Varig, Vasp e TransBrasil tentaram se recuperar no passado, mas não deu
Alexandre Saconi
14/12/2018 04h00
O pedido de recuperação judicial feito pela Avianca remete às histórias de outras empresas aéreas brasileiras que também precisaram pedir ajuda na Justiça para honrar seus compromissos.
Algumas ainda voam até hoje, mas outras colocaram seus aviões no chão e nunca mais decolaram, como TransBrasil, Vasp (Viação Aérea São Paulo) e Varig (Viação Aérea Rio-Grandense), que tiveram suas falências decretadas após tentarem, por via judicial, quitar débitos com credores, funcionários e sanar dívidas.
Estas três empresas estão entre as maiores devedoras inscritas na Dívida Ativa da União, com um total de cerca de R$ 12 bilhões em débitos previdenciários.
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Segundo Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador aposentado do TJ-SP e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, a recuperação judicial segue um caminho específico, que tem de ser cumprido. Caso contrário, a Justiça pode converter a recuperação em uma falência.
Segundo o desembargador aposentado, a recuperação judicial apresenta o seguinte cronograma:
- A empresa apresenta o pedido de recuperação judicial à Justiça
- O magistrado responsável, se entender que as exigências legais estão preenchidas, determina o processamento da recuperação
- Caso veja possibilidade de a empresa continuar a operar, esta tem de apresentar um plano de recuperação, explicando como pretende quitar suas dívidas e de onde irá tirar o dinheiro para isso
- Em seguida, este plano é apresentado a todos os credores, que têm de concordar com os termos da recuperação
- Caso os credores não concordem com o plano apresentado, é decretada a falência
- Caso aprovem o plano, será concedida a recuperação, e a empresa tem de cumprir os termos
- Se a empresa não cumprir os termos do plano durante o período de dois anos, o magistrado decreta a falência
Outras aéreas entraram em recuperação judicial e sobreviveram. As empresas Pantanal e Passaredo também enfrentaram por um processo de recuperação judicial. A primeira acabou sendo comprada pela TAM (atual Latam) pelo valor de R$ 13 milhões em 2009. A compradora ficou comprometida com a quitação das dívidas da Pantanal no processo de aquisição.
A Passaredo enfrentou a recuperação judicial entre os anos de 2012 e 2017 e conseguiu cumprir os pontos definidos no plano aprovado pelos credores. A empresa quitou suas dívidas, reestruturou-se e atualmente voa para 13 destinos no Brasil.
Vasp
Em julho do ano 2000, algo similar ao que ocorreu recentemente com a Avianca aconteceu com a Vasp. A empresa de leasing (operação parecida com um financiamento) Victoria Regia, então sediada nas Ilhas Cayman, conquistou na Justiça brasileira o direito de reaver três aeronaves Boeing 737 que estavam em posse da companhia paulista.
Naquele mesmo ano, entre março e julho, a empresa teve sua frota reduzida de 48 aeronaves para 29 devido ao atraso no pagamento das parcelas de leasing e os consequentes arrestos de aviões.
Em 2005, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, mas, em 2008, após diversos adiamentos de reuniões com credores, faliu. "A recuperação judicial da Vasp não chegou a um bom termo para as partes, tendo sido decretada sua falência", diz Justino.
Recuperação judicial das aéreas brasileiras
Pantanal
- Pedido de recuperação judicial em 2009
- Não foi decretada falência
- Em 2009, a empresa foi vendida à TAM (hoje Latam), que se comprometeu a pagar todas as dívidas da Pantanal. A incorporação definitiva ocorreu em 2013
Passaredo
- Pedido de recuperação judicial em 2012
- Encerramento da recuperação judicial em 2017
- A empresa conseguiu cumprir o plano de reestruturação aprovado pelos credores. Em 2017, a empresa chegou a anunciar a sua venda para o grupo Itapemirim, mas a transação não foi efetivada
TransBrasil
- Pedido de recuperação judicial em 2005
- Uma fornecedora da TransBrasil pediu a falência da companhia aérea em 2001, alegando que a empresa não havia pago uma dívida contraída. Com a empresa sem operar desde aquele ano, foi feito um pedido de recuperação judicial em 2005 na tentativa de reativar a companhia, mas sem sucesso. Em 2010, o TJ-SP anulou a dívida que levou a empresa à falência, definindo que ela já havia sido paga antes da quebra da companhia
Vasp
- Pedido de recuperação judicial em 2005
- Falência decretada em 2008
- A empresa teve diversas de suas aeronaves transformadas em sucata, após não serem arrematadas em leilões. A marca Vasp, assim como vários imóveis, até hoje não foram arrematados
Varig
- Pedido de recuperação judicial em 2005
- Falência decretada em 2010
- A antiga Varig faliu definitivamente em 2010. Em 2006, uma parcela da empresa que mantinha o equilíbrio financeiro em dia, denominada Nova Varig foi criada e, em 2007 foi vendida a Gol. A empresa manteve o nome Varig até 2013, quando a marca foi aposentada definitivamente
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