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Governo pressiona, mas Câmara deve manter debate sobre cobrança de bagagem
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Cobrança deve entrar em vigor em 14 de março (Foto: Elza Fiúza/ABr)

Cobrança deve entrar em vigor em 14 de março (Foto: Elza Fiúza/ABr)

Depois de o Senado contrariar o governo e aprovar um projeto que veta a cobrança de bagagem despachada em voos, a volta do recesso parlamentar, em fevereiro, pode ter um novo embate sobre o assunto no Congresso. Antes de votar o projeto do Senado, os deputados pretendem convocar representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e das companhias aéreas para uma audiência pública.

Para liberar a cobrança aprovada pela Anac, os deputados dizem querer que a agência e as empresas apresentem garantias de que a medida resultará em benefício aos passageiros, como a redução dos preços das passagens, por exemplo.

Governo entra em ação

A pressão dos parlamentares, no entanto, tem levado certo desconforto ao governo. Responsável pela área, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, tem publicado diversos artigos na imprensa defendendo a medida como forma de redução das tarifas. O Ministério também iniciou nesta semana uma campanha na internet para defender os benefícios da medida.

No lado político, o ministro trabalha nos bastidores para que a permissão da cobrança tenha o aval dos parlamentares. “O ministro Maurício Quintella trabalha junto aos congressistas para manter o texto original como foi aprovado em dezembro”, diz a própria Anac em um comunicado.

Falta de garantias

O deputado federal Celso Russomanno (PR-SP) afirma que é necessário que as empresas apresentem garantias de que os preços devem realmente cair com a medida. “Estou cansado de ver as empresas prometerem benefícios e não cumprirem”, disse.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também reclamou da possibilidade de cobrança das bagagens despachadas. “O nordestino gosta de viajar com uma comidinha na bagagem para levar aos parentes. A medida da Anac vai cercear um dos poucos prazeres que ainda temos na vida. Temos de pensar um pouquinho no povo”, afirmou em entrevista à agência Câmara.

Cobrança pode entrar em vigor

Apesar de ter apresentado um projeto para vetar a cobrança, o deputado Russomanno diz não haver uma convicção sobre o assunto. “Não existe convencimento em relação a isso. Quero ouvir publicamente para saber o que vão fazer. Na teoria, pode ser bom. Eu, por exemplo, já não viajo com bagagem. Tenho minhas coisas em Brasília e só viajo com a roupa do corpo, o celular e o notebook”, afirmou.

O deputado admite que a medida pode realmente entrar em vigor. “Podemos fazer um teste e ver como o mercado se comporta”, afirmou. Segundo ele, caso nenhum benefício seja verificado aos passageiros, a medida pode ser revogada no futuro.

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Foto: Aline Christine Massuca/Divulgação/RIOgaleão

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Com previsão para o início da cobrança de bagagens em voos a partir de 14 de março, o Ministério dos Transportes e a Anac(Agência Nacional de Aviação Civil) lançaram uma campanha de esclarecimento das novas regras para voos no Brasil.

A campanha tem como foco exatamente a questão das bagagens despachadas. Atualmente com um limite máximo de 23 kg nos voos domésticos e até duas malas de até 32 kg nos voos internacionais, a nova regra permite que as companhias aéreas possam cobrar pelo despacho de bagagem. Apesar de não haver garantias formais, a Anac avalia que a nova regra deve fazer o preço das passagens cair.

A campanha do governo consiste em um site de esclarecimento (http://www.transportes.gov.br/aviacaoparatodos/) e ações em redes sociais. Em um vídeo recente, o Ministério dos Transportes compara a franquia obrigatória de bagagem ao rateio por igual da conta de água de um prédio residencial.

A intenção é mostrar que, independentemente do consumo de cada um, todos pagam o mesmo preço, o que seria injusto com quem consome menos. O vídeo afirma, ainda, que não existe bagagem grátis e que o valor dos custos está embutido no preço das passagens.

Segundo a Anac, 35% dos passageiros que viajam já não despacham bagagem. Mesmo que despacha bagagem utiliza bem menos que o limite máximo estabelecido atualmente. Em 2015, o peso das malas de cada passageiro era, em média, de 12 kg.

Na rota mais movimentada do Brasil, entre os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo, o peso médio das bagagens é de 5,8 kg por passageiro.

“Liberdade de escolha é fundamental. Quanto mais direitos obrigatórios são oferecidos, menos as empresas conseguem atender a quem escolhe viagens econômicas”, afirma o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, em um comunicado divulgado pela Anac.

Liberdade tarifária

A Anac e o Ministério dos Transportes querem comparar a desregulamentação da franquia obrigatória de bagagem com o que ocorreu no início dos anos 2000 com a implementação da liberdade tarifária. Até então, cada rota tinha um valor mínimo e máximo para o preço da passagem e a tarifa média girava em torno de R$ 670. Com a nova regra, as empresas ficaram livres para definir os valores.

Para a Anac, a liberdade tarifária foi o que permitiu que mais pessoas pudessem viajar de avião ao possibilitar passagens mais baratas. Em 2005, o Brasil registrou 49 milhões de passageiros de avião, número que saltou para 118 milhões em 2015.

Segundo dados da agência, não havia passagens áreas abaixo de R$ 100 antes da liberdade tarifária, enquanto em 2015 11,4% dos bilhetes aéreos custaram menos de R$ 100. As passagens de R$ 300 representavam 11,4% do total, número que saltou para 57,5% em 2015. Em 15 anos, segundo a Anac, a tarifa média caiu para R$ 249, uma redução de 62%.

Para o ministro dos transportes, depois da liberdade tarifária e da liberdade de rotas, a liberdade de customização do serviço (que inclui o fim da franquia de bagagem despachada) torna a divisão de custos de um voo mais justa e é um incentivo real à redução do preço dos bilhetes ao fortalecer o mercado já estabelecido, diversificar a oferta de serviços e melhorar a concorrência.

Medida sob risco

A entrada em vigor das novas normas pode, no entanto, não acontecer. Um dia após a aprovação da medida pela Anac, o Senado aprovou um projeto sustando a permissão para a cobrança da bagagem despachada. A medida ainda precisa ser votada pela Câmara, mas não há data prevista para isso acontecer.

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Carregador de mala fica preso no porão de avião Embraer e voa por 1 hora
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United Airlines anunciou a compra de 24 aviões do modelo Embraer 175 (Foto: Divulgação)

Foto: Divulgação

Um carregador de bagagens ficou preso no porão de cargas de um avião durante mais de uma hora, período de duração de um voo entre Charlotte, na Carolina do Norte, e a capital americana Washington.

O homem foi encontrado sem ferimentos dentro do modelo Embraer 175. A companhia aérea United Airlines afirmou estar investigando o que aconteceu. O voo foi operado por uma parceira regional da United Express, a Mesa Airlines.

De acordo com a United Airlines, o local onde o homem foi encontrado estava pressurizado e com a temperatura controlada.

O jornal The Washington Post identificou o funcionário como Reginald Gaskin, de 45 anos. Segundo o jornal, ele não quis explicar o que aconteceu. Disse que foi orientado por um advogado a não falar sobre o assunto.

O homem trabalha para uma firma que presta serviços para a United.

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Folhapress

Foto: Folhapress

Primeiro a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu que qualquer mala despachada por passageiros em aviões pode ser cobrada, independentemente do peso. Um dia depois, o Senado derrubou a cobrança pelo envio de bagagem. Afinal, o que vai acontecer com sua mala?

A Anac disse que, por enquanto não há mudanças nas novas regras. Segundo a assessoria de imprensa da agência, uma decisão final só deve ser anunciada após o trâmite final no Congresso Nacional. “Por enquanto, não muda nada. A decisão do Senado ainda está em tramitação e, por isso, a Anac não se posicionará”, afirma a Anac em nota.

De qualquer forma, se o Congresso ao fim da tramitação não derrubar mesmo a cobrança, só terá efeito para quem comprar uma passagem a partir do dia 14 de março. No caso de bilhetes adquiridos antes dessa data, mesmo que o voo venha a acontecer depois da entrada em vigor das novas regras, valem as normas atuais.

Câmara também pode derrubar cobrança

A permissão para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagens, no entanto, pode ser derrubada também na Câmara dos Deputados.

Ao menos sete projetos semelhantes, assinados por 15 deputados de seis partidos diferentes, foram apresentados na Câmara. A tendência, no entanto, é que seja votada somente a proposta que já foi aprovada no Senado. Caso os deputados confirmem o veto à cobrança, a decisão não precisará nem mesmo da sanção do presidente Michel Temer.

A Anac tem autonomia para determinar as regras do transporte aéreo no Brasil. No entanto, senadores e deputados utilizam um artigo da Constituição Federal que diz que é da competência exclusiva do Congresso Nacional “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

O projeto aprovado no Senado trata exclusivamente da permissão para a cobrança da bagagem despachada. As demais mudanças apresentadas pela Anac não devem sofrer interferência do Congresso Nacional.

Associação das aéreas lamenta decisão

A Abear (Associação Brasileira das Empresa Aéreas), que representa as quatro principais companhias brasileiras (Latam, Gol, Azul e Avianca), criticou nesta quinta-feira a decisão do Senado de vetar a cobrança pelo despacho de bagagem.

“A Abear tem a convicção de que o veto do Senado Federal à norma da Anac no que se refere à possibilidade de cobrança por bagagens despachadas, dentro das novas regras do transporte aéreo divulgadas esta semana, vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião”, afima a entidade em nota.

A associação das companhias aéreas afirmou que as medidas são necessárias para permitir a redução dos preços das passagens. “Essas normas aproximam o Brasil das práticas internacionais, permitindo uma concorrência maior entre as companhias aéreas, trazendo preços mais competitivos e, portanto, benefícios ao consumidor”, diz.

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Saber claramente o que está incluído no preço das passagens facilita a vida do viajante (Foto: Marcelo Justo/FolhaPress)

Foto: Marcelo Justo/FolhaPress

A cobrança para despachar bagagem e as outras novas regras de transporte aéreo aprovadas na última terça-feira (13) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) só valem para quem comprar uma passagem a partir do dia 14 de março. No caso de bilhetes adquiridos antes dessa data, mesmo que o voo venha a acontecer depois da entrada em vigor das novas regras, valem as normas atuais.

“O que vale é o contrato que o passageiro aceitou no momento da compra”, afirma Fernando Feitosa, gerente de regulação das relações de consumo da Anac.

Assim, quem comprar uma passagem até o dia 13 de março, independentemente da data da viagem, continuará tendo garantido o direito de despachar uma mala de até 23 kg nos voos nacionais e duas malas de até 32 kg nas viagens internacionais. Por outro lado, a bagagem de mão ficará restrita aos 5 kg atuais.

O mesmo acontece para todas as outras mudanças aprovadas pela Anac. Em um voo previsto para abril, por exemplo, pode haver situação na qual um passageiro possa corrigir erros de grafia no nome sem qualquer custo, como determina as novas normas, enquanto outro passageiro tenha de pagar pela correção, como permite a regra atual.

No caso de extravio de bagagem em voos nacionais, para quem comprar uma passagem depois de 14 de março, a companhia aérea terá um prazo de até sete dias para a devolução e mais sete para a indenização.

Para quem comprou o bilhete até 13 de março, o prazo da devolução da bagagem continua de 30 dias e as regras atuais não determinam uma data limite para o pagamento da indenização.

O período de transição deve durar até um ano. Esse é o prazo máximo de antecedência que as companhias aéreas vendem suas passagens. Em uma pesquisa feita hoje (15) nos sites das quatro maiores empresas do Brasil, a última data disponível para compra de passagem era 10 de novembro na Gol, 11 de novembro na Latam, 30 de novembro na Avianca e 9 de dezembro na Azul.

Com isso, quem quiser viajar com as regras atuais, no dia 13 de março provavelmente poderá comprar passagens para, no máximo, até fevereiro de 2018.

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Ryanair cobra pela mudança no nome e por check-in no aeroporto (Foto: Vinícius Casagrande)

Ryanair cobra pela mudança no nome e por check-in no aeroporto (Foto: Vinícius Casagrande/UOL)

Por Vinícius Casagrande

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta semana as novas Condições Gerais do Transporte Aéreo e criou polêmica ao permitir que as companhias aéreas cobrem pelo despacho do bagagem. No entanto, a prática já é bastante comum, principalmente, nos Estados Unidos e na Europa.

Mais do que a taxa de bagagens, muitas companhias, especialmente as de baixo custo, cobram outras tarifas para serviços triviais, como marcação de assentos, impressão do cartão de embarque, fila do raio-x, correção do nome e pagamento com cartão de crédito.

Bagagem de mão

No mês passado, a companhia aérea norte-americana United Airlines anunciou a criação de uma nova classe tarifária chamada econômica básica. Os passageiros que optarem pelo bilhete mais barato não terão direito nem mesmo a utilizar o compartimento de bagagens acima dos assentos.

Com isso, poderão levar a bordo somente uma pequena bolsa ou mochila, que caiba embaixo da poltrona. Além disso, serão os últimos a embarcar no avião, não receberão milhas no programa de fidelidade da companhia e os assentos serão marcados, aleatoriamente, no momento do check-in.

Marcação de assentos

Em diversas empresas ao redor do mundo, caso o passageiro queira marcar seu assento com antecedência, é necessário pagar uma taxa extra. Não são apenas as empresas de baixo custo que adotam essa prática.

A British Airways, por exemplo, afirma em seu site que “a escolha do lugar pode ser grátis ou ter custos suplementares, dependendo de uma série de fatores, incluindo o tipo de bilhete que compra, a classe de viagem e as circunstâncias pessoais”.

Na classe econômica, o valor para reserva antecipada de assento pode variar de £ 7 (R$ 29,60) nos voos dentro da Europa a até £ 50 (R$ 211,40) para poltronas com mais espaço na saída de emergência dos voos internacionais de longa distância.

Embarque prioritário

Na Europa, com a cobrança pelo despacho de bagagem, a grande maioria dos passageiros viaja apenas com a mala de mão. Para garantir espaço dentro da aeronave, as filas de embarque costumam ser formadas com bastante antecedência.

Caso o passageiro queira embarcar primeiro sem ter de ficar parado na fila, é possível comprar o embarque prioritário. Na Ryanair, por exemplo, a taxa é de 5 (R$ 17,75) por passageiro.

Fura-fila no raio-x

Outra consequência do excesso de bagagem de mão dos passageiros é que as filas do raio-x também costumam ser bem mais lentas. No entanto, diversos aeroportos contam com o Fast Track, uma espécie de fura-fila, destinado somente a passageiros que adquiriram o benefício.

O acesso a essa área privilegiada e com menos filas pode estar incluído nas tarifas mais caras ou ser adquirido separadamente. O valor cobrado depende da companhia aérea e do aeroporto de embarque. Para passar mais rápido no raio-x do aeroporto de Barcelona, na Espanha, a Ryanair cobra 3,5 por passageiro (R$ 12,40).

Check-in no aeroporto

Algumas companhias de baixo custo podem cobrar caso o passageiro não realize o check-in pela internet. Essa é uma forma das empresas reduzirem os custos dentro dos aeroportos.

Na Ryanair, por exemplo, caso o passageiro faça o check-in somente no balcão da empresa no aeroporto, é cobrado um valor de 45 (R$ 160). Se o check-in foi realizado, mas há a necessidade de reimprimir o cartão de embarque, a empresa cobra uma taxa de 15 (R$ 53,30).

Taxa de cartão de crédito

Em algumas companhias aéreas, o pagamento com cartão de crédito conta com uma taxa extra. No caso da espanhola Vueling, por exemplo, o valor cobrado é de 3% sobre o preço total da tarifa. A Ryanair cobra 2% e a EasyJet tem taxa de 1%.

Tarifa de acordo com o peso da pessoa

De todas as taxas cobradas pelas companhias aéreas, uma das mais polêmicas foi adotada pela Samoa Air. Em 2013, a empresa foi pioneira a cobrar pelo peso dos passageiros e das malas que eles levavam.

A lógica da empresa está relacionada ao consumo de combustível dos aviões. Quanto mais pesado o avião, maior o gasto de combustível. Até agora, no entanto, nenhuma outra companhia aérea se aventurou em tomar a mesma medida.

Correção da grafia do nome

Se na hora de comprar uma passagem, o consumidor digitar o nome com algum erro de grafia, muitas companhias aéreas costumam cobrar altos valores para fazer a correção no sistema da empresa. Em muitos casos, o valor cobrado é tão alto que é melhor comprar uma nova passagem.

Na Ryanair, por exemplo, para os passageiros que compram passagens promocionais o valor mudança de nome é de 160 (R$ 568). A mudança só pode ser feita gratuitamente até 24 horas após a compra da passagem.

No Brasil, as novas normas aprovadas na terça-feira (13) pela Anac garantem que a correção do nome é feita gratuitamente até o momento do check-in nos voos nacionais. No caso de erro no nome em voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro.

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou oficialmente na manhã desta terça-feira (13) a permissão para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A medida foi anunciada ontem e vale para passagens vendidas a partir de 14 de março do próximo ano. A íntegra do documento deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O fim da franquia obrigatória para bagagens faz parte das novas Condições Gerais do Transporte Aéreo. Segundo a Anac, as novas regras visam adequar o Brasil às principais normas internacionais.

A agência afirma que as medidas devem reduzir os custos das companhias aéreas e, consequentemente, diminuir o preço das passagens. No entanto, a Anac não dá garantias de que isso ocorrerá de fato, pois o Brasil conta com a liberdade tarifária para os bilhetes aéreos.

“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros.”, afirmou Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

Atualmente, os passageiros podem levar uma mala de até 23 kg nos voos domésticos e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias aéreas terão a liberdade para decidir sobre a quantidade e peso das malas inclusas no valor da passagem ou pela cobrança adicional pelo despacho de malas.

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Foto: Aline Christine Massuca/Divulgação/RIOgaleão

Foto: Aline Christine Massuca/Divulgação/RIOgaleão

Por Vinícius Casagrande

As companhias aéreas poderão cobrar pelo despacho de bagagem para as passagens vendidas a partir de 14 de março, para voos nacionais e internacionais. A mudança deve ser aprovada nesta terça-feira (13) pela manhã pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Com as novas regras, as empresas ficarão livres para determinar o peso de cada mala que os passageiros poderão despachar, ou mesmo se não terão direito a nenhuma bagagem. A única obrigatoriedade imposta pela agência será em relação à bagagem de mão, que passa a ter um limite máximo de 10 kg –atualmente, o peso máximo é de 5 kg.

Cada empresa decide o preço

Se o despacho da bagagem será mesmo cobrado e quando isso deve acontecer vai depender de cada empresa aérea. Elas podem adotar a medida imediatamente ou conforme sua estratégia. 

As empresas terão liberdade para definir o preço das bagagens despachadas ou mesmo para vender passagens que já incluam o serviço. O governo afirmou que não irá regular os valores praticados.

Por outro lado, é preciso que fique claro para o passageiro se o serviço está incluso no preço da passagem ou se é vendido separadamente. “A gente não quer que ele descubra, no aeroporto, que a passagem que ele comprou não tem franquia de bagagem”, afirma Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

Passagem pode cair –ou não

A Anac afirma que as novas normas devem reduzir o valor das passagens aéreas, mas diz que não há garantias de que isso ocorra de fato.

“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”, afirmou Catanant.

De acordo com ele, as novas regras são mais justas com os passageiros que estão acostumados a viajar somente com a bagagem de mão. Segundo dados da agência, em 2015 foram 41 milhões de passageiros nessa situação –o que representa 35% do total.

Catanant afirma que o novo limite máximo de 10 kg para a bagagem de mão busca atender às necessidades da maioria dos passageiros. “Hoje despacham, em média, 12 kg. Muitos já viajam só com a bagagem de mão e terão a garantia dos 10 kg”, diz.

‘Nunca foi grátis’

O fim da bagagem grátis nos voos operados no Brasil é o ponto mais polêmico de uma série de medidas que mudam os direitos e deveres dos passageiros e das próprias empresas aéreas.

Apesar de o tema ser controverso, o secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirma que o transporte de bagagem nunca foi realmente grátis. “A gente sabe que isso nunca existiu. Economicamente, não tem mágica. Todas as obrigações vão sempre ter um preço associado”, afirmou.

Segundo Coimbra, além do Brasil, somente outros quatro países no mundo obrigam as companhias a oferecer despacho de bagagem sem cobrança: Rússia, Venezuela, México e China.

Direitos mantidos em caso de atraso ou cancelamento

Outro ponto polêmico que estava em discussão era o fim da assistência aos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos por “força maior imprevisível”, como má condição do clima, por exemplo. A medida, no entanto, sofreu forte resistência de entidades ligadas aos direitos dos consumidores.

A agência entende o argumento das companhias aéreas que dizem que isso encarece a passagem, mas havia um risco jurídico e a assistência deve ser mantida sem alterações”, afirma o superintendente da Anac.

Outras mudanças

Com as novas regras, os passageiros também ganham o direito de desistir da compra da passagem em até 24 horas, desde que tenham sido adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência.

Para que possa haver um comparativo mais claro dos preços praticados, as companhias aéreas passam a ser obrigadas a divulgar os valores finais das passagens, com todas as taxas já incluídas. “Muitas vezes isso não fica claro e é importante para que o passageiro tenha uma base de comparação e possa decidir sem o fator surpresa no preço final”, afirma Catanant.

Outras garantias dadas aos passageiros são a correção gratuita do nome por erros de grafia e compensações se a empresa vender mais assentos do que a capacidade do voo, o chamado “overbooking”.

Em caso de extravio de bagagem, a Anac retirou o valor mínimo de indenização, mas obriga que as empresas concedam uma ajuda de custo para a compra de itens essenciais. Por outro lado, o prazo máximo que as companhias têm para localizar a bagagem extraviada foi reduzido para sete dias nos voos nacionais.

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Projetos de malas-robôs avançam, mas bateria tem restrição em aeroportos
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Foto: Divulgação/Travelmate Robotics

Foto: Divulgação/Travelmate Robotics

Carregar as malas definitivamente não é a parte mais fácil de uma viagem. Empresas de tecnologia estão criando uma espécie de mala-robô. São modelos que seguem o dono, como se fossem cachorrinhos de estimação.

Várias empresas pelo mundo estão pesquisando a criação dessas malas. Ainda estão em fase de financiamento com vaquinhas virtuais. Mas, se um dia vierem a existir mesmo, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) diz que, para poderem ser usadas, as baterias têm de seguir certas regras de segurança.

No início deste ano, a Anac proibiu o transporte de baterias de íon lítio como carga em aviões de passageiros, seguindo uma determinação da Organização de Aviação Civil Internacional. A proibição teve como base os riscos de pegarem fogo.

Baterias desse tipo são encontradas em câmeras, celulares, computadores portáteis, brinquedos de controle remoto, bicicletas elétricas, etc. Mas a restrição não vale para baterias de íon lítio instaladas no equipamento.

Para quem viaja a regra é que, se for necessário levar uma bateria extra para a câmera fotográfica, por exemplo, essa bateria só poderá ser levada se não exceder 160 Wh.

Aquele skate elétrico conhecido como hoverboard, que virou moda no ano passado, deixou de ser transportado por companhias aéreas – incluindo brasileiras – por causa do risco de explosão da bateria de lítio.

Bagagem autônoma

Há projetos de malas-robô ainda em fase de financiamento por meio de vaquinhas virtuais. Alguns dos produtos que estão sendo desenvolvidos têm sensores para desviar de obstáculos, bateria para recarregar eletrônicos, indicador do peso da mala e sistema de localização.

Foto: Divulgação/Cowarobot

Foto: Divulgação/Cowarobot

A Cowarobot, que tem sede em Xangai, na China, e escritórios também nos Estados Unidos, lançou em julho um sistema de pré-compra no site Indiegogo. A campanha teve sucesso significativo: de cinco modelos disponíveis, somente 1 ainda está disponível, pelo preço de US$ 699 (quase R$ 2.400). A página indica que um valor superior a US$ 544 mil (mais de R$ 1,8 milhão) foi arrecadado, ou 465% do esperado inicialmente.

A mala alcança a velocidade de 7km/h, sobe e desce terrenos com inclinação de até 15 graus e percorre até 20 km com a bateria totalmente carregada. A bateria é removível, para que possa passar nos controles de segurança dos aeroportos. A empresa afirma que o produto atende a regulamentações de órgãos como a Organização da Aviação Civil Internacional, Associação Internacional de Transporte Aéreo e autoridades dos EUA.

O projeto inclui um bracelete que faz com que a mala siga ao lado do dono e também pode ser usada para travar ou destravar a bagagem e também para trazê-la para perto de onde a pessoa está. O acessório também tem um alarme vibratório que avisa quando a mala se distancia do dono.

“Robô de companhia”

Mala-robô segue o dono pelo aeroporto

A Travelmate Robotics, da Califórnia (EUA), classifica seu produto como um “robô de companhia”, ao destacar funções que vão além do que seria esperado de uma mala. Uma delas é a possibilidade de conectar uma câmera e transformar o objeto em uma filmadora autônoma. A empresa promete ainda integrar sistemas de realidade virtual ao objeto para que o viajante possa compartilhar suas experiências com os amigos.

A empresa oferece modelos a partir de US$ 399 (cerca de R$ 1.350) em sua página de financiamento coletivo. Em uma das campanhas, já encerrada, foram arrecadados apenas 9% (33 investidores) dos US$ 100.000 esperados.

Uma outra campanha, lançada com o selo da Arrow Electronics, companhia de tecnologia parceira do site Indiegogo que avalia a viabilidade dos projetos, fez uma aposta diferente: a expectativa inicial era arrecadar US$ 4.000 (R$ 13.500); até agora, conseguiu mais de US$ 35 mil (aproximadamente R4 118 mil), ou 887% do valor inicial.

Uma empresa israelense também lançou um projeto de mala autônoma no início deste ano.

Ficou interessado em adquirir um desses produtos por meio das páginas de crowdfunding? Então é bom lembrar que, na verdade, o interessado está apostando em uma ideia, que não se sabe como irá funcionar em situações práticas. E ficar atento às especificações da bateria.

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Anac deve aprovar na semana que vem fim da bagagem grátis em voos
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Folhapress

Implementação das novas regras deve ser gradual (Foto: Folhapress)

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve aprovar na semana que vem as novas normas do setor aéreo que têm como ponto mais polêmico o fim do transporte grátis de bagagem para todos os passageiros.

As novas regras vão permitir que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 kg nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 kg para voos para o exterior.

Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros terão direito a levar, gratuitamente, apenas a bagagem de mão. O limite máximo, no entanto, deve passar dos atuais 5 kg para 10 kg.

A proposta foi divulgada pela Anac em março. Os passageiros tiveram dois meses para apresentar propostas de alteração das normas. Depois de debates internos na Anac, a resolução deve ser votada pelo conselho da agência na próxima semana.

Mudança gradual

Segundo a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana pela Anac, o fim do despacho grátis de bagagem só deve valer a partir de outubro de 2018. Até lá, deve ocorrer uma redução gradual.

  • Os voos domésticos continuam até outubro de 2018 com o limite de uma mala de até 23 kg.
  • Voos para América do Sul e Central terão direito a uma mala de 23 kg.
  • Demais destinos internacionais mantêm a permissão de duas malas, mas com peso máximo de 23 kg em vez dos 32 kg atuais.
  • A partir de 1º de outubro, os passageiros de todos os voos, nacionais e internacionais, terão direito a apenas uma mala de 23 kg.
  • Um ano depois, a partir de 1º de outubro de 2018, as franquias de bagagem despachada passam a ser livremente estabelecidas pelas companhias aéreas.

Indenização

A resolução prevê que, caso uma bagagem seja extraviada, as companhias aéreas passem a ser obrigadas a pagar uma indenização imediata aos passageiros no valor de 100 DES (Direito Especial de Saque), que hoje equivale a R$ 469,77. Em voos internacionais, o ressarcimento de despesas pode ser feito em até 14 dias com um valor máximo de 1.131 DES, o equivalente a R$ 5.313.

Caso o passageiro leve itens de valor que superem os limites de indenização, terá o direito de fazer uma declaração de valor para receber a indenização mais rapidamente.

Quando um passageiro não puder embarcar porque a empresa vendeu mais passagens do que assentos disponíveis, o chamado overbooking, a empresa deve procurar por voluntários para embarcar em outro voo mediante compensações negociadas entre as partes. Se mesmo assim um passageiro não conseguir embarcar, a indenização será de 150 DES (R$ 704) para voos nacionais e 400 DES (R$ 1.879) para voos internacionais.

Alteração pelo passageiro

As novas regras determinam que as empresas coloquem à disposição dos passageiros pelo menos uma opção de bilhete com multa máxima de 5% do valor total pago em caso de cancelamento ou alteração da passagem.

Outra mudança é que o passageiro poderá desistir da compra da passagem, sem qualquer multa, em até 24 horas da confirmação de compra. A possibilidade só é válida para passagens adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência.

Além disso, em casos de grafia errada do nome do passageiro no bilhete, a passagem terá de ser corrigida gratuitamente antes de o cartão de embarque ser impresso.

O projeto previa, ainda, a permissão para a transferência da passagem para outro passageiro. No entanto, esse é um dos pontos que deve ser vetado. O temor é que se crie no Brasil um mercado paralelo de passagens aéreas.

Atrasos e cancelamentos

Em caso de atrasos e cancelamentos, as companhias aéreas continuam sujeitas a prestar assistência aos passageiros. No entanto, essa obrigação ocorrerá somente nos casos nos quais a culpa pelos transtornos for da própria companhia. Em casos de fechamento prolongado dos aeroportos por má condições do clima, as companhias ficam isentas de responsabilidade.

“Em caso de força maior imprevisível ou caso fortuito não imputável ao operador aéreo que cause a interrupção total do serviço no aeroporto da origem ou do destino do voo, o transportador poderá suspender a assistência material, caso o evento se prolongue por um período superior a 24 horas, salvo se o passageiro se encontrar em aeroporto de escala ou conexão”, diz a minuta da resolução que deve ser votada na próxima semana.

Apoio das companhias

As mudanças têm sido fortemente defendidas pelas principais companhias aéreas que operam no Brasil. “Apesar de ser um setor internacional, sem fronteira, ainda tem regras muito rígidas quando comparado ao resto do mundo. Grande parte da nossa demanda junto ao governo é inserir o Brasil em um nível de competitividade mundial. A gente tem um custo que é desproporcional ao de outros países”, afirmou a presidente a Latam, Claudia Sender, em recente entrevista ao UOL.

A cobrança pela bagagem despachada é uma realidade nos principais mercados de aviação, como Estados Unidos e Europa. E não são somente as companhais de baixo custo que adotam a prática. Nos Estados Unidos, as taxas variam entre US$ 20 (R$ 68) e US$ 30 (R$ 102) para a primeira mala. Na Europa, o valor de apenas uma mala de 20 kg varia entre € 25 (R$ 91) e € 35 (128).

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