Por Vinícius Casagrande

Após sete meses de investigação, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, ainda nãoconcluiu o processo que apura se as companhias aéreas mentiram quando afirmaram que o preço das passagens aéreas caiu após começarem a cobrar pela bagagem despachada. O Ministério não divulgou quando pretende concluir as investigações.

A cobrança começou em junho do ano passado. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e as companhias aéreas afirmaram que, ao liberar a cobrança por mala despachada, as companhias aéreas poderiam oferecer passagens mais baratas para quem só levasse bagagem de mão. Três meses depois, a Abear (Associação Brasileira de Empresa Aéreas) divulgou um levantamento que apontava que o preço médio das passagens aéreas havia caído entre 7% e 30% por causa das novas regras.

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Cinco dias depois, a Secretaria Nacional do Consumidor afirmou que havia aberto uma "averiguação preliminar" para checar se a queda de preços das passagens aéreas tinha realmente relação com a cobrança de bagagem despachada.

No dia 20 de outubro, o processo administrativo foi oficialmente aberto, com despacho publicado no Diário Oficial da União. A decisão se baseou em investigação preliminar, feita no início daquele mês pelo departamento e que concluiu haver indícios de infração.

Passados quase sete meses do início da apuração, o Ministério da Justiça afirmou ao Todos a Bordo que "os fatos estão sob análise e acompanhamento do DPDC" e que já recebeu o posicionamento da Abear (Associação Brasileira de Empresa Aéreas) e de suas associadas.

Segundo o Ministério da Justiça, na defesa, a Abear reafirmou que "todos os dados divulgados são verdadeiros e representam de fato queda de preços em determinadas rotas e empresas, que não possui qualquer relacionamento com os consumidores e que quando divulgou as reduções de preço que havia encontrado, não o fez para os consumidores, e sim para a mídia especializada".

O Ministério também ouviu a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão responsável por regular os serviços das companhias aéreas. "A Anac se manifestou no sentido de que desconhece os parâmetros empregados pela Abear para a divulgação de dados do setor e que não se responsabiliza pelas informações divulgadas ou qualquer analogia feita com os dados publicados pela Agência", diz a nota do Ministério da Justiça.

Outras pesquisas apontam resultado diferente do apresentado pela Abear.

Segundo dados da Anac, a tarifa média em voos nacionais ficou praticamente estável no segundo semestre do ano passado na comparação com o mesmo período de 2016: passou de R$ 383,9 para R$ 384,21.

Levando em consideração todo o ano de 2017, o preço médio das passagens nacionais foi de R$ 357,16, representando redução de 0,6% em relação a 2016. Foi o menor valor registrado para um ano desde o início da pesquisa, em 2011, segundo dados da Anac.

Por outro lado, os dados de inflação divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no início deste mês apontam que em um ano, os preços das passagens aéreas saltaram 13,33%.

A Abear afirma que a diferença de resultados ocorre em virtude da metodologia adotada pelo IBGE e pela Anac. Enquanto a Anac leva em consideração o valor real de todas as passagens efetivamente vendidas no país, o IBGE avalia apenas uma pequena amostragem, com base nos valores divulgados nos sites das companhias aéreas.

"A apuração do IBGE é imprecisa para o acompanhamento específico de preços de passagens aéreas (esse não é o propósito do IPCA). A cada mês, unicamente por meio de tarifas anunciadas em sites, o Instituto observa no máximo 0,2% do universo de passagens efetivamente comercializadas acompanhado pela Anac (3 a 5 mil bilhetes x mais de 3 milhões de bilhetes)", afirma a Abear em nota.

A associação diz ainda que a pesquisa de preços do IBGE não tem como avaliar o impacto da cobrança de bagagem, pois os valores pesquisados acrescentam os custos para o transporte de um volume de bagagem despachada, mesmo nas passagens mais econômicas sem uma mala incluída.

Ainda é cedo para conclusões, dizem aéreas

A Abear diz ainda que a nova cobrança "aproxima as regras da aviação brasileira daquelas praticadas há muito tempo nos mercados mais desenvolvidos ao redor do mundo" e que a medida "possibilitou a criação de uma nova família de tarifas, com preços mínimos mais baixos em relação às demais existentes até então".

No entanto, a Abear diz também que custos para o transporte de bagagens despachadas são apenas um dos fatores de influência. "O nível da atividade econômica nacional, a taxa de câmbio e os preços do petróleo no mercado internacional são, em linhas gerais, os elementos que mais influenciam estes valores, especialmente em curto prazo. Apenas no final do mês de setembro do ano passado todas as quatro grandes empresas brasileiras haviam implementado políticas tarifárias domésticas dentro dessa nova realidade. Ainda é cedo para conclusões sobre a influência da medida na evolução dos preços médios", afirma a associação.

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