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Senado rejeita redução do teto para o ICMS sobre combustível de aviação
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Teto do ICMS sobre combustível de aviação segue em 25%  (foto: Divulgação)

Por Vinícius Casagrande

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a redução do teto de 25% para 12% para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação. O projeto precisava de 54 votos favoráveis, mas só obteve o apoio de 43 senadores.

Com a rejeição da proposta, os Estados continuam livres para cobrar o ICMS até o teto máximo de 25% sobre o preço do querosene de aviação. A maior parte dos Estados brasileiros já cobra alíquota abaixo do teto atual. Apenas sete Estados cobram acima da alíquota de 12%, que era a proposta para o novo teto, para o ICMS sobre o combustível de aviação. O problema é que esses Estados são justamente aqueles com o maior número de voos no país.

A redução para limitar o teto para a cobrança do ICMS do combustível de aviação era defendida pelas companhias aéreas como forma de redução de custos operacionais, o que permitiria baixar o preço das passagens aéreas. Segundo o presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, o combustível representa cerca de um terço dos custos das passagens aéreas.

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Apesar da defesa da redução do imposto, o presidente da Abear não soube informar o quanto a medida poderia baixar o preço das passagens no país. “O projeto sozinho não gera queda. O cenário que nós estamos vivendo aponta nesse sentido (de queda de preços). Da mesma forma que as bagagens novas geraram tarifas novas e mais acessíveis das que haviam anteriormente”, afirma.

São Paulo seria o maior afetado

Os senadores paulistas José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PMDB) foram os principais críticos quanto a redução da alíquota máxima para a cobrança do ICMS. Segundo a senadora Marta Suplicy, que votou contra o projeto, o Estado perderia cerca de R$ 300 milhões ao ano na arrecadação do imposto.

O senador José Serra também alegou perdas para a arrecadação do Estado. “Nunca vi uma aberração desse tamanho. A medida só beneficia o lobby das companhias aéreas e tira dinheiro de outras áreas, como saúde e educação”, afirma.

O presidente da Abear concorda que o Estado seria o maior afetado com a medida. No entanto, ele ressalta que haveria compensações com o aumento do número de voos.

“São Paulo cobra o imposto mais caro sobre o querosene de aviação, cujo impacto é de um terço do preço do bilhete. Então, o ICMS de São Paulo chega a impactar em 6% a 7% no preço final do bilhete aéreo e esse custo vai cair”, afirmou, antes da rejeição do projeto.

Projeto previa aumento de voos no país

Em contrapartida para a redução do imposto, os senadores incluíram uma emenda que obrigaria as companhias aéreas a criarem 198 novos voos, divididos em todos os Estados do país. Esse foi o argumento para que muitos senadores votassem a favor do projeto.

O senador Jorge Viana (PT-AC) argumentou que a medida que iria beneficiar especialmente os Estados menores. O Acre, por exemplo, ganharia mais dois voos. “Temos de abrir o mercado e aumentar a concorrência”, afirma. Segundo Viana, o pouco número de voos que atende o Acre faz com que as passagens fiquem mais caras.

O projeto para a redução do ICMS foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que a medida tinha como principal intenção reduzir o preço das passagens, permitindo o aumento do número de passageiros e a maior integração nacional.

Abear lamenta rejeição da proposta

Após a rejeição do projeto pelo Senado, a Abear divulgou uma nota na qual diz lamentar a manutenção do teto de 25% para a alíquota sobre o combustível de aviação. Segundo a associação das empresas, a decisão “impedirá a retomada e a criação de voos no país, já que 198 novas frequências seriam viabilizadas”.

“A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover a integração nacional pela democratização do transporte aéreo. O projeto também iria possibilitar a ampliação do mercado de táxi aéreo para a Amazônia e Nordeste, além do fortalecimento do agronegócio”, afirma.

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Avianca vai começar a cobrar pela bagagem em voo nacional ainda neste ano
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Valores e data exata ainda não foram definidos (Foto: Divulgação)

Por Vinícius Casagrande

A companhia aérea Avianca é a única que ainda não cobra o despacho de bagagem em voos nacionais, mas isso vai mudar até o final do ano. O vice-presidente da companhia, Tarcísio Gargioni, afirmou que a equipe técnica está fazendo os últimos testes no sistema para dar começar a cobrança. A data exata e os valores que serão cobrados ainda não foram divulgados.

“O conceito de cobrar bagagem é universal e usado em todo o mundo. É um conceito lógico. Quem usa paga, e quem não usa não paga. Temos 40% dos clientes no Brasil que não têm bagagem. Então, por que eles têm de pagar para os outros 60%? Com o tempo, as pessoas vão perceber que quando têm bagagem vão pagar mais, e quando não têm bagagem vão pagar menos”, afirma Gargioni.

O vice-presidente da Avianca afirmou que a empresa aposta na qualidade do serviço para crescer. A companhia tem 14% de participação no mercado brasileiro, atrás de Gol, Latam e Azul. No entanto, quando analisadas somente as rotas em que opera, esse índice sobe para 27%.

Segundo Gargioni, os principais diferenciais da companhia estão exatamente no serviço de bordo, com sanduíches quentes sem cobrança adicional, sistema individual de entretenimento, internet a bordo e mais espaço entre as poltronas. A Avianca descarta totalmente cobrar pela alimentação nos voos.

“No mercado recessivo, o cliente fica mais seletivo. Havia uma lacuna de um serviço diferenciado e mais qualificado. A gente apostou nisso e deu certo. Apostamos em uma qualidade de serviço, com o mesmo preço, e acabamos avançando na nossa participação. Isso nos animou a fazer os investimentos”, diz. A empresa tem criado rotas e adquirido aviões novos, como o Airbus A320neo e o Airbus A330-200.

O vice-presidente da companhia afirma que a aposta na qualidade do serviço gera um aumento dos custos operacionais. Para ter mais espaço entre as poltronas, por exemplo, a Avianca teve de retirar 12 assentos em cada avião. Os Airbus A320 utilizados pela companhia têm capacidade para 174 assentos, mas a empresa utiliza a configuração com 162 poltronas.

“O brasileiro ainda não está acostumado a pagar mais pelo serviço. Temos o equilíbrio dessa fórmula com o fator de ocupação mais alto. É um círculo virtuoso. Eu cobro a mesma coisa, tenho um serviço melhor e, portanto, tenho uma ocupação mais alta, que me cobre o custo. No fim, o cliente viaja pagando a mesma coisa e eu tenho o equilíbrio econômico”, afirma.

Novas rotas

A Avianca também tem apostado em novas rotas nacionais e internacionais para continuar crescendo. Somente neste ano, já abriu novos voos para Navegantes (SC), Foz do Iguaçu (PR), Miami (EUA) e Santiago (Chile). Na última segunda-feira (21), foi a vez de iniciar as operações no aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, ligando o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com quatro voos diários em cada sentido.

Até o final do ano, a empresa ainda deve ter um voo diário, sem escala, entre São Paulo e Nova York (EUA) e dois voos semanais entre Salvador (BA) e Bogotá (Colômbia) e entre Recife (PE) e Bogotá.

Cerimônia de batismo do voo da Avianca na chegada a Belo Horizonte (foto: Divulgação)

Por que aposta em Salvador e Recife?

Os voos de Salvador e Recife, além do atual de Fortaleza (CE), para a Colômbia foram criados para aproveitar incentivos estaduais com a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível.

Atualmente, cada Estado pode definir sua alíquota de ICMS e alguns, como São Paulo, por exemplo, cobram até 25% de imposto sobre o combustível de aviação. Um projeto de lei que tramita no Senado tenta unificar esse valor em todo o país em 12%.

“Se você imaginar que o combustível tem um impacto de 37% nos custos das companhias aéreas, baixando a alíquota de 25% para 12%, essa diferença dá uma redução razoável”, diz o vice-presidente da Avianca.

Para Gargioni, a medida permitirá uma queda nos preços das passagens aéreas. “Baixou o custo, a gente tem condição de baixar um pouco a tarifa para estimular o mercado. Interessa para nós estimular o mercado. Não temos intenção de subir tarifa e tirar do mercado as pessoas que são sensíveis a preço.”

Além disso, a redução do ICMS também pode trazer benefícios ambientais, segundo Gargioni. Para aproveitar preços melhores praticados em determinados Estados, as companhias aéreas abastecem os aviões com mais combustível do que seria o necessário para cumprir determinada rota. O maior peso dos aviões, no entanto, acaba gerando também um consumo maior de combustível.

“Com essa homogenização da alíquota, só vou abastecer aquilo que realmente precisa. Vou decolar com o peso necessário para fazer a segurança do voo, mas não vou gastar combustível para transportar combustível”, afirma.

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