A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou no final da tarde desta quinta-feira (17) o cancelamento do registro de dez aviões do modelo Airbus A320 da Avianca Brasil, que deve ocorrer em até cinco dias úteis. Na prática, a decisão significa a devolução imediata das aeronaves à empresa de leasing GE Capital Aviation Services (GECAS), dona dos aviões.

A decisão deve gerar impacto significativo nos voos da empresa. "A devolução das aeronaves é imediata, o que pode gerar impacto nos voos previstos para os próximos dias", alertou a Anac.

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A GE Capital já havia solicitado a retomada das aeronaves na Justiça por falta de pagamento das parcelas de leasing. Para evitar perder os aviões, a Avianca entrou com um processo de recuperação judicial. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, garantiu o direito de a Avianca permanecer com a posse dos aviões. Uma nova audiência estava marcada para o dia 1º de fevereiro.

Em nota, a Avianca afirmou que a decisão da Anac contraria a ordem judicial e que vai recorrer. "A Avianca Brasil esclarece que a notícia veiculada no site da Anac está em desacordo com a decisão judicial proferida no ultimo dia 14 de janeiro. A companhia reforça que está operando normalmente e que tomará as medidas cabíveis", afirmou.

No entanto, a Anac diz que a decisão de hoje é uma "autorização irrevogável para o cancelamento de matrícula e solicitação de exportação". "O objetivo desse instrumento é reduzir os riscos de financiamento de ativos de alto valor em contratos aeronáuticos, como os advindos de processos de empresas em recuperação judicial, como é o caso da empresa Avianca", disse a agência.

"O processo para a retirada das aeronaves do registro da Anac cumpre o previsto na Convenção da Cidade do Cabo, promulgada pelo Decreto nº 8.008/2013, que prevê a ágil retirada de aeronaves pelo proprietário em casos de inadimplência", afirmou a Anac, em nota.

Situação dos passageiros

A Avianca já havia anunciado na noite de quarta-feira (16) o cancelamento dos voos internacionais da companhia para Santiago (Chile), Miami (EUA) e Nova York (EUA) a partir do dia 31 de março. A medida afeta 40 mil passageiros que já haviam comprado passagem.

Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, a empresa garantia a continuidade de todos os voos nacionais. Com a decisão da Anac, no entanto, existe a possibilidade de muitos voos serem cancelados e algumas rotas até extintas.

A Anac afirmou que está atenta para garantir os direitos dos passageiros e a segurança dos voos. "A Anac continua acompanhando com atenção a situação operacional da empresa, sempre em constante vigilância quanto ao cumprimento dos requisitos de segurança exigidos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Aeronáutica (RBAC) e os deveres de prestação de serviço aos passageiros", afirmou.

Os passageiros impactados pelos possíveis cancelamentos de voos têm o direito ao reembolso integral do valor pago pela passagem, reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade, ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. A escolha pela melhor opção é do próprio passageiro.

"Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá registrar sua reclamação por meio da plataforma www.consumidor.gov.br", orientou a Anac.

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