Caso Boechat: Táxi-aéreo sem autorização é menos seguro? Qual a diferença?

O acidente de helicóptero que matou o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quatrucci na segunda-feira (11) tem fortes indícios de ser mais um caso de táxi-aéreo pirata. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já abriu um procedimento administrativo para apurar o caso.

"Não é uma mera burocracia. Os níveis de segurança exigidos são bem maiores para quem presta o serviço de táxi-aéreo autorizado", afirmou Shailon Ian, engenheiro aeroespacial, ex-tenente da Força Aérea Brasileira e presidente da consultoria Vinci Aeronáutica. "Se a empresa não cumpre o mais básico, que é o regulamento sobre quais os serviços ela está autorizada a realizar, isso já diz muito sobre a disposição em cumprir as regras de forma geral", disse.

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Saiba mais sobre táxi-aéreo pirata e a queda do helicóptero com Boechat.

O que é táxi-aéreo pirata?

Para aumentar a rentabilidade no tempo ocioso das aeronaves, empresários e proprietários costumam alugar seus aviões e helicópteros para voos particulares, ou realizar um serviço diferente do qual estão autorizados. Se uma empresa presta serviço de transporte de passageiros sem ter autorização para isso pode ser considerado um táxi-aéreo pirata.

Quantos voos com táxi-aéreo pirata são feitos no Brasil?

Não há dados oficiais, mas a Abtaer (Associação Brasileira de Táxi-Aéreo) estima que sete em cada dez voos de táxi-aéreo no Brasil sejam piratas.

O helicóptero que transportava Ricardo Boechat não podia transportar passageiros?

O helicóptero pertencia à empresa RQ Serviços Aéreos Especializados. Segundo a Anac, a empresa tinha autorização apenas para Serviços Aéreos Especializados (SAE), que incluem aerofotografia, aeroreportagem, aerocinematografia, entre outros do mesmo ramo.

"Por essa modalidade, a empresa pode realizar o transporte de passageiros, desde que a atividade não seja remunerada e esteja relacionada aos serviços de aerofotografia, aeroreportagem, aerocinematografia, entre outros do mesmo ramo", afirmou a Anac.

Quem contratou o serviço irregular?

O helicóptero da RQ Serviços Aéreos Especializados caiu quando Boechat retornava de uma palestra em uma conferência da Libbs Farmacêutica, em Campinas (SP). O transporte foi contratado pela Zum Brazil, agência especializada na realização de eventos corporativos. A empresa afirma que "sempre faz uma seleção criteriosa de todos os seus prestadores de serviço".

"Para o deslocamento do jornalista Ricardo Boechat para sua participação em convenção de um laboratório farmacêutico em Campinas, a Zum Brazil contratou a RQ Serviços Aéreos Especializados Ltda, que tinha o Certificado de Aeronavegabilidade e Inspeção Anual de Manutenção da aeronave em situação regular, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", afirmou a agência em nota.

A empresa, no entanto, não esclarece se verificou se a empresa contratada por ela tinha ou não autorização para prestar serviços de táxi-aéreo, mas diz que pretende colaborar com as investigações. "A Zum Brazil lamenta profundamente as mortes do jornalista e apresentador Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci, que era dono da RQ, e está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários", disse.

A reportagem não conseguiu contato com a RQ Serviços Aéreos Especializados.

Como é feita a investigação do caso?

A Anac abriu um procedimento administrativo para apurar o caso e aguarda apenas os documentos que comprovem a contratação da empresa RQ Serviços Aéreos Especializados para tomar as medidas cabíveis. "A empresa e o operador da aeronave poderão ser multados e ter os certificados cassados", disse.

Com a comprovação das irregularidades, a Anac deve encaminhar denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.

Qual a punição para o serviço irregular de transporte de passageiros?

A empresa pode ser punida no âmbito administrativo, com multa e cassação dos certificados de operação, e na esfera criminal, por colocar aeronaves em perigo, com pena de dois a cinco anos de prisão.

O artigo 261 do Código Penal prevê que é crime "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea".

Em casos como o atual, com vítimas fatais, as penas se agravam?

Segundo a Anac, "ainda não há como emitir, neste momento, qualquer avaliação sobre penalidade ou agravamento de punição. Contudo, pode haver agravamento se constatado que o piloto colocou em risco a segurança de voo. Isso somente poderá ser concluído, e se for o caso, após a realização das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)".

A empresa que faz táxi-aéreo pirata pode perder o direito ao seguro?

Como a empresa fazia um serviço para o qual não estava autorizada, a seguradora pode simplesmente recusar o pagamento de indenização em caso de acidente, já que se tratava de um serviço irregular que não é coberto pela apólice de seguro.

Quais as exigências para a empresa poder fazer táxi-aéreo?

Os regulamentos aeronáuticos em todo o mundo preveem exigências diferentes para cada tipo de operação. O dono de um avião particular que voa por diversão aos finais de semana tem muito menos exigência de segurança do que uma companhia aérea. Uma empresa que faz serviço de aerofotografia também tem menos exigência que uma que faz transporte de passageiros.

Para fazer táxi-aéreo, a empresa é obrigada a passar por processos mais rigorosos de certificação, que incluem exigências extras de manutenção das aeronaves, treinamento dos pilotos e equipamentos a bordo.

Táxi-aéreo pirata costuma ser mais barato que o autorizado?

Sim. Como têm menos exigências, essas aeronaves têm menos custos fixos e conseguem cobrar valores mais baixos.

Segundo a Anac, em muitos casos há conivência de usuários: para continuar se beneficiando dos preços mais baixos, os passageiros alegam que não houve pagamento pelo serviço, o que não configura o serviço de táxi-aéreo irregular.

Como é feita a fiscalização?

A fiscalização é feita pela Anac. Em junho do ano passado, a agência começou uma campanha de combate aos serviços irregulares de táxi-aéreo. No último ano, a Anac disse ter feito 2.593 ações de fiscalização presencial, mas não soube informar a quantidade de multas e apreensões específicas em relação aos serviços de táxi-aéreo pirata.

Artistas famosos foram os principais alvos das fiscalizações. Desde o início da campanha, a Anac já interditou aeronaves utilizadas pelas artistas Xuxa, Claudia Leitte, Anitta (duas vezes), Marília Mendonça, pela dupla Maiara e Maraisa e pelo cantor Amado Batista.

Nos últimos anos, houve pelo menos dois casos de acidente com noivas que utilizavam táxi-aéreo irregular. Em dezembro de 2016, uma noiva morreu a caminho do casamento em uma queda de helicóptero em São Lourenço da Serra (SP). Em maio do ano passado, outro helicóptero caiu em Vinhedo (SP) enquanto levava uma noiva ao casamento, dessa vez sem mortes.

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Vídeo mostra voo panorâmico de helicóptero por São Paulo