Procon autua aéreas por cobrar para marcar assento; Anac permite cobrança

Companhias aéreas cobram de R$ 10 a R$ 25 para passageiros escolher lugar no avião (Joel Silveira/Folhapress)

Por Vinícius Casagrande

O Procon de Porto Alegre (RS) autuou nesta sexta-feira (27) as companhias aéreas Latam, Gol e Azul por cobrarem para escolher antecipadamente o assento no avião. Embora a medida seja permitida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Procon afirma que a cobrança é indevida.

A Gol e a Azul já cobram caso o passageiro queira escolher com antecedência onde irá sentar no avião. A Latam anunciou que passará a cobrar a partir de 16 de agosto. Os valores variam entre R$ 10 e R$ 25, dependendo do tipo de tarifa e da companhia aérea. Na Gol, a escolha do assento passa a ser gratuita com sete dias de antecedência do voo. Na Azul, a marcação é grátis com três dias de antecedência da viagem.

Segundo a diretora do Procon de Porto Alegre e vice-presidente da Associação Brasileira de Procons, Sophia Martini Vial, a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. "O passageiro tem de ir sentado, e nunca vi ninguém andar de pé no avião. Então, não faz sentido cobrar pela marcação do assento. A gente acha que essa cobrança é indevida e, por isso, as empresas foram autuadas", afirma.

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Após receber a notificação, as empresas têm até dez dias para se manifestar. Caso não aceite a justificativa das companhias aéreas, o Procon de Porto Alegre pode aplicar multas que variam de R$ 800 a R$ 12 milhões.

A Latam confirmou a notificação e disse que prestará os esclarecimentos necessários. "A empresa reitera que segue a legislação vigente para o setor", afirma, em nota. Também em nota, a Gol diz que "segue a legislação vigente e está à disposição dos clientes para quaisquer esclarecimentos quanto às regras praticadas". A Azul afirmou que desconhece qualquer notificação do Procon de Porto Alegre. "A companhia esclarece que, se notificada, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão fiscalizador", afirma, em nota.

A Anac afirma que a marcação antecipada de assento é "um serviço acessório do transporte aéreo e nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de aviação brasileira". "Trata-se de um serviço gerenciado pelas empresas aéreas conforme suas estratégias comerciais. Aliás, em todo o mundo as companhias aéreas têm liberdade para implementar esse serviço de acordo com a política comercial de cada empresa. Não existe regulamentação que defina ou obrigue as companhias aéreas a seguirem um padrão", afirma a agência, em nota.

Blitz contra a cobrança de bagagem

A autuação do Procon de Porto Alegre ocorreu durante uma ação realizada em conjunto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades de defesa do consumidor em aeroportos dos 27 estados brasileiros. O objetivo era fiscalizar as companhias aéreas e orientar os passageiros em relação à cobrança pelo despacho de bagagem, prática que a OAB considera ilegal e tenta derrubar na Justiça.

"A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens", afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB. A entidade ingressou com uma ação na Justiça em dezembro de 2016 para impedir a medida, mas a ação ainda não foi julgada.

Empresas dizem que voar ficou mais acessível

O presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, afirma que a medida permitiu que as companhias aéreas criassem uma nova classe tarifária com preços reduzidos, o que permitiu que mais pessoas pudessem viajar de avião.

Segundo dados da Abear divulgados nesta semana, em junho a aviação nacional voltou à marca de 100 milhões de passageiros transportados em 12 meses, o que havia sido perdido em 2016.

"São 2 milhões de passageiros a mais no primeiro semestre deste ano, enquanto a economia continua andando de lado. A razão para esse aumento de passageiros é o preço mais acessível, que só foi possível porque o Brasil se igualou às práticas internacionais", afirma.

Preço da passagem não caiu

Dados da Anac, no entanto, apontam que o preço médio das tarifas não teve queda no primeiro ano após o início da cobrança de bagagem.

O presidente da Abear afirma que outros fatores têm pressionado os custos das companhias aéreas, como o aumento de mais de 50% no preço do querosene de aviação (combustível usado pelos aviões) e de mais de 15% no câmbio. "A existência desse novo tipo de bilhete foi vital nesse momento para manter os custos", afirma.

O presidente da Abear afirma ainda que, apesar das críticas de muitos passageiros, 65% das passagens vendidas atualmente são das classes tarifárias mais baratas, que não permitem o transporte de bagagem. "Esse bilhete é um sucesso entre os passageiros", diz.

Outras fiscalizações

Durante as blitze nos aeroportos, os Procons também verificaram a atuação das companhias aéreas em relação a outras questões, como atendimento preferencial nas lojas, check-in e embarque, transporte preferencial nos ônibus que levam até a porta do avião e precisão das informações passadas aos passageiros.

O Procon de São Paulo notificou a Azul por irregularidade no transporte preferencial de um passageiro no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Segundo o órgão, não foi dada prioridade a um passageiro com necessidades especiais na hora de descer do ônibus para embarcar no avião.

O Procon do Rio de Janeiro autuou quatro companhias aéreas no aeroporto do Galeão: Gol, Air France, KLM e Copa Airlines. Segundo o órgão, a Gol não dispunha de livro de reclamações, e a Air France e a KLM não apresentaram alvará de funcionamento nem a tabela de preços de bagagens despachadas. A Copa Airlines não informava os valores a pagar correspondentes ao excesso de bagagem e não fornecia formulário de declaração especial de valor, que responsabiliza a empresa em caso de extravio de bagagens especificadas nessa categoria.

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