Um passageiro da companhia aérea britânica easyJet decidiu vestir cerca de 15 blusas em frente ao balcão de check-in da empresa no aeroporto de Nice (França), para evitar o pagamento de taxas extras por excesso de peso da bagagem. Ao tentar despachar a mala, o escocês John Irvine foi informado que sua bagagem estava oito quilos acima do peso máximo, que na companhia pode variar entre 15 quilos e 23 quilos dependendo do pacote adquirido pelo passageiro.

“A moça do balcão de atendimento perguntou se queríamos pagar a taxa extra, mas meu pai apenas olhou para ela e disse: ‘veja isso’. Ele abriu sua mala e rapidamente colocou para fora cerca de 15 blusas para ajudar a diminuiu o peso”, contou Josh Irvine, filho de John, em entrevista ao jornal britânico Metro. No Twitter, Josh diz que foram 15 blusas, mas na legenda do vídeo diz que fora cerca de 13 blusas.

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A easyJet cobra 12 libras esterlinas (R$ 56,60) por quilo em excesso. No caso de Irvine, a multa total seria de 96 libras esterlinas (R$ 452,80).

Irvine voltava de férias com a família para Glasgow (Escócia). Além do peso, o passageiro teve de enfrentar o forte calor de Nice. Na hora do embarque, fazia cerca de 30 ºC no sul da França.

A atitude do escocês também gerou dificuldades para ele conseguir passar pelo controle de segurança do aeroporto de Nice. “Foi uma luta, porque acharam que ele estava tentando contrabandear algo sob todas as suas roupas”, afirmou Josh.

A notícia viralizou quando Josh, que gravou a cena do pai vestindo as camisas, publicou o vídeo em sua conta no Twitter. O vídeo já conta com mais de 36 mil curtidas.

Atitude já gerou problemas

Apesar de inusitada, a atitude de Irvine não é algo inédito nos aeroportos. Em abril deste ano, a britânica Natalie Wynn teve de reduzir em quatro quilos o peso de sua mala. A passageira retirou da bagagem sete vestidos, dois pares de sapatos, dois shorts, uma saia e um casaquinho leve.

Quando começou a vestir as roupas extras, Natalie chamou a atenção dos demais passageiros que viajavam no mesmo voo que ela para as Ilhas Canárias (Espanha). Ela recebeu a solidariedade de alguns passageiros, que ofereceram o espaço de suas malas para ela levar suas roupas.

Em janeiro do ano passado, o também britânico Ryan Carney Williams, mais conhecido como Ryan Hawaii, não teve o mesmo sucesso na tentativa de embarcar com várias roupas no corpo para não pagar pelo despacho de bagagem.

Ryan tentou viajar em um voo de Keflavik (Islândia) para Londres (Reino Unido) vestindo oito calças e dez camisas ao mesmo tempo. A companhia aérea British Airways, no entanto, recusou o seu embarque no voo.

No dia seguinte, ainda tentou usar a mesma estratégia em um voo da easyJet, mas novamente teve o embarque recusado. Hawaii trocou novamente de companhia aérea e conseguiu embarcar em um voo da Norwegian Airlines.

Alta temporada tem novas regras para menores desacompanhados e bagagem de mão (Divulgação)

O mês de julho é um dos mais movimentados nos aeroportos do Brasil e marca um pico de temporada de viagens no país. No ano passado, por exemplo, houve um aumento de 27% em relação a junho, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e só ficou atrás de janeiro no número de passageiros no país.

A alta temporada deste ano será a primeira desde que as companhias aéreas aumentaram a fiscalização em relação ao tamanho da bagagem de mão e desde a entrada em vigor das novas regras para a viagem de menores desacompanhados. Típicos nessa época do ano, os nevoeiros matinais também merecem atenção e paciência dos passageiros.

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Veja algumas dicas para evitar problemas nos aeroportos durante as férias.

Bagagem

Para evitar pagar pelo despacho de bagagem, muitos passageiros passaram a viajar somente com a mala de mão. Mas é preciso ficar atento ao tamanho máximo permitido: 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade. Essas medidas têm de somar tudo, incluindo as rodinhas e a alça. Além disso, a mala de mão pode ter, no máximo, dez quilos.

Divulgação/Abear

Nos 15 principais aeroportos brasileiros, a Abear (Associação Brasileiras das Empresas Aéreas) utiliza uma caixa que serve de gabarito para medir se as malas estão dentro do tamanho permitido. Se a mala couber nessa caixa, o passageiro poderá embarcar normalmente. Se a bagagem não entrar, é porque ultrapassa o tamanho permitido, e o passageiro terá de voltar ao check-in para fazer o despacho da mala e pagar a taxa cobrada pelas empresas.

O diretor de aeroporto da Latam afirmou que a ação continua nesse período de alta temporada, mas avalia que o passageiro brasileiro está mais adaptado às regras para o transporte de malas. “No primeiro momento, havia mais gente levando bagagem para dentro do avião, mas hoje já há uma adaptação muito maior. A gente vê o comportamento aqui no Brasil se aproximando de países que já têm essa regra funcionando há muitos anos”, afirmou.

Walker recomenda que o passageiro verifique se o bilhete permite ou não o despacho de bagagem. Caso necessite adicionar mais volumes de bagagem, a orientação é que a compra seja feita com antecedência. “Fazer a compra antecipada é muito mais cômodo e também sai mais em conta do que fazer no aeroporto”, disse.

As companhias aéreas cobram R$ 60 para pagamentos feitos com antecedência e R$ 120 no balcão de check-in do aeroporto para o despacho de uma mala de até 23 kg.

Menores desacompanhados

Desde março, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) passou a exigir uma autorização judicial para que menores de 16 anos possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis dentro do Brasil. A lei anterior exigia autorização judicial apenas para menores de 12 anos. Em viagens internacionais, a autorização judicial é obrigatória para menores de 18 anos.

Antes do embarque, é necessário entrar com um pedido na Vara da Infância e Juventude. A autorização pode demorar cerca de dois dias para ser emitida.

O diretor de aeroportos da Latam afirmou que essa é uma das principais preocupações da companhia para esse período de alta temporada. “A Latam transporta 15 mil menores desacompanhados por ano, mas 7.000 são apenas no mês de julho”, afirmou.

Documentação e vacina

Mesmo os maiores de 16 anos precisam ficar atentos à documentação exigida para o embarque. Em voos nacionais, basta um documento oficial com foto em bom estado. “O problema maior é para os voos internacionais”, alertou o diretor de aeroportos da Latam.

Nos países do Mercosul, é necessário o passaporte ou RG com menos de dez anos de expedição (CNH não é válida para viagens internacionais). Nos demais destinos, o passageiro deve ter passaporte válido, em alguns países, por até seis meses após a data de volta da viagem.

“As exigências variam de acordo com o país. Por isso, a recomendação é que o passageiro verifique os detalhes no site do consulado do país para o qual vai viajar”, afirmou Walker.

Além dos documentos de identificação, alguns países também exigem certificados de vacina. Desde o dia 10 de maio, por exemplo, o ministério da saúde pública do Paraguai passou a exigir o certificado internacional de vacinação contra febre amarela de todos os passageiros com mais de um ano de idade e que estejam viajando entre o Brasil e o Paraguai.

Outros países podem exigir outros tipos de vacina. A recomendação é que as exigências também sejam verificadas nos consulados de cada país. “Também é preciso ficar atento ao tempo de incubação. No caso da febre amarela, são dez dias. Depois de tomar a vacina, é necessário ainda acessar o site a Anvisa para trocar o comprovante pelo modelo internacional”, afirmou.

Nevoeiros comuns nessa época

Durante o inverno, é comum os aeroportos de regiões mais frias ficarem fechados por conta dos nevoeiros. Eles ocorrem após noites frias, sem nuvens e vento calmo e só se dissipam quando a temperatura começa a aumentar. São mais comuns nas cidades da região Sul do Brasil.

Passageiros que já tenham voos marcados nessas regiões para as primeiras horas da manhã devem ficar preparados para a possibilidade de atraso do voo. “Estamos sempre atentos a essa situação e reforçamos as equipes de solo e de voo, além de termos aviões reserva. Mas no caso de nevoeiros, é necessário um pouco de paciência do passageiro”, disse Walker.

Alta temporada terá 5.500 voos extras

Para atender ao aumento da demanda, as três principais companhias aéreas brasileiras (Latam, Gol e Azul) vão realizar mais de 5.500 voos extras com um total de 850 mil assentos adicionais. Serão 2.284 voos da Azul, 2.320 voos da Gol e 905 da Latam.

Segundo o diretor de aeroportos da Latam, Rafael Walker, as regiões mais procuradas nessa época do ano para destinos nacionais são cidades do Nordeste e Porto Alegre (RS). “São muitos passageiros que visitam Gramado”, disse. Nos destinos internacionais, os mais procurados são Buenos Aires (Argentina), Santiago (Chile) e Orlando (EUA).

Por outro lado, será o primeiro período de alta temporada sem a presença da Avianca no mercado brasileiro. Em processo de recuperação judicial, a Avianca teve suas operações suspensas no final de maio pela Anac. Em julho do ano passado, a Avianca teve 12,7% de participação no mercado.

Taxa será cobrada para passagens emitidas a partir de segunda-feira (Foto: Divulgação)

A Latam vai começar a cobrar, na próxima segunda-feira (1º), pelo despacho de bagagem em voos para os Estados Unidos. Quem comprar a passagem até domingo, independentemente da data da viagem, ainda poderá levar duas malas de até 23 kg sem custo adicional.

Passagens emitidas a partir de segunda-feira na classe Promo, a mais barata da companhia, dará direito apenas ao transporte de uma mala de mão de até 10 kg. Caso o passageiro queira despachar uma mala maior, de até 23 kg, será necessário pagar. Até seis horas antes do embarque, o valor será de US$ 45 (R$ 173). Com menos de seis horas do voo, o preço dobra, passando para US$ 90 (R$ 346).

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A Latam será a segunda companhia aérea a cobrar pelo despacho de bagagem em voos diretos com destino aos Estados Unidos. Na tarifa Light da Gol, também há cobrança para o transporte de uma mala de até 23 kg. O valor, no entanto, é bem inferior ao da Latam: custa R$ 60 para pagamentos antecipados e R$ 120 no balcão de check-in do aeroporto.

Três companhias aéreas norte-americanas operam voos diretos entre o Brasil e os Estados Unidos. Em todas, é possível levar pelo menos uma mala sem custo adicional.

• United Airlines: duas malas de até 23 kg
• Delta Airlines: duas malas de até 23 kg
• American Airlines: uma mala de até 23 kg

Voos ara Israel também terá cobrança

A partir do dia 8 de julho, a Latam também passará a cobrar pelo despacho de bagagem nos voos diretos para Tel Aviv (Israel). O valor será o mesmo cobrado pela empresa nos voos para Ásia e Europa: US$ 55 (R$ 211) até seis horas antes do voo e US$ 75 (R$ 288) com menos de seis horas de antecedência.

Nos demais voos internacionais, a Latam já cobrava pelo despacho de bagagem. Nas viagens dentro da América do Sul, o valor varia de acordo com o destino.

Do Brasil para Argentina, Chile, Paraguai ou Uruguai:

• US$ 20 (R$ 77) até seis horas antes do voo
• US$ 40 (R$ 154) com menos de seis horas do voo

Voos para outros países da América do Sul

• US$ 30 (R$ 115) até seis horas antes do voo
• US$ 60 (R$ 230) com menos de seis horas do voo

Empresas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

Às vésperas de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, a Anac pediu que o projeto que prevê a volta de bagagem grátis seja vetado. O Congresso Nacional aprovou a medida no final do mês passado. Bolsonaro tem até a próxima segunda-feira (17) para decidir se acata ou veta a medida.

De acordo com executivos da agência, se o presidente não vetar, pode haver um aumento dos preços das passagens e causar fuga de companhias aéreas estrangeiras que já demonstraram interesse em operar voos domésticos no Brasil.

Empresas prometeram preço menor, mas não aconteceu

Antes do início da cobrança de malas no Brasil, em 2017, as empresas prometiam que as passagens iriam baixar com o despacho cobrado, mas isso não aconteceu, e as passagens até aumentaram. Em 2018, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac.

Por outro lado, as companhias aéreas brasileiras arrecadaram em 2018 R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento.

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Garantir queda de preço foi erro

O fim de transporte grátis de bagagem foi aprovado pela Anac em dezembro de 2016.

O superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant, afirmou que pode ter havido um erro de comunicação das companhias aéreas quando a medida foi implementada ao garantir a queda dos preços, já que existem outros fatores que impactam no preço final das passagens.

Por outro lado, os executivos da Anac defendem que, se não fosse essa medida, os preços das passagens poderiam ter tido uma alta elevada nesse período. Somente no ano passado, o preço do combustível de aviação subiu 37,8%. O querosene é responsável por mais de 30% dos custos das companhias aéreas. Além disso, houve o impacto da alta de 17,3% do dólar.

Catanant cita o exemplo do mercado norte-americano. “Nos Estados Unidos, não há regulamentação nem mesmo para a bagagem de mão. As companhias tradicionais lançaram a tarifa basic economy, que não permite a bagagem de mão, para poder oferecer preços menores e competir com as low-cost. Se a regra lá fosse mudada, as empresas teriam de aumentar o preço em pelo menos 16% para recompor essas receitas”, disse.

Bagagem grátis nunca existiu, diz Anac

Ricardo Catanant, afirmou que ainda não sabe qual deve ser o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, mas que a manifestação de diversos órgãos e entidades do governo a favor do veto devem servir de orientação para a decisão presidencial. “Temos a expectativa de que haja o veto”, disse.

O gerente de regulação das relações de consumo da Anac, Cristian Reis, afirmou que os passageiros sempre pagaram pelo transporte de bagagem, mas que a taxa já vinha embutida no preço da passagem. “A bagagem grátis nunca existiu. A desregulamentação acaba com essa venda casada. O passageiro não é obrigado a pagar por um serviço que não vai usar. A franquia é um direito e não uma obrigação”, disse.

Aumento da competição

A volta da bagagem obrigatória foi incluída na aprovação da medida provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A espanhola Air Europa foi a primeira a abrir uma filial no Brasil para operar voos domésticos.

Segundo o superintendente da Anac, pelo menos outros dois grupos que representam companhias de baixo custo já procuraram a agência também interessadas em voar no país. “Mas ambas demonstraram preocupação com a volta da franquia obrigatória”, disse Catanant.

Crise da Avianca aumenta preços

O superintendente da Anac afirmou que o mercado vive um momento delicado por conta da crise da Avianca, que enfrenta um processo de recuperação judicial e teve suas operações suspensas. “A saída da Avianca tende a pressionar os preços”, disse.

Ministério Público disse que cobrança de malas é ilegal

Em abril, o MPF (Ministério Público Federal) publicou uma nota técnica apoiando a volta de transporte grátis de mala em voos nacionais e internacionais. De acordo com o parecer do MPF, a cobrança à parte é “ilegal e abusiva”, além de não ter resultado nas reduções de preços da passagem prometidas.

Cobrança de bagagem teve início em junho de 2017, com promessa de queda de preços (Pedro França-Agência Senado)

As companhias aéreas brasileiras arrecadaram em 2018 R$ 1,02 bilhão com as cobranças de malas e marcação de assento. O valor é 74,4% maior do que o registrado em 2017 (R$ 585 milhões), quando teve início a cobrança para bagagem despachada.

Em relação a 2016, quando as companhias eram obrigadas a transportar gratuitamente uma mala por passageiro, o faturamento das aéreas com bagagem e assentos subiu 188,4% (haviam ganho R$ 353,7 milhões naquele ano). As empresas prometeram que as passagens iriam baixar depois que as bagagens fossem cobradas, mas isso não aconteceu.

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O valor referente às bagagens inclui desde a taxa para o despacho de uma mala até excesso de peso e taxas para bagagens especiais. A marcação de assento inclui as taxas para escolha antecipada de lugar e reserva para assentos conforto e premium, que contam com mais espaço para o passageiro.

Todas as companhias aéreas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais para pagamentos antecipados. A Câmara e o Senado aprovaram no mês passado um projeto que volta com a obrigatoriedade do despacho gratuito de bagagem. O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima segunda-feira (17) para vetar ou sancionar a medida.

No ano passado, a Gol foi a companhia que teve a maior receita com esses dois itens.

Gol

• Bagagem: R$ 252,8 milhões
• Marcação de assentos: R$ 105,1 milhões
• Total: R$ 357,9 milhões

Azul

• Bagagem: R$ 178,2 milhões
• Marcação de assentos: R$ 116,5 milhões
• Total: R$ 294,7 milhões

Latam

• Bagagem: R$ 233,2 milhões
• Marcação de assentos: R$ 39,4 milhões
• Total: R$ 272,6 milhões

Avianca

• Bagagem: R$ 90,7 milhões
• Marcação de assentos: R$ 5,4 milhões
• Total: R$ 96,1 milhões

Em todo o mundo, as companhias aéreas arrecadaram US$ 28,1 bilhões em 2018 com cobrança de taxas sobre malas. O estudo da consultoria IdeaWorksCompany, em parceria com a CarTrawler, avaliou o balanço financeiro de 175 empresas.

Segundo o estudo, as taxas de bagagem representam 30,25% de todas as receitas auxiliares das companhias aéreas, que incluem multas para remarcação de voo, cancelamento, venda de refeições a bordo, marcação de assento, entre outros itens. No ano passado, essas receitas chegaram a um total de US$ 92,9 bilhões.

Passagem subiu 1%

A cobrança de malas entrou em vigor no Brasil em junho de 2017 com a promessa de redução no preço das passagens. No ano passado, no entanto, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac.

O aumento da arrecadação das companhias aéreas com as taxas de bagagem e marcação de assento ajudou as companhias a reduzir o prejuízo registrado no ano passado. No total das quatro empresas, o setor teve prejuízo acumulado de R$ 1,9 bilhão.

A Azul foi a única com lucro (R$ 170,2 milhões), enquanto a Gol foi a que teve o maior prejuízo (R$ 1,1 bilhão). A Latam registrou perdas de R$ 442,8 milhões e a Avianca, que enfrenta processo de recuperação judicial e teve suas operações suspensas, perdeu R$ 491,9 milhões no ano passado.

O preço dos combustíveis (alta de 37,8%) e a alta do dólar (de 17,3%) foram os principais vilões para os resultados negativos.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirmou que o setor enfrenta um cenário de desaquecimento econômico, alta e instabilidade do câmbio e encarecimento geral dos custos, com destaque para o petróleo. Segundo a associação, é necessário mais tempo para avaliar o efeito da cobrança de bagagem no preço das passagens.

“A necessidade de tempo e de uma base robusta de dados para que se possam avaliar os efeitos da medida, de forma independente de todas as principais variáveis que afetam o mercado, baseia as recomendações dos principais especialistas provocados, com destaque para TCU, Cade e Anac”, afirmou.

Aviões de companhias aéreas brasileiras no aeroporto de Guarulhos (foto: Vinícius Casagrande/UOL)

O Senado aprovou a medida provisória (MP) que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e obriga a volta da bagagem grátis em voos nacionais e internacionais. A medida provisória segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A área econômica do governo vai pedir a Bolsonaro que vete as bagagens grátis, segundo o blog do Tales Faria.

A aprovação ocorreu no último dia de vigência da MP. Se não fosse aprovada, perderia validade.

Ontem, a MP foi aprovada na Câmara. Uma MP tem de passar pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com a emenda ao texto original da medida provisória, todos os passageiros passam a ter direito ao despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais em aeronaves com mais de 31 assentos, 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos. A regra é a mesma existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou a resolução permitindo a cobrança, em dezembro de 2016.

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Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem será feita pelo sistema de peça ou peso, segundo a regulamentação específica a ser elaborada. Nesse caso, o limite pode ser diferente de antes de a cobrança entrar em vigor. Até então, os passageiros tinham direito a até duas malas de até 32 kg cada uma.

Como a volta do despacho gratuito de bagagem foi incluído por meio de um destaque, o tema só entrar em vigor após a sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar [confirmar a aprovação] ou vetar o destaque que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente a bagagem dos passageiros.

Se a volta da bagagem grátis for sancionada, ela passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Caso o presidente Jair Bolsonaro vete a mudança, o tema volta para o Congresso. Nesse caso, os deputados e senadores têm 30 dias para derrubar ou confirmar o veto. Somente depois disso é que os passageiros poderiam voar sem pagar pelo despacho da bagagem, caso o veto seja derrubado.

Capital estrangeiro

A liberação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais está em vigor desde a publicação da MP. A medida provisória foi editada pelo então presidente Michel Temer em dezembro do ano passado.

A liberação do capital estrangeiro permite que as companhias aéreas brasileiras possam buscar recursos no exterior para se capitalizar. Ela foi editada um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial, mas não surtiu o efeito desejado.

Além disso, companhias aéreas estrangeiras passam a ter o direito de constituir filiais no Brasil para operar voos domésticos e internacionais. Nesse sentido, a medida gerou seu primeiro fruto na tarde de hoje. A diretoria da Anac aprovou em reunião extraordinária a concessão de outorga para operação no Brasil da espanhola Globalia Linhas Aéreas, grupo que controla a companhia europeia Air Europa.

Para iniciar os voos, a empresa ainda depende de outros procedimentos burocráticos. O principal deles é a emissão do certificado de operador aéreo brasileiro.

Críticas dos senadores à Câmara

Com o prazo apertado para discutir o assunto, os senadores criticaram duramente a morosidade da Câmara. Os deputados demoraram 119 dias para votar a MP, deixando apenas um dia para a discussão dos senadores.

O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional, previa a exigência de 5% dos voos em rotas regionais. Esse item foi retirado do texto durante a votação de ontem na Câmara.

O assunto foi o principal tema de debates durante a sessão de hoje. Os senadores criticaram duramente a retirada dessa exigência. Eles reclamam da falta de opções de voos nas regiões Norte e Nordeste do país e dizem acreditar que essa medida aumentaria o número de voos nessas regiões.

O Senado chegou a ameaçar recolocar essa exigência, mas com isso a MP teria de voltar à Câmara. Como essa manobra faria com que vencesse o prazo para a aprovação no Congresso, os senadores aceitaram votar a medida provisória sem esse tema.

Outro ponto que gerou críticas foi a retirada do texto que obrigava que as companhias estrangeiras operem no país com aviões e tripulação nacional. Segundo os senadores, o Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve presente para pedir que o tema fosse recolocado no texto. Mas isso também faria com que a MP tivesse de voltar à Câmara e perdesse a validade.

Os dois temas devem ser abordados agora na nova lei geral do turismo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que deve apresentar seu relatório na próxima quarta-feira (29), incluindo a exigência dos voos regionais e a obrigação de contratação de tripulantes brasileiros.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), há também um acordo com o governo para que seja editado um decreto para tratar da exigência de 5% dos voos em rotas regionais.

Empresas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

Se o Senado aprovar hoje novas regras de aviação, será que você já pode viajar amanhã sem pagar o despacho das malas? Entenda como funciona o fluxo de aprovações no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a medida provisória (MP) que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e incluiu um destaque que volta com o despacho gratuito de bagagem. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado. Se a votação não ocorrer, tanto a liberação do capital estrangeiro quanto a bagagem grátis deixam de existir.

A expectativa, porém, é que os senadores aprovem o texto original da medida provisória com a mudança aprovada ontem pela Câmara. O próprio Senado já havia aprovado a proibição da cobrança no dia seguinte à aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) das mudanças da regra, em dezembro de 2016. O projeto, no entanto, ficou engavetado na Câmara.

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Se houver nova aprovação no Senado, os efeitos não serão imediatos. Os passageiros ainda terão de esperar alguns dias para despachar a bagagem sem ter de pagar nada a mais por isso.

Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a sua publicação. A MP do capital estrangeiro está valendo desde dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial pelo então presidente Michel Temer. As mudanças ao texto original aprovadas pelo Congresso Nacional, porém, dependem da sanção presidencial para entrar em vigor.

Segundo o blog do Tales Faria, o ministério da Economia e a Anac recomendarão ao Palácio do Planalto o veto à gratuidade de bagagens nas passagens aéreas. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar [confirmar a aprovação] ou vetar o destaque que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente a bagagem dos passageiros.

Se a volta da bagagem grátis for sancionada, ela passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Caso o presidente Jair Bolsonaro vete a mudança, o tema volta para o Congresso. Nesse caso, os deputados e senadores têm 30 dias para derrubar ou confirmar o veto. Somente depois disso é que os passageiros poderiam voar sem pagar pelo despacho da bagagem, caso o veto fosse derrubado.

Regras de bagagem

De acordo com o destaque apresentado pelo PT na Câmara, todos os passageiros teriam direito ao despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais em aeronaves com mais de 31 assentos, 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos. A regra é mesma existente à época em que a Anac editou a resolução permitindo a cobrança, em dezembro de 2016.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem será feita pelo sistema de peça ou peso, segundo a regulamentação específica a ser elaborada. Nesse caso, o limite será diferente de antes de a cobrança entrar em vigor. Até então, os passageiros tinham direito a até duas malas de até 32 kg cada uma.

Cobrança não reduziu preço de passagem

Ao aprovar a volta da bagagem gratuita, os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.

Segundo a Anac, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior, atingindo o valor de R$ 374,12. No último trimestre do ano, a elevação da tarifa aérea média foi de 2,1% em relação ao mesmo período de 2017.

Quanto custa despachar bagagem?

Além de o preço de passagens não ter caído, a taxa dobrou de valor desde que a cobrança de bagagem começou a ser implementada (em junho de 2017).

No início, todas as companhias aéreas cobravam R$ 30 para pagamento antecipado e R$ 60 no momento do check-in no aeroporto. Atualmente, esses valores são de R$ 60 e R$ 120, respectivamente, para a primeira mala.

Gol:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Latam:

• 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Azul:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Avianca:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 10ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

As companhias aéreas de todo o mundo arrecadaram US$ 28,1 bilhões em 2018 com cobrança de taxas sobre malas. O estudo da consultoria IdeaWorksCompany, em parceria com a CarTrawler, avaliou o balanço financeiro de 175 empresas. O valor inclui despacho da bagagem, excesso de peso e até valores cobrados para malas de mão.

O relatório da IdeasWork não tem informações específicas sobre as companhias nacionais. Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a receita da Gol, Latam, Azul e Avianca com bagagem foi de R$ 523,4 milhões. O valor é mais do que o dobro em relação ao ano anterior, quando a cobrança começou a ser implementada. Em 2017, a receita com bagagem havia sido de R$ 219,7 milhões. Os dados vão só até setembro porque a Anac ainda não divulgou o ano completo.

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A cobrança de malas entrou em vigor no Brasil com a promessa de redução no preço das passagens. No ano passado, no entanto, a tarifa média no Brasil teve aumento de 1%, segundo a Anac.

Bagagem são 30,25% das receitas auxiliares

As taxas de bagagem representam 30,25% de todas as receitas auxiliares das companhias aéreas, que incluem multas para remarcação de voo, cancelamento, venda de refeições a bordo, marcação de assento, entre outros itens. No ano passado, essas receitas chegaram a um total de US$ 92,9 bilhões.

Ao longo dos últimos anos, a bagagem tem representado um dos maiores crescimentos dessas receitas. Entre 2014 e 2018, o faturamento cresceu 109,7%, passando de US$ 13,4 bilhões para os atuais US$ 28,1 bilhões. No último ano, a bagagem representou 3,2% de todo o faturamento das companhias aéreas. Em 2014, esse percentual era de 1,8%.

Ganhos com receitas auxiliares cresce

O faturamento com as receitas auxiliares tem sido cada vez mais importante para companhias aéreas de todo o mundo. Foi um movimento que teve início com as empresas de baixo custo, mas que se expandiu para as companhias aéreas tradicionais.

Segundo a IdeaWorks, a norte-americana United Airlines é a que mais arrecada com as receitas auxiliares, com um faturamento total de US$ 5,74 bilhões nessa área. O valor representa 15,2% da receita total da empresa.

Cobrança de bagagem começou em 2017 

As companhias aéreas brasileiras passaram a cobrar pelo despacho de bagagem em julho de 2017, após entrar em vigor uma nova resolução da Anac que acabou com a obrigatoriedade do transporte gratuito de malas.

Quanto custa despachar bagagem no Brasil?

As companhias aéreas cobram valores idênticos para o despacho de bagagem, com apenas uma pequena variação da Latam. Veja abaixo:

Gol:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Latam:

• 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Azul:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Avianca:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 10ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Agentes medem as malas de mão dos passageiros com uma caixa de papelão no aeroporto de Congonhas (Lucas Borges Teixeira/UOL)

As companhias aéreas vão começar a barrar nesta segunda-feira (13), nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS), o embarque dos passageiros com malas de mão acima do tamanho máximo permitido. A medida também já entrou em vigor em outros sete aeroportos e passa valer nos terminais de Guarulhos (SP) e Salvador (BA) no próximo dia 23.

Nas primeiras semanas, a campanha da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) era apenas educativa para informar os passageiros sobre o tamanho permitido da bagagem de mão. Mesmo com malas acima dos limites máximos, o embarque do passageiro era liberado.

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A partir de amanhã, no entanto, quem estiver com malas maiores terá de retornar ao balcão de check-in para fazer o despacho da bagagem e pagar as taxas, caso o bilhete não inclua esse transporte.

A fiscalização é feita antes mesmo de o passageiro entrar na área de raio-x de segurança. A fiscalização será feita com uma caixa que serve como gabarito para verificar se a mala está dentro dos padrões estabelecidos pelas empresas.

Divulgação/Abear

Tamanho é igual em todas as companhias

As quatro companhias aéreas brasileiras adotaram um mesmo padrão. O tamanho máximo das malas de mão é de 55 centímetros de altura, 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade. Essas medidas incluem todas as partes da mala, como as rodinhas, as alças laterais e o puxador. Não é só o “corpo” da mala. Além do tamanho, o peso da mala não pode ser superior a dez quilos, mas a fiscalização não está pesando as malas por enquanto.

O passageiro deverá colocar sua bagagem dentro dessa caixa. Se ela couber, poderá embarcar normalmente. Se a mala for maior que a caixa, o passageiro terá de voltar ao check-in para fazer o despacho da bagagem.

Se o passageiro se recusar a retornar ao check-in e quiser entrar na área reservada do aeroporto com a mala acima do tamanho máximo permitido, os agentes da Abear irão informar a companhia aérea, e ele será barrado no portão de embarque.

Quem estiver com a mala acima dos limites máximos e tiver que retornar ao balcão de check-in ainda corre o risco de se atrasar para o embarque e perder o voo. Nesse caso, terá de ser realocado em um próximo voo da companhia, mas sem custo extra, segundo a Abear.

A Abear afirmou que “o objetivo é agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque, evitando atrasos e trazendo maior conforto para todos os passageiros”. As companhias aéreas alegam que, após o início da cobrança pela bagagem despachada, os passageiros passaram a levar malas de mão maiores.

No entanto, caso todos os passageiros levem uma mala de mão dentro do tamanho permitido, ainda assim não haveria espaço para todas bagagens dentro da cabine da aeronave, já que os bagageiros não têm espaço suficiente. Nesse caso, as malas excedentes precisam ser transferidas para o porão do avião, mas sem cobrança adicional.

Quanto custa despachar bagagem?

As companhias aéreas cobram valores idênticos para o despacho de bagagem, com apenas uma pequena variação da Latam. Veja abaixo:

Gol:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Latam:

• 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Azul:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Avianca:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 10ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Liberação para cobrança de bagagem foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 (Foto: Lucas Lima/UOL)

Uma comissão mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, aprovou ontem o relatório da Medida Provisória que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. No relatório, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) incluiu também a obrigatoriedade do despacho gratuito de pelo menos uma mala em voos nacionais e internacionais.

A medida poderia acabar com a cobrança de bagagem, mas pode não entrar em vigor ou, até mesmo, nem ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Medida Provisória foi editada pelo ex-presidente Michel Temer no dia 13 de dezembro. Se não for aprovada até 22 de maio, ela simplesmente perde a validade.

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Criada um dia depois do pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil, a medida tinha como foco principal permitir até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas. A MP foi vista como uma alternativa para a companhia tentar se capitalizar e pagar suas dívidas.

Desde dezembro, a medida provisória estava parada na comissão mista do Congresso Nacional. Enquanto isso, avançou na Câmara o projeto de lei que trata da Política Nacional do Turismo. Em um dos artigos, o projeto também libera 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas. Aprovado por 329 votos a favor e 44 contra, o projeto aguarda votação no Senado para ser encaminhado à sanção presidencial.

Na época, cogitou-se que o tema seria tratado exclusivamente no projeto da Política Nacional do Turismo, e que a Medida Provisória ficaria engavetada até vencer o prazo e perder a vigência.

A MP avançou no Congresso, com a inclusão da obrigatoriedade do despacho gratuito de bagagem, justamente na semana em que a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) começou a barrar o embarque de malas de mão acima do tamanho permitido.

“É um contrabando legislativo que não é proibido no Brasil”, afirmou Gustavo Kloh, professor de direito da FGV do Rio de Janeiro, sobre a inclusão do despacho gratuito na MP que trata do capital das companhias aéreas. Para ele, não há razões para a proibição da cobrança. “É totalmente populismo proibir a cobrança de bagagem. É jogar para a galera, porque não tem nenhum motivo para proibir a cobrança de bagagem. O que o governo tem de fazer é garantir a segurança, e não regular preço”, disse.

Senado já proibiu cobrança, mas Câmara engavetou

Apesar da aprovação na comissão mista do Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem demonstrado simpatia em aprovar a proibição de cobrança para despachar bagagem.

Logo após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicar a resolução que acabava com a franquia obrigatória, o plenário do Senado aprovou um projeto em regime de urgência revertendo a decisão da agência. Encaminhado para a Câmara, o projeto foi engavetado pelo presidente da Casa e nunca foi colocado na pauta de votação.

O mesmo pode acontecer agora com a Medida Provisória. “O Rodrigo Maia pode não colocar para votação. É ele quem define a pauta. As visões que ele tem passado são no sentido de que ele é a favor dessa lógica da liberdade econômica”, afirmou Kloh.

Caso não seja aprovada até 22 de maio, a MP perde seus efeitos, e a proposta de voltar com o despacho gratuito é enterrada junto com o texto principal. “A medida expira e continua liberada a cobrança da bagagem”, disse o professor da FGV.

Governo também é contra mudança nas regras de bagagem

Ainda que a MP seja aprovada pelas duas casas em menos de um mês, o presidente Jair Bolsonaro pode vetar a volta do despacho gratuito de bagagem. “Se o Congresso votar, o Bolsonaro veta. O Paulo Guedes manda ele vetar”, avaliou Kloh.

Além do despacho gratuito de bagagem, o relatório aprovado na comissão mista também colocou a exigência de que as empresas com mais de 20% de capital estrangeiro tenham de operar pelo menos 5% dos voos em rotas regionais.

Após a aprovação de ontem na comissão mista do Congresso, a Anac e os ministérios do Turismo e da Economia emitiram nota criticando a medida.

“No momento em que o país assiste à recuperação judicial de uma grande empresa do mercado, o retorno da obrigatoriedade de despacho gratuito de bagagem, somado à regra que limita o investimento estrangeiro no setor, representa inevitável desestímulo ao ingresso de novas empresas no país. Tais medidas representam a retomada de práticas intervencionistas”, afirmou o Ministério da Economia.

Dificuldade para a entrada de companhias de baixo custo

O governo e entidades do setor avaliam que as duas exigências que foram incluídas na Medida Provisória podem afastar o interesse de companhias aéreas de baixo custo, chamadas de low cost, em operar no Brasil. Essas empresas oferecem tarifas mais baixas, mas cobram por todos os serviços auxiliares.

“O retrocesso imposto pelas alterações à MP do capital estrangeiro, que prometia criar ambiente concorrencial mais vigoroso no setor aéreo brasileiro, deverá atingir a oferta de voos a preços mais baixos com origem e destino no exterior e impedir a operação das low costs no mercado doméstico”, afirmou a Anac.

A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) afirmou que a medida afugenta o interesse de empresas aéreas internacionais e sufoca ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil. “Os desdobramentos desse parecer – não praticados em outros lugares do mundo –, elevarão ainda mais os custos de operação no Brasil, tornando as viagens cada vez mais caras e caminhando na direção oposta da atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o país”, afirmou.