguém pela situação. Segundo a imprensa dos Estados Unidos, não houve agressões físicas.

Diante da situação, o piloto decidiu aterrissar no aeroporto de Los Angeles (EUA), para que o homem fosse retirado do avião. As autoridades no aeroporto informaram que o homem não representava ameaça e o liberaram sem nenhuma acusação. Ele pôde então continuar a viagem ao Havaí por outra companhia aérea.

O incidente ocorreu na quarta-feira (8). O voo que havia partido de Las Vegas inicialmente às 8h44 voltou a decolar de Los Angeles somente às 14h46.

No Brasil, a cobrança por bagagem despachada tem sido alvo de muitas discussões. A nova regra está prevista para entrar em vigor na próxima terça-feira (14), e várias companhias aéreas já anunciaram a intenção de cobrar pelas malas. O Ministério Público Federal em São Paulo e órgãos de defesa do consumidor querem anular a decisão.

Passageiro indisciplinado

A companhia aérea americana afirmou ao UOL que desviar um voo “claramente não é a primeira opção”. “Mas, neste caso, o comandante decidiu que o melhor a ser feito era pousar o avião em Los Angeles e remover o passageiro em questão”.

A assessoria de imprensa da Hawaiian Airlines informou que a notificação sobre um passageiro indisciplinado a bordo ocorreu cerca de uma hora depois da decolagem. Disse ainda “desconhecer a conduta do passageiro, o que foi dito, ou o tom”.

“Acho importante nos colocarmos na posição do comandante, que está na cabine prestes a iniciar um voo de cinco horas sobre o Pacífico, quando é informado de uma questão no avião. Nossos tripulantes são responsáveis pela segurança e conforto de todos os passageiros e o piloto a quem determina quando é melhor desembarcar um passageiro indisciplinado”.

Cobrança de extras

Autoridades disseram que o cobertor custava US$ 12 (quase R$ 40), mas o item aparece no site da aérea por US$ 10. Além do pagamento pela peça avulsa, a companhia inclui o cobertor como um dos itens disponibilizados para quem paga pelo assento com espaço extra. O preço varia de acordo com o roteiro de viagem, começando em US$ 80 (R$ 255) a mais no valor da passagem.

Outras companhias aéreas dos Estados Unidos também cobram por extras deste tipo. Na lista de opcionais da JetBlue, por exemplo, itens como fone de ouvido, cobertor e travesseiro saem por US$ 5 (R$ 16) ou US$ 6 (R$ 19).

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Ministério Público e Procon pedem liminar para anular cobrança de bagagem
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O Ministério Público Federal de São Paulo e órgãos de defesa do consumidor querem anular a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permite que as companhias aéreas cobrem pela bagagem despachada. O MPF entrou com um pedido de liminar judicial alegando que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

O Procon de Pernambuco também entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para anular as regras. A Anac afirmou que acompanha as ações na Justiça, mas que não se pronuncia sobre assuntos em tramitação.

A permissão para que a companhias aéreas cobrem pela bagagem despachada consta de uma resolução aprovada pela Anac no dia 13 de dezembro do ano passado. As novas regras estão previstas para entrar em vigor na próxima terça-feira (14). Elas valem somente para as passagens vendidas a partir dessa data, independentemente do dia da viagem.

Atualmente, os passageiros têm garantido o direito de levar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de até 32 kg cada uma nas viagens internacionais. Azul, Gol e Latam já anunciaram a intenção de cobrar pelas malas nos voos nacionais e também reduziram o limite de peso para 23 kg nos voos internacionais.

A Anac alega que, com base na experiência de outros países, a medida tem a tendência de reduzir o preço das passagens aéreas e aumentar a concorrência entre as empresas aéreas. No entanto, o MPF avalia que “a Anac efetuou a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”.

Queda real de preços?

Na maioria dos casos, o anúncio é feito como um desconto para os passageiros que viajarem sem bagagem. No entanto, os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos e, assim, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

O MPF afirma ainda que a baixa concorrência é um problema no Brasil. “Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas. Uma perícia realizada pelo MPF concluiu que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”, afirma um comunicado do órgão.

Para o Ministério Público Federal, a cobrança é abusiva e fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.

Aéreas brasileiras já anunciaram intenção de cobrar pela bagagem (Foto: Lucas Lima/UOL)

Procon lista danos ao consumidor

O Procon de São Paulo também já se manifestou contrário à cobrança de bagagem e fez uma lista dos itens que considera mais prejudiciais aos consumidores brasileiros:

– Como o contrato é de adesão, os consumidores não terão nenhuma influência na edição das cláusulas, ficando à mercê das empresas que poderão fixar os valores e restrições de bagagens unilateralmente.

– A obrigatoriedade de celebrar outro contrato, caso os pertences excedam a franquia da bagagem de mão (imposta também unilateralmente).

– Maior lentidão para o embarque, pois as malas serão levadas a bordo e terão que passar no raio-X e, com isso, alguns objetos terão que ser apresentados com abertura de malas, ocasionando perdas de alguns itens que não poderão ser transportados a bordo.

– Os bagageiros de bordo não comportam os volumes transportados atualmente e muitas malas não cabem neste espaço, dependendo do modelo de avião e companhia aérea.

– Gestantes, idosos e deficientes poderão ter dificuldade para erguer os 10 quilos e acomodar a as bagagens e, também transportá-las aos aviões, especialmente onde há embarque remoto.

– Embarques e desembarques serão prejudicados. Ocorreu isso nos Estados Unidos com o atraso de muitos voos.

– O preço atual já é composto pela franquia da bagagem (23 kg nas  viagens nacionais e 32 kg nas viagens internacionais) e já foram feitas declarações por representantes das empresas no sentido de que não haverá necessariamente diminuição dos preços das passagens com a implantação da medida.

Senado já tentou barrar a cobrança

Logo após a resolução da Anac ser aprovada e publicada no Diário Oficial da União, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo suspendendo a cobrança. Desde o dia 14 de dezembro, no entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já chegou a sinalizar até mesmo que não pretende colocar o assunto em votação.

O governo tem feito pressão para que a medida entre em vigor. Em entrevista ao Todos a Bordo, em janeiro, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, afirmou que a medida faz parte de um pacote de ações para fortalecer o setor aéreo no Brasil, para aumentar a concorrência entre as empresas e reduzir o preço das passagens.

“Quando você desregulamenta, o preço cai. Quando tem a intervenção do Estado, normalmente tem preços mais altos. Queremos levar o Brasil a uma legislação mais moderna”, afirmou. “As pessoas acham que os 23 kg são gratuitos, mas eles não são. Todos pagam. Quando você desobriga a empresa a garantir o espaço da bagagem no porão do avião, ela vai poder vender esse espaço e isso diminui o custo da empresa e, com isso, a gente espera que seja revertido em benefício do consumidor”, afirmou na ocasião.

O ministro disse acreditar na queda dos preços e que se isso não acontecesse a medida poderia ser revista. “Será que com essa modificação a gente vai ter a garantia da diminuição do preço? Nós temos que tentar, porque onde isso foi implementado no mundo deu certo e o preço caiu”, disse. “Nós vamos acompanhar. Isso é o que toda a população espera. Se isso não acontecer, com certeza será revisto”, completou.

Novas regras da Anac valem a partir do dia 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)

Anac fez 28 reuniões sobre o tema

Desde que a resolução foi anunciada, a Anac tem feito diversas ações nas redes sociais para explicar aos passageiros as novas medidas. Segundo a agência, antes de as regras serem aprovadas, houve um grande debate sobre o assunto.

“É importante apenas deixamos claro que, até aprovar as novas Condições Gerais de Transporte, em dezembro passado, foram cinco anos de debates abertos sobre o tema. A Anac fez 28 reuniões com instituições representativas da sociedade, entre as quais entidades de defesa do consumidor; seis reuniões com parlamentares federais; três audiências no Senado; seis reuniões intergovernamentais; uma consulta pública em 2014; e duas audiências públicas, uma em 2013 e outra em 2016, para finalizar o texto das novas regras – que receberam mais de 1.500 sugestões da sociedade”, afirma a agência.

Empresas definem novas regras

A Azul afirmou nesta quinta-feira (9) que pretende cobrar R$ 30 pela bagagem despachada de quem comprar passagem na tarifa mais barata. A empresa afirma que haverá duas classes tarifárias para quem viaja com e sem mala. A medida deverá ser implementada gradativamente para alguns destinos operados pela companhia aérea. Nos voos para os Estados Unidos e Europa, a empresa manteve a franquia para duas malas, porém reduziu o peso limite de cada mala de 32 kg para 23 kg.

A Latam anunciou que ”nos próximos meses” o despacho de uma mala de até 23 kg continuará gratuito, mas que no futuro pretende cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais.Nos voos para a América do Sul, os passageiros terão direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais serão duas malas de até 23 kg.

A Gol confirmou que irá criar classes de tarifas diferentes para quem viajar com ou sem bagagem despachada. Segundo a companhia, o passageiro poderá adquirir uma passagem que já inclua a bagagem ou comprar o direito de despachar a mala separadamente. O valor da bagagem ainda não foi definido, mas deverá ser calculado por unidade, seguindo as dimensões e peso estipulados.

A Avianca Brasil não começará a cobrança por bagagem despachada já em 14 de março, quando passará a valer a nova regulamentação da Anac. O presidente da companhia, Frederico Pedreira, afirmou que pretende estudar melhor o assunto antes de adotar qualquer tipo de medida. No entanto, Pedreira deixou claro que uma das possibilidade é a Avianca adotar duas classes de tarifa nos voos domésticos, para quem viaja com ou sem bagagem despachada.

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Todos a Bordo

A Azul anunciou nesta quinta-feira (9) que passará a oferecer dois tipos de tarifas para quem viajar com ou sem bagagem despachada nos voos nacionais. Segundo a empresa, quem adquirir uma passagem sem direito ao despacho de bagagem terá desconto. A empresa não fala em percentuais, mas promete que a passagem será, no mínimo, R$ 30 mais barata. 

Os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Após a compra da passagem, se o passageiro quiser adquirir o direito de levar uma mala no porão do avião, a Azul anunciou que o valor cobrado por cada mala de até 23 kg será de R$ 30. A compra adicional do serviço poderá ser feita a qualquer momento após a aquisição da passagem. Em caso de excesso de peso, a Azul manterá a política atual de cobrar por quilo a mais. O valor muda de acordo com a rota. Em um voo entre os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o valor é de R$ 23 por quilo.

Redução de peso nos voos internacionais

Nos voos da companhia aérea para os Estados Unidos e Europa, a Azul manteve a permissão de despachar duas malas por passageiro, mas reduziu o peso limite de cada volume para 23 kg (atualmente são permitidas duas malas de 32 kg). Os clientes da classe executiva poderão despachar três volumes de 23 kg cada.

Para quem quiser levar mais de duas malas, a companhia anunciou uma redução dos valores cobrados de US$ 150 para US$ 100 por volume adicional.

Para os voos na América do Sul, o limite será de uma mala de até 23 kg por passageiros. As malas adicionais terão o valor de US$ 50, o que, segundo a empresa, representa uma redução no valor pago atualmente que é calculado na forma de quilogramas.

Nova resolução da Anac

As novas regras são possíveis em virtude de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acabou com a franquia obrigatória de bagagem. Com isso, cada companhia aérea pode definir suas próprias regras para as bagagens.  O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse em entrevista ao UOL que se os preços das passagens não caírem, a liberação da cobrança de bagagem poderia ser revista.

“Continuaremos com os mesmos serviços, a mesma franquia de 23kg de bagagem e as mesmas facilidades que temos hoje. Nosso diferencial é que, em alguns voos, nossos clientes poderão optar por uma tarifa mais barata ao não despachar suas bagagens”, afirma Antonoaldo Neves, presidente da Azul.

As novas classes tarifárias da companhia serão chamadas de Azul e MaisAzul. A primeira será a que terá o desconto e não terá a franquia de bagagem incluída, enquanto a segunda segue as regras atuais para o despacho de bagagem.

Segundo a Azul, algumas cidades com voos saindo de Campinas já contarão com tarifas reduzidas a partir de amanhã (10). As passagens estarão disponíveis para compra com antecedência mínima de 28 dias. As principais cidades serão:Rio de Janeiro (aeroporto Santos Dumont), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Jaguaruna (SC), Lages (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Navegantes (SC), Passo Fundo (RS), Chapecó (SC), Cascavel (PR), Divinópolis (MG) e Ponta Grossa (PR).

Novas regras da Anac valem a partir do dia 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)

Latam

A Latam anunciou que ”nos próximos meses” o despacho de uma mala de até 23 kg continuará gratuito, mas que no futuro pretende cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais.

A regra será válida para todas os bilhetes dos voos domésticos. Com isso, só poderá viajar com bagagem que pagar o valor adicional. O prazo exato para a entrada em vigor da regra não definido, mas deve ocorrer ainda neste ano.

Nos voos para a América do Sul, os passageiros terão direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais serão duas malas de até 23 kg.

Gol

A Gol confirmou que irá criar classes de tarifas diferentes para quem viajar com ou sem bagagem despachada. Segundo a companhia, o passageiro poderá adquirir uma passagem que já inclua a bagagem ou comprar o direito de despachar a mala separadamente. O valor da bagagem ainda não foi definido, mas deverá ser calculado por unidade, seguindo as dimensões e peso estipulados.

O valor cobrado para despachar a bagagem também pode variar de acordo com o momento da compra do serviço. Será definido um preço para quem fizer o pagamento antes da data do voo e outro, mais caro, para quem adquirir o serviço no momento do check-in.

Avianca

A Avianca Brasil não começará a cobrança por bagagem despachada já em 14 de março, quando passará a valer a nova regulamentação da Anac. O presidente da companhia, Frederico Pedreira, afirmou que pretende estudar melhor o assunto antes de adotar qualquer tipo de medida. No entanto, Pedreira deixou claro que uma das possibilidade é que a Avianca adotar duas classes de tarifa nos voos domésticos, para quem viaja com ou sem bagagem despachada.

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