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Ministro diz que se passagem não cair, cobrança de bagagem pode ser revista
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Por Vinícius Casagrande

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, defendeu em entrevista ao Todos a Bordo as novas regras para o transporte aéreo, que têm, entre os pontos mais polêmicos, o fim da franquia obrigatória de bagagem. A medida abre caminho para as companhias aéreas cobrarem pelas malas despachadas. Segundo o ministro, se os preços das passagens não caírem, a medida pode ser revista.

O ministro afirmou que a medida faz parte de um pacote de ações para fortalecer o setor aéreo no Brasil, para aumentar a concorrência entre as empresas e reduzir o preço das passagens.

Além das novas regras anunciadas em dezembro, o governo também prepara uma Medida Provisória que deve permitir o investimento de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas (atualmente o limite é de 20%). O assunto já chegou a ser discutido e aprovado no Congresso, mas o presidente Michel Temer vetou a liberação por um acordo com os senadores.

A MP também deve impor um limite máximo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene de aviação e dar incentivos à aviação regional. Segundo o ministro, a Medida Provisória deve entrar em vigor ainda em janeiro ou começo de fevereiro.

“O setor passa por uma crise muito grande em virtude da demanda que caiu muito por conta da recessão, mas é um setor com potencial de retomada do crescimento. Agora, as medidas precisam ser tomadas e essas medidas que estamos propondo podem fazer com que o setor reaja mais rapidamente”, afirmou.

Além de capitalizar as empresas que já operam no Brasil, o ministro dos Transportes avalia que as medidas podem incentivar a criação de novas companhias, especialmente as de baixo custo e que necessitam de uma desregulamentação maior do setor para operarem.

Bagagem

A nova regra que acaba com a franquia de bagagem, no entanto, tem sofrido resistência do Congresso Nacional. Um dia após ter sido aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), foi revogada pelo Senado. A derrubada ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados.

Se depender do ministro, no entanto, as regras serão mantidas. Quintella afirmou que está disposto a ir pessoalmente ao Congresso para discutir as novas regras do transporte aéreo. “Pretendo ir sim. O ministério está disposto, junto com a Anac, a ir até a Câmara fazer um corpo a corpo e explicar nas comissões para que os parlamentares tenham condição de decidir com propriedade”, disse.

Segundo o ministro, a intenção das medidas é aproximar o Brasil das práticas que já são adotadas em grande parte do mundo. Um estudo da Anac aponta que, além do Brasil, apenas outros quatro países regulam a franquia de bagagem: Venezuela, México, Rússia e China.

“Quando você desregulamenta, o preço cai. Quando tem a intervenção do Estado, normalmente tem preços mais altos. Queremos levar o Brasil a uma legislação mais moderna”, afirmou. “As pessoas acham que os 23 kg são gratuitos, mas eles não são. Todos pagam. Quando você desobriga a empresa a garantir o espaço da bagagem no porão do avião, ela vai poder vender esse espaço e isso diminui o custo da empresa e, com isso, a gente espera que seja revertido em benefício do consumidor”, completou.

Ministro dos Transportes, Mairício Quintella, diz que medidas aumentam a concorrência (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, quer convencer deputados (Elza Fiuza/Ag. Brasil)

Há garantias de queda nos preços?

Apesar dessa expectativa, as companhias são livres para determinar as tarifas aéreas. A dúvida se a medida vai garantir uma queda dos preços tem sido o principal ponto de crítica. O ministro disse que acredita na redução das tarifas baseado no histórico de outros países que adotaram a medida.

“Será que com essa modificação a gente vai ter a garantia da diminuição do preço? Nós temos que tentar, porque onde isso foi implementado no mundo deu certo e o preço caiu”, afirmou.

Antes de a Anac aprovar a medida, o ministro disse que conversou com os presidentes de todas as companhias aéreas brasileiras. Segundo ele, caso os benefícios não sejam verificados, a medida pode ser revogada no futuro. “Nós vamos acompanhar. Isso é o que toda a população espera. Se isso (queda dos preços) não acontecer, com certeza será revisto”, afirmou.

Para o ministro dos Transportes, a queda dos preços virá com a conjunção de todas as medidas que estão sendo adotadas pelo governo. Para ele, a abertura de 100% para o capital estrangeiro e a diminuição do ICMS sobre o querosene são pontos fundamentais.

“As empresas que hoje operam no Brasil estão alavancadas [endividadas] e com problema de crédito. Com a abertura do capital, podem rever sua realidade societária, buscar mais recurso fora do Brasil e se fortalecer. Da mesma forma, empresas constituídas lá fora podem vir para o Brasil e você vai ter uma concorrência bem maior”, disse.

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Cobrança deve entrar em vigor em 14 de março (Foto: Elza Fiúza/ABr)

Cobrança deve entrar em vigor em 14 de março (Foto: Elza Fiúza/ABr)

Depois de o Senado contrariar o governo e aprovar um projeto que veta a cobrança de bagagem despachada em voos, a volta do recesso parlamentar, em fevereiro, pode ter um novo embate sobre o assunto no Congresso. Antes de votar o projeto do Senado, os deputados pretendem convocar representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e das companhias aéreas para uma audiência pública.

Para liberar a cobrança aprovada pela Anac, os deputados dizem querer que a agência e as empresas apresentem garantias de que a medida resultará em benefício aos passageiros, como a redução dos preços das passagens, por exemplo.

Governo entra em ação

A pressão dos parlamentares, no entanto, tem levado certo desconforto ao governo. Responsável pela área, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, tem publicado diversos artigos na imprensa defendendo a medida como forma de redução das tarifas. O Ministério também iniciou nesta semana uma campanha na internet para defender os benefícios da medida.

No lado político, o ministro trabalha nos bastidores para que a permissão da cobrança tenha o aval dos parlamentares. “O ministro Maurício Quintella trabalha junto aos congressistas para manter o texto original como foi aprovado em dezembro”, diz a própria Anac em um comunicado.

Falta de garantias

O deputado federal Celso Russomanno (PR-SP) afirma que é necessário que as empresas apresentem garantias de que os preços devem realmente cair com a medida. “Estou cansado de ver as empresas prometerem benefícios e não cumprirem”, disse.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também reclamou da possibilidade de cobrança das bagagens despachadas. “O nordestino gosta de viajar com uma comidinha na bagagem para levar aos parentes. A medida da Anac vai cercear um dos poucos prazeres que ainda temos na vida. Temos de pensar um pouquinho no povo”, afirmou em entrevista à agência Câmara.

Cobrança pode entrar em vigor

Apesar de ter apresentado um projeto para vetar a cobrança, o deputado Russomanno diz não haver uma convicção sobre o assunto. “Não existe convencimento em relação a isso. Quero ouvir publicamente para saber o que vão fazer. Na teoria, pode ser bom. Eu, por exemplo, já não viajo com bagagem. Tenho minhas coisas em Brasília e só viajo com a roupa do corpo, o celular e o notebook”, afirmou.

O deputado admite que a medida pode realmente entrar em vigor. “Podemos fazer um teste e ver como o mercado se comporta”, afirmou. Segundo ele, caso nenhum benefício seja verificado aos passageiros, a medida pode ser revogada no futuro.

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Foto: Aline Christine Massuca/Divulgação/RIOgaleão

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Com previsão para o início da cobrança de bagagens em voos a partir de 14 de março, o Ministério dos Transportes e a Anac(Agência Nacional de Aviação Civil) lançaram uma campanha de esclarecimento das novas regras para voos no Brasil.

A campanha tem como foco exatamente a questão das bagagens despachadas. Atualmente com um limite máximo de 23 kg nos voos domésticos e até duas malas de até 32 kg nos voos internacionais, a nova regra permite que as companhias aéreas possam cobrar pelo despacho de bagagem. Apesar de não haver garantias formais, a Anac avalia que a nova regra deve fazer o preço das passagens cair.

A campanha do governo consiste em um site de esclarecimento (http://www.transportes.gov.br/aviacaoparatodos/) e ações em redes sociais. Em um vídeo recente, o Ministério dos Transportes compara a franquia obrigatória de bagagem ao rateio por igual da conta de água de um prédio residencial.

A intenção é mostrar que, independentemente do consumo de cada um, todos pagam o mesmo preço, o que seria injusto com quem consome menos. O vídeo afirma, ainda, que não existe bagagem grátis e que o valor dos custos está embutido no preço das passagens.

Segundo a Anac, 35% dos passageiros que viajam já não despacham bagagem. Mesmo que despacha bagagem utiliza bem menos que o limite máximo estabelecido atualmente. Em 2015, o peso das malas de cada passageiro era, em média, de 12 kg.

Na rota mais movimentada do Brasil, entre os aeroportos de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo, o peso médio das bagagens é de 5,8 kg por passageiro.

“Liberdade de escolha é fundamental. Quanto mais direitos obrigatórios são oferecidos, menos as empresas conseguem atender a quem escolhe viagens econômicas”, afirma o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, em um comunicado divulgado pela Anac.

Liberdade tarifária

A Anac e o Ministério dos Transportes querem comparar a desregulamentação da franquia obrigatória de bagagem com o que ocorreu no início dos anos 2000 com a implementação da liberdade tarifária. Até então, cada rota tinha um valor mínimo e máximo para o preço da passagem e a tarifa média girava em torno de R$ 670. Com a nova regra, as empresas ficaram livres para definir os valores.

Para a Anac, a liberdade tarifária foi o que permitiu que mais pessoas pudessem viajar de avião ao possibilitar passagens mais baratas. Em 2005, o Brasil registrou 49 milhões de passageiros de avião, número que saltou para 118 milhões em 2015.

Segundo dados da agência, não havia passagens áreas abaixo de R$ 100 antes da liberdade tarifária, enquanto em 2015 11,4% dos bilhetes aéreos custaram menos de R$ 100. As passagens de R$ 300 representavam 11,4% do total, número que saltou para 57,5% em 2015. Em 15 anos, segundo a Anac, a tarifa média caiu para R$ 249, uma redução de 62%.

Para o ministro dos transportes, depois da liberdade tarifária e da liberdade de rotas, a liberdade de customização do serviço (que inclui o fim da franquia de bagagem despachada) torna a divisão de custos de um voo mais justa e é um incentivo real à redução do preço dos bilhetes ao fortalecer o mercado já estabelecido, diversificar a oferta de serviços e melhorar a concorrência.

Medida sob risco

A entrada em vigor das novas normas pode, no entanto, não acontecer. Um dia após a aprovação da medida pela Anac, o Senado aprovou um projeto sustando a permissão para a cobrança da bagagem despachada. A medida ainda precisa ser votada pela Câmara, mas não há data prevista para isso acontecer.

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Nem Boeing nem Airbus; veja aviões e helicópteros mais populares no Brasil
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Cessna Skylane é o modelo mais popular no Brasil (Foto: Divulgação)

Cessna Skylane é o modelo mais popular no Brasil (Foto: Divulgação)

A grande maioria das pessoas que viaja de avião no Brasil embarca em aeronaves da Boeing, Airbus ou Embraer. Das três grandes fabricantes, somente a brasileira Embraer conta com aviões na lista dos modelos mais populares nos céus do Brasil. Mas esqueça os grandes jatos comerciais. O domínio absoluto é dos aviões de pequeno porte.

O avião mais popular no Brasil é o Cessna Skylane na versão 182P, fabricado pela norte-americana Cessna. O monomotor de apenas quatro lugares tem 452 unidades no país, segundo registros da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Uma outra versão do Skylane, o 182N, tem mais 80 aviões voando no Brasil e ocupa o 54º lugar.

O levantamento da Anac mostra os modelos de aviões e helicópteros divididos de acordo com suas diversas versões. Quando sofrem modificações, como troca do modelo do motor, novos tipos de hélices ou mudanças aerodinâmicas, os aviões e helicópteros têm alterados alguns parâmetros de voo, como velocidade de pouso e decolagem, peso máximo e até altitude de voo. Por essa razão, precisam passar por novo processo de certificação das autoridades aeronáuticas e cada versão é avaliada como um modelo diferente.

Sêneca

Sêneca III soma 407 aviões voando no Brasil (Foto: Divulgação)

Sêneca III soma 407 aviões voando no Brasil (Foto: Divulgação)

Na segunda posição do ranking, aparece o EMB-810D, um Sêneca III de fabricação da brasileira Neiva, uma subsidiária da Embraer. O bimotor para até seis passageiros tem 407 aviões no país.

Logo em seguida, está o Sêneca II (EMB-810C), também fabricado pela Neiva, com 397 unidades registradas no Brasil. A diferença entre os dois está, principalmente, nos motores e hélices utilizados.

Somando os dois modelos, foram produzidos no Brasil 876 aviões até o ano 2000, quando a produção foi encerrada, sendo que 804 continuam voando.

Embraer Ipanema

Avião agrícola Ipanema, produzido pela Embraer (Foto: Divulgação)

Avião agrícola Ipanema, produzido pela Embraer (Foto: Divulgação)

O topo do ranking segue com mais aviões produzidos no Brasil. Nas quarta e quinta colocações, estão duas versões do avião agrícola Ipanema (EMB-202 e EMB-201A), com 387 e 379 unidades respectivamente.

Helicópteros

Robinson R44 II é o helicóptero mais popular no Brasil (Foto: Divulgação)

Robinson R44 II é o helicóptero mais popular no Brasil (Foto: Divulgação)

O helicóptero mais popular do país é o Robinson R44 II, com 327 unidades. Ele aparece na sétima posição entre todas as aeronaves registradas no Brasil. A versão anterior, o R44, aparece em 28º lugar com 130 unidades. No total, são 457 helicópteros do modelo.

A aeronave mais popular da Airbus não é um avião, mas sim um helicóptero. O AS 350B2, conhecido como Esquilo, é um helicóptero da categoria leve com capacidade entre quatro e seis passageiros. São 217 unidades, que o coloca na 16ª posição entre todas as aeronaves registradas no Brasil.

Aviões comerciais

Brasil tem 93 aviões do modelo Boeing 737-800 (Foto: Divulgação)

Brasil tem 93 aviões do modelo Boeing 737-800 (Foto: Divulgação)

Na lista dos 100 aviões mais populares, o primeiro modelo da Boeing a aparecer no ranking é o 737-800 Next Generation (737-8EH), no 46º lugar, com 93 unidades.

O avião comercial mais popular da Airbus no Brasil é o A320-214, na posição número 61, com 68 unidades.

Entre os jatos da Embaer, o que tem a maior presença nos céus do Brasil é o Phenon 100. O jatinho executivo com capacidade para até sete passageiros ocupa 47º lugar com 92 aviões registrados.

O avião comercial mais popular da Embraer é o 190-200 IGW, que aparece em 66º no ranking com 64 unidades.

Confira a lista dos aviões e helicópteros mais populares no Brasil.

1. Cessna Skylane 182P – 452 unidades

2. Neiva Sêneca III EMB-810D – 407 unidades

3. Neiva Sêneca II EMB-810C – 397 unidades

4. Embraer Ipanema EMB-202 – 387 unidades

5. Embraer Ipanema EMB-201A – 379 unidades

6. Vans RV-10 – 375 unidades

7. Robinson R44 II – 327 unidades

8. Cirrus SR22 – 308 unidades

9. Trike Ícaros Adventure – 291 unidades

10. Embraer Ipanema EMB-202A – 283 unidades

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Folhapress

Foto: Folhapress

Primeiro a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu que qualquer mala despachada por passageiros em aviões pode ser cobrada, independentemente do peso. Um dia depois, o Senado derrubou a cobrança pelo envio de bagagem. Afinal, o que vai acontecer com sua mala?

A Anac disse que, por enquanto não há mudanças nas novas regras. Segundo a assessoria de imprensa da agência, uma decisão final só deve ser anunciada após o trâmite final no Congresso Nacional. “Por enquanto, não muda nada. A decisão do Senado ainda está em tramitação e, por isso, a Anac não se posicionará”, afirma a Anac em nota.

De qualquer forma, se o Congresso ao fim da tramitação não derrubar mesmo a cobrança, só terá efeito para quem comprar uma passagem a partir do dia 14 de março. No caso de bilhetes adquiridos antes dessa data, mesmo que o voo venha a acontecer depois da entrada em vigor das novas regras, valem as normas atuais.

Câmara também pode derrubar cobrança

A permissão para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagens, no entanto, pode ser derrubada também na Câmara dos Deputados.

Ao menos sete projetos semelhantes, assinados por 15 deputados de seis partidos diferentes, foram apresentados na Câmara. A tendência, no entanto, é que seja votada somente a proposta que já foi aprovada no Senado. Caso os deputados confirmem o veto à cobrança, a decisão não precisará nem mesmo da sanção do presidente Michel Temer.

A Anac tem autonomia para determinar as regras do transporte aéreo no Brasil. No entanto, senadores e deputados utilizam um artigo da Constituição Federal que diz que é da competência exclusiva do Congresso Nacional “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

O projeto aprovado no Senado trata exclusivamente da permissão para a cobrança da bagagem despachada. As demais mudanças apresentadas pela Anac não devem sofrer interferência do Congresso Nacional.

Associação das aéreas lamenta decisão

A Abear (Associação Brasileira das Empresa Aéreas), que representa as quatro principais companhias brasileiras (Latam, Gol, Azul e Avianca), criticou nesta quinta-feira a decisão do Senado de vetar a cobrança pelo despacho de bagagem.

“A Abear tem a convicção de que o veto do Senado Federal à norma da Anac no que se refere à possibilidade de cobrança por bagagens despachadas, dentro das novas regras do transporte aéreo divulgadas esta semana, vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião”, afima a entidade em nota.

A associação das companhias aéreas afirmou que as medidas são necessárias para permitir a redução dos preços das passagens. “Essas normas aproximam o Brasil das práticas internacionais, permitindo uma concorrência maior entre as companhias aéreas, trazendo preços mais competitivos e, portanto, benefícios ao consumidor”, diz.

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Saber claramente o que está incluído no preço das passagens facilita a vida do viajante (Foto: Marcelo Justo/FolhaPress)

Foto: Marcelo Justo/FolhaPress

A cobrança para despachar bagagem e as outras novas regras de transporte aéreo aprovadas na última terça-feira (13) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) só valem para quem comprar uma passagem a partir do dia 14 de março. No caso de bilhetes adquiridos antes dessa data, mesmo que o voo venha a acontecer depois da entrada em vigor das novas regras, valem as normas atuais.

“O que vale é o contrato que o passageiro aceitou no momento da compra”, afirma Fernando Feitosa, gerente de regulação das relações de consumo da Anac.

Assim, quem comprar uma passagem até o dia 13 de março, independentemente da data da viagem, continuará tendo garantido o direito de despachar uma mala de até 23 kg nos voos nacionais e duas malas de até 32 kg nas viagens internacionais. Por outro lado, a bagagem de mão ficará restrita aos 5 kg atuais.

O mesmo acontece para todas as outras mudanças aprovadas pela Anac. Em um voo previsto para abril, por exemplo, pode haver situação na qual um passageiro possa corrigir erros de grafia no nome sem qualquer custo, como determina as novas normas, enquanto outro passageiro tenha de pagar pela correção, como permite a regra atual.

No caso de extravio de bagagem em voos nacionais, para quem comprar uma passagem depois de 14 de março, a companhia aérea terá um prazo de até sete dias para a devolução e mais sete para a indenização.

Para quem comprou o bilhete até 13 de março, o prazo da devolução da bagagem continua de 30 dias e as regras atuais não determinam uma data limite para o pagamento da indenização.

O período de transição deve durar até um ano. Esse é o prazo máximo de antecedência que as companhias aéreas vendem suas passagens. Em uma pesquisa feita hoje (15) nos sites das quatro maiores empresas do Brasil, a última data disponível para compra de passagem era 10 de novembro na Gol, 11 de novembro na Latam, 30 de novembro na Avianca e 9 de dezembro na Azul.

Com isso, quem quiser viajar com as regras atuais, no dia 13 de março provavelmente poderá comprar passagens para, no máximo, até fevereiro de 2018.

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Reclamações de passageiros deram origem a ranking de aéreas (Foto: Wilson Dias)

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As novas regras da aviação brasileira, aprovadas na terça-feira (13), não têm só pontos negativos para os passageiros, como cobrança de despacho das malas. Os passageiros que não conseguirem embarcar por overbooking — quando a companhia aérea vende mais assentos do que os disponíveis no avião — terão direito a receber uma indenização imediata. Até agora, não havia uma norma clara para isso.

De acordo com as novas regras aprovadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a multa para voos nacionais será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.126,72. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.253,45).

No entanto, as companhias aéreas também poderão se antecipar ao problema e negociar diretamente com os passageiros outros tipos de compensação para quem se oferecer como voluntário para embarcar em outro voo. “É algo bastante comum em aeroportos dos Estados Unidos e da Europa”, afirma Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

O valor integral da multa será pago somente caso não haja voluntários suficientes no momento do embarque. Nesse caso, o pagamento terá de ser feito imediatamente pela companhia aérea por transferência bancária, crédito para compra de outra passagem ou em dinheiro.

Além da multa, a companhia aérea terá de oferecer as alternativas de reacomodação em outro voo, reembolso do preço da passagem ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, de acordo com a opção do passageiro.

Se o passageiro optar pela reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade, tem o direito ainda à assistência material, que prevê acesso a comunicação após uma hora do voo e alimentação após duas horas. Se a viagem só acontecer no dia seguinte, caso esteja fora de seu domicílio, tem direito também ao serviço de hospedagem e traslado de ida e volta ao aeroporto.

Todas as regras valem somente para quem comprar uma passagem aérea a partir do dia 14 de março. Quem já comprou uma passagem antecipadamente, mesmo que seja para viajar depois de 14 de março, ainda não entra nessa regra.

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Ryanair cobra pela mudança no nome e por check-in no aeroporto (Foto: Vinícius Casagrande)

Ryanair cobra pela mudança no nome e por check-in no aeroporto (Foto: Vinícius Casagrande/UOL)

Por Vinícius Casagrande

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta semana as novas Condições Gerais do Transporte Aéreo e criou polêmica ao permitir que as companhias aéreas cobrem pelo despacho do bagagem. No entanto, a prática já é bastante comum, principalmente, nos Estados Unidos e na Europa.

Mais do que a taxa de bagagens, muitas companhias, especialmente as de baixo custo, cobram outras tarifas para serviços triviais, como marcação de assentos, impressão do cartão de embarque, fila do raio-x, correção do nome e pagamento com cartão de crédito.

Bagagem de mão

No mês passado, a companhia aérea norte-americana United Airlines anunciou a criação de uma nova classe tarifária chamada econômica básica. Os passageiros que optarem pelo bilhete mais barato não terão direito nem mesmo a utilizar o compartimento de bagagens acima dos assentos.

Com isso, poderão levar a bordo somente uma pequena bolsa ou mochila, que caiba embaixo da poltrona. Além disso, serão os últimos a embarcar no avião, não receberão milhas no programa de fidelidade da companhia e os assentos serão marcados, aleatoriamente, no momento do check-in.

Marcação de assentos

Em diversas empresas ao redor do mundo, caso o passageiro queira marcar seu assento com antecedência, é necessário pagar uma taxa extra. Não são apenas as empresas de baixo custo que adotam essa prática.

A British Airways, por exemplo, afirma em seu site que “a escolha do lugar pode ser grátis ou ter custos suplementares, dependendo de uma série de fatores, incluindo o tipo de bilhete que compra, a classe de viagem e as circunstâncias pessoais”.

Na classe econômica, o valor para reserva antecipada de assento pode variar de £ 7 (R$ 29,60) nos voos dentro da Europa a até £ 50 (R$ 211,40) para poltronas com mais espaço na saída de emergência dos voos internacionais de longa distância.

Embarque prioritário

Na Europa, com a cobrança pelo despacho de bagagem, a grande maioria dos passageiros viaja apenas com a mala de mão. Para garantir espaço dentro da aeronave, as filas de embarque costumam ser formadas com bastante antecedência.

Caso o passageiro queira embarcar primeiro sem ter de ficar parado na fila, é possível comprar o embarque prioritário. Na Ryanair, por exemplo, a taxa é de 5 (R$ 17,75) por passageiro.

Fura-fila no raio-x

Outra consequência do excesso de bagagem de mão dos passageiros é que as filas do raio-x também costumam ser bem mais lentas. No entanto, diversos aeroportos contam com o Fast Track, uma espécie de fura-fila, destinado somente a passageiros que adquiriram o benefício.

O acesso a essa área privilegiada e com menos filas pode estar incluído nas tarifas mais caras ou ser adquirido separadamente. O valor cobrado depende da companhia aérea e do aeroporto de embarque. Para passar mais rápido no raio-x do aeroporto de Barcelona, na Espanha, a Ryanair cobra 3,5 por passageiro (R$ 12,40).

Check-in no aeroporto

Algumas companhias de baixo custo podem cobrar caso o passageiro não realize o check-in pela internet. Essa é uma forma das empresas reduzirem os custos dentro dos aeroportos.

Na Ryanair, por exemplo, caso o passageiro faça o check-in somente no balcão da empresa no aeroporto, é cobrado um valor de 45 (R$ 160). Se o check-in foi realizado, mas há a necessidade de reimprimir o cartão de embarque, a empresa cobra uma taxa de 15 (R$ 53,30).

Taxa de cartão de crédito

Em algumas companhias aéreas, o pagamento com cartão de crédito conta com uma taxa extra. No caso da espanhola Vueling, por exemplo, o valor cobrado é de 3% sobre o preço total da tarifa. A Ryanair cobra 2% e a EasyJet tem taxa de 1%.

Tarifa de acordo com o peso da pessoa

De todas as taxas cobradas pelas companhias aéreas, uma das mais polêmicas foi adotada pela Samoa Air. Em 2013, a empresa foi pioneira a cobrar pelo peso dos passageiros e das malas que eles levavam.

A lógica da empresa está relacionada ao consumo de combustível dos aviões. Quanto mais pesado o avião, maior o gasto de combustível. Até agora, no entanto, nenhuma outra companhia aérea se aventurou em tomar a mesma medida.

Correção da grafia do nome

Se na hora de comprar uma passagem, o consumidor digitar o nome com algum erro de grafia, muitas companhias aéreas costumam cobrar altos valores para fazer a correção no sistema da empresa. Em muitos casos, o valor cobrado é tão alto que é melhor comprar uma nova passagem.

Na Ryanair, por exemplo, para os passageiros que compram passagens promocionais o valor mudança de nome é de 160 (R$ 568). A mudança só pode ser feita gratuitamente até 24 horas após a compra da passagem.

No Brasil, as novas normas aprovadas na terça-feira (13) pela Anac garantem que a correção do nome é feita gratuitamente até o momento do check-in nos voos nacionais. No caso de erro no nome em voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro.

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou oficialmente na manhã desta terça-feira (13) a permissão para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A medida foi anunciada ontem e vale para passagens vendidas a partir de 14 de março do próximo ano. A íntegra do documento deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O fim da franquia obrigatória para bagagens faz parte das novas Condições Gerais do Transporte Aéreo. Segundo a Anac, as novas regras visam adequar o Brasil às principais normas internacionais.

A agência afirma que as medidas devem reduzir os custos das companhias aéreas e, consequentemente, diminuir o preço das passagens. No entanto, a Anac não dá garantias de que isso ocorrerá de fato, pois o Brasil conta com a liberdade tarifária para os bilhetes aéreos.

“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros.”, afirmou Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

Atualmente, os passageiros podem levar uma mala de até 23 kg nos voos domésticos e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias aéreas terão a liberdade para decidir sobre a quantidade e peso das malas inclusas no valor da passagem ou pela cobrança adicional pelo despacho de malas.

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Todos a Bordo

Foto: Aline Christine Massuca/Divulgação/RIOgaleão

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Por Vinícius Casagrande

As companhias aéreas poderão cobrar pelo despacho de bagagem para as passagens vendidas a partir de 14 de março, para voos nacionais e internacionais. A mudança deve ser aprovada nesta terça-feira (13) pela manhã pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Com as novas regras, as empresas ficarão livres para determinar o peso de cada mala que os passageiros poderão despachar, ou mesmo se não terão direito a nenhuma bagagem. A única obrigatoriedade imposta pela agência será em relação à bagagem de mão, que passa a ter um limite máximo de 10 kg –atualmente, o peso máximo é de 5 kg.

Cada empresa decide o preço

Se o despacho da bagagem será mesmo cobrado e quando isso deve acontecer vai depender de cada empresa aérea. Elas podem adotar a medida imediatamente ou conforme sua estratégia. 

As empresas terão liberdade para definir o preço das bagagens despachadas ou mesmo para vender passagens que já incluam o serviço. O governo afirmou que não irá regular os valores praticados.

Por outro lado, é preciso que fique claro para o passageiro se o serviço está incluso no preço da passagem ou se é vendido separadamente. “A gente não quer que ele descubra, no aeroporto, que a passagem que ele comprou não tem franquia de bagagem”, afirma Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

Passagem pode cair –ou não

A Anac afirma que as novas normas devem reduzir o valor das passagens aéreas, mas diz que não há garantias de que isso ocorra de fato.

“A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”, afirmou Catanant.

De acordo com ele, as novas regras são mais justas com os passageiros que estão acostumados a viajar somente com a bagagem de mão. Segundo dados da agência, em 2015 foram 41 milhões de passageiros nessa situação –o que representa 35% do total.

Catanant afirma que o novo limite máximo de 10 kg para a bagagem de mão busca atender às necessidades da maioria dos passageiros. “Hoje despacham, em média, 12 kg. Muitos já viajam só com a bagagem de mão e terão a garantia dos 10 kg”, diz.

‘Nunca foi grátis’

O fim da bagagem grátis nos voos operados no Brasil é o ponto mais polêmico de uma série de medidas que mudam os direitos e deveres dos passageiros e das próprias empresas aéreas.

Apesar de o tema ser controverso, o secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirma que o transporte de bagagem nunca foi realmente grátis. “A gente sabe que isso nunca existiu. Economicamente, não tem mágica. Todas as obrigações vão sempre ter um preço associado”, afirmou.

Segundo Coimbra, além do Brasil, somente outros quatro países no mundo obrigam as companhias a oferecer despacho de bagagem sem cobrança: Rússia, Venezuela, México e China.

Direitos mantidos em caso de atraso ou cancelamento

Outro ponto polêmico que estava em discussão era o fim da assistência aos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos por “força maior imprevisível”, como má condição do clima, por exemplo. A medida, no entanto, sofreu forte resistência de entidades ligadas aos direitos dos consumidores.

A agência entende o argumento das companhias aéreas que dizem que isso encarece a passagem, mas havia um risco jurídico e a assistência deve ser mantida sem alterações”, afirma o superintendente da Anac.

Outras mudanças

Com as novas regras, os passageiros também ganham o direito de desistir da compra da passagem em até 24 horas, desde que tenham sido adquiridas com, no mínimo, sete dias de antecedência.

Para que possa haver um comparativo mais claro dos preços praticados, as companhias aéreas passam a ser obrigadas a divulgar os valores finais das passagens, com todas as taxas já incluídas. “Muitas vezes isso não fica claro e é importante para que o passageiro tenha uma base de comparação e possa decidir sem o fator surpresa no preço final”, afirma Catanant.

Outras garantias dadas aos passageiros são a correção gratuita do nome por erros de grafia e compensações se a empresa vender mais assentos do que a capacidade do voo, o chamado “overbooking”.

Em caso de extravio de bagagem, a Anac retirou o valor mínimo de indenização, mas obriga que as empresas concedam uma ajuda de custo para a compra de itens essenciais. Por outro lado, o prazo máximo que as companhias têm para localizar a bagagem extraviada foi reduzido para sete dias nos voos nacionais.

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