Por Vinícius Casagrande

O secretário nacional de Aviação Civil, Dario Lopes, afirmou que iniciativas para a proibição da cobrança de bagagem em voo e para a marcação antecipada de assentos podem dificultar a entrada de companhias de baixo custo no Brasil. "Se houver um retrocesso na agenda, principalmente das Condições Gerais de Transporte, você espanta as low cost", afirmou. Ele deu a declaração em entrevista para o blog Todos a Bordo.

Na semana passada, no mesmo dia em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou as operações da companhia europeia de baixo custo Norwegian no Brasil, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança pela marcação antecipada de assento. Para virar lei, o projeto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção da Presidência da República.

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O Senado também havia aprovado, em dezembro de 2016, projeto para proibir a cobrança de bagagem despachada em voo. O projeto, no entanto, continua parado na Câmara dos Deputados.

Depois de um ano do início da cobrança de despacho de bagagens em voos, em vez de as passagens caírem como prometido, elas tiveram um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação).

Secretário diz que cobranças devem continuar

O secretário afirmou que o governo trabalha para evitar essas proibições de cobrança. Ele disse acreditar que as cobranças continuem. "Já temos uma agenda com as empresas aéreas para ver como trabalhar isso não só com esse Congresso, mas com o Congresso que vem pela frente", disse.

Lopes afirmou que nos últimos dois anos o governo tinha quatro pilares para a aviação no Brasil: mudanças na Condição Geral do Transporte, que permitiu a cobrança de bagagem, acordos de céus abertos com outros países, abertura de capital estrangeiro nas companhias aéreas e fixação de um teto para o ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustível de aviação.

Os dois primeiros já estão em vigor. A abertura de capital estrangeiro ainda está em discussão no Congresso Nacional, e o teto para o ICMS foi rejeitado pelos parlamentares. "Avançamos muito em um período curto de tempo, e isso acaba tendo um custo. É o custo de não convencer e explicar a todos os atores envolvidos os aspectos positivos. Isso acaba tendo esses suspiros, mas penso que a gente vai conseguir reverter essa situação. Não é uma coisa perdida", declarou.

Low-costs em voos domésticos

O secretário afirmou que, se aprovada, a abertura de capital estrangeiro para as companhias aéreas pode trazer novas empresas de baixo custo para operar no mercado doméstico brasileiro. A Norwegian já criou uma subsidiária para operar no mercado argentino. "Com certeza, faria o mesmo no Brasil", disse Lopes.

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