Câmara aprova liberação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

Aviões de companhias aéreas brasileiras no aeroporto de Guarulhos (foto: Vinícius Casagrande/UOL)

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que libera a participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O tema faz parte do projeto que trata da Política Nacional do Turismo. O projeto foi aprovado por 329 votos a favor e 44 contra.

A liberação do capital estrangeiro já havia sido permitida por uma Medida Provisória do ex-presidente Michel Temer, em dezembro do ano passado, que ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados.

Até então, as empresas estrangeiras podiam ter participação de apenas 20% nas companhias aéreas nacionais. O projeto para liberação do capital estrangeiro é discutido há pelo menos quatro anos no Congresso Nacional. A Medida Provisória do ex-presidente Michel Temer foi apresentada um dia após a Avianca Brasil entrar com pedido de recuperação judicial.

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O assunto divide opiniões até mesmo entre as companhias aéreas. Ao longo de todo o processo, a Latam se posicionou favorável à aprovação da liberação, enquanto a Azul se mostrou diversas vezes contrária à medida. A Gol e Avianca mantiveram uma posição neutra sobre o tema.

Deputados federais favoráveis ao projeto alegam que a medida aumenta a concorrência entre as companhias aéreas no Brasil. Com a entrada de empresas estrangeiras no país, o preço das passagens aéreas seria reduzido.

"Virão investimentos estrangeiros para as companhias aéreas; virão novas companhias aéreas para competir, o que vai aumentar a concorrência e, consequentemente, vai melhorar o serviço", afirmou o deputado Herculano Passos (MDB-SP).

"Qualquer setor precisa investimento estrangeiro para se desenvolver. Gostaria de ter 20 companhias aéreas no Brasil e capital não tem país. A gente quer dinheiro no Brasil", afirmou o deputado federal Daniel Coelho, líder do PPS.

No entanto, especialistas do setor avaliam que a entrada de capital estrangeiro não deve ter o efeito de  reduzir os preços das passagens no curto prazo. Por outro lado, a medida é vista como importante para capitalizar as companhias aéreas nacionais.

Oposição tentou barrar votação

O projeto entrou na pauta de votação na sessão de ontem da Câmara dos Deputados. Uma obstrução dos partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro impediu a votação. Hoje, novamente deputados oposicionistas tentaram barrar a votação.

Logo no início da sessão, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar um pedido de retirada do projeto da pauta, mas foi derrotado. "O problema é o controle. Quando passa de 49%, elas controlam toda a política aérea nacional", afirmou.

Os deputados alegavam também a falta de uma contrapartida com outros países para a liberação total de capital estrangeiro. "Vamos permitir que as empresas estrangeiras comprem as empresas nacionais, mas uma empresa nacional não pode ir aos Estados Unidos e outros países europeus e comprar uma empresa estrangeira porque isso é proibido", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Nos Estados Unidos, o limite máximo é de 25% de capital estrangeiro, enquanto a Europa estipula um teto de até 49%. Por outro lado, alguns países vizinhos do Brasil não adotam restrições à entrada de capital externo no setor aéreo há algum tempo: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai.