Representantes do governo federal e das companhias aéreas afirmaram hoje que o aumento do preço das passagens aéreas é inevitável nesse momento por conta da crise com a Avianca Brasil. O assunto foi debatido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

O diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Alcântara, afirmou que a saída da Avianca Brasil tende a gerar uma maior concentração do mercado, elevando o preço das tarifas aéreas.

A agência não tem os dados consolidados em relação ao preço das tarifas em abril, mas Alcântara disse que informações preliminares já apontam aumento no período. A agência calcula a tarifa média com o valor de todas as passagens efetivamente vendidas.

Leia também:

Tripulantes da Avianca apoiam oferta da Azul e começam greve na 6ª feira

Mala grande de mão passa a ser barrada em aeroportos de SP e Rio na segunda

Justiça suspende não só o leilão da Avianca, e empresa pode ir à falência

O aumento seria semelhante ao que aconteceu entre 2007 e 2008, com a quebra da Varig. Segundo dados da Anac, a tarifa média em 2007 era de R$ 550,09, em valores nominais, sem considerar a inflação. No ano seguinte, houve um salto de quase 38%, passando para R$ 758,15. No ano passado, a tarifa média foi R$ 376,93.

Dados da agência apontam que, nos locais onde há apenas uma companhia aérea em operação, os preços costumam ser até 47% mais altos do que a média nacional. Essa diferença aponta, diz a agência, o impacto da redução da concorrência nos preços.

Avianca cancelou mais de 80% dos voos

Desde meados de abril, a Avianca teve de devolver a maior parte de sua frota de aviões. Com isso, cancelou mais de 80% dos seus voos. Atualmente, a empresa voa para apenas quatro aeroportos no país: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA).

"A Avianca chegou a ter 13% do mercado. Quem está lá no mercado vai fazer o que, obviamente? Subir os preços, porque tem 13% a menos de oferta, e a demanda está lá.", afirmou o diretor da Anac.

O diretor de relações institucionais da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Airton Pereira, também relembrou o caso da Varig e disse que as companhias brasileiras devem demorar para conseguir repor todos os voos que deixaram de ser operados pela Avianca Brasil.

"A tendência natural desses preços para as regiões onde a Avianca estava operando é subir, porque as empresas não conseguem, da noite para o dia, repor essa oferta.", afirmou.

O procurador de defesa do consumidor do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Walter Jose Faiad de Moura, criticou as alegações de que os preços sobem automaticamente. "Isso é crime. Saiu uma empresa do setor, você não pode aumentar o preço de forma artificial", afirmou.

Abertura ao capital estrangeiro

Os diretores da Anac e da Abear defenderam, para a redução dos preços, que o Congresso Nacional aprove a permissão para 100% de investimento de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. O assunto é tema de uma Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer e que tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira (22) para não perder a validade.

O diretor da Anac afirmou que, em 2012, a Ryanair, maior companhia de baixo custo da Europa, queria comprar a Webjet, mas esbarrou no limite de até 20% de capital estrangeiro, que vigorava antes da MP. O mesmo teria acontecido com a Trip, que era alvo de interesse da Skywest, norte-americana focada em voos regionais.

A Webjet acabou sendo comprada pela Gol e a Trip, pela Azul. "Houve mais concentração de mercado. A história está se repetindo agora com a Avianca. Não podemos mudar o passado, mas podemos mudar o futuro", disse.

Além do prazo curto para a aprovação, a MP enfrenta outro entrave. Uma comissão mista do Congresso aprovou um substitutivo que retoma o despacho gratuito de bagagem e obriga as empresas estrangeiras a operarem 5% das rotas em voos regionais. "Não adianta abrir o mercado e ter essas exigências. Vai ficar no zero a zero", afirmou Carlos Eduardo Resende Prado, secretário substituto de Aviação Civil.

Presidente da comissão, a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) ironizou a defesa da abertura a estrangeiros como medida para baratear as passagens.

"Estamos sendo enganados pelas companhias aéreas há muito tempo. Quando o mercado for aberto, como as companhias brasileiras vão competir? Todas disseram que não têm como diminuir os preços. Com a abertura e a chegada de empresas [estrangeiras] com tarifas mais baixas, elas [as brasileiras] vão falir?", questionou.

O diretor da Abear respondeu que a medida também beneficiaria as companhias brasileiras porque haveria novas formas de as empresas nacionais se capitalizarem para poder concorrer.