Empresas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

Às vésperas de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, a Anac pediu que o projeto que prevê a volta de bagagem grátis seja vetado. O Congresso Nacional aprovou a medida no final do mês passado. Bolsonaro tem até a próxima segunda-feira (17) para decidir se acata ou veta a medida.

De acordo com executivos da agência, se o presidente não vetar, pode haver um aumento dos preços das passagens e causar fuga de companhias aéreas estrangeiras que já demonstraram interesse em operar voos domésticos no Brasil.

Empresas prometeram preço menor, mas não aconteceu

Antes do início da cobrança de malas no Brasil, em 2017, as empresas prometiam que as passagens iriam baixar com o despacho cobrado, mas isso não aconteceu, e as passagens até aumentaram. Em 2018, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac.

Por outro lado, as companhias aéreas brasileiras arrecadaram em 2018 R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento.

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Garantir queda de preço foi erro

O fim de transporte grátis de bagagem foi aprovado pela Anac em dezembro de 2016.

O superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant, afirmou que pode ter havido um erro de comunicação das companhias aéreas quando a medida foi implementada ao garantir a queda dos preços, já que existem outros fatores que impactam no preço final das passagens.

Por outro lado, os executivos da Anac defendem que, se não fosse essa medida, os preços das passagens poderiam ter tido uma alta elevada nesse período. Somente no ano passado, o preço do combustível de aviação subiu 37,8%. O querosene é responsável por mais de 30% dos custos das companhias aéreas. Além disso, houve o impacto da alta de 17,3% do dólar.

Catanant cita o exemplo do mercado norte-americano. “Nos Estados Unidos, não há regulamentação nem mesmo para a bagagem de mão. As companhias tradicionais lançaram a tarifa basic economy, que não permite a bagagem de mão, para poder oferecer preços menores e competir com as low-cost. Se a regra lá fosse mudada, as empresas teriam de aumentar o preço em pelo menos 16% para recompor essas receitas”, disse.

Bagagem grátis nunca existiu, diz Anac

Ricardo Catanant, afirmou que ainda não sabe qual deve ser o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, mas que a manifestação de diversos órgãos e entidades do governo a favor do veto devem servir de orientação para a decisão presidencial. “Temos a expectativa de que haja o veto”, disse.

O gerente de regulação das relações de consumo da Anac, Cristian Reis, afirmou que os passageiros sempre pagaram pelo transporte de bagagem, mas que a taxa já vinha embutida no preço da passagem. “A bagagem grátis nunca existiu. A desregulamentação acaba com essa venda casada. O passageiro não é obrigado a pagar por um serviço que não vai usar. A franquia é um direito e não uma obrigação”, disse.

Aumento da competição

A volta da bagagem obrigatória foi incluída na aprovação da medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A espanhola Air Europa foi a primeira a abrir uma filial no Brasil para operar voos domésticos.

Segundo o superintendente da Anac, pelo menos outros dois grupos que representam companhias de baixo custo já procuraram a agência também interessadas em voar no país. “Mas ambas demonstraram preocupação com a volta da franquia obrigatória”, disse Catanant.

Crise da Avianca aumenta preços

O superintendente da Anac afirmou que o mercado vive um momento delicado por conta da crise da Avianca, que enfrenta um processo de recuperação judicial e teve suas operações suspensas. “A saída da Avianca tende a pressionar os preços”, disse.

Ministério Público disse que cobrança de malas é ilegal

Em abril, o MPF (Ministério Público Federal) publicou uma nota técnica apoiando a volta de transporte grátis de mala em voos nacionais e internacionais. De acordo com o parecer do MPF, a cobrança à parte é “ilegal e abusiva”, além de não ter resultado nas reduções de preços da passagem prometidas.

Cobrança de bagagem teve início em junho de 2017, com promessa de queda de preços (Pedro França-Agência Senado)

As companhias aéreas brasileiras arrecadaram em 2018 R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento. O valor é 74,4% maior do que o registrado em 2017 (R$ 585 milhões), quando teve início a cobrança para bagagem despachada.

Em relação a 2016, quando as companhias eram obrigadas a transportar gratuitamente uma mala por passageiro, o faturamento das aéreas com bagagem e assentos subiu 188,4% (haviam ganho R$ 353,7 milhões naquele ano). As empresas prometeram que as passagens iriam baixar depois que as bagagens fossem cobradas, mas isso não aconteceu.

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O valor referente às bagagens inclui desde a taxa para o despacho de uma mala até excesso de peso e taxas para bagagens especiais. A marcação de assento inclui as taxas para escolha antecipada de lugar e reserva para assentos conforto e premium, que contam com mais espaço para o passageiro.

Todas as companhias aéreas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais para pagamentos antecipados. A Câmara e o Senado aprovaram no mês passado um projeto que volta com a obrigatoriedade do despacho gratuito de bagagem. O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima segunda-feira (17) para vetar ou sancionar a medida.

No ano passado, a Gol foi a companhia que teve a maior receita com esses dois itens.

Gol

• Bagagem: R$ 252,8 milhões
• Marcação de assentos: R$ 105,1 milhões
• Total: R$ 357,9 milhões

Azul

• Bagagem: R$ 178,2 milhões
• Marcação de assentos: R$ 116,5 milhões
• Total: R$ 294,7 milhões

Latam

• Bagagem: R$ 233,2 milhões
• Marcação de assentos: R$ 39,4 milhões
• Total: R$ 272,6 milhões

Avianca

• Bagagem: R$ 90,7 milhões
• Marcação de assentos: R$ 5,4 milhões
• Total: R$ 96,1 milhões

Em todo o mundo, as companhias aéreas arrecadaram US$ 28,1 bilhões em 2018 com cobrança de taxas sobre malas. O estudo da consultoria IdeaWorksCompany, em parceria com a CarTrawler, avaliou o balanço financeiro de 175 empresas.

Segundo o estudo, as taxas de bagagem representam 30,25% de todas as receitas auxiliares das companhias aéreas, que incluem multas para remarcação de voo, cancelamento, venda de refeições a bordo, marcação de assento, entre outros itens. No ano passado, essas receitas chegaram a um total de US$ 92,9 bilhões.

Passagem subiu 1%

A cobrança de malas entrou em vigor no Brasil em junho de 2017 com a promessa de redução no preço das passagens. No ano passado, no entanto, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac.

O aumento da arrecadação das companhias aéreas com as taxas de bagagem e marcação de assento ajudou as companhias a reduzir o prejuízo registrado no ano passado. No total das quatro empresas, o setor teve prejuízo acumulado de R$ 1,9 bilhão.

A Azul foi a única com lucro (R$ 170,2 milhões), enquanto a Gol foi a que teve o maior prejuízo (R$ 1,1 bilhão). A Latam registrou perdas de R$ 442,8 milhões e a Avianca, que enfrenta processo de recuperação judicial e teve suas operações suspensas, perdeu R$ 491,9 milhões no ano passado.

O preço dos combustíveis (alta de 37,8%) e a alta do dólar (de 17,3%) foram os principais vilões para os resultados negativos.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que o setor enfrenta um cenário de desaquecimento econômico, alta e instabilidade do câmbio e encarecimento geral dos custos, com destaque para o petróleo. Segundo a associação, é necessário mais tempo para avaliar o efeito da cobrança de bagagem no preço das passagens.

“A necessidade de tempo e de uma base robusta de dados para que se possam avaliar os efeitos da medida, de forma independente de todas as principais variáveis que afetam o mercado, baseia as recomendações dos principais especialistas provocados, com destaque para TCU, Cade e Anac”, afirmou.

Aviões de companhias aéreas brasileiras no aeroporto de Guarulhos (foto: Vinícius Casagrande/UOL)

As companhias aéreas brasileiras tiveram prejuízo acumulado de R$ 1,93 bilhão em 2018. O preço dos combustíveis (alta de 37,8%) e a alta do dólar (de 17,3%) foram os principais vilões para os resultados negativos.

Segundo os dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as quatro empresas brasileiras (Gol, Latam, Azul e Avianca) tiveram um crescimento de 15,3% na receita, mas com um aumento de 25,2% nos custos dos serviços prestados.

Apesar da elevação dos principais custos operacionais, as companhias aéreas não conseguiram repassar integralmente o aumento para o preço das passagens. De acordo com dados da Anac, no último ano a tarifa aérea média teve alta de 1% em relação ao ano anterior. O valor médio das passagens foi de R$ 374,12.

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Resultados por empresa

A Azul foi a única companhia aérea brasileira a ter lucro no ano passado, enquanto a Gol foi a que teve o maior prejuízo.

Azul: lucro de R$ 170,2 milhões

Latam: prejuízo de R$ 442,8 milhões

Avianca: prejuízo de R$ 491,9 milhões

Gol: prejuízo de R$ 1,1 bilhão

Combustível e dólar em alta

Os itens com maiores impactos nos resultados foram: combustíveis (32,6%), arrendamento, manutenção e seguro de aeronaves (19,6%) e custos de pessoal em geral (15,5%).

O preço do querosene de aviação teve aumento de 37,3% em 2018. No ano passado, o valor médio mensal do litro do combustível oscilou entre R$ 1,84 e R$ 2,64. Em 2017, o litro do combustível custava entre R$ 1,60 e R$ 1,81.

Com mais de 50% dos custos atrelados ao dólar, como combustível, arrendamento e seguro, a taxa de câmbio também teve forte influência no resultado negativo das companhias aéreas. Na média do último trimestre do ano, o dólar teve alta de 17,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Foto: Divulgação

Quase três meses após o segundo acidente fatal com o Boeing 737 Max, o avião segue proibido de fazer voos comerciais em todo o mundo. Nesse período, a Boeing tem trabalhado na atualização do software do sistema MCAS (Sistema de Aumento das Características de Manobra, na sigla em inglês), que teria sido o principal causador da queda dos dois aviões.

O sistema foi criado para corrigir o ângulo de ataque (inclinação) do avião caso o piloto erguesse o nariz do Boeing em excesso. Nos dois acidentes, no entanto, um erro de leitura dos sensores fez com o que MCAS fosse ativado e baixasse o nariz do avião, jogando o 737 Max contra o solo.

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Na última semana, em entrevista à rede de televisão norte-americana CBS, o CEO da Boeing, Dennis Muilenburg, admitiu que a empresa falhou na implementação do novo sistema e na solução do problema assim que ele foi identificado. “Nós claramente ficamos aquém, e a implementação do alerta de divergências dos sensores de ângulo de ataque foi um erro”, afirmou.

Ele afirmou que os problemas estão sendo resolvidos e que o 737 Max será um avião seguro após todas as atualizações.

O que foi feito até agora para corrigir os problemas?

Para corrigir as falhas do MCAS e a falta do sistema de alerta de divergência de ângulo de ataque, a Boeing preparou uma atualização completa dos sistemas de controle de voo do 737 Max.

As principais mudanças devem ser:

• Limitação no MCAS: O sistema que corrige a inclinação da aeronave deixa de ser tão influente no voo, e os pilotos passam a ter controle total sobre ele.
• Mais sensores: O sistema de controle de voo MCAS passa a usar dados de mais de um dos sensores instalados na aeronave.
• Treinamento: A empresa irá reforçar os treinamentos oferecidos e a importância do novo sistema, introduzido a partir da linha 737 Max, assim como destacar a maneira de desativar o MCAS.
• Alertas: Quando as informações apresentadas pelos sensores da aeronave foram diferentes entre si, um alarme irá soar na cabine para avisar os pilotos.

Como estão os testes?

Após realizar a atualização dos sistemas, a Boeing afirmou que já realizou mais de 200 voos de teste que totalizaram 360 horas no ar. As mudanças no MCAS foram testadas para averiguar se os problemas que causaram os dois acidentes haviam sido totalmente resolvidos.

Para analisar essas atualizações, a FAA reuniu nove agências reguladoras de aviação civil do mundo inteiro. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) faz parte do time que irá avaliar todas essas mudanças. O CEO da Boeing disse que os problemas já foram resolvidos e que esteve pessoalmente em dois voos de teste do 737 Max.

Quando o avião deve ser liberado para voar?

O 737 Max ainda não tem data para voltar a voar. A comissão de agências reguladoras se reuniu no final de abril com um prazo de 90 dias para concluir os estudos.

Depois de todo o processo, caso a conclusão seja de que o avião é realmente seguro, a FAA ainda precisa fazer um voo de certificação para comprovar todos os dados apresentados. Somente depois é que a agência norte-americana emitirá uma nova certificação liberando a operação de todos os aviões. A Boeing, no entanto, ainda terá de fazer a atualização de todos os aviões já entregues.

A American Airlines, por exemplo, cancelou todos os voos que seriam operados com o 737 Max até o dia 19 de agosto. Essa é a expectativa também do presidente da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês), Alexandre de Juniac. “Não esperamos algo antes de 10 a 12 semanas sobre a reentrada em serviço. Mas isso não está em nossas mãos. Isso está nas mãos dos reguladores.”

Avião será realmente seguro?

A expectativa é que as autoridades aeronáuticas internacionais sejam ainda mais detalhistas e rigorosas para liberar novamente as operações com o Boeing 737 Max.

O CEO da Boeing afirmou não ter dúvidas de que isso irá acontecer. Questionado se colocaria sua própria família para voar em 737 Max, disse que faria sem qualquer hesitação. “Absolutamente. Eu mesmo fiz dois voos de teste com o novo software. Colocaria minha família no Max em um piscar de olhos”, disse.

A empresa terá de reconquistar a aprovação dos passageiros. Uma pesquisa da consultoria Barclays com 1.765 passageiros nos Estados Unidos e na Europa apontou que 52% preferem voar em outro modelo de avião se tiverem essa opção.

A Boeing sabia dos problemas antes dos acidentes?

O CEO da Boeing disse publicamente que havia problemas no sistema de alertas somente após o segundo acidente com um avião do modelo, mas a empresa já sabia das falhas um ano antes de ocorrer a primeira tragédia com o 737 Max.

“Em 2017, alguns meses após o início das entregas do 737 MAX, os engenheiros da Boeing identificaram que o software do sistema de display do 737 MAX não atendia corretamente aos requisitos de alerta de divergência dos sensores de ângulo de ataque”, afirmou a empresa em comunicado divulgado em 5 de maio.

O sistema deveria alertar os pilotos quando houvesse diferenças de leituras nos sensores. No entanto, essa é uma funcionalidade opcional nos modelos 737. A Boeing avaliou que não era algo crítico que merecesse uma correção imediata.

Segundo a empresa, o problema foi informado à FAA, órgão norte-americano semelhante à Anac e responsável por certificar a segurança dos aviões, mas que a conclusão foi que o problema não colocava as operações em risco. Após o segundo acidente, a empresa disse que reuniu o Conselho de Análise de Segurança e chegou novamente à mesma conclusão.

No entanto, a Boeing afirmou que a partir de agora o sistema de alerta se tornará um item padrão do 737 Max, e não mais opcional. “No momento em que o Max retornar ao serviço, todas as aeronaves de produção Max terão o alerta de divergência dos sensores de ângulo de ataque já ativado e operacional, além de um indicador opcional de ângulo de ataque”, disse.

Avianca passa por processo de recuperação judicial desde o final de 2018 (Foto: Divulgação)

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu hoje preventivamente todas as operações da Avianca Brasil por questões de segurança. Segundo a agência, “estão suspensos todos os voos até que a empresa comprove capacidade operacional para manter as operações em segurança”.

Segundo a agência, a Avianca Brasil não estava comprovando as condições mínimas exigidas para manter todos os voos com segurança. A empresa só poderá voltar a operar quando demonstrar que cumpre todos os requisitos de segurança.

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Todos os aviões estão parados nos aeroportos. Em nota no final da tarde de hoje, a Avianca Brasil afirmou que partiu dela a iniciativa de comunicar os problemas enfrentados à agência. “A Avianca Brasil informa que tomou a iniciativa de suspender temporariamente suas operações. A Anac foi oficialmente comunicada nesta sexta-feira, 24 de maio de 2019, e a decisão, tomada pela Avianca Brasil, tem como propósito preservar os padrões de segurança e eficiência que sempre foram prioridades em sua operação”, afirmou a empresa.

“A decisão foi tomada com base em informações prestadas pela empresa à área responsável por segurança operacional da agência e considerou todo o histórico que vinha sendo acompanhado desde o início do processo de recuperação judicial”, disse a Anac.

Em recuperação judicial desde dezembro, a empresa teve de devolver a maior parte de seus aviões. Desde abril, operava com apenas cinco aeronaves em quatro aeroportos brasileiros: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA).

“A empresa reitera ainda que está totalmente focada em dar continuidade ao seu plano de recuperação judicial”, afirmou.

Tem passagem da Avianca? Saiba o que fazer

A agência recomendou que passageiros com voos para os próximos dias entrem em contato com a Avianca e não se desloquem para o aeroporto até que novas informações sejam divulgadas.

“A Avianca segue obrigada a cumprir integralmente a Resolução nº400/2016 da Anac, com a oferta de opções como reembolso e reacomodação”, afirmou a agência. Segundo a legislação, a escolha entre reembolso ou reacomodação em voo de outra companhia aérea deve ser do passageiro, e não da Avianca Brasil.

A Avianca Brasil afirmou que irá prestar assistência a todos os passageiros afetados. “A companhia continuará cumprindo a Resolução 400 da Anac para atender aos passageiros que tiveram seus voos cancelados e reforça que atua na busca de soluções para restabelecer a sua operação”, disse.

Os canais oficiais de atendimento da Avianca Brasil são:

• Site da empresa
• Telefone 0800-286-6543
• Guichês da empresa nos aeroportos

Se não conseguir resolver eventuais problemas diretamente com a Avianca Brasil, a Anac afirma que o passageiro pode registrar sua reclamação por meio da plataforma Consumidor.gov.br. As companhias têm a obrigação de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.

Funcionários protestam contra salários atrasados

Além de questões envolvendo a manutenção dos aviões, a Avianca Brasil também não tem efetuado o pagamento dos funcionários. Por causa dos atrasos, na semana passada pilotos e comissários de bordo deram início a uma greve para cobrar um posicionamento da empresa.

A greve durou de sexta-feira (17) a domingo (19) e foi suspensa porque, segundo os tripulantes, a empresa estaria usando a paralisação como manobra para cancelar voos deficitários e se beneficiar com a medida.

Leilão da empresa foi cancelado

A suspensão das operações da Avianca Brasil deve dificultar ainda mais o processo de recuperação judicial da companhia. A Justiça já havia suspendido o leilão que estava marcado para 7 de maio. Os principais bens da empresa em negociação eram os slots (horários de pouso e decolagem) nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont.

Com todos os voos cancelados, a Avianca Brasil pode perder esses slots e não haverá muito mais o que ser leiloado para a empresa recuperar suas finanças.

Caso isso aconteça, a Anac deverá fazer uma nova redistribuição desses slots entre as três principais empresas que seguem operando no mercado doméstico brasileiro: Gol, Latam e Azul.

Aviões de companhias aéreas brasileiras no aeroporto de Guarulhos (foto: Vinícius Casagrande/UOL)

O Senado aprovou a medida provisória (MP) que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e obriga a volta da bagagem grátis em voos nacionais e internacionais. A medida provisória segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A área econômica do governo vai pedir a Bolsonaro que vete as bagagens grátis, segundo o blog do Tales Faria.

A aprovação ocorreu no último dia de vigência da MP. Se não fosse aprovada, perderia validade.

Ontem, a MP foi aprovada na Câmara. Uma MP tem de passar pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com a emenda ao texto original da medida provisória, todos os passageiros passam a ter direito ao despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais em aeronaves com mais de 31 assentos, 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos. A regra é a mesma existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou a resolução permitindo a cobrança, em dezembro de 2016.

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Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem será feita pelo sistema de peça ou peso, segundo a regulamentação específica a ser elaborada. Nesse caso, o limite pode ser diferente de antes de a cobrança entrar em vigor. Até então, os passageiros tinham direito a até duas malas de até 32 kg cada uma.

Como a volta do despacho gratuito de bagagem foi incluído por meio de um destaque, o tema só entrar em vigor após a sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar [confirmar a aprovação] ou vetar o destaque que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente a bagagem dos passageiros.

Se a volta da bagagem grátis for sancionada, ela passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Caso o presidente Jair Bolsonaro vete a mudança, o tema volta para o Congresso. Nesse caso, os deputados e senadores têm 30 dias para derrubar ou confirmar o veto. Somente depois disso é que os passageiros poderiam voar sem pagar pelo despacho da bagagem, caso o veto seja derrubado.

Capital estrangeiro

A liberação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais está em vigor desde a publicação da MP. A medida provisória foi editada pelo então presidente Michel Temer em dezembro do ano passado.

A liberação do capital estrangeiro permite que as companhias aéreas brasileiras possam buscar recursos no exterior para se capitalizar. Ela foi editada um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial, mas não surtiu o efeito desejado.

Além disso, companhias aéreas estrangeiras passam a ter o direito de constituir filiais no Brasil para operar voos domésticos e internacionais. Nesse sentido, a medida gerou seu primeiro fruto na tarde de hoje. A diretoria da Anac aprovou em reunião extraordinária a concessão de outorga para operação no Brasil da espanhola Globalia Linhas Aéreas, grupo que controla a companhia europeia Air Europa.

Para iniciar os voos, a empresa ainda depende de outros procedimentos burocráticos. O principal deles é a emissão do certificado de operador aéreo brasileiro.

Críticas dos senadores à Câmara

Com o prazo apertado para discutir o assunto, os senadores criticaram duramente a morosidade da Câmara. Os deputados demoraram 119 dias para votar a MP, deixando apenas um dia para a discussão dos senadores.

O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional, previa a exigência de 5% dos voos em rotas regionais. Esse item foi retirado do texto durante a votação de ontem na Câmara.

O assunto foi o principal tema de debates durante a sessão de hoje. Os senadores criticaram duramente a retirada dessa exigência. Eles reclamam da falta de opções de voos nas regiões Norte e Nordeste do país e dizem acreditar que essa medida aumentaria o número de voos nessas regiões.

O Senado chegou a ameaçar recolocar essa exigência, mas com isso a MP teria de voltar à Câmara. Como essa manobra faria com que vencesse o prazo para a aprovação no Congresso, os senadores aceitaram votar a medida provisória sem esse tema.

Outro ponto que gerou críticas foi a retirada do texto que obrigava que as companhias estrangeiras operem no país com aviões e tripulação nacional. Segundo os senadores, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve presente para pedir que o tema fosse recolocado no texto. Mas isso também faria com que a MP tivesse de voltar à Câmara e perdesse a validade.

Os dois temas devem ser abordados agora na nova lei geral do turismo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que deve apresentar seu relatório na próxima quarta-feira (29), incluindo a exigência dos voos regionais e a obrigação de contratação de tripulantes brasileiros.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), há também um acordo com o governo para que seja editado um decreto para tratar da exigência de 5% dos voos em rotas regionais.

Empresas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

Se o Senado aprovar hoje novas regras de aviação, será que você já pode viajar amanhã sem pagar o despacho das malas? Entenda como funciona o fluxo de aprovações no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a medida provisória (MP) que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e incluiu um destaque que volta com o despacho gratuito de bagagem. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado. Se a votação não ocorrer, tanto a liberação do capital estrangeiro quanto a bagagem grátis deixam de existir.

A expectativa, porém, é que os senadores aprovem o texto original da medida provisória com a mudança aprovada ontem pela Câmara. O próprio Senado já havia aprovado a proibição da cobrança no dia seguinte à aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) das mudanças da regra, em dezembro de 2016. O projeto, no entanto, ficou engavetado na Câmara.

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Se houver nova aprovação no Senado, os efeitos não serão imediatos. Os passageiros ainda terão de esperar alguns dias para despachar a bagagem sem ter de pagar nada a mais por isso.

Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a sua publicação. A MP do capital estrangeiro está valendo desde dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial pelo então presidente Michel Temer. As mudanças ao texto original aprovadas pelo Congresso Nacional, porém, dependem da sanção presidencial para entrar em vigor.

Segundo o blog do Tales Faria, o ministério da Economia e a Anac recomendarão ao Palácio do Planalto o veto à gratuidade de bagagens nas passagens aéreas. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar [confirmar a aprovação] ou vetar o destaque que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente a bagagem dos passageiros.

Se a volta da bagagem grátis for sancionada, ela passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Caso o presidente Jair Bolsonaro vete a mudança, o tema volta para o Congresso. Nesse caso, os deputados e senadores têm 30 dias para derrubar ou confirmar o veto. Somente depois disso é que os passageiros poderiam voar sem pagar pelo despacho da bagagem, caso o veto fosse derrubado.

Regras de bagagem

De acordo com o destaque apresentado pelo PT na Câmara, todos os passageiros teriam direito ao despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais em aeronaves com mais de 31 assentos, 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos. A regra é mesma existente à época em que a Anac editou a resolução permitindo a cobrança, em dezembro de 2016.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem será feita pelo sistema de peça ou peso, segundo a regulamentação específica a ser elaborada. Nesse caso, o limite será diferente de antes de a cobrança entrar em vigor. Até então, os passageiros tinham direito a até duas malas de até 32 kg cada uma.

Cobrança não reduziu preço de passagem

Ao aprovar a volta da bagagem gratuita, os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.

Segundo a Anac, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior, atingindo o valor de R$ 374,12. No último trimestre do ano, a elevação da tarifa aérea média foi de 2,1% em relação ao mesmo período de 2017.

Quanto custa despachar bagagem?

Além de o preço de passagens não ter caído, a taxa dobrou de valor desde que a cobrança de bagagem começou a ser implementada (em junho de 2017).

No início, todas as companhias aéreas cobravam R$ 30 para pagamento antecipado e R$ 60 no momento do check-in no aeroporto. Atualmente, esses valores são de R$ 60 e R$ 120, respectivamente, para a primeira mala.

Gol:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Latam:

• 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Azul:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Avianca:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 10ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Pista do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Vinícius Casagrande/UOL)

Na véspera de perder a validade, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. A medida ainda precisa ser votada até esta quarta-feira (22) pelo Senado para não caducar e virar lei definitiva.

Inicialmente, os deputados haviam rejeitado o projeto de lei de conversão que incluía a volta do despacho gratuito de bagagem no texto da MP. Ao final da votação, após o texto-base ter sido aprovado, os deputados aprovaram um destaque do PT que incluiu novamente o despacho gratuito de bagagem. Para entrar em vigor, ainda são necessárias a aprovação no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o destaque apresentado pelo PT na Câmara, todos os passageiros teriam direito ao despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais em aeronaves com acima de 31 assentos, 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos. A regra é mesma existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou a resolução permitindo a cobrança.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem será feita pelo sistema de peça ou peso, segundo a regulamentação específica a ser elaborada. Nesse caso, o limite será diferente de antes de a cobrança entrar em vigor. Até então, os passageiros tinham direito a até duas malas de até 32 kg cada uma.

Os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.

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Segundo a Anac, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior, atingindo o valor de R$ 374,12. No último trimestre do ano, a elevação da tarifa aérea média foi de 2,1% em relação ao mesmo período de 2017.

O deputado Herculano Passos (MDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, defendeu a rejeição das mudanças, especialmente a questão da bagagem, porque a medida poderia afastar o interesse de companhias estrangeiras de baixo custo em operar no Brasil. “Há companhias que já querem vir para o Brasil, mas essas exigências afastam o interesse. Isso vai prejudicar o turismo nacional”, afirmou.

Medida para salvar a Avianca

A MP foi assinada pelo então presidente Michel Temer no dia 13 de dezembro do ano passado, um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial. A medida seria uma forma de a empresa tentar se capitalizar para poder pagar suas dívidas e não afetar suas operações.

A Avianca Brasil, no entanto, não conseguiu atrair capital externo e a situação financeira da empresa se agravou. Com dívidas com as empresas de leasing de aviões, a companhia aérea perdeu a batalha na Justiça e teve de devolver a maior parte de sua frota. A Avianca Brasil chegou a ter mais de 50 aviões e atualmente opera com apenas cinco aeronaves.

Novas empresas de baixo custo

Apesar de a MP não ter conseguido o objetivo de salvar a Avianca Brasil, o governo avalia que liberação do capital estrangeiro pode atrair companhias estrangeiras de baixo custo a operar voos domésticos no Brasil.

Na última sexta-feira, a espanhola Air Europa se registrou na Junta Comercial de São Paulo e nesta terça-feira (21) entrou com pedido de registro também na Anac. Esses são os primeiros passos para a empresa se estabelecer no país e poder solicitar voos domésticos. A concessão de operação da Air Europa deve ser votada na reunião desta quarta-feira (22) da diretoria da Anac.

Tema divide companhias brasileiras

A liberação de capital estrangeiro divide opiniões entre as companhias aéreas brasileiras. Ao longo de todo o processo, a Latam se posicionou favorável à aprovação da liberação, enquanto a Azul se mostrou diversas vezes contrária à medida.

Com a divisão entre as empresas, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) sempre se manteve neutra em relação a esse assunto. Após a Azul deixar a associação devido a um novo desentendimento por conta do leilão dos ativos da Avianca Brasil, a Abear emitiu uma nota a favor da aprovação do projeto.

“Há consenso entre suas associadas de que essa medida amplia a competição, extremamente benéfica para a economia do país e para o consumidor, afirmou.

As companhias aéreas de todo o mundo arrecadaram US$ 28,1 bilhões em 2018 com cobrança de taxas sobre malas. O estudo da consultoria IdeaWorksCompany, em parceria com a CarTrawler, avaliou o balanço financeiro de 175 empresas. O valor inclui despacho da bagagem, excesso de peso e até valores cobrados para malas de mão.

O relatório da IdeasWork não tem informações específicas sobre as companhias nacionais. Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a receita da Gol, Latam, Azul e Avianca com bagagem foi de R$ 523,4 milhões. O valor é mais do que o dobro em relação ao ano anterior, quando a cobrança começou a ser implementada. Em 2017, a receita com bagagem havia sido de R$ 219,7 milhões. Os dados vão só até setembro porque a Anac ainda não divulgou o ano completo.

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A cobrança de malas entrou em vigor no Brasil com a promessa de redução no preço das passagens. No ano passado, no entanto, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac.

Bagagem são 30,25% das receitas auxiliares

As taxas de bagagem representam 30,25% de todas as receitas auxiliares das companhias aéreas, que incluem multas para remarcação de voo, cancelamento, venda de refeições a bordo, marcação de assento, entre outros itens. No ano passado, essas receitas chegaram a um total de US$ 92,9 bilhões.

Ao longo dos últimos anos, a bagagem tem representado um dos maiores crescimentos dessas receitas. Entre 2014 e 2018, o faturamento cresceu 109,7%, passando de US$ 13,4 bilhões para os atuais US$ 28,1 bilhões. No último ano, a bagagem representou 3,2% de todo o faturamento das companhias aéreas. Em 2014, esse percentual era de 1,8%.

Ganhos com receitas auxiliares cresce

O faturamento com as receitas auxiliares tem sido cada vez mais importante para companhias aéreas de todo o mundo. Foi um movimento que teve início com as empresas de baixo custo, mas que se expandiu para as companhias aéreas tradicionais.

Segundo a IdeaWorks, a norte-americana United Airlines é a que mais arrecada com as receitas auxiliares, com um faturamento total de US$ 5,74 bilhões nessa área. O valor representa 15,2% da receita total da empresa.

Cobrança de bagagem começou em 2017 

As companhias aéreas brasileiras passaram a cobrar pelo despacho de bagagem em julho de 2017, após entrar em vigor uma nova resolução da Anac que acabou com a obrigatoriedade do transporte gratuito de malas.

Quanto custa despachar bagagem no Brasil?

As companhias aéreas cobram valores idênticos para o despacho de bagagem, com apenas uma pequena variação da Latam. Veja abaixo:

Gol:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Latam:

• 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Azul:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Avianca:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 10ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Aviões de companhias aéreas brasileiras no aeroporto de Guarulhos (foto: Vinícius Casagrande/UOL)

Representantes do governo federal e das companhias aéreas afirmaram hoje que o aumento do preço das passagens aéreas é inevitável nesse momento por conta da crise com a Avianca Brasil. O assunto foi debatido em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

O diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Alcântara, afirmou que a saída da Avianca Brasil tende a gerar uma maior concentração do mercado, elevando o preço das tarifas aéreas.

A agência não tem os dados consolidados em relação ao preço das tarifas em abril, mas Alcântara disse que informações preliminares já apontam aumento no período. A agência calcula a tarifa média com o valor de todas as passagens efetivamente vendidas.

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O aumento seria semelhante ao que aconteceu entre 2007 e 2008, com a quebra da Varig. Segundo dados da Anac, a tarifa média em 2007 era de R$ 550,09, em valores nominais, sem considerar a inflação. No ano seguinte, houve um salto de quase 38%, passando para R$ 758,15. No ano passado, a tarifa média foi R$ 376,93.

Dados da agência apontam que, nos locais onde há apenas uma companhia aérea em operação, os preços costumam ser até 47% mais altos do que a média nacional. Essa diferença aponta, diz a agência, o impacto da redução da concorrência nos preços.

Avianca cancelou mais de 80% dos voos

Desde meados de abril, a Avianca teve de devolver a maior parte de sua frota de aviões. Com isso, cancelou mais de 80% dos seus voos. Atualmente, a empresa voa para apenas quatro aeroportos no país: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA).

“A Avianca chegou a ter 13% do mercado. Quem está lá no mercado vai fazer o que, obviamente? Subir os preços, porque tem 13% a menos de oferta, e a demanda está lá.”, afirmou o diretor da Anac.

O diretor de relações institucionais da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Airton Pereira, também relembrou o caso da Varig e disse que as companhias brasileiras devem demorar para conseguir repor todos os voos que deixaram de ser operados pela Avianca Brasil.

“A tendência natural desses preços para as regiões onde a Avianca estava operando é subir, porque as empresas não conseguem, da noite para o dia, repor essa oferta.”, afirmou.

O procurador de defesa do consumidor do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Walter Jose Faiad de Moura, criticou as alegações de que os preços sobem automaticamente. “Isso é crime. Saiu uma empresa do setor, você não pode aumentar o preço de forma artificial”, afirmou.

Abertura ao capital estrangeiro

Os diretores da Anac e da Abear defenderam, para a redução dos preços, que o Congresso Nacional aprove a permissão para 100% de investimento de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. O assunto é tema de uma Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer e que tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira (22) para não perder a validade.

O diretor da Anac afirmou que, em 2012, a Ryanair, maior companhia de baixo custo da Europa, queria comprar a Webjet, mas esbarrou no limite de até 20% de capital estrangeiro, que vigorava antes da MP. O mesmo teria acontecido com a Trip, que era alvo de interesse da Skywest, norte-americana focada em voos regionais.

A Webjet acabou sendo comprada pela Gol e a Trip, pela Azul. “Houve mais concentração de mercado. A história está se repetindo agora com a Avianca. Não podemos mudar o passado, mas podemos mudar o futuro”, disse.

Além do prazo curto para a aprovação, a MP enfrenta outro entrave. Uma comissão mista do Congresso aprovou um substitutivo que retoma o despacho gratuito de bagagem e obriga as empresas estrangeiras a operarem 5% das rotas em voos regionais. “Não adianta abrir o mercado e ter essas exigências. Vai ficar no zero a zero”, afirmou Carlos Eduardo Resende Prado, secretário substituto de Aviação Civil.

Presidente da comissão, a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) ironizou a defesa da abertura a estrangeiros como medida para baratear as passagens.

“Estamos sendo enganados pelas companhias aéreas há muito tempo. Quando o mercado for aberto, como as companhias brasileiras vão competir? Todas disseram que não têm como diminuir os preços. Com a abertura e a chegada de empresas [estrangeiras] com tarifas mais baixas, elas [as brasileiras] vão falir?”, questionou.

O diretor da Abear respondeu que a medida também beneficiaria as companhias brasileiras porque haveria novas formas de as empresas nacionais se capitalizarem para poder concorrer.