As três principais companhias aéreas brasileiras (Azul, Gol e Latam) anunciaram nos últimos dias exatamente o mesmo valor para o despacho de malas. Todas vão cobrar R$ 30 por uma mala de até 23 kg em voos nacionais. A coincidência pode causar suspeitas de uma espécie de cartel, com combinação de preços.

As empresas e a associação do setor negam acordo e dizem que a competição é livre. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que acompanha o mercado, mas que qualquer conclusão agora é "prematura".

A advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Claudia de Moraes Pontes Almeida diz que a cobrança dos mesmos preços não é ilegal e resolução da Anac dá total autonomia para as empresas definirem o valor do serviço. "Não dá para dizer que as empresas têm de cobrar preços diferentes. Não existe uma ilegalidade nesse fato, mas existe sim a necessidade de o consumidor ter atenção porque é só uma aparência de que os preços são iguais em todas as empresas, mas não são", afirma."

Preços são diferentes em várias situações

A coincidência de preços também pode dar a impressão de que o valor é sempre o mesmo, independentemente da empresa. A advogada do Idec afirma que é preciso prestar atenção nas diferenças de preços de acordo com o momento da compra do serviço e em caso de excesso de peso.

Ela diz que cobrar preços iguais para a primeira mala dentro do limite de peso, pode ser uma tática para não perderem mercado para as concorrentes. "O consumidor precisa ficar atento. Existe a aparência de que é tudo igual, mas na verdade não é. Os R$ 30 são só na compra da primeira bagagem, via online e com antecedência. Depois desse primeiro momento, existem muitas mudanças e o consumidor precisa ir além ao analisar o que ele vai precisar", orienta a advogada do Idec.

A nova regra vale para as passagens vendidas com as tarifas mais baratas e só para quem comprou bilhetes após a entrada em vigor da medida (dia 1º/6 na Azul, dia 20/6 na Gol e dia 24/6 na Latam). Quem adquiriu passagens antes dessas datas, independentemente do dia da viagem, continua com o direito de transportar gratuitamente uma mala de 23 kg nos voos nacionais.

Anac diz que está acompanhando o mercado

A Anac afirmou que "está acompanhando o comportamento do mercado desde o início da vigência da medida em 29 de abril". No entanto, devido ao curto período em vigor das novas medidas adotadas pelas companhias aérea, a agência afirmou que ainda é "prematura qualquer avaliação neste período inicial de transição, em que tanto empresas quanto passageiros ainda estão se adaptando".

A Anac ressalta o fato de que "as principais empresas aéreas adotaram posicionamentos diferentes na oferta dos serviços e que algumas delas sequer iniciaram a oferta de passagens aéreas sem franquia de bagagem despachada".

A agência afirma, ainda, que a resolução que liberou a cobrança pela bagagem despachada prevê o acompanhamento constante das novas regras e que, caso haja problemas, há uma cláusula de revisão das medidas e a elaboração de relatórios sobre a aplicação, eficácia e resultados do regulamento.

Associação diz que concorrência aumentou

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirma que, entre todas as mudanças promovidas pela resolução da Anac, "a desregulamentação do transporte de bagagem despachada é o elemento que traz o maior potencial de diferenciação entre as empresas e de novo aumento da concorrência".

Para a associação das empresas aéreas, a Latam ter reduzido o preço cobrado pelo despacho de bagagem [eram R$ 50, mas passaram a R$ 30] mostra os benefícios da concorrência. "O fato dessa revisão ter resultado em preços semelhantes, mas no patamar mais baixo suscitado, só comprova que a maior concorrência atua em benefício dos consumidores", afirma.

Empresas negam combinação de tarifa

A Latam negou que haja preços combinados. "Não há qualquer tipo de acordo com as demais companhias aéreas para a formação de preços para a cobrança de bagagem. A empresa segue rigorosamente todas as normas do setor e a legislação concorrencial em vigor", diz nota da empresa.

Também diz "acreditar que a concorrência é saudável e sempre vai beneficiar o cliente". A empresa afirmou que reduziu o valor inicialmente anunciado "com o objetivo beneficiar o consumidor e contribuir com sua meta de possibilitar que cada vez mais pessoas possam adotar o avião como meio de transporte".

Para a Gol, "a concorrência entre as companhias aéreas no Brasil se dá pelo melhor valor da tarifa, não pelo valor da cobrança de despacho de mala (ou qualquer outra bagagem) não programada no momento da compra do bilhete". A empresa afirma que a criação de novas tarifas fará com que "os clientes terão opções ainda mais em conta para emissão de passagens."

A Azul afirmou que "segue sua própria política tarifária para estabelecer os valores de seus produtos" e que "o cálculo para chegar aos descontos para quem não despacha bagagem é um dado estratégico".

Despacho da primeira mala pode custar até R$ 80

A coincidência dos valores na cobrança de bagagem só vale para o despacho de uma única mala e para pagamentos feitos no momento da compra da passagem aérea.

O preço de R$ 30 na Latam só vale para o pagamento do serviço no momento da compra da passagem. O valor sobe para R$ 50 após a emissão do bilhete e chega a R$ 80 para pagamento no momento do check-in. Inicialmente, a Latam havia divulgado o custo básico de R$ 50 para o transporte de bagagem. Após o anúncio dos preços da Gol e da Azul, a empresa reduziu o valor para R$ 30.

A Gol também tem tarifas diferenciadas de acordo com o momento da compra do serviço. Nos voos nacionais, o valor da primeira mala de até 23 kg é de R$ 30 para quem comprar antecipadamente o serviço de despacho nos canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e R$ 60 para quem efetuar o pagamento somente no momento do check-in.

A Azul é a única que não faz distinção de valores de acordo com o momento do pagamento pelo serviço de despacho de bagagem. Os passageiros da companhia poderão incluir os 23 kg de bagagem, a qualquer momento, pelo valor de R$ 30.

A Avianca ainda não definiu as regras e disse que avalia internamente quais medidas serão adotadas no futuro.

Como foi a mudança nas regras

A cobrança foi liberada em uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovada em dezembro do ano passado. A medida deveria entrar em vigor no dia 14 de março. Na véspera, no entanto, uma liminar da Justiça Federal barrou a cobrança. A Anac recorreu da decisão e, no dia 29 de abril, conseguiu que a Justiça liberasse a entrada em vigor da medida. Desde então, as empresas têm divulgado valores iguais para a cobrança da primeira mala despachada em voos nacionais.

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