Julgamento sobre recuperação judicial da Avianca é adiado para a próxima 2ª

Avião da Avianca pousa em Guarulhos (Foto: Alexandre Saconi)

Ricardo Marchesan e Alexandre Saconi

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou para a próxima segunda-feira (17) o julgamento sobre o leilão de ativos da Avianca Brasil, que estava marcado para a manhã de hoje. O relator do caso, desembargador Ricardo José Negrão Nogueira, que acatou a liminar que suspendeu o leilão, não compareceu ao julgamento nesta manhã por problemas de saúde, por isso a decisão foi adiada. A ação pode resultar na decretação da falência da empresa aérea.

O processo foi movido pela Swissport, empresa que presta serviços de auxílio no solo, que se declarou prejudicada pelo plano de recuperação aprovado na assembleia de credores, ocorrida em abril. O pedido da empresa feito em maio resultou na suspensão do leilão da Avianca em sete fatias. A divisão foi aprovada na assembleia de credores realizada do final de abril, e a suspensão do leilão deixou a companhia aérea em uma situação mais delicada.

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No documento enviado à Justiça, a Swissport diz ser credora de um valor superior a R$ 17 milhões e pede que o plano de recuperação judicial seja cancelado e que um novo, que atenda aos interesses de todos os credores, seja apresentado.

A Avianca ainda enfrenta vários outros processos na Justiça, desde questões relativas à recuperação judicial até mesmo atrasos em voos.

Falência

A prática de decretar falência mesmo que nenhuma das partes do processo tenha solicitado não é comum no judiciário, mas pode ocorrer por motivos que, por exemplo, envolvam a economia e a ordem pública.

Segundo Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador aposentado do TJ-SP e professor da universidade Mackenzie, isso é possível no caso da Avianca.

"Entendo e defendo o ponto de vista de que o juiz de primeira instância e o tribunal não podem, e nem devem, decretar a falência de ofício [ou seja, sem nenhuma das partes pedir], a não ser em situações muito, mas muito especiais. Entretanto, isso tanto pode ocorrer, como já vi acontecendo no Tribunal", diz Bezerra Filho.

O desembargador aposentado ainda lembra que isso já ocorreu em outras situações no próprio TJ-SP, e que não deve ser descartada. "O próprio relator, Ricardo Negrão, já decretou uma ou duas falências de ofício [ou seja, sem que as partes tenham pedido]", afirma.

Histórico

• 11.12.2018 — Avianca entra em recuperação judicial
• 11.03.2019 — Azul faz um lance de US$ 105 milhões (cerca de 400 milhões) para comprar parte da Avianca e manter uma parcela das operações
• 26.03.2019 — Avianca anuncia que decide fechar 21 rotas, 40% do total, a partir de abril
• 31.03.2019 — Avianca cancela operações internacionais para Santiago (Chile), Miami (EUA) e Nova York (EUA)
• 04.04.2019 — Um oficial de Justiça impede a decolagem de um voo da Avianca que partiria de Brasília com destino a Congonhas devido a dívidas da Avianca
• 05.04.2019 — Realizada a assembleia geral de credores, que resultou no fatiamento da empresa em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas) para serem leiloadas
• 13.05.2019 — Azul faz nova proposta, dessa vez de US$ 145 milhões (cerca de R$ 573 milhões), pela compra de algumas das rotas da ponte aérea da Avianca
• 13.05.2019 — Empresa começa um ciclo de demissões, atingindo mais de mil de funcionários em diversas localidades
• 19.05.2019 — Tripulantes da Avianca suspendem greve que estava temporariamente agendada para começar no final de maio
• 24.05.2019 — Avianca e Anac suspendem todas as operações da companhia aérea no Brasil
• 03.06.2019 — Azul anuncia desistência em participar de leilão de slots da Avianca Brasil