Novas regras para voos só valem para quem comprar passagem depois de 14/3

Foto: Marcelo Justo/FolhaPress

A cobrança para despachar bagagem e as outras novas regras de transporte aéreo aprovadas na última terça-feira (13) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) só valem para quem comprar uma passagem a partir do dia 14 de março. No caso de bilhetes adquiridos antes dessa data, mesmo que o voo venha a acontecer depois da entrada em vigor das novas regras, valem as normas atuais.

"O que vale é o contrato que o passageiro aceitou no momento da compra", afirma Fernando Feitosa, gerente de regulação das relações de consumo da Anac.

Assim, quem comprar uma passagem até o dia 13 de março, independentemente da data da viagem, continuará tendo garantido o direito de despachar uma mala de até 23 kg nos voos nacionais e duas malas de até 32 kg nas viagens internacionais. Por outro lado, a bagagem de mão ficará restrita aos 5 kg atuais.

O mesmo acontece para todas as outras mudanças aprovadas pela Anac. Em um voo previsto para abril, por exemplo, pode haver situação na qual um passageiro possa corrigir erros de grafia no nome sem qualquer custo, como determina as novas normas, enquanto outro passageiro tenha de pagar pela correção, como permite a regra atual.

No caso de extravio de bagagem em voos nacionais, para quem comprar uma passagem depois de 14 de março, a companhia aérea terá um prazo de até sete dias para a devolução e mais sete para a indenização.

Para quem comprou o bilhete até 13 de março, o prazo da devolução da bagagem continua de 30 dias e as regras atuais não determinam uma data limite para o pagamento da indenização.

O período de transição deve durar até um ano. Esse é o prazo máximo de antecedência que as companhias aéreas vendem suas passagens. Em uma pesquisa feita hoje (15) nos sites das quatro maiores empresas do Brasil, a última data disponível para compra de passagem era 10 de novembro na Gol, 11 de novembro na Latam, 30 de novembro na Avianca e 9 de dezembro na Azul.

Com isso, quem quiser viajar com as regras atuais, no dia 13 de março provavelmente poderá comprar passagens para, no máximo, até fevereiro de 2018.

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