direitos do passageiro – Todos A Bordo http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br Todos a Bordo é o blog de aviação do UOL. Aqui você encontra as últimas informações, análises e notícias sobre o movimentado mundo das companhias aéreas, das fabricantes de aviões e de empresas aeroportuárias. Wed, 24 May 2017 07:00:14 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Novas regras de bagagem da Latam começam a valer nesta quinta-feira http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/18/novas-regras-de-bagagem-da-latam-comecam-a-valer-nesta-quinta-feira/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/18/novas-regras-de-bagagem-da-latam-comecam-a-valer-nesta-quinta-feira/#comments Thu, 18 May 2017 15:59:21 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5620

Mudança em voo internacional valem a partir desta quinta-feira (18) (Foto: Divulgação)

As novas regras para despacho de bagagem em voos da companhia aérea Latam começaram a entrar em vigor nesta quinta-feira (18). A primeira mudança implementada é referente aos voos internacionais da empresa. Os passageiros que comprarem passagens para os Estados Unidos ou Europa passam a ter o direito de levar duas malas de 23 kg. Quem comprou passagem até quarta-feira (17), independentemente da data da viagem, pode despachar duas malas de 32 kg.

Outra mudança que já está em vigor está relacionada aos valores cobrados pela empresa em caso de excesso de bagagem. A Latam passa a cobrar um valor fixo de acordo com o peso excedente de cada mala. Até então, era cobrado um percentual da tarifa-base da passagem. Os novos valores são os seguintes:

De 24 kg a 33 kg:

— Voos domésticos: R$ 120

— Voos para América do Sul: US$ 90 (R$ 280)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 100 (R$ 312)

De 34 kg a 45 kg:

— Voos domésticos: R$ 200

— Voos para América do Sul: US$ 180 (R$ 560)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 200 (R$ 624)

Cobrança pela primeira mala despachada

A Latam estabeleceu um prazo de 50 dias para dar início à cobrança de bagagem nos voos nacionais, quando entram em vigor as novas classes tarifárias criadas pela companhia. No bilhete mais barato, o passageiro não terá direito a despachar bagagem nem mesmo reservar antecipadamente o assento dentro do avião.

Os passageiros que comprarem passagens na tarifa promocional e quiserem despachar uma mala de até 23 kg terão de pagar um valor adicional de R$ 30. Inicialmente, a Latam havia anunciado o valor de R$ 50. Com a mudança do preço, a empresa iguala o mesmo valor que será cobrado pelas concorrentes Azul e Gol.

Segundo a empresa, “as alterações serão feitas de forma gradual para ajudar o cliente a se adaptar a esta nova dinâmica e garantir excelência na execução do novo processo”. A Latam afirmou ainda que “projeta reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para seus voos domésticos até 2020”.

As mudanças deveriam ter entrado em vigor no dia 14 de março, mas uma liminar da Justiça Federal impediu a mudança das regras de bagagem em voo. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no final de abril.

Outras empresas

As companhias aéreas Azul e Gol também já anunciaram suas novas regras para a cobrança de bagagem em voo. A Azul vai implementar as medidas a partir do dia 1º de junho em voos nacionais que partem do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), para 14 destinos. A intenção da empresa é ampliar, gradativamente, a cobrança, para todos os voos da Azul.

A companhia criou uma nova classe tarifária mais barata para os voos nacionais, chamada de Azul, mas que não dá o direito ao despacho de bagagem. O passageiro poderá viajara somente com uma mala de mão de até 10 kg. Para levar uma mala de até 23 kg, será cobrado o valor de R$ 30.

Na tarifa superior, chamada de Mais Azul, o valor da passagem será exatamente R$ 30 mais cara que a tarifa Azul, mas os passageiros já terão incluído o direito de despachar uma mala de até 23 kg na viagem nas viagens dentro do Brasil.

Na Gol, a cobrança deve começar para as passagens vendidas a partir do dia 20 de junho. A cobrança será para os passageiros que adquirirem as passagens mais baratas da companhia, chamadas de “light”. Passagens mais caras darão direito a bagagem grátis.

Nos voos nacionais, o valor da primeira mala de até 23 kg será de R$ 30 para quem comprar o serviço de despacho nos canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e R$ 60 para quem efetuar o pagamento somente no momento do check-in.

Nas viagens internacionais, os valores serão de US$ 10 para os canais de autoatendimento da empresa ou em agência de viagens e US$ 20 no momento do check-in.

A Avianca ainda não definiu as regras e disse que avalia internamente quais medidas serão adotadas no futuro.

Desconto real?

A cobrança de bagagem tem gerado dúvidas e críticas por não haver garantias de que a medida possa realmente reduzir o preço das passagens aéreas no Brasil. O problema é que os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não.

Uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

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Latam anuncia tarifa promocional sem direito a bagagem e reserva de assento http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/12/latam-anuncia-tarifa-promocional-sem-direito-a-bagagem-e-reserva-de-assento/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/12/latam-anuncia-tarifa-promocional-sem-direito-a-bagagem-e-reserva-de-assento/#comments Fri, 12 May 2017 18:50:15 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5611

Mudanças em voos nacionais começam em 50 dias (Foto: Divulgação)

A Latam anunciou nesta sexta-feira (12) uma nova classe tarifária para voos nacionais na qual o passageiro não terá direito a despachar bagagem, reservar assento antecipadamente e não poderá acumular pontos no programa de fidelidade da companhia. Segundo a empresa, a nova tarifa deve entrar em operação dentro de 50 dias.

Os passageiros que comprarem passagens na tarifa promocional e quiserem despachar uma mala de até 23 kg terão de pagar um valor adicional de R$ 30. Inicialmente, a Latam havia anunciado o valor de R$ 50. Com a mudança do preço, a empresa iguala o mesmo valor que será cobrado pelas concorrentes Azul e Gol.

A Latam terá quatro perfis de tarifas nos voos nacionais: Promo, Light, Plus e Top. As faixas de preço de cada perfil de tarifa irão variar de acordo com os pacotes de benefícios que oferecem, como despacho de bagagem, acúmulo de pontos no programa Latam Fidelidade, reserva antecipada de assento, Espaço+ e remarcação ou reembolso do bilhete.

Para os voos internacionais, as mudanças começam para passagens vendidas a partir do próximo dia 18 de maio. Os clientes que adquirirem bilhetes da Latam para Europa e Estados Unidos passam a ter o direito de despachar gratuitamente duas malas de até 23 kg – o limite atual é de duas malas de até 32 kg.

Nas viagens para destinos na América da Sul, os passageiros terão direito a somente uma mala de até 23 kg. Caso queira despachar uma segunda mala, será cobrado o valor de US$ 90 (R$ 286).

Excesso de bagagem

A Latam também divulgou valores fixos para os casos de excessos de bagagem. Até então, era cobrado um percentual da tarifa-base da passagem, o que nem sempre deixa claro o valor dobrado.

De 24 kg a 33 kg:

— Voos domésticos: R$ 120

— Voos para América do Sul: US$ 90 (R$ 280)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 100 (R$ 312)

De 34 kg a 45 kg:

— Voos domésticos: R$ 200

— Voos para América do Sul: US$ 180 (R$ 560)

— Voos para demais destinos internacionais: US$ 200 (R$ 624)

Disputa judicial

A Latam pretendia implementar as mudanças em março, quando passaria a vigorar a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permitiu a cobrança de bagagem em voo. No entanto, uma liminar da Justiça Federal suspendeu a resolução. No último dia 28, a Justiça liberou novamente a cobrança.

Uma das alegações para a decisão inicial era de que não havia garantia de que a medida reduziria o valor das passagens aéreas no Brasil. No comunicado divulgado nesta sexta-feira, a Latam não fala em queda imediata dos preços, mas projeta uma redução das tarifas em até 20% até 2020. “Nossa meta é aumentar em 50% nossos passageiros transportados até 2020”, afirma Jerome Cadier, presidente da Latam Airlines Brasil.

O problema é que os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Segundo a empresa, todas as alterações serão feitas de forma gradual para ajudar o cliente a se adaptar a esta nova dinâmica. “A partir desta mudança, o cliente que viajar sem despachar a mala em voos dentro do Brasil vai pagar tarifas mais acessíveis”, afirma Cadier.

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Extravio de bagagem em voos cai 7,2% no mundo; prejuízo é de US$ 2,1 bi http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/09/extravio-de-bagagem-em-voos-cai-72-no-mundo-prejuizo-e-de-us-21-bi/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/09/extravio-de-bagagem-em-voos-cai-72-no-mundo-prejuizo-e-de-us-21-bi/#comments Tue, 09 May 2017 07:00:03 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5604

Em 2016, foram 21,6 milhões de malas extraviadas no mundo (Foto: Lucas Lima/UOL)

O número total de malas extraviadas durante viagens de avião em todo o mundo caiu 7,2% em 2016 em relação ao ano anterior. Segundo relatório anual da Sita, empresa especializada em tecnologia para aeroportos, no ano passado foram 21,6 milhões de malas perdidas ou entregues com atraso para os passageiros, contra 23,3 milhões do ano anterior.

Não há dados disponíveis especificamente sobre o Brasil.

O índice de malas extraviadas para cada mil passageiros teve uma queda ainda maior, de 12,25%. Isso aconteceu porque ao mesmo tempo em que número total de malas perdidas caiu, a quantidade de passageiros transportados pelas companhias aéreas de todo o mundo cresceu 5,89%, pulando de 3,56 bilhões em 2015 para 3,77 bilhões em 2016. Com isso, o índice caiu de 6,53 malas extraviadas para cada mil passageiros em 2015 para 5,73 em 2016.

Na comparação com os últimos dez anos, a quantidade total de bagagem extraviada sofreu uma queda de 54%. Em 2007, haviam sido perdidas 46,9 milhões de malas, com um índice global de 18,88 malas para cada mil passageiros.

Os principais problemas de extravio de bagagem ocorrem durante voos de conexão, especialmente quando há um curto intervalo de tempo entre os dois voos. A troca da bagagem de um avião para outro representou 47% dos casos de extravio ou entrega das malas com atraso. Na sequência, aparecem casos de erro de carregamento no avião, com 16%, e problemas nas etiquetas e questões de segurança, com 15%. Problemas nos aeroportos geram 10% dos casos.

Mesmo os passageiros que não encontram sua bagagem logo após desembarcar do avião, dificilmente ficam sem a mala para sempre. Em 77% dos casos, as malas são entregues apenas com atraso aos passageiros. Em 16% das vezes, as malas não são entregues por terem sido completamente danificadas, enquanto que em 7% dos casos houve perda ou roubo da bagagem.

Prejuízos bilionários

As bagagens extraviadas geraram um prejuízo de US$ 2,1 bilhões para toda a indústria de aviação no último ano. Foram US$ 200 milhões a menos do que no ano anterior. Há dez anos, o prejuízo era o dobro do registrado em 2016. Os valores incluem os custos para recuperar e devolver as malas aos passageiros.

Para minimizar os danos aos passageiros e reduzir o prejuízo com o extravio de bagagem, uma nova resolução da Iata, associação que reúne a maioria das companhias aéreas do mundo, prevê que a partir de junho de 2018 toda mala deve ser rastreada e registrada em quatro pontos obrigatórios: check-in, embarque no avião, transferência entre companhias ou aviões e na entrega ao passageiro.

Com o rastreamento, os passageiros poderão acompanhar em tempo real se a sua bagagem está seguindo no voo correto. As empresas também terão maior controle sobre as bagagens. “”É frustrante para os passageiros e companhias aéreas quando as malas são extraviadas, mas os dias de não saber onde está sua bagagem será uma coisa do passado em breve. Estamos à beira de uma nova era na gestão de bagagens, porque as companhias aéreas do mundo estão se comprometendo a controlar a bagagem ao longo de sua jornada”, afirma Ilya Gutlin, presidente da Sita para soluções de viagem aérea.

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Azul cobrará por bagagem despachada em voo a partir de 1º de junho http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/03/azul-cobrara-por-bagagem-despachada-em-voo-a-partir-de-1o-de-junho/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/03/azul-cobrara-por-bagagem-despachada-em-voo-a-partir-de-1o-de-junho/#comments Wed, 03 May 2017 21:38:37 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5588

A Azul anunciou nesta quarta-feira (03) que passará a cobrar pela bagagem nos voos nacionais em passagens compradas a partir do dia 1º de junho. As regras são as mesmas que a companhia já havia divulgado no início de março, antes de a cobrança ter sido suspensa por uma liminar da Justiça. Na última sexta-feira (28), no entanto, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, derrubou a liminar e liberou a cobrança.

A companhia criou uma nova classe tarifária mais barata para os voos nacionais, chamada de Azul, mas que não dá o direito ao despacho de bagagem. O passageiro poderá viajara somente com uma mala de mão de até 10 kg. Para levar uma mala de até 23 kg, será cobrado o valor de R$ 30.

Na tarifa superior, chamada de Mais Azul, o valor da passagem será exatamente R$ 30 mais cara que a tarifa Azul, mas os passageiros já terão incluído o direito de despachar uma mala de até 23 kg na viagem nas viagens dentro do Brasil.

Durante o comunicado das novas medidas, a empresa trata o assunto não como uma cobrança adicional, mas sim como um desconto para os passageiros que aceitem viajar sem o despacho de bagagem.

O problema é que os preços das passagens variam constantemente, de acordo com a demanda e data do voos. Com isso, não é possível para o consumidor ter certeza se houve o desconto ou não. Por exemplo, uma passagem que tivesse o custo atual de R$ 500 deveria sair por R$ 470 para quem não despachasse bagagem (desconto de R$ 30). No entanto, nada impediria que as empresas cobrassem R$ 530 com bagagem e R$ 500 sem bagagem. Para o usuário, pareceria um desconto, mas, na verdade, não haveria desconto nenhum, apenas acréscimo.

Em caso de excesso de peso, a Azul manterá a política atual de cobrar por quilo a mais. O valor muda de acordo com a rota. Em um voo entre os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o valor é de R$ 23 por quilo.

Voos internacionais

Nos voos internacionais, a Azul afirmou que pretende manter as regras atuais que permitem o despacho de duas malas de até 32 kg por passageiros. O posicionamento atual é diferente do que a empresa havia divulgado no início de março, quando pretendia reduzir o limite para duas malas de até 23 kg.

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Aéreas não reduzem bagagem em voo para fora e ainda levam 2 malas de 32 kg http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/02/aereas-nao-reduzem-limite-de-peso-de-bagagem-nos-voos-internacionais/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/05/02/aereas-nao-reduzem-limite-de-peso-de-bagagem-nos-voos-internacionais/#comments Tue, 02 May 2017 19:44:42 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5581

Limite nos voos internacionais permanece em duas malas de 32 kg  (Foto: Lucas Lima/UOL).

(Esta notícia foi corrigida em relação à versão original)

As companhias aéreas Air France, British Airways, Iberia, KLM, Lufthansa e Swiss não reduziram o limite de bagagem que os passageiros têm direito a transportar nos voos internacionais, diferentemente do que foi noticiado pelo blog na última terça-feira (02). Segundo as empresas, o limite permanece sendo de duas malas de até 32 kg por passageiro.

Durante o processo de reserva, os passageiros encontram a informação de que o peso máximo da bagagem é de 23 kg. No entanto, as companhias afirmaram que as páginas iniciais das áreas de reserva utilizam as regras globais para os demais mercados onde operam. O Brasil ainda permanece como uma exceção à regra, permitindo 32 kg por mala.

Para encontrar a informação correta, os passageiros precisam acessar uma outra área dentro do site das companhias, que mostra as exceções às regras para o transporte de bagagem. Clique no nome de cada empresa a seguir e veja as regras delas válidas para o Brasil:  Air France, British Airways, Iberia, KLM, Lufthansa e Swiss.

A redução do peso ou até cobrança pela bagagem despachada foi permitida após uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A medida chegou a ser barrada pela Justiça, mas liberada na semana passada. As empresas afirmam que ainda avaliam a medida internamente e que não há um prazo definido para definir suas novas regras de bagagem.

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Nova regra de bagagem faz um mês suspensa pela Justiça e sem ser aplicada http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/04/14/nova-regra-de-bagagem-faz-um-mes-suspensa-pela-justica-e-sem-ser-aplicada/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/04/14/nova-regra-de-bagagem-faz-um-mes-suspensa-pela-justica-e-sem-ser-aplicada/#comments Fri, 14 Apr 2017 07:00:10 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5512

Novas regras de bagagem da Anac foram suspensas pela Justiça (Foto: Lucas Lima/UOL)

A nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre as Condições Gerais do Transporte Aéreo no Brasil completa um mês de vigência. Mas a medida mais polêmica, que permitia a cobrança da bagagem despachada, segue suspensa pela Justiça Federal.

Um dia antes de a medida entrar em vigor, o juiz federal José Henrique Prescendo concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal, barrando a cobrança. Na decisão, o juiz havia argumentado o risco de abuso de poder econômico por parte das companhias aéreas e a falta de garantias de que os preços das passagens iriam realmente cair.

Com a decisão, ficou mantido o direito de cada passageiro poder transportar de graça uma mala de até 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nos voos internacionais.

Decisão pode sair na próxima semana

Desde então, a Anac vem travando uma disputa judicial para tentar reverter a decisão. A agência já teve pelo menos dois recursos negados em instâncias superiores, mas nesta semana entrou com um novo pedido para permitir a cobrança. A expectativa da Anac é que um novo julgamento sobre a questão possa acontecer na próxima semana.

A medida é defendida pelo governo como uma forma de reduzir os custos das companhias aéreas, o que resultaria em uma eventual queda de preço das passagens. Antes de a liminar ser suspensa, as principais companhias brasileiras já se preparavam para se adaptar às novas regras.

Preços das companhias aéreas

A Azul seria a primeira empresa a colocar a medida em prática. A companhia anunciou uma classe tarifária promocional que não permitia o despacho de bagagem. Nesse caso, para transportar uma mala de até 23 kg seria cobrado o valor de R$ 30.

A Gol tinha a intenção de iniciar a cobrança no dia 4 de abril. O despacho de bagagem seria cobrado dos passageiros que comprasse a tarifa mais barata, chamada de “light”, com valores entre R$ 30 e R$ 60 nos voos nacionais.

A Latam não havia divulgado uma data para o início da cobrança. A empresa havia afirmado apenas que a medida entraria em vigor “nos próximos meses”, mas já havia definido o valor de R$ 50 para cada mala despachada.

A Avianca foi a única companhia aérea que não havia se manifestado sobre o assunto.

Outras medidas

A decisão judicial suspendeu somente a cobrança pela bagagem despachada. Todas as outras medidas previstas começaram a valer no dia 14 de março. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de as companhias aéreas e agências de viagem divulgarem o valor final da passagem, com todas as taxas já inclusas.

No primeiro dia de vigência da regra, Azul, Latam, Avianca e grandes agências como CVC e Submarino Viagens descumpriam as regras. As mudanças só foram feitas após reportagem do Todos a Bordo. Na época, a Anac afirmou que também havia notificado as empresas que estavam irregulares sobre a questão.

Após um mês de vigência das regras, a agência afirmou que não há um balanço consolidado sobre as irregularidades e reclamações ocorridas nesse período. Segundo a Anac, a maioria dos passageiros ainda viaja com bilhetes adquiridos antes da entrada em vigor da nova resolução. Nesse caso, valem as regras anteriores.

O passageiro também passou a ter até 24 horas para desistir da compra do bilhete sem custos extras, desde a passagem seja comprada com sete dias de antecedência. Antes, a cobrança de multa era imediata.

A resolução trata ainda de extravio de bagagem, custos com gastos gerados por atrasos e cancelamentos, overbooking, entre outros (confira os principais tópicos na galeria de imagens acima).

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Vender mais passagens do que a capacidade do avião é comum. Sabe por quê? http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/04/11/vender-mais-passagens-do-que-a-capacidade-do-aviao-e-comum-sabe-por-que/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/04/11/vender-mais-passagens-do-que-a-capacidade-do-aviao-e-comum-sabe-por-que/#comments Tue, 11 Apr 2017 07:00:36 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5464

Empresas usam dados estatísticos para calcular quantidade de passagens à venda (Foto: Wilson Dias)

No último domingo (9), um passageiro foi expulso à força de um voo da United Airlines após a companhia aérea vender mais passagens do que a capacidade do avião. A prática de overbooking, no entanto, é bastante comum em todas as companhias aéreas do mundo. Isso acontece porque, na maioria dos voos, há passageiros que cancelam de última hora ou simplesmente não aparecem para o embarque. Se as empresas vendessem somente o número exato de assentos disponíveis, os aviões quase sempre viajariam com lugares vazios.

Para evitar perdas ou mesmo maximizar os lucros, as companhias aéreas colocam à disposição dos passageiros um número maior de passagens à venda. Essa quantidade a mais é definida pela companhia aérea de acordo com dados estatísticos do número de passageiros que compram a passagem, mas não embarcam naquele determinado voo. Esses dados podem variar de acordo com a origem, o destino, o dia da semana e até o horário do voo.

Em um avião cuja a capacidade total é de 180 passageiros, por exemplo, se a média de desistência for de 10%, isso significa que o voo teria, em média, 18 assentos vazios. No entanto, nem sempre a empresa colocaria um total de 198 passagens à venda.

Fator de risco

Os cálculos feitos pelas companhias aéreas também levam em conta o fator de risco caso todos os passageiros compareçam para o embarque. Quando isso acontece, não há lugares para todos e alguns são impedidos de voar. Além dos transtornos e danos à imagem da companhia, a legislação ainda prevê o pagamento de multas por parte da empresa e compensação para o passageiro, como pagamento de hotel.

No Brasil, de acordo com as novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que entraram em vigor no dia 14 de março, a multa para voos nacionais é de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.060,75. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.121,50).

A empresa ganha receita quando vende passagens além da capacidade do avião, mas também perde quando todos os passageiros realizam o check-in. Assim, a companhia precisa calcular até onde vai o seu risco. Porém, mais do que uma simples conta matemática, o cálculo é feito também com a probabilidade de o evento acontecer.

Com isso, ela evita que o avião voe com assentos vazios, mas também minimiza o risco de ter de pagar muitas indenizações caso todos os passageiros compareçam para o embarque. Mesmo quando o overbooking acontece, as passagens vendidas a mais nos demais voos ainda garantem o lucro da operação.

Negociação com os passageiros

Além de estipular um valor fixo para as multas em caso de overbooking, as novas regras da Anac também abriram a possibilidade de as companhias aéreas se anteciparem ao problema. Quando a empresa verifica que um determinado voo não terá lugares suficientes para todos os passageiros que fizeram o check-in, ela poderá procurar voluntários que aceitem alterar seu voo.

Nesse caso, o valor da indenização será negociado na hora entre a companhia aérea e o passageiro. Assim, alguém que não tenha compromissos urgentes, mas tinha a garantia do embarque, pode se candidatar para alterar seu voo e receber uma indenização por isso. Pelo lado da companhia, ela tentará oferecer um valor menor do que a multa obrigatória, reduzindo suas perdas.

Caso não tenha voluntários suficientes, a companhia pode determinar seus próprios critérios para decidir quais passageiros não poderão embarcar no voo. Nesse caso, a multa prevista na resolução da Anac deverá ser paga de forma integral e imediatamente.

Além da multa, a companhia aérea terá de oferecer as alternativas de reacomodação em outro voo, reembolso do preço da passagem ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, de acordo com a opção do passageiro.

Se o passageiro optar pela reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade, tem o direito ainda à assistência material, que prevê acesso a comunicação após uma hora do voo e alimentação após duas horas. Se a viagem só acontecer no dia seguinte, caso esteja fora de seu domicílio, tem direito também ao serviço de hospedagem e traslado de ida e volta ao aeroporto.

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Homem é expulso à força de avião por excesso de passageiros a bordo http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/04/10/homem-e-expulso-a-forca-de-aviao-por-excesso-de-passageiros-a-bordo/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/04/10/homem-e-expulso-a-forca-de-aviao-por-excesso-de-passageiros-a-bordo/#comments Mon, 10 Apr 2017 17:51:43 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5459

Incidente aconteceu após overbooking em voo da United Airlines (Foto: Mel Evans/AP)

Um homem foi retirado à força de um avião da United Airlines no último domingo após a companhia aérea permitir o embarque de um número maior de passageiros do que a capacidade do avião. O incidente foi divulgado nas redes sociais de diversos passageiros que estavam a bordo e confirmado pela própria companhia aérea. O caso aconteceu no aeroporto de Chicago O’Hare, em um voo com destino a Louisville, no Estado do Kentucky, ambos nos Estados Unidos.

O homem, que não foi identificado, já estava sentado em seu assento quando o excesso de passageiros foi constatado. Os comissários de bordo solicitaram alguns voluntários para deixar o avião e embarcar em um próximo voo, relatou um dos passageiros.

No entanto, ninguém se candidatou e os funcionários da empresa decidiram escolher aleatoriamente quem teria de sair do avião e viajar em um próximo voo. O homem escolhido se recusou a deixar o avião. Ele teria dito ser médico e ter consultas agendadas no dia seguinte, segundo o site BuzzFeed dos Estados Unidos.

Com a recusa, os funcionários da United Airlines solicitaram a presença de policiais a bordo para retirar o homem à força do avião. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, é possível ver o momento no qual o homem é arrancado do seu assento com bastante violência e arrastado pelo corredor central do avião. Durante a ação, o homem ficou machucado e saiu com a boca sangrando.

Ainda segundo o BuzzFeed, alguns passageiros chegaram a relatar que quatro passageiros deveriam sair do avião para que a United Airlines pudesse embarcar quatro funcionários da própria companhia aérea. Nesta segunda-feira, o CEO da United Airlines, Oscar Munoz, se pronunciou sobre o assunto em uma curta nota oficial.

“Esse é um evento triste para todos nós da United. Me desculpo por ter de reacomodar esses passageiros. Nossa equipe está mexendo com senso de urgência para trabalhar com as autoridades e fazer uma revisão detalhada do que aconteceu. Também estamos procurando esse passageiro para conversar diretamente com ele para resolver essa situação”, afirmou Munoz.

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No 1º dia, aéreas e agências descumprem regra sobre valor total da passagem http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/aereas-e-agencias-descumprem-regra-de-informar-valor-total-da-passagem/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/aereas-e-agencias-descumprem-regra-de-informar-valor-total-da-passagem/#comments Tue, 14 Mar 2017 21:27:27 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5231

Valor da passagem tem de ser divulgado com todas as taxas incluídas (Foto: Apu Gomes/Folhapress)

Por Vinícius Casagrande

Companhias aéreas e agências de viagem estão descumprindo a nova regra da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que determina que seja informado o valor total da passagem, incluindo todas as taxas, no momento da pesquisa de preços. A nova norma entrou em vigor nesta terça-feira (14).

A Anac confirmou que o procedimento não está de acordo com a nova resolução de transporte aéreo. “As companhias aéreas serão notificadas para que adequem o site conforme solicitado pela norma, além de prestarem esclarecimentos à agência pelo ocorrido. Somente após esse procedimento é que a Anac definirá se caberá multa a alguma companhia pela questão”, afirmou a agência em nota.

O artigo quarto da resolução da Anac determina que “a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros, em quaisquer canais de comercialização, conjugado ou não com serviços de turismo, deverá apresentar o valor total da passagem aérea a ser pago pelo consumidor”.

Latam informa preço da passagem sem a taxa de embarque (Imagem: reprodução)

O Todos a Bordo realizou pesquisas de preços nesta terça-feira (14) e verificou que somente a Gol está seguindo corretamente a nova norma. Nos sites da Latam e da Avianca, os preços informados ao lado dos voos não incluem a taxa de embarque. Somente após o usuário clicar na tarifa escolhida é que surge um quadro ao lado com o valor total da passagem.

Em nota, a Latam afirmou que “está cumprindo com as regras da Anac e com o Código de Defesa do Consumidor uma vez que, ao selecionar o voo desejado, o cliente visualiza o preço da passagem com todas as taxas discriminadas na mesma página, automaticamente”.

A Avianca foi procurada, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado.

Avianca só informa o valor total após o passageiro escolher o voo (Imagem: reprodução)

 No caso da Azul, a taxas estão ainda mais escondidas dos passageiros. Após a escolha da origem, destino e data da viagem, o site apresenta a lista de voos com os valores sem incluir a taxa de embarque. O valor final só surge após várias etapas, como a escolha da compra ou não do seguro de viagem, reserva do assento e preenchimento dos dados do passageiro.

A Azul afirmou que “protocolou hoje um pedido à Anac requerendo prazo suplementar de 30 dias para adequação de todos os seus sistemas”. A empresa disse que a liminar da Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu a cobrança de bagagem, impediu a implementação completa do sistema.

Azul só informa taxa de embarque após várias etapas da reserva (Imagem: reprodução)

Agências de viagem

A regra da Anac também vale para as agências de viagens. As principais empresas do setor no país também estão descumprindo a regra nesta terça-feira. Em pesquisa nos sites Submarino Viagens e CVC, o passageiro só é informado do valor final da passagem, com todas as taxas, após selecionar o voo e clicar em comprar.

O valor total deveria aparecer imediatamente após a pesquisa da origem, destino e data da viagem. A Submarino Viagens e a CVC foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.

Submarino Viagens apresenta o valor total somente na última etapa da compra da passagem (imagens: reprodução)

Por outro lado, o sistema de busca de preços de passagens do Google, chamado Google Flights, já se enquadrou na nova determinação da Anac. Após a realização da pesquisa, o site apresenta o valor total a ser pago. O sistema não é nem mesmo uma agência de viagem. Ele simplesmente faz a pesquisa e redireciona o usuário para o site da companhia aérea.

Durante a manhã, a Decolar estava descumprindo a regra, mas corrigiu o problema no período da tarde e já informa o valor total da passagem.

Melhor comparação dos preços

Quando anunciou as novas regras do transporte aéreo no Brasil, a Anac afirmou que essa era uma medida para que os passageiros pudessem comparar melhor os preços das diversas empresas.

“Muitas vezes isso não fica claro e é importante para que o passageiro tenha uma base de comparação e possa decidir sem o fator surpresa no preço final”, afirmou, na ocasião, Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

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Governo pede que Justiça permita cobrança de bagagem despachada em voos http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/governo-pede-que-justica-permita-cobranca-de-bagagem-despachada-em-voos/ http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2017/03/14/governo-pede-que-justica-permita-cobranca-de-bagagem-despachada-em-voos/#comments Tue, 14 Mar 2017 19:27:38 +0000 http://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/?p=5235

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo, recorreu nesta terça-feira (14) da decisão do juiz federal José Henrique Prescendo que suspendeu a cobrança por malas despachadas em voos. A regra estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira.

Com a suspensão da resolução da Anac, ficam mantidos os atuais limites de peso para a bagagem despachada. Os passageiros têm o direito de transportar uma mala de 23 kg nos voos nacionais e até duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. As companhias aéreas Azul, Gol e Latam já haviam anunciado a intenção de cobrar pela bagagem em seus voos.

A AGU alega que a medida tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas.

Para o órgão, a liminar que suspendeu a cobrança de bagagem gera “insegurança jurídica e grave lesão à ordem pública, além de representar uma intromissão do Judiciário na competência da agência regulatória”.

Risco de abuso econômico

Em sua decisão, o juiz José Henrique Prescendo alegou risco de abuso econômico por parte das companhias aéreas.

”Entendo que é dever da Anac regulamentar e assegurar aos consumidores de passagens aéreas, um mínimo de direitos em face das companhias aéreas, o que não ocorre no caso dos dispositivos ora questionados, contidos na Resolução 400/2016, que deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico por parte daquelas empresas, vez que permite a elas cobrarem quanto querem pela passagem aérea e, agora, também pela bagagem despachada”, afirma o juiz em sua decisão.

Excesso de interferência do governo

Para a Advocacia Geral da União, o que encarece o preço das passagens aéreas no Brasil é exatamente o excesso de regulação governamental e, por isso, o fim da franquia obrigatória seria benéfica aos passageiros.

“A regulação estatal de franquia de bagagem gera ineficiências para o setor aéreo, acarretando em ônus para a coletividade dos passageiros e, com isso, não protege os interesses dos consumidores, visto que não existe uma falha de mercado a ser corrigida pela intervenção do Estado”, diz o pedido de suspensão da liminar.

A AGU afirma, ainda, que a decisão foi tomada após estudos técnicos. “Com a decisão judicial, substitui-se a decisão técnica e independente da Anac pelo entendimento unidimensional do Judiciário, com base em argumentos não comprovados”, argumenta.

A liminar foi concedida após um pedido do Ministério Público Federal, que alega que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

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