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Arquivo : direitos do passageiro

Secretário de aviação diz que cobrança de mala atrai aérea de baixo custo
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Norwegian terá voos entre o Brasil e o Reino Unido (Divulgação)

Por Vinícius Casagrande

O secretário nacional de Aviação Civil, Dario Lopes, afirmou que iniciativas para a proibição da cobrança de bagagem em voo e para a marcação antecipada de assentos podem dificultar a entrada de companhias de baixo custo no Brasil. “Se houver um retrocesso na agenda, principalmente das Condições Gerais de Transporte, você espanta as low cost”, afirmou. Ele deu a declaração em entrevista para o blog Todos a Bordo.

Na semana passada, no mesmo dia em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou as operações da companhia europeia de baixo custo Norwegian no Brasil, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança pela marcação antecipada de assento. Para virar lei, o projeto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção da Presidência da República.

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O Senado também havia aprovado, em dezembro de 2016, projeto para proibir a cobrança de bagagem despachada em voo. O projeto, no entanto, continua parado na Câmara dos Deputados.

Depois de um ano do início da cobrança de despacho de bagagens em voos, em vez de as passagens caírem como prometido, elas tiveram um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação).

Secretário diz que cobranças devem continuar

O secretário afirmou que o governo trabalha para evitar essas proibições de cobrança. Ele disse acreditar que as cobranças continuem. “Já temos uma agenda com as empresas aéreas para ver como trabalhar isso não só com esse Congresso, mas com o Congresso que vem pela frente”, disse.

Lopes afirmou que nos últimos dois anos o governo tinha quatro pilares para a aviação no Brasil: mudanças na Condição Geral do Transporte, que permitiu a cobrança de bagagem, acordos de céus abertos com outros países, abertura de capital estrangeiro nas companhias aéreas e fixação de um teto para o ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustível de aviação.

Os dois primeiros já estão em vigor. A abertura de capital estrangeiro ainda está em discussão no Congresso Nacional, e o teto para o ICMS foi rejeitado pelos parlamentares. “Avançamos muito em um período curto de tempo, e isso acaba tendo um custo. É o custo de não convencer e explicar a todos os atores envolvidos os aspectos positivos. Isso acaba tendo esses suspiros, mas penso que a gente vai conseguir reverter essa situação. Não é uma coisa perdida”, declarou.

Low-costs em voos domésticos

O secretário afirmou que, se aprovada, a abertura de capital estrangeiro para as companhias aéreas pode trazer novas empresas de baixo custo para operar no mercado doméstico brasileiro. A Norwegian já criou uma subsidiária para operar no mercado argentino. “Com certeza, faria o mesmo no Brasil”, disse Lopes.

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Procon autua aéreas por cobrar para marcar assento; Anac permite cobrança
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Companhias aéreas cobram de R$ 10 a R$ 25 para passageiros escolher lugar no avião (Joel Silveira/Folhapress)

Por Vinícius Casagrande

O Procon de Porto Alegre (RS) autuou nesta sexta-feira (27) as companhias aéreas Latam, Gol e Azul por cobrarem para escolher antecipadamente o assento no avião. Embora a medida seja permitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Procon afirma que a cobrança é indevida.

A Gol e a Azul já cobram caso o passageiro queira escolher com antecedência onde irá sentar no avião. A Latam anunciou que passará a cobrar a partir de 16 de agosto. Os valores variam entre R$ 10 e R$ 25, dependendo do tipo de tarifa e da companhia aérea. Na Gol, a escolha do assento passa a ser gratuita com sete dias de antecedência do voo. Na Azul, a marcação é grátis com três dias de antecedência da viagem.

Segundo a diretora do Procon de Porto Alegre e vice-presidente da Associação Brasileira de Procons, Sophia Martini Vial, a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. “O passageiro tem de ir sentado, e nunca vi ninguém andar de pé no avião. Então, não faz sentido cobrar pela marcação do assento. A gente acha que essa cobrança é indevida e, por isso, as empresas foram autuadas”, afirma.

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Após receber a notificação, as empresas têm até dez dias para se manifestar. Caso não aceite a justificativa das companhias aéreas, o Procon de Porto Alegre pode aplicar multas que variam de R$ 800 a R$ 12 milhões.

A Latam confirmou a notificação e disse que prestará os esclarecimentos necessários. “A empresa reitera que segue a legislação vigente para o setor”, afirma, em nota. Também em nota, a Gol diz que “segue a legislação vigente e está à disposição dos clientes para quaisquer esclarecimentos quanto às regras praticadas”. A Azul afirmou que desconhece qualquer notificação do Procon de Porto Alegre. “A companhia esclarece que, se notificada, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão fiscalizador”, afirma, em nota.

A Anac afirma que a marcação antecipada de assento é “um serviço acessório do transporte aéreo e nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de aviação brasileira”. “Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Aliás, em todo o mundo as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão”, afirma a agência, em nota.

Blitz contra a cobrança de bagagem

A autuação do Procon de Porto Alegre ocorreu durante uma ação realizada em conjunto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades de defesa do consumidor em aeroportos dos 27 estados brasileiros. O objetivo era fiscalizar as companhias aéreas e orientar os passageiros em relação à cobrança pelo despacho de bagagem, prática que a OAB considera ilegal e tenta derrubar na Justiça.

“A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens”, afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB. A entidade ingressou com uma ação na Justiça em dezembro de 2016 para impedir a medida, mas a ação ainda não foi julgada.

Empresas dizem que voar ficou mais acessível

O presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, afirma que a medida permitiu que as companhias aéreas criassem uma nova classe tarifária com preços reduzidos, o que permitiu que mais pessoas pudessem viajar de avião.

Segundo dados da Abear divulgados nesta semana, em junho a aviação nacional voltou à marca de 100 milhões de passageiros transportados em 12 meses, o que havia sido perdido em 2016.

“São 2 milhões de passageiros a mais no primeiro semestre deste ano, enquanto a economia continua andando de lado. A razão para esse aumento de passageiros é o preço mais acessível, que só foi possível porque o Brasil se igualou às práticas internacionais”, afirma.

Preço da passagem não caiu

Dados da Anac, no entanto, apontam que o preço médio das tarifas não teve queda no primeiro ano após o início da cobrança de bagagem.

O presidente da Abear afirma que outros fatores têm pressionado os custos das companhias aéreas, como o aumento de mais de 50% no preço do querosene de aviação (combustível usado pelos aviões) e de mais de 15% no câmbio. “A existência desse novo tipo de bilhete foi vital nesse momento para manter os custos”, afirma.

O presidente da Abear afirma ainda que, apesar das críticas de muitos passageiros, 65% das passagens vendidas atualmente são das classes tarifárias mais baratas, que não permitem o transporte de bagagem. “Esse bilhete é um sucesso entre os passageiros”, diz.

Outras fiscalizações

Durante as blitze nos aeroportos, os Procons também verificaram a atuação das companhias aéreas em relação a outras questões, como atendimento preferencial nas lojas, check-in e embarque, transporte preferencial nos ônibus que levam até a porta do avião e precisão das informações passadas aos passageiros.

O Procon de São Paulo notificou a Azul por irregularidade no transporte preferencial de um passageiro no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Segundo o órgão, não foi dada prioridade a um passageiro com necessidades especiais na hora de descer do ônibus para embarcar no avião.

O Procon do Rio de Janeiro autuou quatro companhias aéreas no aeroporto do Galeão: Gol, Air France, KLM e Copa Airlines. Segundo o órgão, a Gol não dispunha de livro de reclamações, e a Air France e a KLM não apresentaram alvará de funcionamento nem a tabela de preços de bagagens despachadas. A Copa Airlines não informava os valores a pagar correspondentes ao excesso de bagagem e não fornecia formulário de declaração especial de valor, que responsabiliza a empresa em caso de extravio de bagagens especificadas nessa categoria.

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1 ano após cobrança de mala, passagem sobe 6% em vez de cair como prometido
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Cobrança começou a valer no dia 1º de junho (Foto: Lucas Lima/UOL)

Por Vinícius Casagrande

Depois de um ano do início da cobrança de despacho de bagagens em voos, em vez de as passagens caírem como prometido, elas tiveram um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação).

Além disso, a taxa para o transporte de uma mala de até 23 kg já subiu 67%. A data de um ano conta a partir da cobrança feita pela Azul, a primeira empresa aérea a adotar o procedimento em 1° de junho de 2017.

Quando começaram a cobrar pelo transporte de bagagem em voos, todas as companhias aéreas cobravam R$ 30 para o despacho de uma mala de até 23 kg caso o pagamento pelo serviço fosse feito com antecedência.

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Depois de um ano, o valor da taxa já chega a R$ 50 na Azul, um aumento de 67%. No caso da Latam e da Avianca, a taxa subiu para R$ 40, um aumento de 33%. A Gol é a única que ainda continua cobrando o valor original de R$ 30.

A inflação no mesmo período (de junho a abril, último dado disponível) foi de 2,45%. Se fosse reajustado pelo IPCA, o valor atual para o despacho de bagagem deveria ser de R$ 30,73.

Preço médio de passagem subiu de R$ 333,35 para R$ 354,02

Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) apontam que, em junho do ano passado, o preço médio das tarifas aéreas em voos domésticos no Brasil equivalia a R$ 333,35 (o valor já está reajustado com a inflação do período). Em fevereiro deste ano (último dado disponível), o preço médio das passagens subiu para R$ 354,02, um aumento real de 6%.

Para utilizar o mesmo mês na comparação, em fevereiro do ano passado o preço médio equivalia a R$ 330,81. Isso dá um aumento real médio de 7% (já descontada a inflação).

Anac e Abear dizem que avaliação é prematura

A Anac afirmou que ainda não há um relatório específico sobre o tema e que qualquer avaliação até o momento ainda é prematura. Na própria resolução que alterou as regras, a agência estipulou um prazo de cinco anos para uma análise completa dos efeitos das mudanças. “Entretanto, a agência vem acompanhando e construindo mecanismos para aferir os impactos da resolução como um todo, no dia a dia do passageiro e do setor”, afirma, em nota.

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirma que as novas regras permitiram criar uma nova classe tarifária, “com valores menores do que as demais existentes até então”, que é responsável por dois terços dos bilhetes vendidos.

“É prematuro medir, neste pouco tempo, o impacto da nova política das companhias nos preços praticados, assim como é um equívoco metodológico relacionar somente à franquia os preços mensurados pela ANAC”, afirma a Abear, em nota.

Segundo a associação, os preços das passagens são impactados pela alta do combustível e do dólar. “O querosene de aviação (QAV), que no período de um ano (dezembro de 2016 a dezembro de 2017) teve aumento de 18%, soma um terço do preço do bilhete aéreo. O dólar acumula alta de 8,5% só nos últimos seis meses, o que impacta diretamente os custos dolarizados do setor aéreo, como o leasing”, afirma.

Resolução da Anac liberou a cobrança

A cobrança de bagagem foi permitida após a Anac alterar a resolução que trata dos direitos e deveres dos passageiros de avião. Até então, as companhias aéreas eram obrigadas a transportar uma mala de até 23 kg sem cobranças adicionais. A medida foi contestada judicialmente e a cobrança chegou a ser proibida por uma liminar. A Anac recorreu e a cobrança foi liberada.

Na mesma resolução que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem, a Anac aumentou o limite de peso para bagagem de mão de 5 kg para 10 kg.

Veja as regras das companhias aéreas para despacho de bagagem em voos nacionais

Azul

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 50 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 60 para pagamento no balcão do aeroporto
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 100 para pagamento no balcão do aeroporto
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 110 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 130 para pagamento no balcão do aeroporto
Excesso de bagagem
– Caso ultrapasse a cota de 23 kg, serão cobrados R$ 130 por peça no aeroporto.

Latam

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 40 para compra até três horas antes do voo
– R$ 80 para pagamento com menos de três horas para o voo
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 para compra até três horas antes do voo
– R$ 110 para pagamento com menos de três horas para o voo
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 para compra até três horas antes do voo
– R$ 200 para pagamento com menos de três horas para o voo
Excesso de bagagem:
– Entre 23 kg e 32 kg: R$ 80
– Entre 32 kg e 45 kg: R$ 160

Avianca

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 40 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 80 para pagamento com menos de seis horas para o voo
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 120 para pagamento com menos de seis horas para o voo
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 120 para pagamento com menos de seis horas para o voo
Excesso de bagagem:
– Entre 23 kg e 32 kg: R$ 80
– Entre 32 kg e 45 kg: R$ 160

Gol

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 30 para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 60 para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 50 para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 100 para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
Da 3ª a 10ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 cada para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 120 cada para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
Excesso de bagagem:
– Caso a bagagem ultrapasse 23 kg, serão cobrados R$ 12 para voos nacionais e R$ 15 para voos internacionais por quilo excedente. Nenhuma peça pode ultrapassar 45 kg em voos nacionais e 32 kg em voos internacionais.

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Índice de mala perdida cai 71% em 10 anos no mundo; prejuízo é de US$ 2 bi
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Transferência em voos de conexão é a principal causa de extravio (Lucas Lima/UOL)

O índice de malas perdidas em viagens de avião em todo o mundo teve queda de 70,5% nos últimos dez anos. Dados do relatório anual da Sita, empresa especializada em tecnologia para aeroportos, apontam que, de 2007 para 2017, o índice caiu de 18,88 para 5,57 malas para cada 1.000 passageiros.

Em números absolutos, o total de malas extraviadas caiu de 46,9 milhões para 22,7 milhões no mesmo período. Na contramão, o número de passageiros saltou de 2,48 bilhões para 4,08 bilhões.

O extravio de bagagem representa 0,49% do total de 4,6 bilhões de malas em todo o mundo durante as viagens aéreas. O problema, no entanto, ainda é uma grande preocupação para o mercado de aviação. O relatório da Sita aponta que as companhias aéreas tiveram um prejuízo total de US$ 2,3 bilhões (R$ 8 bilhões) somente no último ano por conta das malas perdidas.

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No último ano, o índice de malas perdidas para cada 1.000 passageiros teve melhora de 2,8% em relação a 2016. Em números absolutos, porém, o número total de bagagem extraviada em todo o mundo teve crescimento de 4,1% no último ano. Por outro lado, a quantidade total de passageiros teve aumento ainda maior, de 7,1% em relação ao ano anterior. Com isso, o índice de extravio de bagagem caiu de 5,73 em 2016 para 5,57 malas perdidas para cada 1.000 passageiros em 2017.

O relatório da Sita mostra que o maior problema para o extravio de bagagem está no momento de transferência em voos de conexões, quando as malas precisam trocar de avião. Do total de casos, 47% dos problemas ocorrem nessa fase, o que representa um total de 10,6 milhões de malas.

Apesar do extravio, a maioria das malas ainda consegue ser recuperada pelos passageiros. Segundo o relatório da Sita, 78% dos casos são de malas que chegam com atraso aos seus donos, outros 17% são de malas danificadas, enquanto os roubos ou perdas totais representam 5% dos casos de extravio de bagagem.

Novas tecnologias para redução do problema

O objetivo do setor é reduzir ainda mais esses índices nos próximos anos. A partir de 2018 começa a vigorar uma nova resolução da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês) para aumentar o rastreamento de bagagens durante todos os processos críticos.

“A transformação digital está chegando para o manuseio de bagagem. Nos próximos dois anos, serviços como notificações em tempo real e um serviço mais rápido de despacho feito pelo próprio passageiro serão mais comuns”, afirma Barbara Dalibard, CEO da Sita.

Direitos dos passageiros em caso de extravio de bagagem

Em caso de bagagem extraviada, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determina que as companhias aéreas têm até sete dias para localizar as malas transportadas em voos nacionais. Em viagens ao exterior, em virtude de acordos internacionais, o prazo é de 21 dias.

Caso não encontre a bagagem, a empresa terá até mais sete dias para pagar a indenização. No entanto, há um teto de indenização de cerca de R$ 5.000. Caso o passageiro tenha bens de valor na bagagem, deverá fazer uma declaração no momento do despacho para garantir a indenização superior aos R$ 5.000. Nesse caso, a empresa poderá cobrar valor suplementar ou seguro para aceitar a bagagem.

Caso o extravio da bagagem ocorra fora do domicílio do passageiro (no voo de ida), a empresa deverá ressarcir despesas essenciais que a pessoa tenha para comprar itens de higiene pessoal ou roupa. O pagamento deve ser feito em até sete dias após a apresentação dos comprovantes de despesa. A companhia aérea, no entanto, pode estabelecer um limite máximo para os gastos diários.

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7 meses de análise, e ministério não conclui se aéreas mentiram sobre malas
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Empresas começaram a cobrar pelo despacho de bagagem em junho de 2017 (Foto: Lucas Lima/UOL)

Por Vinícius Casagrande

Após sete meses de investigação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, ainda nãoconcluiu o processo que apura se as companhias aéreas mentiram quando afirmaram que o preço das passagens aéreas caiu após começarem a cobrar pela bagagem despachada. O Ministério não divulgou quando pretende concluir as investigações.

A cobrança começou em junho do ano passado. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e as companhias aéreas afirmaram que, ao liberar a cobrança por mala despachada, as companhias aéreas poderiam oferecer passagens mais baratas para quem só levasse bagagem de mão. Três meses depois, a Abear (Associação Brasileira de Empresa Aéreas) divulgou um levantamento que apontava que o preço médio das passagens aéreas havia caído entre 7% e 30% por causa das novas regras.

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Cinco dias depois, a Secretaria Nacional do Consumidor afirmou que havia aberto uma “averiguação preliminar” para checar se a queda de preços das passagens aéreas tinha realmente relação com a cobrança de bagagem despachada.

No dia 20 de outubro, o processo administrativo foi oficialmente aberto, com despacho publicado no Diário Oficial da União. A decisão se baseou em investigação preliminar, feita no início daquele mês pelo departamento e que concluiu haver indícios de infração.

Passados quase sete meses do início da apuração, o Ministério da Justiça afirmou ao Todos a Bordo que “os fatos estão sob análise e acompanhamento do DPDC” e que já recebeu o posicionamento da Abear (Associação Brasileira de Empresa Aéreas) e de suas associadas.

Segundo o Ministério da Justiça, na defesa, a Abear reafirmou que “todos os dados divulgados são verdadeiros e representam de fato queda de preços em determinadas rotas e empresas, que não possui qualquer relacionamento com os consumidores e que quando divulgou as reduções de preço que havia encontrado, não o fez para os consumidores, e sim para a mídia especializada”.

O Ministério também ouviu a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão responsável por regular os serviços das companhias aéreas. “A Anac se manifestou no sentido de que desconhece os parâmetros empregados pela Abear para a divulgação de dados do setor e que não se responsabiliza pelas informações divulgadas ou qualquer analogia feita com os dados publicados pela Agência”, diz a nota do Ministério da Justiça.

Outras pesquisas apontam resultado diferente do apresentado pela Abear.

Segundo dados da Anac, a tarifa média em voos nacionais ficou praticamente estável no segundo semestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2016: passou de R$ 383,9 para R$ 384,21.

Levando em consideração todo o ano de 2017, o preço médio das passagens nacionais foi de R$ 357,16, representando redução de 0,6% em relação a 2016. Foi o menor valor registrado para um ano desde o início da pesquisa, em 2011, segundo dados da Anac.

Por outro lado, os dados de inflação divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no início deste mês apontam que em um ano, os preços das passagens aéreas saltaram 13,33%.

A Abear afirma que a diferença de resultados ocorre em virtude da metodologia adotada pelo IBGE e pela Anac. Enquanto a Anac leva em consideração o valor real de todas as passagens efetivamente vendidas no país, o IBGE avalia apenas uma pequena amostragem, com base nos valores divulgados nos sites das companhias aéreas.

“A apuração do IBGE é imprecisa para o acompanhamento específico de preços de passagens aéreas (esse não é o propósito do IPCA). A cada mês, unicamente por meio de tarifas anunciadas em sites, o Instituto observa no máximo 0,2% do universo de passagens efetivamente comercializadas acompanhado pela Anac (3 a 5 mil bilhetes x mais de 3 milhões de bilhetes)”, afirma a Abear em nota.

A associação diz ainda que a pesquisa de preços do IBGE não tem como avaliar o impacto da cobrança de bagagem, pois os valores pesquisados acrescentam os custos para o transporte de um volume de bagagem despachada, mesmo nas passagens mais econômicas sem uma mala incluída.

Ainda é cedo para conclusões, dizem aéreas

A Abear diz ainda que a nova cobrança “aproxima as regras da aviação brasileira daquelas praticadas há muito tempo nos mercados mais desenvolvidos ao redor do mundo” e que a medida “possibilitou a criação de uma nova família de tarifas, com preços mínimos mais baixos em relação às demais existentes até então”.

No entanto, a Abear diz também que custos para o transporte de bagagens despachadas são apenas um dos fatores de influência. “O nível da atividade econômica nacional, a taxa de câmbio e os preços do petróleo no mercado internacional são, em linhas gerais, os elementos que mais influenciam estes valores, especialmente em curto prazo. Apenas no final do mês de setembro do ano passado todas as quatro grandes empresas brasileiras haviam implementado políticas tarifárias domésticas dentro dessa nova realidade. Ainda é cedo para conclusões sobre a influência da medida na evolução dos preços médios”, afirma a associação.

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Programa usa dados pessoais e fará passagem aérea variar segundo seu perfil
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Sistema quer cobrar passagem de acordo com o perfil do passageiro (Merelize/FreeRange)

A forma como você pesquisa preços de passagens aéreas pode ter de mudar radicalmente no futuro. Um novo software oferecido às companhias aéreas pretende criar preços dinâmicos de passagens aéreas. Assim, dois passageiros pesquisando simultaneamente preços para um mesmo voo poderiam encontrar tarifas diferentes.

A proposta do sistema desenvolvido pela empresa de tecnologia Pros é que o valor da tarifa seja atrelado ao perfil do passageiro, e não apenas a questões como procura, data e antecedência do voo, como acontece atualmente.

A ideia é que o sistema capture dados de navegação dos passageiros, avalie os voos anteriores e identifique se ele está inscrito nos programas de fidelidade da companhia aérea para, então, determinar o preço da passagem. Outros pontos como frequência de viagens e tempo de permanência no destino também podem influenciar no valor final do bilhete.

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Um passageiro que faz muitos voos na mesma companhia aérea, por exemplo, poderá receber um desconto. Já um passageiro que vai fazer um voo de ida e volta no mesmo dia poderá encontrar uma tarifa mais alta. Nesse caso, o sistema entenderá que aquela é uma viagem de negócios, o que permite que a companhia aérea cobre um preço mais alto. O valor será baseado na necessidade e capacidade de pagamento do cliente.

A Pros tem 80 companhias aéreas como clientes no mundo. Dessas, apenas 11 já começaram a implementar o sistema de preços dinâmicos baseado no perfil do passageiro. A empresa, no entanto, diz que por questões contratuais não pode revelar quais são essas companhias.

“Com base em nosso portfólio de projetos, haverá um grande número de companhias aéreas que devem migrar para o sistema de precificação dinâmica”, afirma John McBride, diretor de gerenciamento de produtos da Pros em entrevista ao site Travel Weekly.

Seus dados usados contra você

Se as companhias aéreas realmente começarem a adotar as tarifas dinâmicas para as passagens, os usuários precisarão ter atenção redobrada na hora de pesquisar os preços. Para coletar os dados do usuário, o sistema utiliza os cookies de navegação na internet. É basicamente a mesma tecnologia que os sites já usam para mostrar uma propaganda que se encaixe melhor no perfil do usuário.

Atualmente, já existe um mito de que, se você limpar os cookies do navegador ou fizer a pesquisa em uma janela anônima, os preços ficam mais baixos. A reportagem do Todos a Bordo fez várias pesquisas de preço utilizando essa técnica e nunca encontrou valores diferentes.

Com o sistema de preços dinâmicos, é possível que esse método finalmente gere algum efeito sobre o valor da passagem. Será preciso ter cuidado e fazer alguns testes antes de comprar a passagem.

“Se você achava que comprar passagens aéreas já era um desafio, só vai ficar ainda pior”, escreveu o jornalista especializado George Hobica em artigo para o jornal norte-americano “USA Today”.

Além de críticas de passageiros, Hobica afirma que o novo sistema também pode encontrar resistência dos órgãos reguladores e de entidades de defesa dos consumidores se realmente for implementado pelas companhias aéreas.

Cobrança seria legal no Brasil?

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), nenhuma companhia aérea brasileira adota o sistema de preços dinâmicos até o momento. No entanto, não haveria nenhum impedimento legal para que isso fosse feito aqui, de acordo com a Anac e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“Destacamos que se trata de tipo de conduta que ainda não é realizada pelas empresas aéreas aqui no Brasil. É importante observar também que a precificação [definição dos preços] dos bilhetes aéreos é feita pelas companhias aéreas, tendo em vista o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo governo federal em 2001 e ratificado por meio da Lei n° 11.182/2005”, afirma a Anac.

O advogado e pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, afirma que, apesar de não haver impedimento legal para preços dinâmicos, o problema estaria na forma de coleta de dados pessoais dos usuários.

“O modelo de precificação somente funciona se houver ampla coleta de dados pessoais. Em se tratando de aplicação de internet, o Marco Civil da Internet obriga que processos de coleta de dados tenham informações claras sobre as finalidades específicas do tratamento de dados pessoais. Empresas que coletam e processam dados pessoais para elaboração de preços dinâmicos devem informar explicitamente que realizam preços dinâmicos com base na coleta de dados pessoais”, afirma.

O advogado do Idec também defende uma mudança na legislação brasileira para proteger os dados dos usuários. “Usuários de aplicativos e navegadores não sabem que existem cookies em suas máquinas coletando metadados e informações pessoais para formar um preço variável. O Idec defende a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e normas claras para que empresas informem, obrigatoriamente, quando utilizarem metadados e dados pessoais para discriminação de preço”, diz.

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirmou que a decisão de adotar o sistema de preços dinâmicos no futuro dependerá da estratégia de negócios e política de comercialização de cada empresa.

“Conceitualmente, sobre o tema geral, a Abear é defensora do livre mercado, realidade que começou a ser implantada no setor aéreo brasileiro a partir de meados da década de 1990 – e que ainda vem gradualmente sendo aprimorada até hoje. Dentro dos elementos de livre mercado na aviação nacional, a liberalização tarifária, em vigor plenamente desde 2002, é o pilar central da democratização do uso do avião no país. Ela criou o ambiente de real concorrência entre as companhias aéreas, levou à modernização do setor, à redução dos preços pela metade e à triplicação da quantidade de consumidores atendidos anualmente ao longo de pouco mais de uma década”, afirma a entidade.

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Companhia aérea tem de dar alimentação e hospedagem em caso de atraso de voo (Wilson Dias)

Em épocas de grande movimentação nos aeroportos, como Carnaval, as chances de ter um voo atrasado ou mesmo cancelado podem aumentar. Os imprevistos podem ocorrer tanto pelo excesso de tráfego aéreo em determinado aeroporto quanto por problemas climáticos, como chuva ou má visibilidade.

Seja qual for o motivo do atraso no voo, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência aos passageiros, mesmo que elas não sejam as culpadas diretas pelo atraso. Os procedimentos que devem ser seguidos constam da resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A informação sobre o atraso ou cancelamento do voo deverá ser prestada pela companhia imediatamente após ela saber do problema no voo. Além disso, as empresas devem manter os passageiros informados a cada 30 minutos em relaçao à previsão de partida dos voos atrasados.

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Enquanto esperam pela decolagem, os passageiros têm o direito a receber assistência das companhias aéreas. “A assistência material consiste em satisfazer as necessidades do passageiro e deverá ser oferecida gratuitamente pelo transportador, conforme o tempo de espera, ainda que os passageiros estejam a bordo da aeronave com portas abertas”, determina o artigo 27 da resolução da Anac.

Com isso, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer aos passageiros:

A partir de uma hora de atraso: comunicação (internet, telefone, entre outros).

A partir de duas horas de atraso: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).

A partir de quatro horas de atraso: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

Quando o voo atrasar mais de quatro horas ou for cancelado, a companhia aérea deverá oferecer alternativas de reacomodação em outro voo, devolver o valor da passagem ou levar o passageiro por outra modalidade de transporte. Nesse caso, o passageiro é que deve escolher qual a melhor alternativa para ele. Caso opte pela remarcação do voo para outro dia ou prefira a devolução do dinheiro, a companhia aérea não precisará mais prestar a chamada assistência material naquele dia.

Em caso de remarcação, a empresa não poderá cobrar nenhuma taxa extra. O passageiro poderá optar por fazer uma reserva para o próximo voo para o seu destino. Nesse caso, o voo poderá ser feito na própria companhia aérea ou por outra empresa. Outra opção é remarcar a viagem para outra data, mas sem a possibilidade de trocar de companhia aérea.

Se a opção do passageiro for pelo reembolso, a companhia aérea deverá fazer a devolução do dinheiro em até sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro. O pagamento deverá ser feito pelo mesmo meio utilizado na compra da passagem aérea. O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde com essa opção.

Overbooking

Os passageiros que não conseguirem embarcar por overbooking [venda de passagem além da capacidade do avião] terão direito a receber uma indenização imediata. Isso ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que os disponíveis no avião, há a necessidade de trocar o avião previsto por outro com menor número de assentos ou o avião precisa voar mais leve por motivo de segurança operacional, mesmo com alguns assentos vazios.

De acordo com as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a indenização por passageiro para voos nacionais será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.177,25. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.354,50).

Como alternativa, as companhias aéreas também poderão se antecipar ao problema e negociar diretamente com os passageiros outros tipos de compensação para quem se oferecer como voluntário para embarcar em outro voo. O valor integral da multa será pago somente caso não haja voluntários suficientes no momento do embarque.

Além da indenização, a companhia aérea terá de oferecer as alternativas de reacomodação em outro voo, reembolso do preço da passagem ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, de acordo com a opção do passageiro.

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Reino Unido abriu investigação sobre prática das companhias aéreas (Getty Images)

A Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (CAA, na sigla em inglês) abriu uma investigação para verificar se as companhias aéreas que operam no país estão separando de forma proposital os passageiros que viajam acompanhados para forçá-los a pagar a taxa extra de marcação de assentos, e só assim terem a garantia de viajarem lado a lado.

No momento da reserva da passagem, os clientes podem optar pelo preço mais baixo, que não permite a marcação antecipada de assento, ou pagar uma tarifa mais cara para reservar uma poltrona específica. Sem pagar a taxa extra, a companhia aérea determina qual o assento de cada passageiro, sem a garantia de que viajarão juntos.

Um relatório da CAA aponta que 18% dos passageiros que não pagaram a taxa extra tiveram de viajar separados de seus acompanhantes no avião.

A Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido afirmou que vai solicitar mais informações das companhias aéreas sobre políticas de marcação de assentos para averiguar se os passageiros estão sendo tratados de forma justa e se as políticas de preços são transparentes.

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“As práticas de marcação de assento das companhias aéreas estão claramente causando confusões nos clientes. As companhias aéreas estão no direito de cobrar a marcação de lugares, mas, se elas o fazem, isso deve ser de maneira justa e transparente. Nossa pesquisa mostra que alguns passageiros estão pagando para sentarem juntos quando, de fato, não precisariam”, afirma Andrew Haines, chefe-executivo da CAA.

No Brasil, as companhias aéreas também podem cobrar pela marcação de assento. Nos voos nacionais, nenhuma delas faz esse tipo de cobrança por enquanto. Porém, nos voos internacionais o valor por um assento comum pode passar de R$ 100.

Pesquisa diz que maioria paga só para ter a certeza de viajar acompanhada (Joel Silveira/Folhapress)

Aumento da receita das companhias aéreas

A cobrança pela marcação de assento tem representado um bom reforço de caixa para as companhias aéreas. “Resultados das nossas pesquisas mostram que os passageiros do Reino Unido podem estar pagando entre 160 milhões de libras esterlinas (R$ 722 milhões) e 390 milhões de libras esterlinas (R$ 1,7 bilhão) por ano para marcação de assentos”, afirma o relatório da CAA.

A CAA fez uma pesquisa com 4.296 passageiros que viajaram acompanhados, e cujas passagens haviam sido compradas juntas. Segundo a pesquisa, apenas metade afirmou ter sido avisada pelas empresas, antes da compra da passagem, que teria de pagar para ter a certeza de sentar junto com seu acompanhante. Outros 10% afirmaram terem sido avisados somente após a compra dos bilhetes. O restante disse que nunca foi avisado do risco de terem de sentar separados.

“Embora a maioria dos pesquisados tenha sido informada que eles poderiam não sentar juntos mesmo fazendo a reserva em grupo, quase metade acreditava que a companhia aérea os colocariam automaticamente juntos. Por outro lado, dois em cada cinco [40%] responderam que achavam que as empresas não os colocariam juntos automaticamente”, diz o relatório da CAA.

Segundo a pesquisa do órgão do Reino Unido, entre os passageiros que pagaram a mais para reservar o assento antecipadamente, 60% afirmaram que só fizeram por conta do risco de a companhia aérea separar o grupo que viajaria junto.

Risco para a segurança do voo

A questão não trata apenas de conforto ou conveniência dos passageiros e pode afetar até mesmo a segurança do voo, conforme a Autoridade de Aviação do Reino Unido afirma em seu site.

A recomendação da CAA é de que “crianças e bebês acompanhados por adultos deveriam, idealmente, sentar na mesma fileira. Quando isso não for possível, deverão ser separados por não mais do que uma fileira dos adultos acompanhantes”.

“Isso é necessário porque a velocidade de evacuação de emergência pode ser afetada pelos adultos tentando pegar suas crianças”, afirma a CAA.

Ryanair é a empresa que mais separa passageiros no Reino Unido (Divulgação)

Companhias que mais separam os passageiros

O risco de viajar separado do seu grupo pode variar de acordo com cada companhia aérea. “A pesquisa sugere que os passageiros têm melhor chance de sentarem juntos sem pagar a mais em algumas companhias aéreas do que em outras”, afirma a CAA.

Veja o ranking elaborado pela Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido com as empresas que mais separam passageiros que viajam acompanhados.

Ryanair: 35%

Emirates: 22%

Virgin Atlantic: 18%

Jet2.com: 16%

British Airways: 15%

easyJet: 15%

Thomas Cook: 15%

Flybe: 12%

TUI Airways: 12%

Monarch Airlines (empresa faliu no ano passado): 12%

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Latam muda cobrança de bagagem; 1ª mala sobe 33% e vai de R$ 30 para R$ 40
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Latam muda tabela de preços para transporte de bagagem em voos nacionais (Divulgação)

A Latam mudou nesta segunda-feira (29) a forma de cobrança para as bagagens despachadas em voos nacionais. Com a alteração da tabela de valores, o preço para quem comprar o transporte de uma mala de até 23 kg no momento da emissão do bilhete subiu 33%, passando de R$ 30 para R$ 40. A inflação desde o início da cobrança das bagagens (junho/17) até dezembro (último dado disponível) foi de 1,5%.

Em algumas situações, houve redução no preço das bagagens, mas em porcentagens menores.

O passageiro pode adquirir o serviço de despacho de bagagem durante a compra da passagem ou a qualquer momento antes do voo. No entanto, havia diferença de preços se o pagamento fosse feito junto com a compra da passagem ou depois da emissão do bilhete.

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Com a nova tabela de preços, a Latam decidiu unificar os valores. “A companhia não fará mais distinções entre os valores cobrados no momento da emissão do bilhete e de forma antecipada, a qualquer momento antes do embarque”, afirma a empresa em comunicado.

Com isso, houve também uma redução de 20% para quem compra o serviço após a emissão do bilhete, mas ainda antes do check-in no aeroporto. Nesse caso, o preço para transportar uma mala de até 23 kg caiu de R$ 50 para R$ 40.

Os passageiros que precisem levar uma segunda mala na viagem também terão um custo adicional quando o serviço for adquirido no momento da compra da passagem. O valor para o transporte da segunda mala subiu de R$ 50 para R$ 60, um acréscimo de 20%.

A partir da terceira mala despachada, não houve mudança de preço (R$ 80) para pagamento na hora da emissão do bilhete. Para compras antes do check-in, houve uma queda de 27%, passando de R$ 110 para R$ 80.

Os valores cobrados pela Latam para pagamento pelo transporte de bagagem no momento do check-in no aeroporto não sofreram alterações.

Veja a nova tabela de preços:

1ª mala de até 23 kg:

Pagamento junto com a emissão da passagem: R$ 40 (eram R$ 30)

Pagamento após a compra da passagem e antes do embarque: R$ 40 (eram R$ 50)

Pagamento no momento do check-in no aeroporto: R$ 80 (eram R$ 80 mesmo)

2ª mala de até 23 kg:

Pagamento junto com a emissão da passagem: R$ 60 (eram R$ 50)

Pagamento após a compra da passagem e antes do embarque: R$ 60 (eram R$ 80)

Pagamento no momento do check-in no aeroporto: R$ 110 (eram R$ 110 mesmo)

A partir da 3ª mala de até 23 kg:

Pagamento junto com a emissão da passagem: R$ 80 (eram R$ 80 mesmo)

Pagamento após a compra da passagem e antes do embarque: R$ 80 (eram R$ 110)

Pagamento no momento do check-in no aeroporto: R$ 200 (eram R$ 200 mesmo)

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Mala de mão grande pode ter cobrança adicional (Divulgação/ Crystal Cabin Awards)

Por Vinícius Casagrande

Como forma de evitar o pagamento para despachar uma mala durante as viagens de avião, os passageiros têm optado por levar apenas a bagagem de mão. Alguns viajantes, no entanto, acabam exagerando no tamanho da mala, excedem os padrões estabelecidos pelas companhias aéreas e são pegos de surpresa com a cobrança de uma taxa adicional no momento de entrar no avião.

Quando permitiu a cobrança para o transporte de malas no porão do avião, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aumentou também o peso da bagagem de mão que os passageiros têm direito a levar dentro da cabine. Com as novas regras, o limite da mala de mão passou de 5 kg para 10 kg.

Apesar do aumento do peso permitido, as companhias aéreas também ficaram liberadas para determinar as dimensões máximas das malas a serem transportadas na cabine de passageiros. Para conferir se o tamanho da bagagem está dentro das regras estabelecidas, algumas companhias aéreas criaram um compartimento para medir as malas antes do embarque.

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O modelo é semelhante ao adotado por diversas companhias de baixo custo europeias. Antes de embarcar no avião, o passageiro tem de colocar sua mala dentro de uma caixa. Se ela couber perfeitamente, pode entrar no avião.

Se a mala não entrar nessa caixa, significa que ela é maior do que o tamanho permitido e deverá ser encaminhada para o porão do avião, ficando sujeita às regras de bagagem despachada, o que pode gerar um custo adicional ao passageiro.

As companhias aéreas afirmam que o limites levam em contam as dimensões dos bagageiros internos dos aviões. Se a mala estiver dentro das regras da companhia aérea, mas não houver mais espaço na cabine de passageiros, ela poderá ser despachada no porão do avião, mas sem nenhum custo extra para o passageiro.

Os tamanhos variam para cada empresa. Mas, considerando os menores requisitos para que você possa voar em qualquer companhia nacional, em voos domésticos, estas são as dimensões ideais:

Altura: 55 cm

Largura: 35 cm

Profundidade: 25 cm

Para evitar surpresas na hora do embarque, veja as regras detalhadas de cada companhia aérea nacional para voos domésticos.

Latam mede o tamanho das malas na entrada do avião (Divulgação)

Latam

Na companhia aérea Latam, as dimensões máximas da bagagem de mão são de 55 cm altura x 35 cm de largura x 25 cm de profundidade. A empresa faz a verificação dos parâmetros por meio de um gabarito (caixa) presente no portão de embarque do aeroporto. As malas que não cabem nesse gabarito são enviadas para o porão do avião.

Todas as malas de mão também devem ter peso máximo de 10 kg. A exceção é para os passageiros que compraram bilhetes nas categorias Premium Business e Premium Economy. Nesse caso, o limite máximo é de 16 kg.

Caso a mala de mão tenha de ser encaminhada para o porão do avião por exceder os limites estabelecidos pela Latam, ela passa a entrar nas regras de bagagem despachada. Se o bilhete comprado pelo passageiro não der o direito ao despacho de bagagem, o valor cobrado pela Latam para a primeira mala é de R$ 80, que deverá ser pago ainda no portão de embarque.

Se o passageiro já despachou uma mala no momento do check-in e a bagagem de mão também precisar ser transportada no porão do avião, ela é considerada como segunda mala despachada. Nesse caso, o valor cobrado sobe para R$ 110.

No site da Latam, há uma página com todos os itens que podem ser transportados na cabine de passageiros.

Na Azul, é permitido levar apenas um volume dentro da cabine do avião (Divulgação)

Azul

A Azul permite o embarque de apenas um volume com peso máximo de 10 kg e limite de tamanho de 115 cm, somando-se altura, largura e profundidade da mala. Segundo a empresa, itens pessoais como bolsas, pastas, laptops e até compras nas lojas do aeroporto devem ser colocadas dentro da bagagem de mão. A verificação dos limites é feita pelos funcionários da companhia diretamente no portão de embarque dos aeroportos.

“É comum clientes aparecerem com bagagens que ultrapassam 10 kg, um volume ou os 115 cm permitidos. Por isso, a companhia realiza hoje uma campanha educativa, mas não descarta a possibilidade de, no futuro, cobrar pelo despacho de bagagens que excedem o limite e que, portanto, não cabem nos bins [bagageiros]”, afirma a Azul, em nota.

A Azul possui dois perfis de tarifas, com ou sem o direito ao despacho de bagagem. Segundo a empresa, a franquia só trata de peso e não de quantidade de volumes. Assim, se o passageiro comprou uma tarifa com franquia, tem 23 kg de bagagem em voos domésticos, independentemente do número de volumes.

Qualquer peso acima, é cobrado como excesso de bagagem. Se a tarifa não dá direito ao transporte de bagagem, qualquer peso despachado é cobrado como uma “franquia” de 23 kg. Caso o peso somado das malas seja superior, é cobrado como excesso de bagagem.

O valor do transporte de bagagem depende do meio da compra (site, canais de atendimento telefônico ou diretamente no aeroporto) e varia entre R$ 50 e R$ 60. O excesso de peso é cobrado por quilo excedente e depende da rota do voo. Os valores podem ser consultados diretamente no site da Azul.

A Gol é a companhia aérea que permite as maiores medidas para a mala de mão (Divulgação)

Gol

As bagagens de mão na Gol devem ter tamanho máximo de 55 cm de altura, 40 cm de largura e 25 cm de profundidade e peso de até 10 kg. Além disso, os passageiros também podem levar a bordo artigos pessoais como bolsa, mochilas ou laptops.

O tamanho das malas de mão pode ser conferido pelos funcionários da Gol no momento do check-in, nos balcões de atendimento e no portão de embarque. Nesse último caso, há uma caixa, chamada pela companhia de gabarito, na qual as malas devem ser colocadas para ver se elas estão dentro das dimensões estabelecidas pela companhia aérea.

Caso a bagagem de mão exceda o tamanho determinado pela empresa, terá de ser despachada no porão do avião. O passageiro terá de comprar uma franquia de bagagem. O valor cobrado pela Gol para compras feitas no momento do check-in é de R$ 60.

Se a franquia de bagagem for adquirida com antecedência no site da empresa, canais de autoatendimento ou agências de viagens, o valor é de R$ 30.

Caso a bagagem ultrapasse 23 kg, será cobrado R$ 12,00 para voos nacionais e R$ 15,00 para voos internacionais por quilo excedente. Nenhuma peça pode ultrapassar 45 kg em voos nacionais e 32 kg em voos internacionais.

Além da mala de mão, Avianca permite levar mais um item pessoal (foto: Divulgação)

Avianca

Na Avianca, a bagagem de mão não pode exceder 115 cm no total, com, no máximo, 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade. Além disso, é permitido embarcar com um item pessoal de 100 cm, com até 45 cm de largura, 35 cm de altura e 20 cm de profundidade.

Os passageiros que embarcam com um bebê de até 23 meses, podem levar até três peças (mala e dois itens pessoais). Em todos os casos, a bagagem de mão deve pesar até 10 kg, somando todas as peças.

As dimensões e peso da bagagem de mão podem ser verificadas pela companhia aérea no momento do check-in ou no portão de embarque do aeroporto. Caso as dimensões e peso sejam excedidos, o passageiro terá de despachar a bagagem. Nesse caso, o valor cobrado pela Avianca é de R$ 60 por peça nos voos nacionais.

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