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Por R$ 30, Azul é primeira companhia aérea a cobrar bagagem em voo nacional
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Valor de bagagem será de R$ 30 nos voos nacionais (Foto: Divulgação)

A cobrança de bagagem em voo nacional será colocada em prática nesta quinta-feira (1º) pela primeira vez no Brasil. Liberada pela Justiça há mais de um mês, a companhia aérea Azul será a primeira a iniciar a cobrança pela bagagem despachada em voos nacionais. A medida vale para passageiros que comprarem o bilhete a partir desta quinta-feira. A Latam já reduziu os limites de malas em voos internacionais.

Nos voos nacionais, a empresa criou uma nova classe tarifária, chamada de Azul. Os passageiros que comprarem o bilhete na nova tarifa não terão direito ao transporte de bagagem, somente a mala de mão de até 10 kg. Caso decidam levar uma mala de até 23 kg no porão do avião, o valor adicional cobrado será de R$ 30. 

A cobrança acontece, inicialmente, em 14 rotas da companhia. A intenção é implementar as novas regras para todos os voos da Azul de forma gradativa ao longo dos próximos meses.

Além da cobrança, a empresa também anunciou a redução do limite máximo de peso das malas nos voos para Estados Unidos e Europa. Os passageiros que adquirirem passagem a partir de agora poderão transportar duas malas de até 23 kg. Pelas regras antigas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), as empresas eram obrigadas a aceitar duas malas de até 32 kg por passageiro.

Nos voos internacionais da Azul para destinos da América do Sul, o limite de bagagem despachada permanece em apenas uma mala de 23 kg. Nesse caso, no entanto, não haverá cobrança adicional.

Em caso de excesso de peso nos voos nacionais, a Azul manterá a política atual de cobrar por quilo a mais. O valor muda de acordo com a rota. Em um voo entre os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o valor é de R$ 23 por quilo.

Nos voos para os Estados Unidos, o valor cobrado pelo excesso de peso ou volume extra será reduzido de US$ 150 (R$ 484) para US$ 100 (R$ 322). No caso de viagens para Europa, a taxa cai de € 150 (R$ 544) para € 100 (R$ 362). Para a América do Sul, o excesso de bagagem custa US$ 50 (€ 50 no caso dos voos para Caiena, na Guiana Francesa).

A Latam também reduziu o limite de peso das bagagens nos voos internacionais, permitindo também apenas duas malas de até 23 kg cada. Nos voos para os Estados Unidos e Europa, a multa por excesso varia de acordo com o peso da mala. Entre 24 kg e 33 kg, o valor é de US$ 100 (R$ 322). Entre 34 kg e 45 kg, a taxa cobrada é de US$ 200 (R$ 644).

Disputa judicial

Com a implementação da medida, a Azul será a primeira companhia aérea nacional a cobrar pela bagagem despachada em voo. A cobrança foi permitida pela Anac em dezembro do ano passado e deveria entrar em vigor no dia 14 de março.

Na véspera do início das novas regras, no entanto, uma liminar da Justiça Federal proibiu a cobrança. A Anac recorreu da decisão judicial e conseguiu liberar novamente a cobrança no final de abril. Depois da Azul, a Gol deverá ser a próxima a iniciar a cobrança nos voos nacionais, a partir de 20 de junho.

Cobrança polêmica

Durante o comunicado das novas medidas, a Azul trata o assunto não como uma cobrança adicional, mas sim como um desconto para os passageiros que aceitem viajar sem o despacho de bagagem.

O problema é que os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data dos voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500, por exemplo, deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30).

No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

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Novas regras de bagagem da Latam começam a valer nesta quinta-feira
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Mudança em voo internacional valem a partir desta quinta-feira (18) (Foto: Divulgação)

As novas regras para despacho de bagagem em voos da companhia aérea Latam começaram a entrar em vigor nesta quinta-feira (18). A primeira mudança implementada é referente aos voos internacionais da empresa. Os passageiros que comprarem passagens para os Estados Unidos ou Europa passam a ter o direito de levar duas malas de 23 kg. Quem comprou passagem até quarta-feira (17), independentemente da data da viagem, pode despachar duas malas de 32 kg.

Outra mudança que já está em vigor está relacionada aos valores cobrados pela empresa em caso de excesso de bagagem. A Latam passa a cobrar um valor fixo de acordo com o peso excedente de cada mala. Até então, era cobrado um percentual da tarifa-base da passagem. Os novos valores são os seguintes:

De 24 kg a 33 kg:

— Voos domésticos: R$ 120

— Voos para América do Sul: US$ 90 (R$ 280)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 100 (R$ 312)

De 34 kg a 45 kg:

— Voos domésticos: R$ 200

— Voos para América do Sul: US$ 180 (R$ 560)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 200 (R$ 624)

Cobrança pela primeira mala despachada

A Latam estabeleceu um prazo de 50 dias para dar início à cobrança de bagagem nos voos nacionais, quando entram em vigor as novas classes tarifárias criadas pela companhia. No bilhete mais barato, o passageiro não terá direito a despachar bagagem nem mesmo reservar antecipadamente o assento dentro do avião.

Os passageiros que comprarem passagens na tarifa promocional e quiserem despachar uma mala de até 23 kg terão de pagar um valor adicional de R$ 30. Inicialmente, a Latam havia anunciado o valor de R$ 50. Com a mudança do preço, a empresa iguala o mesmo valor que será cobrado pelas concorrentes Azul e Gol.

Segundo a empresa, “as alterações serão feitas de forma gradual para ajudar o cliente a se adaptar a esta nova dinâmica e garantir excelência na execução do novo processo”. A Latam afirmou ainda que “projeta reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para seus voos domésticos até 2020”.

As mudanças deveriam ter entrado em vigor no dia 14 de março, mas uma liminar da Justiça Federal impediu a mudança das regras de bagagem em voo. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no final de abril.

Outras empresas

As companhias aéreas Azul e Gol também já anunciaram suas novas regras para a cobrança de bagagem em voo. A Azul vai implementar as medidas a partir do dia 1º de junho em voos nacionais que partem do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), para 14 destinos. A intenção da empresa é ampliar, gradativamente, a cobrança, para todos os voos da Azul.

A companhia criou uma nova classe tarifária mais barata para os voos nacionais, chamada de Azul, mas que não dá o direito ao despacho de bagagem. O passageiro poderá viajara somente com uma mala de mão de até 10 kg. Para levar uma mala de até 23 kg, será cobrado o valor de R$ 30.

Na tarifa superior, chamada de Mais Azul, o valor da passagem será exatamente R$ 30 mais cara que a tarifa Azul, mas os passageiros já terão incluído o direito de despachar uma mala de até 23 kg na viagem nas viagens dentro do Brasil.

Na Gol, a cobrança deve começar para as passagens vendidas a partir do dia 20 de junho. A cobrança será para os passageiros que adquirirem as passagens mais baratas da companhia, chamadas de “light”. Passagens mais caras darão direito a bagagem grátis.

Nos voos nacionais, o valor da primeira mala de até 23 kg será de R$ 30 para quem comprar o serviço de despacho nos canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e R$ 60 para quem efetuar o pagamento somente no momento do check-in.

Nas viagens internacionais, os valores serão de US$ 10 para os canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e US$ 20 no momento do check-in.

A Avianca ainda não definiu as regras e disse que avalia internamente quais medidas serão adotadas no futuro.

Desconto real?

A cobrança de bagagem tem gerado dúvidas e críticas por não haver garantias de que a medida possa realmente reduzir o preço das passagens aéreas no Brasil. O problema é que os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não.

Uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

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Latam anuncia tarifa promocional sem direito a bagagem e reserva de assento
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Mudanças em voos nacionais começam em 50 dias (Foto: Divulgação)

A Latam anunciou nesta sexta-feira (12) uma nova classe tarifária para voos nacionais na qual o passageiro não terá direito a despachar bagagem, reservar assento antecipadamente e não poderá acumular pontos no programa de fidelidade da companhia. Segundo a empresa, a nova tarifa deve entrar em operação dentro de 50 dias.

Os passageiros que comprarem passagens na tarifa promocional e quiserem despachar uma mala de até 23 kg terão de pagar um valor adicional de R$ 30. Inicialmente, a Latam havia anunciado o valor de R$ 50. Com a mudança do preço, a empresa iguala o mesmo valor que será cobrado pelas concorrentes Azul e Gol.

A Latam terá quatro perfis de tarifas nos voos nacionais: Promo, Light, Plus e Top. As faixas de preço de cada perfil de tarifa irão variar de acordo com os pacotes de benefícios que oferecem, como despacho de bagagem, acúmulo de pontos no programa Latam Fidelidade, reserva antecipada de assento, Espaço+ e remarcação ou reembolso do bilhete.

Para os voos internacionais, as mudanças começam para passagens vendidas a partir do próximo dia 18 de maio. Os clientes que adquirirem bilhetes da Latam para Europa e Estados Unidos passam a ter o direito de despachar gratuitamente duas malas de até 23 kg – o limite atual é de duas malas de até 32 kg.

Nas viagens para destinos na América da Sul, os passageiros terão direito a somente uma mala de até 23 kg. Caso queira despachar uma segunda mala, será cobrado o valor de US$ 90 (R$ 286).

Excesso de bagagem

A Latam também divulgou valores fixos para os casos de excessos de bagagem. Até então, era cobrado um percentual da tarifa-base da passagem, o que nem sempre deixa claro o valor dobrado.

De 24 kg a 33 kg:

— Voos domésticos: R$ 120

— Voos para América do Sul: US$ 90 (R$ 280)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 100 (R$ 312)

De 34 kg a 45 kg:

— Voos domésticos: R$ 200

— Voos para América do Sul: US$ 180 (R$ 560)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 200 (R$ 624)

Disputa judicial

A Latam pretendia implementar as mudanças em março, quando passaria a vigorar a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permitiu a cobrança de bagagem em voo. No entanto, uma liminar da Justiça Federal suspendeu a resolução. No último dia 28, a Justiça liberou novamente a cobrança.

Uma das alegações para a decisão inicial era de que não havia garantia de que a medida reduziria o valor das passagens aéreas no Brasil. No comunicado divulgado nesta sexta-feira, a Latam não fala em queda imediata dos preços, mas projeta uma redução das tarifas em até 20% até 2020. “Nossa meta é aumentar em 50% nossos passageiros transportados até 2020”, afirma Jerome Cadier, presidente da Latam Airlines Brasil.

O problema é que os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Segundo a empresa, todas as alterações serão feitas de forma gradual para ajudar o cliente a se adaptar a esta nova dinâmica. “A partir desta mudança, o cliente que viajar sem despachar a mala em voos dentro do Brasil vai pagar tarifas mais acessíveis”, afirma Cadier.

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Extravio de bagagem em voos cai 7,2% no mundo; prejuízo é de US$ 2,1 bi
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Em 2016, foram 21,6 milhões de malas extraviadas no mundo (Foto: Lucas Lima/UOL)

O número total de malas extraviadas durante viagens de avião em todo o mundo caiu 7,2% em 2016 em relação ao ano anterior. Segundo relatório anual da Sita, empresa especializada em tecnologia para aeroportos, no ano passado foram 21,6 milhões de malas perdidas ou entregues com atraso para os passageiros, contra 23,3 milhões do ano anterior.

Não há dados disponíveis especificamente sobre o Brasil.

O índice de malas extraviadas para cada mil passageiros teve uma queda ainda maior, de 12,25%. Isso aconteceu porque ao mesmo tempo em que número total de malas perdidas caiu, a quantidade de passageiros transportados pelas companhias aéreas de todo o mundo cresceu 5,89%, pulando de 3,56 bilhões em 2015 para 3,77 bilhões em 2016. Com isso, o índice caiu de 6,53 malas extraviadas para cada mil passageiros em 2015 para 5,73 em 2016.

Na comparação com os últimos dez anos, a quantidade total de bagagem extraviada sofreu uma queda de 54%. Em 2007, haviam sido perdidas 46,9 milhões de malas, com um índice global de 18,88 malas para cada mil passageiros.

Os principais problemas de extravio de bagagem ocorrem durante voos de conexão, especialmente quando há um curto intervalo de tempo entre os dois voos. A troca da bagagem de um avião para outro representou 47% dos casos de extravio ou entrega das malas com atraso. Na sequência, aparecem casos de erro de carregamento no avião, com 16%, e problemas nas etiquetas e questões de segurança, com 15%. Problemas nos aeroportos geram 10% dos casos.

Mesmo os passageiros que não encontram sua bagagem logo após desembarcar do avião, dificilmente ficam sem a mala para sempre. Em 77% dos casos, as malas são entregues apenas com atraso aos passageiros. Em 16% das vezes, as malas não são entregues por terem sido completamente danificadas, enquanto que em 7% dos casos houve perda ou roubo da bagagem.

Prejuízos bilionários

As bagagens extraviadas geraram um prejuízo de US$ 2,1 bilhões para toda a indústria de aviação no último ano. Foram US$ 200 milhões a menos do que no ano anterior. Há dez anos, o prejuízo era o dobro do registrado em 2016. Os valores incluem os custos para recuperar e devolver as malas aos passageiros.

Para minimizar os danos aos passageiros e reduzir o prejuízo com o extravio de bagagem, uma nova resolução da Iata, associação que reúne a maioria das companhias aéreas do mundo, prevê que a partir de junho de 2018 toda mala deve ser rastreada e registrada em quatro pontos obrigatórios: check-in, embarque no avião, transferência entre companhias ou aviões e na entrega ao passageiro.

Com o rastreamento, os passageiros poderão acompanhar em tempo real se a sua bagagem está seguindo no voo correto. As empresas também terão maior controle sobre as bagagens. “”É frustrante para os passageiros e companhias aéreas quando as malas são extraviadas, mas os dias de não saber onde está sua bagagem será uma coisa do passado em breve. Estamos à beira de uma nova era na gestão de bagagens, porque as companhias aéreas do mundo estão se comprometendo a controlar a bagagem ao longo de sua jornada”, afirma Ilya Gutlin, presidente da Sita para soluções de viagem aérea.

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Azul cobrará por bagagem despachada em voo a partir de 1º de junho
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A Azul anunciou nesta quarta-feira (03) que passará a cobrar pela bagagem nos voos nacionais em passagens compradas a partir do dia 1º de junho. As regras são as mesmas que a companhia já havia divulgado no início de março, antes de a cobrança ter sido suspensa por uma liminar da Justiça. Na última sexta-feira (28), no entanto, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, derrubou a liminar e liberou a cobrança.

A companhia criou uma nova classe tarifária mais barata para os voos nacionais, chamada de Azul, mas que não dá o direito ao despacho de bagagem. O passageiro poderá viajara somente com uma mala de mão de até 10 kg. Para levar uma mala de até 23 kg, será cobrado o valor de R$ 30.

Na tarifa superior, chamada de Mais Azul, o valor da passagem será exatamente R$ 30 mais cara que a tarifa Azul, mas os passageiros já terão incluído o direito de despachar uma mala de até 23 kg na viagem nas viagens dentro do Brasil.

Durante o comunicado das novas medidas, a empresa trata o assunto não como uma cobrança adicional, mas sim como um desconto para os passageiros que aceitem viajar sem o despacho de bagagem.

O problema é que os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Em caso de excesso de peso, a Azul manterá a política atual de cobrar por quilo a mais. O valor muda de acordo com a rota. Em um voo entre os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o valor é de R$ 23 por quilo.

Voos internacionais

Nos voos internacionais, a Azul afirmou que pretende manter as regras atuais que permitem o despacho de duas malas de até 32 kg por passageiros. O posicionamento atual é diferente do que a empresa havia divulgado no início de março, quando pretendia reduzir o limite para duas malas de até 23 kg.

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Aéreas não reduzem bagagem em voo para fora e ainda levam 2 malas de 32 kg
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Limite nos voos internacionais permanece em duas malas de 32 kg  (Foto: Lucas Lima/UOL).

(Esta notícia foi corrigida em relação à versão original)

As companhias aéreas Air France, British Airways, Iberia, KLM, Lufthansa e Swiss não reduziram o limite de bagagem que os passageiros têm direito a transportar nos voos internacionais, diferentemente do que foi noticiado pelo blog na última terça-feira (02). Segundo as empresas, o limite permanece sendo de duas malas de até 32 kg por passageiro.

Durante o processo de reserva, os passageiros encontram a informação de que o peso máximo da bagagem é de 23 kg. No entanto, as companhias afirmaram que as páginas iniciais das áreas de reserva utilizam as regras globais para os demais mercados onde operam. O Brasil ainda permanece como uma exceção à regra, permitindo 32 kg por mala.

Para encontrar a informação correta, os passageiros precisam acessar uma outra área dentro do site das companhias, que mostra as exceções às regras para o transporte de bagagem. Clique no nome de cada empresa a seguir e veja as regras delas válidas para o Brasil:  Air France, British Airways, Iberia, KLM, Lufthansa e Swiss.

A redução do peso ou até cobrança pela bagagem despachada foi permitida após uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A medida chegou a ser barrada pela Justiça, mas liberada na semana passada. As empresas afirmam que ainda avaliam a medida internamente e que não há um prazo definido para definir suas novas regras de bagagem.

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Nova regra de bagagem faz um mês suspensa pela Justiça e sem ser aplicada
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Novas regras de bagagem da Anac foram suspensas pela Justiça (Foto: Lucas Lima/UOL)

A nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre as Condições Gerais do Transporte Aéreo no Brasil completa um mês de vigência. Mas a medida mais polêmica, que permitia a cobrança da bagagem despachada, segue suspensa pela Justiça Federal.

Um dia antes de a medida entrar em vigor, o juiz federal José Henrique Prescendo concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal, barrando a cobrança. Na decisão, o juiz havia argumentado o risco de abuso de poder econômico por parte das companhias aéreas e a falta de garantias de que os preços das passagens iriam realmente cair.

Com a decisão, ficou mantido o direito de cada passageiro poder transportar de graça uma mala de até 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nos voos internacionais.

Decisão pode sair na próxima semana

Desde então, a Anac vem travando uma disputa judicial para tentar reverter a decisão. A agência já teve pelo menos dois recursos negados em instâncias superiores, mas nesta semana entrou com um novo pedido para permitir a cobrança. A expectativa da Anac é que um novo julgamento sobre a questão possa acontecer na próxima semana.

A medida é defendida pelo governo como uma forma de reduzir os custos das companhias aéreas, o que resultaria em uma eventual queda de preço das passagens. Antes de a liminar ser suspensa, as principais companhias brasileiras já se preparavam para se adaptar às novas regras.

Preços das companhias aéreas

A Azul seria a primeira empresa a colocar a medida em prática. A companhia anunciou uma classe tarifária promocional que não permitia o despacho de bagagem. Nesse caso, para transportar uma mala de até 23 kg seria cobrado o valor de R$ 30.

A Gol tinha a intenção de iniciar a cobrança no dia 4 de abril. O despacho de bagagem seria cobrado dos passageiros que comprasse a tarifa mais barata, chamada de “light”, com valores entre R$ 30 e R$ 60 nos voos nacionais.

A Latam não havia divulgado uma data para o início da cobrança. A empresa havia afirmado apenas que a medida entraria em vigor “nos próximos meses”, mas já havia definido o valor de R$ 50 para cada mala despachada.

A Avianca foi a única companhia aérea que não havia se manifestado sobre o assunto.

Outras medidas

A decisão judicial suspendeu somente a cobrança pela bagagem despachada. Todas as outras medidas previstas começaram a valer no dia 14 de março. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de as companhias aéreas e agências de viagem divulgarem o valor final da passagem, com todas as taxas já inclusas.

No primeiro dia de vigência da regra, Azul, Latam, Avianca e grandes agências como CVC e Submarino Viagens descumpriam as regras. As mudanças só foram feitas após reportagem do Todos a Bordo. Na época, a Anac afirmou que também havia notificado as empresas que estavam irregulares sobre a questão.

Após um mês de vigência das regras, a agência afirmou que não há um balanço consolidado sobre as irregularidades e reclamações ocorridas nesse período. Segundo a Anac, a maioria dos passageiros ainda viaja com bilhetes adquiridos antes da entrada em vigor da nova resolução. Nesse caso, valem as regras anteriores.

O passageiro também passou a ter até 24 horas para desistir da compra do bilhete sem custos extras, desde a passagem seja comprada com sete dias de antecedência. Antes, a cobrança de multa era imediata.

A resolução trata ainda de extravio de bagagem, custos com gastos gerados por atrasos e cancelamentos, overbooking, entre outros (confira os principais tópicos na galeria de imagens acima).

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Governo pede que Justiça permita cobrança de bagagem despachada em voos
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A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo, recorreu nesta terça-feira (14) da decisão do juiz federal José Henrique Prescendo que suspendeu a cobrança por malas despachadas em voos. A regra estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira.

Com a suspensão da resolução da Anac, ficam mantidos os atuais limites de peso para a bagagem despachada. Os passageiros têm o direito de transportar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. As companhias aéreas Azul, Gol e Latam já haviam anunciado a intenção de cobrar pela bagagem em seus voos.

A AGU alega que a medida tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas.

Para o órgão, a liminar que suspendeu a cobrança de bagagem gera “insegurança jurídica e grave lesão à ordem pública, além de representar uma intromissão do Judiciário na competência da agência regulatória”.

Risco de abuso econômico

Em sua decisão, o juiz José Henrique Prescendo alegou risco de abuso econômico por parte das companhias aéreas.

”Entendo que é dever da Anac regulamentar e assegurar aos consumidores de passagens aéreas, um mínimo de direitos em face das companhias aéreas, o que não ocorre no caso dos dispositivos ora questionados, contidos na Resolução 400/2016, que deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada”, afirma o juiz em sua decisão.

Excesso de interferência do governo

Para a Advocacia Geral da União, o que encarece o preço das passagens aéreas no Brasil é exatamente o excesso de regulação governamental e, por isso, o fim da franquia obrigatória seria benéfica aos passageiros.

“A regulação estatal de franquia de bagagem gera ineficiências para o setor aéreo, acarretando em ônus para a coletividade dos passageiros e, com isso, não protege os interesses dos consumidores, visto que não existe uma falha de mercado a ser corrigida pela intervenção do Estado”, diz o pedido de suspensão da liminar.

A AGU afirma, ainda, que a decisão foi tomada após estudos técnicos. “Com a decisão judicial, substitui-se a decisão técnica e independente da Anac pelo entendimento unidimensional do Judiciário, com base em argumentos não comprovados”, argumenta.

A liminar foi concedida após um pedido do Ministério Público Federal, que alega que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

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Companhias brasileiras já anunciaram intenção de cobrar pela bagagem despachada (Foto: Lucas Lima/UOL).

Por Vinícius Casagrande

A justiça federal de São Paulo suspendeu a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permitia a cobrança de bagagem em voos. A liminar concedida pelo juiz José Henrique Prescendo atende a um pedido do Ministério Público Federal, que alega que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

A decisão é provisória e ainda pode ser alterada a qualquer momento. A Anac afirmou que vai recorrer. “A Anac informa que respeita as instituições, mas adotará as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira. As novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas”, afirma a agência em nota.

Na decisão, o juiz determinou que sejam mantidas as franquias de bagagem atualmente em vigor. Nas regras atuais, os passageiros têm direito ao transporte de uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.

A permissão para que companhias aéreas cobrassem pela bagagem despachada consta de uma resolução aprovada pela Anac no dia 13 de dezembro do ano passado. As novas regras estavam previstas para entrar em vigor nesta terça-feira (14) e valeriam somente para as passagens vendidas a partir dessa data, independentemente do dia da viagem.

Com decisão, bagagem de mão fica menor

Na sua decisão, o juiz também suspendeu o artigo que aumentava o limite de peso da bagagem de mão de 5 kg para 10 kg. O problema, segundo o juiz, está no parágrafo da resolução que permite às empresas aéreas reduzir o limite de bagagem de mão por motivo de segurança e capacidade dos aviões.  Para ele, a regra “deixa o consumidor desprotegido, possibilitando práticas abusivas”.

“Abuso econômico” contra consumidores

“Entendo que é dever da ANAC regulamentar e assegurar aos consumidores de passagens aéreas, um mínimo de direitos em face das companhias aéreas, o que não ocorre no caso dos dispositivos ora questionados, contidos na Resolução 400/2016, que deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada”, afirma o juiz em sua decisão.

O juiz afirma que a bagagem despachada já está incluída no preço das passagens, mas avalia que não há garantias de que a nova medida reduziria os preços praticados atualmente. “Presume-se que no preço atual das passagens aéreas já se encontra incluído o custo do transporte das bagagens (dentro dos limites das franquias), inexistindo evidências de que essa dissociação trará efetivamente redução no preço das passagens de quem não tiver bagagem para despachar. Há apenas uma suposição da Anac de que isto venha a ocorrer”, afirma.

Para o magistrado, a forma como o preço das passagens é calculada também traria dificuldades para uma fiscalização efetiva de possíveis benefícios aos passageiros. “Na prática será muito difícil constatar isso, uma vez que o preço das passagens varia muito conforme a companhia aérea, o dia da semana, a proximidade do voo, o fato de ser realizado em feriado prolongado, o trajeto ou o horário”, diz.

“Estado deve assegurar um mínimo de direitos”

A Anac alega que a medida beneficiaria especialmente os passageiros que já não despacham bagagem ao viajar de avião. Segundo a agência, cerca de 35% dos passageiros viajam somente com a mala de mão, pagam por um serviço que não utilizam e seriam os principais beneficiários. “Reconheço que sob o ponto de vista de uma teoria econômica, se poderia afirmar que as alterações em foco são justas na medida em que, em tese, permitem que o consumidor que não pretenda despachar sua bagagem, pague uma passagem menor”, afirma.

No entanto, o juiz afirma que é dever do Estado criar “normas que assegurem ao consumidor um mínimo de direitos que não dependam das boas intenções dos fornecedores e ou dos prestadores de serviços”.

Anac fez 28 reuniões sobre o tema

Desde que a resolução foi anunciada, a Anac tem feito diversas ações nas redes sociais para explicar aos passageiros as novas medidas. Segundo a agência, antes de as regras serem aprovadas, houve um grande debate sobre o assunto.

”É importante apenas deixarmos claro que, até aprovar as novas Condições Gerais de Transporte, em dezembro passado, foram cinco anos de debates abertos sobre o tema. A Anac fez 28 reuniões com instituições representativas da sociedade, entre as quais entidades de defesa do consumidor; seis reuniões com parlamentares federais; três audiências no Senado; seis reuniões intergovernamentais; uma consulta pública em 2014; e duas audiências públicas, uma em 2013 e outra em 2016, para finalizar o texto das novas regras – que receberam mais de 1.500 sugestões da sociedade”, afirma a agência.

No entanto, o juiz avalia que o assunto ainda merece novos debates com a sociedade. “Qualquer alteração desta realidade fática deve ser amplamente discutida na sociedade através de novas audiências públicas, com a participação dos interessados (empresas aéreas, Anac, instituições de defesa do consumidor e o MPF), possibilitando, eventualmente, um termo de ajustamento de conduta que seja satisfatório para todos. Nesse sentido, vejo como questão passível de acordo os limites atuais de franquia”, afirma.

Associação de empresas aéreas lamenta decisão

A Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirmou, em nota, lamentar a decisão do juiz federal de São Paulo. Para a entidade, a liminar é “anacrônica, cria insegurança jurídica para o setor aéreo e vai na contramão das práticas adotadas no mundo inteiro, onde a livre concorrência permitiu uma aviação de maior qualidade e menor preço”.

Outras mudanças continuam válidas

A decisão liminar do juiz federal José Henrique Prescendo suspende somente a cobrança de bagagem despachada e mantém o limite atual para a bagagem de mão. As demais regras contidas na nova resolução da Anac, que trata dos direitos e deveres dos passageiros, permanecem válidas.

As novas regras determinam que as companhias aéreas e agências de turismo divulguem somente o valor final da passagem, com todas as taxas obrigatórias já inclusas.

A resolução da Anac também determina novas regras em casos de extravio de bagagem. As empresas terão sete dias para localizar as malas dos voos nacionais (o prazo anterior era de 30 dias).

Nos voos internacionais, o prazo permanece de 21 dias. O valor máximo de indenização será de R$ 5.000. Caso tenha bens de valor superior, o passageiro deverá fazer uma declaração na hora do embarque.

Se o voo for cancelado ou tiver atraso superior a quatro horas, a Anac manteve a obrigação das companhias aéreas de prestar assistência, como alimentação e hospedagem.

Caso o passageiro não consiga embarcar por overbooking, a empresa pagará multa imediata. Para voos nacionais, a indenização será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.126,72. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.253,45). Até agora, não havia norma clara para isso. Veja todas as mudanças no álbum abaixo.

Azul seria a primeira a iniciar cobrança

A companhia aérea Azul seria a primeira empresa a cobrar pela bagagem despachada nos voos nacionais. A intenção da empresa era iniciar a cobrança a partir de amanhã de forma gradativa.

No início, a opção estaria disponível em voos para 14 destinos da companhia (a empresa opera em mais de 100 cidades no Brasil), com partida ou chegada a partir do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

A empresa anunciou uma nova classe tarifária mais barata, mas sem o direito de o passageiro transportar a bagagem no porão do avião. Quem adquirisse um bilhete com essa tarifa e depois decidisse despachar uma mala de até 23 kg teria de pagar R$ 30 por mala.

Outra mudança prevista pela empresa seria a diminuição do peso limite da bagagem nos voos internacionais. Nas viagens para os Estados Unidos e Europa, os passageiros passariam a ter o direito de levar duas malas de até 23 kg.

Gol cobraria a partir de 4 de abril

A Gol pretendia iniciar a cobrança pela bagagem despachada a partir do dia 4 de abril. A exemplo da Azul, a companhia também criaria uma nova classe tarifária, chamada de “light”, sem o direito de transportar bagagem. A regras da companhia, no entanto, são um pouco diferentes.

Nas tarifas mais baratas, o transporte das malas teria valor diferenciado de acordo com o momento da compra do serviço. Nos canais de autoatendimento ou em agências de viagem, a primeira mala a ser despachada em voos nacionais custaria R$ 30. Se o pagamento fosse feito no momento do check-in, o valor cobrado seria de R$ 60. Nos voos internacionais da Gol, a regra seria igual, mas com valores de US$ 10 e US$ 20.

Latam ainda não tinha data para iniciar cobrança

A Latam anunciou a intenção de cobrar R$ 50 pela primeira mala despachada nos voos nacionais, mas afirmou que a medida só deveria entrar em vigor “nos próximos meses”, sem especificar uma data precisa para isso.

A companhia também não detalhou se pretende criar uma classe tarifária nova ou se a cobrança seria válida para todos os passageiros. No comunicado de anúncio, a Latam não cita uma redução imediata dos preços e fala somente em um expectativa de redução de 20% das passagens até 2020.

Nos voos internacionais, no entanto, as mudanças começariam a valer a partir desta terça-feira (14). Apesar de manter o despacho grátis de bagagem, as malas teriam o limite de peso reduzido. Nos voos para a América do Sul, os passageiros teriam direito a uma mala de 23 kg. Para os demais destinos internacionais, o limite seria de duas malas de até 23 kg.

Avianca ainda não havia decido sobre a cobrança

A Avianca foi a única companhia que ainda não havia decidido como seri a cobrança pela bagagem despachada. Segundo a empresa, ainda não há um prazo para uma posição a esse respeito.

“A Avianca Brasil ressalta que não cobrará por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução. A companhia decidiu estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses”, afirma a empresa em comunicado.

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Todos a Bordo

A nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acaba com a franquia obrigatória de bagagem entra em vigor a partir de amanhã (14) e hoje será o último dia para comprar passagens aéreas com o direito garantido de levar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais.

As novas regras da Anac ainda determinam que as companhias aéreas e agências de turismo divulguem somente o valor final da passagem, com todas as taxas obrigatórias já inclusas.

Em relação à bagagem de mão, a nova resolução da Anac aumenta o limite de peso de 5 kg para 10 kg. Segundo a agência, essa é uma maneira de compensar os passageiros que não pretendem despachar bagagem.

A resolução da Anac também determina novas regras em casos de extravio de bagagem. As empresas terão sete dias para localizar as malas dos voos nacionais (o prazo anterior era de 30 dias).

Nos voos internacionais, o prazo permanece de 21 dias. O valor máximo de indenização será de R$ 5.000. Caso tenha bens de valor superior, o passageiro deverá fazer uma declaração na hora do embarque.

Se o voo for cancelado ou tiver atraso superior a quatro horas, a Anac manteve a obrigação das companhias aéreas de prestar assistência, como alimentação e hospedagem.

Caso o passageiro não consiga embarcar por overbooking, a empresa pagará multa imediata. Para voos nacionais, a indenização será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.126,72. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.253,45). Até agora, não havia norma clara para isso.

Nos voos nacionais, a Azul deve começar a cobrança já no primeiro dia em vigor da nova resolução em alguns voos partindo do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O despacho de uma mala de até 23 kg custará R$ 30.

A Gol cobrará pelas malas despachadas somente para quem comprar passagens mais baratas a partir de 4 de abril. O preço será de R$ 30 a R$ 60 por mala em voos nacionais e US$ 10 a US$ 20 nas viagens internacionais (veja os detalhes aqui).

A Latam cobrará R$ 50, mas só nos “próximos meses”, sem revelar exatamente quando será isso.

A Avianca ainda não definiu os valores e também disse que a cobrança começará nos “próximos meses”, sem estabelecer datas.

Resolução traz diversas mudanças nos direitos e deveres dos passageiros (Foto: Lucas Lima/UOL)

Redução imediata nos voos internacionais

Nos voos internacionais, no entanto, o transporte de duas malas continuará grátis, mas haverá uma redução no limite do peso de cada volume transportado.

As companhias Azul e Latam anunciaram redução de 32 kg para 23 kg em cada mala nos voos para os Estados Unidos e Europa. Nas viagens para a América do Sul, a franquia será de uma mala de até 23 kg.

As principais companhias estrangeiras que operam voos no Brasil foram procuradas pelo Todos a Bordo, mas até a publicação desta reportagem ainda não tinham uma posição sobre as regras que serão adotadas a partir de amanhã.

Ministério Público e Procon questionam cobrança

Com a cobrança de bagagem sendo o item mais polêmico da resolução da Anac, o Ministério Público Federal de São Paulo e o Procon entraram com ações na Justiça para tentar barrar a medida. O MPF alega que “’a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Para o Ministério Público Federal, a cobrança é abusiva e fere o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Até a publicação desta reportagem, as ações ainda não haviam sido julgadas.

As ações na Justiça tratam exclusivamente da cobrança pela bagagem despachada. Todas as outras normas da resolução da Anac não devem ser afetadas.

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