Anac – Todos A Bordo http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br Todos a Bordo é o blog de aviação do UOL. Aqui você encontra as últimas informações, análises e notícias sobre o movimentado mundo das companhias aéreas, das fabricantes de aviões e de empresas aeroportuárias. Mon, 27 Mar 2017 19:43:22 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 No 1º dia, aéreas e agências descumprem regra sobre valor total da passagem http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/aereas-e-agencias-descumprem-regra-de-informar-valor-total-da-passagem/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/aereas-e-agencias-descumprem-regra-de-informar-valor-total-da-passagem/#comments Tue, 14 Mar 2017 21:27:27 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5231

Valor da passagem tem de ser divulgado com todas as taxas incluídas (Foto: Apu Gomes/Folhapress)

Por Vinícius Casagrande

Companhias aéreas e agências de viagem estão descumprindo a nova regra da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que determina que seja informado o valor total da passagem, incluindo todas as taxas, no momento da pesquisa de preços. A nova norma entrou em vigor nesta terça-feira (14).

A Anac confirmou que o procedimento não está de acordo com a nova resolução de transporte aéreo. “As companhias aéreas serão notificadas para que adequem o site conforme solicitado pela norma, além de prestarem esclarecimentos à agência pelo ocorrido. Somente após esse procedimento é que a Anac definirá se caberá multa a alguma companhia pela questão”, afirmou a agência em nota.

O artigo quarto da resolução da Anac determina que “a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros, em quaisquer canais de comercialização, conjugado ou não com serviços de turismo, deverá apresentar o valor total da passagem aérea a ser pago pelo consumidor”.

Latam informa preço da passagem sem a taxa de embarque (Imagem: reprodução)

O Todos a Bordo realizou pesquisas de preços nesta terça-feira (14) e verificou que somente a Gol está seguindo corretamente a nova norma. Nos sites da Latam e da Avianca, os preços informados ao lado dos voos não incluem a taxa de embarque. Somente após o usuário clicar na tarifa escolhida é que surge um quadro ao lado com o valor total da passagem.

Em nota, a Latam afirmou que “está cumprindo com as regras da Anac e com o Código de Defesa do Consumidor uma vez que, ao selecionar o voo desejado, o cliente visualiza o preço da passagem com todas as taxas discriminadas na mesma página, automaticamente”.

A Avianca foi procurada, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado.

Avianca só informa o valor total após o passageiro escolher o voo (Imagem: reprodução)

 No caso da Azul, a taxas estão ainda mais escondidas dos passageiros. Após a escolha da origem, destino e data da viagem, o site apresenta a lista de voos com os valores sem incluir a taxa de embarque. O valor final só surge após várias etapas, como a escolha da compra ou não do seguro de viagem, reserva do assento e preenchimento dos dados do passageiro.

A Azul afirmou que “protocolou hoje um pedido à Anac requerendo prazo suplementar de 30 dias para adequação de todos os seus sistemas”. A empresa disse que a liminar da Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu a cobrança de bagagem, impediu a implementação completa do sistema.

Azul só informa taxa de embarque após várias etapas da reserva (Imagem: reprodução)

Agências de viagem

A regra da Anac também vale para as agências de viagens. As principais empresas do setor no país também estão descumprindo a regra nesta terça-feira. Em pesquisa nos sites Submarino Viagens e CVC, o passageiro só é informado do valor final da passagem, com todas as taxas, após selecionar o voo e clicar em comprar.

O valor total deveria aparecer imediatamente após a pesquisa da origem, destino e data da viagem. A Submarino Viagens e a CVC foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.

Submarino Viagens apresenta o valor total somente na última etapa da compra da passagem (imagens: reprodução)

Por outro lado, o sistema de busca de preços de passagens do Google, chamado Google Flights, já se enquadrou na nova determinação da Anac. Após a realização da pesquisa, o site apresenta o valor total a ser pago. O sistema não é nem mesmo uma agência de viagem. Ele simplesmente faz a pesquisa e redireciona o usuário para o site da companhia aérea.

Durante a manhã, a Decolar estava descumprindo a regra, mas corrigiu o problema no período da tarde e já informa o valor total da passagem.

Melhor comparação dos preços

Quando anunciou as novas regras do transporte aéreo no Brasil, a Anac afirmou que essa era uma medida para que os passageiros pudessem comparar melhor os preços das diversas empresas.

“Muitas vezes isso não fica claro e é importante para que o passageiro tenha uma base de comparação e possa decidir sem o fator surpresa no preço final”, afirmou, na ocasião, Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

Leia também:

Liminar suspende cobrança de bagagem; regra começaria a valer nesta terça

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

Ministro diz que se passagem não cair, cobrança de bagagem pode ser revista

]]>
14
Governo pede que Justiça permita cobrança de bagagem despachada em voos http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/governo-pede-que-justica-permita-cobranca-de-bagagem-despachada-em-voos/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/governo-pede-que-justica-permita-cobranca-de-bagagem-despachada-em-voos/#comments Tue, 14 Mar 2017 19:27:38 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5235

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo, recorreu nesta terça-feira (14) da decisão do juiz federal José Henrique Prescendo que suspendeu a cobrança por malas despachadas em voos. A regra estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira.

Com a suspensão da resolução da Anac, ficam mantidos os atuais limites de peso para a bagagem despachada. Os passageiros têm o direito de transportar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. As companhias aéreas Azul, Gol e Latam já haviam anunciado a intenção de cobrar pela bagagem em seus voos.

A AGU alega que a medida tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas.

Para o órgão, a liminar que suspendeu a cobrança de bagagem gera “insegurança jurídica e grave lesão à ordem pública, além de representar uma intromissão do Judiciário na competência da agência regulatória”.

Risco de abuso econômico

Em sua decisão, o juiz José Henrique Prescendo alegou risco de abuso econômico por parte das companhias aéreas.

”Entendo que é dever da Anac regulamentar e assegurar aos consumidores de passagens aéreas, um mínimo de direitos em face das companhias aéreas, o que não ocorre no caso dos dispositivos ora questionados, contidos na Resolução 400/2016, que deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada”, afirma o juiz em sua decisão.

Excesso de interferência do governo

Para a Advocacia Geral da União, o que encarece o preço das passagens aéreas no Brasil é exatamente o excesso de regulação governamental e, por isso, o fim da franquia obrigatória seria benéfica aos passageiros.

“A regulação estatal de franquia de bagagem gera ineficiências para o setor aéreo, acarretando em ônus para a coletividade dos passageiros e, com isso, não protege os interesses dos consumidores, visto que não existe uma falha de mercado a ser corrigida pela intervenção do Estado”, diz o pedido de suspensão da liminar.

A AGU afirma, ainda, que a decisão foi tomada após estudos técnicos. “Com a decisão judicial, substitui-se a decisão técnica e independente da Anac pelo entendimento unidimensional do Judiciário, com base em argumentos não comprovados”, argumenta.

A liminar foi concedida após um pedido do Ministério Público Federal, que alega que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Leia também:

Liminar suspende cobrança de bagagem; regra começaria a valer nesta terça

Ministério Público e Procon pedem liminar para anular cobrança de bagagem

Ministro diz que se passagem não cair, cobrança de bagagem pode ser revista

]]>
63
Liminar suspende cobrança de bagagem; regra começaria a valer nesta terça http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/13/liminar-suspende-cobranca-de-bagagem-em-voo-regra-comecaria-a-valer-amanha/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/13/liminar-suspende-cobranca-de-bagagem-em-voo-regra-comecaria-a-valer-amanha/#comments Mon, 13 Mar 2017 19:40:10 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5203

Companhias brasileiras já anunciaram intenção de cobrar pela bagagem despachada (Foto: Lucas Lima/UOL).

Por Vinícius Casagrande

A justiça federal de São Paulo suspendeu a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permitia a cobrança de bagagem em voos. A liminar concedida pelo juiz José Henrique Prescendo atende a um pedido do Ministério Público Federal, que alega que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

A decisão é provisória e ainda pode ser alterada a qualquer momento. A Anac afirmou que vai recorrer. “A Anac informa que respeita as instituições, mas adotará as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira. As novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas”, afirma a agência em nota.

Na decisão, o juiz determinou que sejam mantidas as franquias de bagagem atualmente em vigor. Nas regras atuais, os passageiros têm direito ao transporte de uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.

A permissão para que companhias aéreas cobrassem pela bagagem despachada consta de uma resolução aprovada pela Anac no dia 13 de dezembro do ano passado. As novas regras estavam previstas para entrar em vigor nesta terça-feira (14) e valeriam somente para as passagens vendidas a partir dessa data, independentemente do dia da viagem.

Com decisão, bagagem de mão fica menor

Na sua decisão, o juiz também suspendeu o artigo que aumentava o limite de peso da bagagem de mão de 5 kg para 10 kg. O problema, segundo o juiz, está no parágrafo da resolução que permite às empresas aéreas reduzir o limite de bagagem de mão por motivo de segurança e capacidade dos aviões.  Para ele, a regra “deixa o consumidor desprotegido, possibilitando práticas abusivas”.

“Abuso econômico” contra consumidores

“Entendo que é dever da ANAC regulamentar e assegurar aos consumidores de passagens aéreas, um mínimo de direitos em face das companhias aéreas, o que não ocorre no caso dos dispositivos ora questionados, contidos na Resolução 400/2016, que deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada”, afirma o juiz em sua decisão.

O juiz afirma que a bagagem despachada já está incluída no preço das passagens, mas avalia que não há garantias de que a nova medida reduziria os preços praticados atualmente. “Presume-se que no preço atual das passagens aéreas já se encontra incluído o custo do transporte das bagagens (dentro dos limites das franquias), inexistindo evidências de que essa dissociação trará efetivamente redução no preço das passagens de quem não tiver bagagem para despachar. Há apenas uma suposição da Anac de que isto venha a ocorrer”, afirma.

Para o magistrado, a forma como o preço das passagens é calculada também traria dificuldades para uma fiscalização efetiva de possíveis benefícios aos passageiros. “Na prática será muito difícil constatar isso, uma vez que o preço das passagens varia muito conforme a companhia aérea, o dia da semana, a proximidade do voo, o fato de ser realizado em feriado prolongado, o trajeto ou o horário”, diz.

“Estado deve assegurar um mínimo de direitos”

A Anac alega que a medida beneficiaria especialmente os passageiros que já não despacham bagagem ao viajar de avião. Segundo a agência, cerca de 35% dos passageiros viajam somente com a mala de mão, pagam por um serviço que não utilizam e seriam os principais beneficiários. “Reconheço que sob o ponto de vista de uma teoria econômica, se poderia afirmar que as alterações em foco são justas na medida em que, em tese, permitem que o consumidor que não pretenda despachar sua bagagem, pague uma passagem menor”, afirma.

No entanto, o juiz afirma que é dever do Estado criar “normas que assegurem ao consumidor um mínimo de direitos que não dependam das boas intenções dos fornecedores e ou dos prestadores de serviços”.

Anac fez 28 reuniões sobre o tema

Desde que a resolução foi anunciada, a Anac tem feito diversas ações nas redes sociais para explicar aos passageiros as novas medidas. Segundo a agência, antes de as regras serem aprovadas, houve um grande debate sobre o assunto.

”É importante apenas deixarmos claro que, até aprovar as novas Condições Gerais de Transporte, em dezembro passado, foram cinco anos de debates abertos sobre o tema. A Anac fez 28 reuniões com instituições representativas da sociedade, entre as quais entidades de defesa do consumidor; seis reuniões com parlamentares federais; três audiências no Senado; seis reuniões intergovernamentais; uma consulta pública em 2014; e duas audiências públicas, uma em 2013 e outra em 2016, para finalizar o texto das novas regras – que receberam mais de 1.500 sugestões da sociedade”, afirma a agência.

No entanto, o juiz avalia que o assunto ainda merece novos debates com a sociedade. “Qualquer alteração desta realidade fática deve ser amplamente discutida na sociedade através de novas audiências públicas, com a participação dos interessados (empresas aéreas, Anac, instituições de defesa do consumidor e o MPF), possibilitando, eventualmente, um termo de ajustamento de conduta que seja satisfatório para todos. Nesse sentido, vejo como questão passível de acordo os limites atuais de franquia”, afirma.

Associação de empresas aéreas lamenta decisão

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirmou, em nota, lamentar a decisão do juiz federal de São Paulo. Para a entidade, a liminar é “anacrônica, cria insegurança jurídica para o setor aéreo e vai na contramão das práticas adotadas no mundo inteiro, onde a livre concorrência permitiu uma aviação de maior qualidade e menor preço”.

Outras mudanças continuam válidas

A decisão liminar do juiz federal José Henrique Prescendo suspende somente a cobrança de bagagem despachada e mantém o limite atual para a bagagem de mão. As demais regras contidas na nova resolução da Anac, que trata dos direitos e deveres dos passageiros, permanecem válidas.

As novas regras determinam que as companhias aéreas e agências de turismo divulguem somente o valor final da passagem, com todas as taxas obrigatórias já inclusas.

A resolução da Anac também determina novas regras em casos de extravio de bagagem. As empresas terão sete dias para localizar as malas dos voos nacionais (o prazo anterior era de 30 dias).

Nos voos internacionais, o prazo permanece de 21 dias. O valor máximo de indenização será de R$ 5.000. Caso tenha bens de valor superior, o passageiro deverá fazer uma declaração na hora do embarque.

Se o voo for cancelado ou tiver atraso superior a quatro horas, a Anac manteve a obrigação das companhias aéreas de prestar assistência, como alimentação e hospedagem.

Caso o passageiro não consiga embarcar por overbooking, a empresa pagará multa imediata. Para voos nacionais, a indenização será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.126,72. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.253,45). Até agora, não havia norma clara para isso. Veja todas as mudanças no álbum abaixo.

Azul seria a primeira a iniciar cobrança

A companhia aérea Azul seria a primeira empresa a cobrar pela bagagem despachada nos voos nacionais. A intenção da empresa era iniciar a cobrança a partir de amanhã de forma gradativa.

No início, a opção estaria disponível em voos para 14 destinos da companhia (a empresa opera em mais de 100 cidades no Brasil), com partida ou chegada a partir do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

A empresa anunciou uma nova classe tarifária mais barata, mas sem o direito de o passageiro transportar a bagagem no porão do avião. Quem adquirisse um bilhete com essa tarifa e depois decidisse despachar uma mala de até 23 kg teria de pagar R$ 30 por mala.

Outra mudança prevista pela empresa seria a diminuição do peso limite da bagagem nos voos internacionais. Nas viagens para os Estados Unidos e Europa, os passageiros passariam a ter o direito de levar duas malas de até 23 kg.

Gol cobraria a partir de 4 de abril

A Gol pretendia iniciar a cobrança pela bagagem despachada a partir do dia 4 de abril. A exemplo da Azul, a companhia também criaria uma nova classe tarifária, chamada de “light”, sem o direito de transportar bagagem. A regras da companhia, no entanto, são um pouco diferentes.

Nas tarifas mais baratas, o transporte das malas teria valor diferenciado de acordo com o momento da compra do serviço. Nos canais de autoatendimento ou em agências de viagem, a primeira mala a ser despachada em voos nacionais custaria R$ 30. Se o pagamento fosse feito no momento do check-in, o valor cobrado seria de R$ 60. Nos voos internacionais da Gol, a regra seria igual, mas com valores de US$ 10 e US$ 20.

Latam ainda não tinha data para iniciar cobrança

A Latam anunciou a intenção de cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais, mas afirmou que a medida só deveria entrar em vigor “nos próximos meses”, sem especificar uma data precisa para isso.

A companhia também não detalhou se pretende criar uma classe tarifária nova ou se a cobrança seria válida para todos os passageiros. No comunicado de anúncio, a Latam não cita uma redução imediata dos preços e fala somente em um expectativa de redução de 20% das passagens até 2020.

Nos voos internacionais, no entanto, as mudanças começariam a valer a partir desta terça-feira (14). Apesar de manter o despacho grátis de bagagem, as malas teriam o limite de peso reduzido. Nos voos para a América do Sul, os passageiros teriam direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais, o limite seria de duas malas de até 23 kg.

Avianca ainda não havia decido sobre a cobrança

A Avianca foi a única companhia que ainda não havia decidido como seri a cobrança pela bagagem despachada. Segundo a empresa, ainda não há um prazo para uma posição a esse respeito.

“A Avianca Brasil ressalta que não cobrará por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução. A companhia decidiu estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses”, afirma a empresa em comunicado.

Leia também:

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

Latam irá cobrar R$ 50 para despachar mala em voo nacional

Gol cobrará de R$ 30 a R$ 60 por mala nas passagens nacionais mais baratas

Azul anuncia que vai cobrar R$ 30 por bagagem despachada nos voos nacionais

Chateado com cobrança de mala? Aéreas de fora taxam até check-in presencial

 

]]>
51
Hoje é último dia em que é proibido cobrar despacho de malas no Brasil http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/13/hoje-e-ultimo-dia-em-que-e-proibido-cobrar-despacho-de-malas-no-brasil/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/13/hoje-e-ultimo-dia-em-que-e-proibido-cobrar-despacho-de-malas-no-brasil/#respond Mon, 13 Mar 2017 07:00:23 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5198

A nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acaba com a franquia obrigatória de bagagem entra em vigor a partir de amanhã (14) e hoje será o último dia para comprar passagens aéreas com o direito garantido de levar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.

As novas regras da Anac ainda determinam que as companhias aéreas e agências de turismo divulguem somente o valor final da passagem, com todas as taxas obrigatórias já inclusas.

Em relação à bagagem de mão, a nova resolução da Anac aumenta o limite de peso de 5 kg para 10 kg. Segundo a agência, essa é uma maneira de compensar os passageiros que não pretendem despachar bagagem.

A resolução da Anac também determina novas regras em casos de extravio de bagagem. As empresas terão sete dias para localizar as malas dos voos nacionais (o prazo anterior era de 30 dias).

Nos voos internacionais, o prazo permanece de 21 dias. O valor máximo de indenização será de R$ 5.000. Caso tenha bens de valor superior, o passageiro deverá fazer uma declaração na hora do embarque.

Se o voo for cancelado ou tiver atraso superior a quatro horas, a Anac manteve a obrigação das companhias aéreas de prestar assistência, como alimentação e hospedagem.

Caso o passageiro não consiga embarcar por overbooking, a empresa pagará multa imediata. Para voos nacionais, a indenização será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.126,72. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.253,45). Até agora, não havia norma clara para isso.

Nos voos nacionais, a Azul deve começar a cobrança já no primeiro dia em vigor da nova resolução em alguns voos partindo do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O despacho de uma mala de até 23 kg custará R$ 30.

A Gol cobrará pelas malas despachadas somente para quem comprar passagens mais baratas a partir de 4 de abril. O preço será de R$ 30 a R$ 60 por mala em voos nacionais e US$ 10 a US$ 20 nas viagens internacionais (veja os detalhes aqui).

A Latam cobrará R$ 50, mas só nos “próximos meses”, sem revelar exatamente quando será isso.

A Avianca ainda não definiu os valores e também disse que a cobrança começará nos “próximos meses”, sem estabelecer datas.

Resolução traz diversas mudanças nos direitos e deveres dos passageiros (Foto: Lucas Lima/UOL)

Redução imediata nos voos internacionais

Nos voos internacionais, no entanto, o transporte de duas malas continuará grátis, mas haverá uma redução no limite do peso de cada volume transportado.

As companhias Azul e Latam anunciaram redução de 32 kg para 23 kg em cada mala nos voos para os Estados Unidos e Europa. Nas viagens para a América do Sul, a franquia será de uma mala de até 23 kg.

As principais companhias estrangeiras que operam voos no Brasil foram procuradas pelo Todos a Bordo, mas até a publicação desta reportagem ainda não tinham uma posição sobre as regras que serão adotadas a partir de amanhã.

Ministério Público e Procon questionam cobrança

Com a cobrança de bagagem sendo o item mais polêmico da resolução da Anac, o Ministério Público Federal de São Paulo e o Procon entraram com ações na Justiça para tentar barrar a medida. O MPF alega que “’a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Para o Ministério Público Federal, a cobrança é abusiva e fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Até a publicação desta reportagem, as ações ainda não haviam sido julgadas.

As ações na Justiça tratam exclusivamente da cobrança pela bagagem despachada. Todas as outras normas da resolução da Anac não devem ser afetadas.

Leia também:

Gol cobrará de R$ 30 a R$ 60 por mala nas passagens nacionais mais baratas

Azul anuncia que vai cobrar R$ 30 por bagagem despachada nos voos nacionais

Latam irá cobrar R$ 50 para despachar mala em voo nacional

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

]]>
0
Gol cobrará de R$ 30 a R$ 60 por mala nas passagens nacionais mais baratas http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/10/gol-cobrara-de-r-30-a-r-60-por-mala-nas-passagens-nacionais-mais-baratas/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/10/gol-cobrara-de-r-30-a-r-60-por-mala-nas-passagens-nacionais-mais-baratas/#comments Fri, 10 Mar 2017 22:13:15 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5186

A companhia aérea Gol anunciou nesta sexta-feira (10) que passará a cobrar pelas malas despachadas somente para quem comprar passagens a partir do dia 4 de abril (a mudança nas regras é na próxima terça-feira, 14 de março, mas a empresa vai adiar a cobrança, como fizeram outras aéreas). O preço será de R$ 30 a R$ 60 por mala. Passagens compradas até 3 de abril não terão malas tarifadas.

A cobrança será para os passageiros que adquirirem as passagens mais baratas da companhia, chamadas de “light”. Passagens mais caras darão direito a bagagem grátis.

Apesar de prometer preços mais econômicos para quem adquirir uma passagem que não dê direito ao transporte de bagagem, a Gol não informou o percentual de redução da nova classe tarifária.

Nos voos nacionais, o valor da primeira mala de até 23 kg será de R$ 30 para quem comprar o serviço de despacho nos canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e R$ 60 para quem efetuar o pagamento somente no momento do check-in.

Nas viagens internacionais, os valores serão de US$ 10 para os canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e US$ 20 no momento do check-in.

Para despachar uma segunda mala, os valores cobrados serão de R$ 50 e R$ 100 nos voos nacionais e de US$ 30 e US$ 60 nas viagens internacionais.

As tarifas “Programada” e “Flexível” da companhia irão manter a franquia de uma mala de 23 kg para todos os passageiros. As tarifas Gol Premium, disponível apenas nos voos internacionais, terão direito a dois volumes de até 23 kg.

O excesso de peso, hoje calculado de acordo com a tarifa cheia do voo, será mais barato e de fácil entendimento. O passageiro pagará apenas por quilo adicional, que custará R$ 12 nos voos domésticos e US$ 4 nos internacionais.

Nova regra vale para quem comprar passagem a partir de 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)

Dúvida sobre o desconto real

Os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não.

Uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500, por exemplo, deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Nova resolução da Anac

As novas regras são possíveis em virtude de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acabou com a franquia obrigatória de bagagem. Com isso, cada companhia aérea pode definir suas próprias regras para as bagagens.  O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse em entrevista ao UOL que se os preços das passagens não caírem, a liberação da cobrança de bagagem poderia ser revista.

“Nossos clientes poderão optar pelo que melhor se adequa ao seu momento de viagem, sem pagar por um serviço que não utiliza”, afirma Eduardo Bernardes Neto, vice-presidente de Vendas e Marketing da GOL.

No entanto, antes mesmo de a nova resolução entrar em vigor, o Ministério Público Federal e o Procon já ingressaram com a ações na Justiça com pedindo de liminar para que a cobrança seja suspensa. Até o momento, as ações não foram julgadas.

Outras empresas

A Azul afirmou nesta quinta-feira (9) que pretende cobrar R$ 30 pela bagagem despachada de quem comprar passagem na tarifa mais barata. A empresa afirma que haverá duas classes tarifárias para quem viaja com e sem mala. A medida deverá ser implementada gradativamente para alguns destinos operados pela companhia aérea. Nos voos para os Estados Unidos e Europa, a empresa manteve a franquia para duas malas, porém reduziu o peso limite de cada mala de 32 kg para 23 kg.

A Latam anunciou que ”nos próximos meses” o despacho de uma mala de até 23 kg continuará gratuito, mas que no futuro pretende cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais.Nos voos para a América do Sul, os passageiros terão direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais serão duas malas de até 23 kg.

A Avianca Brasil não começará a cobrança por bagagem despachada já em 14 de março, quando passará a valer a nova regulamentação da Anac. O presidente da companhia, Frederico Pedreira, afirmou que pretende estudar melhor o assunto antes de adotar qualquer tipo de medida. No entanto, Pedreira deixou claro que uma das possibilidade é a Avianca adotar duas classes de tarifa nos voos domésticos, para quem viaja com ou sem bagagem despachada.

Leia também:

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

Azul anuncia que vai cobrar R$ 30 por bagagem despachada nos voos nacionais

Latam irá cobrar R$ 50 para despachar mala em voo nacional

VEJA COMO É PREPARADA A COMIDA SERVIDA EM VOO

]]>
2
Ministério Público e Procon pedem liminar para anular cobrança de bagagem http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/09/ministerio-publico-e-procon-pedem-liminar-para-anular-cobranca-de-bagagem/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/09/ministerio-publico-e-procon-pedem-liminar-para-anular-cobranca-de-bagagem/#comments Thu, 09 Mar 2017 21:48:08 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5162

O Ministério Público Federal de São Paulo e órgãos de defesa do consumidor querem anular a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permite que as companhias aéreas cobrem pela bagagem despachada. O MPF entrou com um pedido de liminar judicial alegando que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

O Procon de Pernambuco também entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para anular as regras. A Anac afirmou que acompanha as ações na Justiça, mas que não se pronuncia sobre assuntos em tramitação.

A permissão para que a companhias aéreas cobrem pela bagagem despachada consta de uma resolução aprovada pela Anac no dia 13 de dezembro do ano passado. As novas regras estão previstas para entrar em vigor na próxima terça-feira (14). Elas valem somente para as passagens vendidas a partir dessa data, independentemente do dia da viagem.

Atualmente, os passageiros têm garantido o direito de levar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de até 32 kg cada uma nas viagens internacionais. Azul, Gol e Latam já anunciaram a intenção de cobrar pelas malas nos voos nacionais e também reduziram o limite de peso para 23 kg nos voos internacionais.

A Anac alega que, com base na experiência de outros países, a medida tem a tendência de reduzir o preço das passagens aéreas e aumentar a concorrência entre as empresas aéreas. No entanto, o MPF avalia que “a Anac efetuou a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”.

Queda real de preços?

Na maioria dos casos, o anúncio é feito como um desconto para os passageiros que viajarem sem bagagem. No entanto, os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos e, assim, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

O MPF afirma ainda que a baixa concorrência é um problema no Brasil. “Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas. Uma perícia realizada pelo MPF concluiu que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”, afirma um comunicado do órgão.

Para o Ministério Público Federal, a cobrança é abusiva e fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.

Aéreas brasileiras já anunciaram intenção de cobrar pela bagagem (Foto: Lucas Lima/UOL)

Procon lista danos ao consumidor

O Procon de São Paulo também já se manifestou contrário à cobrança de bagagem e fez uma lista dos itens que considera mais prejudiciais aos consumidores brasileiros:

– Como o contrato é de adesão, os consumidores não terão nenhuma influência na edição das cláusulas, ficando à mercê das empresas que poderão fixar os valores e restrições de bagagens unilateralmente.

– A obrigatoriedade de celebrar outro contrato, caso os pertences excedam a franquia da bagagem de mão (imposta também unilateralmente).

– Maior lentidão para o embarque, pois as malas serão levadas a bordo e terão que passar no raio-X e, com isso, alguns objetos terão que ser apresentados com abertura de malas, ocasionando perdas de alguns itens que não poderão ser transportados a bordo.

– Os bagageiros de bordo não comportam os volumes transportados atualmente e muitas malas não cabem neste espaço, dependendo do modelo de avião e companhia aérea.

– Gestantes, idosos e deficientes poderão ter dificuldade para erguer os 10 quilos e acomodar a as bagagens e, também transportá-las aos aviões, especialmente onde há embarque remoto.

– Embarques e desembarques serão prejudicados. Ocorreu isso nos Estados Unidos com o atraso de muitos voos.

– O preço atual já é composto pela franquia da bagagem (23 kg nas  viagens nacionais e 32 kg nas viagens internacionais) e já foram feitas declarações por representantes das empresas no sentido de que não haverá necessariamente diminuição dos preços das passagens com a implantação da medida.

Senado já tentou barrar a cobrança

Logo após a resolução da Anac ser aprovada e publicada no Diário Oficial da União, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo suspendendo a cobrança. Desde o dia 14 de dezembro, no entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já chegou a sinalizar até mesmo que não pretende colocar o assunto em votação.

O governo tem feito pressão para que a medida entre em vigor. Em entrevista ao Todos a Bordo, em janeiro, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, afirmou que a medida faz parte de um pacote de ações para fortalecer o setor aéreo no Brasil, para aumentar a concorrência entre as empresas e reduzir o preço das passagens.

“Quando você desregulamenta, o preço cai. Quando tem a intervenção do Estado, normalmente tem preços mais altos. Queremos levar o Brasil a uma legislação mais moderna”, afirmou. “As pessoas acham que os 23 kg são gratuitos, mas eles não são. Todos pagam. Quando você desobriga a empresa a garantir o espaço da bagagem no porão do avião, ela vai poder vender esse espaço e isso diminui o custo da empresa e, com isso, a gente espera que seja revertido em benefício do consumidor”, afirmou na ocasião.

O ministro disse acreditar na queda dos preços e que se isso não acontecesse a medida poderia ser revista. “Será que com essa modificação a gente vai ter a garantia da diminuição do preço? Nós temos que tentar, porque onde isso foi implementado no mundo deu certo e o preço caiu”, disse. “Nós vamos acompanhar. Isso é o que toda a população espera. Se isso não acontecer, com certeza será revisto”, completou.

Novas regras da Anac valem a partir do dia 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)

Anac fez 28 reuniões sobre o tema

Desde que a resolução foi anunciada, a Anac tem feito diversas ações nas redes sociais para explicar aos passageiros as novas medidas. Segundo a agência, antes de as regras serem aprovadas, houve um grande debate sobre o assunto.

“É importante apenas deixamos claro que, até aprovar as novas Condições Gerais de Transporte, em dezembro passado, foram cinco anos de debates abertos sobre o tema. A Anac fez 28 reuniões com instituições representativas da sociedade, entre as quais entidades de defesa do consumidor; seis reuniões com parlamentares federais; três audiências no Senado; seis reuniões intergovernamentais; uma consulta pública em 2014; e duas audiências públicas, uma em 2013 e outra em 2016, para finalizar o texto das novas regras – que receberam mais de 1.500 sugestões da sociedade”, afirma a agência.

Empresas definem novas regras

A Azul afirmou nesta quinta-feira (9) que pretende cobrar R$ 30 pela bagagem despachada de quem comprar passagem na tarifa mais barata. A empresa afirma que haverá duas classes tarifárias para quem viaja com e sem mala. A medida deverá ser implementada gradativamente para alguns destinos operados pela companhia aérea. Nos voos para os Estados Unidos e Europa, a empresa manteve a franquia para duas malas, porém reduziu o peso limite de cada mala de 32 kg para 23 kg.

A Latam anunciou que ”nos próximos meses” o despacho de uma mala de até 23 kg continuará gratuito, mas que no futuro pretende cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais.Nos voos para a América do Sul, os passageiros terão direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais serão duas malas de até 23 kg.

A Gol confirmou que irá criar classes de tarifas diferentes para quem viajar com ou sem bagagem despachada. Segundo a companhia, o passageiro poderá adquirir uma passagem que já inclua a bagagem ou comprar o direito de despachar a mala separadamente. O valor da bagagem ainda não foi definido, mas deverá ser calculado por unidade, seguindo as dimensões e peso estipulados.

A Avianca Brasil não começará a cobrança por bagagem despachada já em 14 de março, quando passará a valer a nova regulamentação da Anac. O presidente da companhia, Frederico Pedreira, afirmou que pretende estudar melhor o assunto antes de adotar qualquer tipo de medida. No entanto, Pedreira deixou claro que uma das possibilidade é a Avianca adotar duas classes de tarifa nos voos domésticos, para quem viaja com ou sem bagagem despachada.

Leia também:

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

Chateado com cobrança de mala? Aéreas de fora taxam até check-in presencial

Aérea com overbooking vai pagar multa de até R$ 2.253 na hora a passageiro

]]>
27
Azul anuncia que vai cobrar R$ 30 por bagagem despachada nos voos nacionais http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/09/azul-promete-desconto-para-quem-viajar-sem-bagagem-despachada/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/09/azul-promete-desconto-para-quem-viajar-sem-bagagem-despachada/#comments Thu, 09 Mar 2017 15:45:43 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5139

A Azul anunciou nesta quinta-feira (9) que passará a oferecer dois tipos de tarifas para quem viajar com ou sem bagagem despachada nos voos nacionais. Segundo a empresa, quem adquirir uma passagem sem direito ao despacho de bagagem terá desconto. A empresa não fala em percentuais, mas promete que a passagem será, no mínimo, R$ 30 mais barata. 

Os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Após a compra da passagem, se o passageiro quiser adquirir o direito de levar uma mala no porão do avião, a Azul anunciou que o valor cobrado por cada mala de até 23 kg será de R$ 30. A compra adicional do serviço poderá ser feita a qualquer momento após a aquisição da passagem. Em caso de excesso de peso, a Azul manterá a política atual de cobrar por quilo a mais. O valor muda de acordo com a rota. Em um voo entre os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o valor é de R$ 23 por quilo.

Redução de peso nos voos internacionais

Nos voos da companhia aérea para os Estados Unidos e Europa, a Azul manteve a permissão de despachar duas malas por passageiro, mas reduziu o peso limite de cada volume para 23 kg (atualmente são permitidas duas malas de 32 kg). Os clientes da classe executiva poderão despachar três volumes de 23 kg cada.

Para quem quiser levar mais de duas malas, a companhia anunciou uma redução dos valores cobrados de US$ 150 para US$ 100 por volume adicional.

Para os voos na América do Sul, o limite será de uma mala de até 23 kg por passageiros. As malas adicionais terão o valor de US$ 50, o que, segundo a empresa, representa uma redução no valor pago atualmente que é calculado na forma de quilogramas.

Nova resolução da Anac

As novas regras são possíveis em virtude de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acabou com a franquia obrigatória de bagagem. Com isso, cada companhia aérea pode definir suas próprias regras para as bagagens.  O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse em entrevista ao UOL que se os preços das passagens não caírem, a liberação da cobrança de bagagem poderia ser revista.

“Continuaremos com os mesmos serviços, a mesma franquia de 23kg de bagagem e as mesmas facilidades que temos hoje. Nosso diferencial é que, em alguns voos, nossos clientes poderão optar por uma tarifa mais barata ao não despachar suas bagagens”, afirma Antonoaldo Neves, presidente da Azul.

As novas classes tarifárias da companhia serão chamadas de Azul e MaisAzul. A primeira será a que terá o desconto e não terá a franquia de bagagem incluída, enquanto a segunda segue as regras atuais para o despacho de bagagem.

Segundo a Azul, algumas cidades com voos saindo de Campinas já contarão com tarifas reduzidas a partir de amanhã (10). As passagens estarão disponíveis para compra com antecedência mínima de 28 dias. As principais cidades serão:Rio de Janeiro (aeroporto Santos Dumont), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Jaguaruna (SC), Lages (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Navegantes (SC), Passo Fundo (RS), Chapecó (SC), Cascavel (PR), Divinópolis (MG) e Ponta Grossa (PR).

Novas regras da Anac valem a partir do dia 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)

Latam

A Latam anunciou que ”nos próximos meses” o despacho de uma mala de até 23 kg continuará gratuito, mas que no futuro pretende cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais.

A regra será válida para todas os bilhetes dos voos domésticos. Com isso, só poderá viajar com bagagem que pagar o valor adicional. O prazo exato para a entrada em vigor da regra não definido, mas deve ocorrer ainda neste ano.

Nos voos para a América do Sul, os passageiros terão direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais serão duas malas de até 23 kg.

Gol

A Gol confirmou que irá criar classes de tarifas diferentes para quem viajar com ou sem bagagem despachada. Segundo a companhia, o passageiro poderá adquirir uma passagem que já inclua a bagagem ou comprar o direito de despachar a mala separadamente. O valor da bagagem ainda não foi definido, mas deverá ser calculado por unidade, seguindo as dimensões e peso estipulados.

O valor cobrado para despachar a bagagem também pode variar de acordo com o momento da compra do serviço. Será definido um preço para quem fizer o pagamento antes da data do voo e outro, mais caro, para quem adquirir o serviço no momento do check-in.

Avianca

A Avianca Brasil não começará a cobrança por bagagem despachada já em 14 de março, quando passará a valer a nova regulamentação da Anac. O presidente da companhia, Frederico Pedreira, afirmou que pretende estudar melhor o assunto antes de adotar qualquer tipo de medida. No entanto, Pedreira deixou claro que uma das possibilidade é que a Avianca adotar duas classes de tarifa nos voos domésticos, para quem viaja com ou sem bagagem despachada.

Leia também:

Latam irá cobrar R$ 50 para despachar mala em voo nacional

Gol confirma cobrança por mala despachada; compra antecipada terá desconto

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

VEJA COMO É PREPARADA A COMIDA SERVIDA EM VOO

]]>
16
Latam irá cobrar R$ 50 para despachar mala em voo nacional http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/06/latam-ira-cobrar-r-50-para-despachar-mala-em-voo-nacional/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/06/latam-ira-cobrar-r-50-para-despachar-mala-em-voo-nacional/#comments Mon, 06 Mar 2017 19:41:25 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5086

A Latam anunciou nesta segunda-feira (6) as novas regras para a franquia de bagagem nos voos nacionais e internacionais. A empresa afirmou que, “nos próximos meses”, o despacho de uma mala de até 23 kg continuará gratuito, mas anunciou que no futuro pretende cobrar R$ 50 pela primeira mala. O valor para quem quiser despachar mais de uma mala ainda não foi definido. 

Apesar das novas restrições para o despacho de bagagem, a Latam fala somente em um expectativa de redução de 20% das passagens até 2020, mas não cita queda nos preços dos voos internacionais.

“A experiência internacional mostra que os preços das passagens caíram e mais pessoas passaram a usar o transporte aéreo onde a bagagem despachada é cobrada à parte. Com o novo jeito de voar, a Latam e suas filiais projetam reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para seus voos domésticos até 2020”, afirma Cláudia Sender, CEO da Latam.

A empresa ainda não definiu o prazo para o início da cobrança nos voos nacionais. “Queremos dar tempo ao cliente para que se acostume com nossos novos procedimentos antes de iniciar a cobrança da primeira mala em voos domésticos”, comenta Adriana Gomes, Diretora de Marketing da Latam.

Nos voos internacionais, a mudança das regras é imediata e vai depender do destino:

América do Sul:

  • Primeira mala de até 23 kg: grátis
  • Segunda mala de até 23 kg: US$ 90 (R$ 280)

Demais destinos internacionais:

  • Duas malas de até 23 kg: grátis (atualmente o passageiro pode levar duas malas de 32 kg)

A redução do peso nos voos internacionais e cobrança nos voos domésticos foi possível graças a uma resolução de dezembro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que acabou com a franquia de bagagem. Na época, a agência afirmou que tinha como meta reduzir o custos operacionais das companhias aéreas e permitir uma queda nos preços das passagens.

Outras mudanças

A partir do dia 14 de março, a bagagem de mão poderá ser maior. A nova resolução da Anac prevê o limite de pelo menos 10 kg para cada passageiro. A Latam anunciou que nas classes Premium Business e Premium Economy o limite será de 16 kg. Em todos os casos, a bagagem de mão não poderá ter dimensões maiores que 55 cm de altura x 35 cm de largura x 25 cm de espessura.

No caso de excesso de peso, a Latam passará a cobrar valores fixos dos passageiros.

De 24 kg a 33 kg:

  • Voos domésticos: R$ 120
  • Voos para América do Sul: US$ 90 (R$ 280)
  • Voos para demais destinos internacionais: US$ 100 (R$ 312)

De 34 kg a 45 kg:

  • Voos domésticos: R$ 200
  • Voos para América do Sul: US$ 180 (R$ 560)
  • Voos para demais destinos internacionais: US$ 200 (R$ 624)

Projeto era para que passagens diminuíssem, não aumentassem

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, no dia 13 de dezembro, mudanças nas regras de transporte aéreo. O ponto mais polêmico foi permitir que as empresas cobrem pelo despacho de bagagem.

A promessa era que o preço das passagens deveria cair. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, disse em entrevista ao UOL que se os preços das passagens não caírem, a liberação da cobrança de bagagem poderia ser revista.

A Gol, concorrente da Latam, anunciou em fevereiro que teria passagens mais baratas para quem não despachasse malas, mas não revelou de quanto seria o desconto.

Pressão do governo

Com a polêmica da cobrança pela bagagem despachada, o Senado chegou a aprovar um projeto para suspender a resolução da Anac. O projeto, no entanto, está parado na Câmara dos Deputados. O governo tem feito pressão pela manutenção das regras aprovadas pela Anac.

“Será que com essa modificação a gente vai ter a garantia da diminuição do preço? Nós temos que tentar, porque onde isso foi implementado no mundo deu certo e o preço caiu”, disse. “Nós vamos acompanhar. Isso é o que toda a população espera. Se isso (queda dos preços) não acontecer, com certeza será revisto”, afirmou em entrevista ao Todos a Bordo em janeiro.

Leia também:

Ministro diz que se passagem não cair, cobrança de bagagem pode ser revista

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

Chateado com cobrança de mala? Aéreas de fora taxam até check-in presencial

]]>
99
Esta é última semana para comprar passagem aérea com bagagem grátis http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/06/esta-e-ultima-semana-para-comprar-passagem-aerea-com-bagagem-gratis/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/06/esta-e-ultima-semana-para-comprar-passagem-aerea-com-bagagem-gratis/#comments Mon, 06 Mar 2017 07:00:12 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5068

Quem for viajar de avião nos próximos meses e quiser manter o direito de despachar bagagem sem custos extras deve comprar a passagem até a próxima segunda-feira (13). É que no dia seguinte (14) entra em vigor a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acaba com a franquia obrigatória de bagagem despachada.

Nos bilhetes adquiridos até o dia 13, independentemente da data da viagem, as companhias aéreas são obrigadas a manter a franquia mínima de uma mala de 23 kg nos voos nacionais e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.

Nas passagens comercializadas a partir do dia 14, cada companhia aérea poderá definir suas próprias regras em relação à bagagem que será transportada no porão do avião. A Gol foi a única que já confirmou que terá dois tipos de tarifa para quem viaja com ou sem bagagem. A empresa não divulgou, no entanto, quanto será cobrado por mala.

Embora sem uma confirmação oficial até o momento, a tendência é que as demais companhias aéreas nacionais também adotem a mesma estratégia.

Nos voos internacionais, as empresas brasileiras e estrangeiras também não definiram suas estratégias e só devem divulgá-las quando a medida entrar em vigor na próxima semana. A própria Anac avalia que nas viagens para fora do Brasil o despacho grátis deve ser mantido, mas com redução do peso máximo das malas.

Redução dos preços das passagens?

Quando anunciou as novas regras, a Anac afirmou que essa é uma medida que visa diminuir o custo fixo das companhias aéreas e, consequentemente, forçar uma redução do preço das passagens aéreas. No entanto, com a liberdade tarifária, o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant, afirmou na época que não havia como dar garantias de que isso realmente iria acontecer.

“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”, afirmou Catanant na ocasião.

Nova regra vale para quem comprar passagem a partir de 14 de março (Foto: Lucas Lima/UOL)

Um dia após a aprovação da resolução pelo conselho da Anac, o Senado aprovou um projeto para suspender o artigo que permitia a cobrança de bagagem despachada. O projeto, no entanto, ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que não pretende colocar o assunto em votação.

Em entrevista ao Todos a Bordo, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, afirmou que estava disposto a ir pessoalmente conversar com os deputados para tratar do assunto. O ministro disse estar convicto da queda dos preços das passagens e ameaçou até mesmo revogar a medida caso isso não ocorresse.

“Será que com essa modificação a gente vai ter a garantia da diminuição do preço? Nós temos que tentar, porque onde isso foi implementado no mundo deu certo e o preço caiu”, disse. “Nós vamos acompanhar. Isso é o que toda a população espera. Se isso (queda dos preços) não acontecer, com certeza será revisto”, completou.

Outras mudanças

A resolução da Anac também traz outras mudanças importantes para quem viaja de avião. O limite de peso da mala de mão aumenta de 5 kg para 10 kg, como uma forma de compensar o fim da franquia de bagagem despachada. A partir do dia 14, companhias aéreas, agências de turismo e demais serviços são obrigados a divulgar o preço final da passagem, com todas as taxas já incluídas. O passageiro também terá até 24 horas para desistir da compra do bilhete sem custos extras. Antes, a cobrança de multa era imediata.

A resolução trata ainda de extravio de bagagem, custos com gastos gerados por atrasos e cancelamentos, overbooking, entre outros (confira os principais tópicos na galeria de imagens no início do texto).

Leia também:

Ministro diz que se passagem não cair, cobrança de bagagem pode ser revista

Gol confirma cobrança por mala despachada; compra antecipada terá desconto

Não é só a cobrança de bagagem: conheça as novas regras para voos no Brasil

Aérea com overbooking vai pagar multa de até R$ 2.253 na hora a passageiro

]]>
35
Gol confirma cobrança por mala despachada; compra antecipada terá desconto http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/02/17/gol-confirma-cobranca-por-mala-despachada-compra-antecipada-tera-desconto/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/02/17/gol-confirma-cobranca-por-mala-despachada-compra-antecipada-tera-desconto/#respond Fri, 17 Feb 2017 19:48:53 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=4984

A Gol confirmou nesta sexta-feira (17) que irá criar classes de tarifas diferentes para quem viajar com ou sem bagagem despachada. “A Gol informa que terá uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não forem despachar bagagens”, diz a empresa em comunicado.

Segundo a companhia, o passageiro poderá adquirir uma passagem que já inclua a bagagem ou comprar o direito de despachar a mala separadamente. O valor da bagagem ainda não foi definido, mas deverá ser calculado por unidade, seguindo as dimensões e peso estipulados.

O passageiro poderá pagar para despachar mais de uma mala, mas o valor irá aumentar de acordo com a quantidade de bagagem. “A primeira será mais barata que a segunda, que será mais barata do que a terceira. E assim por diante”, diz o comunicado da Gol.

A cobrança começa a valer para as passagens que forem compradas a partir do dia 14 de março. Quem adquirir um bilhete até 13 de março, independentemente da data da viagem, continua com o direito de levar uma mala de até 23 kg.

Valor mais alto na hora do check-in

O valor cobrado para despachar a bagagem também pode variar de acordo com o momento da compra do serviço. Será definido um preço para quem fizer o pagamento antes da data do voo e outro, mais caro, para quem adquiri o serviço no momento do check-in.

“Esse serviço poderá ser adquirido em todos os canais de atendimento da GOL (app, site, totem, central de atendimento, balcão), sendo que iremos estimular o autoatendimento e contratação prévia com preços especiais”, afirma a empresa.

Os clientes Smiles, programa de fidelidade da Gol, também poderão ter benefícios de acordo com a categoria dentro do programa. “Clientes das categorias mais altas terão condições diferenciadas. Nos voos internacionais, os clientes Gol Premium também terão vantagens”, diz.

Novas regras da Anac

Segundo a empresa, a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) traz mais competitividade ao mercado nacional e segue o que já é praticado em outros países. “A Gol entende que a medida que permite a franquia de bagagens aproximará o país dos padrões adotados na aviação mundial. Nesse momento, a companhia está trabalhando para adequar os processos e sistemas e treinando suas equipes para garantir o melhor atendimento”, afirma.

A Anac também alterou as regras para a bagagem de mão. Atualmente, o limite máximo permitido por passageiro é de uma mala de 5 kg. Para compensar a cobrança da bagagem despachada, a agência aumentou o limite para 10 kg. As companhias aéreas, no entanto, poderão definir as dimensões máximas de cada mala.

As companhias aéreas Latam, Avianca e Azul ainda não divulgaram como pretendem se adequar às novas regras da Anac para a cobrança de bagagem despachada.

Leia também:

Ministro diz que se passagem não cair, cobrança de bagagem pode ser revista

Governo lança campanha na web promovendo novas regras para bagagens em voos

Aérea com overbooking vai pagar multa de até R$ 2.253 na hora a passageiro

Novas regras para voos só valem para quem comprar passagem depois de 14/3

O QUE REALMENTE ACONTECE COM AS MALAS APÓS O CHECK-IN

]]>
0