Se o Senado aprovar hoje, você viaja amanhã com mala grátis?

Empresas cobram R$ 60 para o despacho de uma mala de 23 kg (Foto: Lucas Lima/UOL)

Se o Senado aprovar hoje novas regras de aviação, será que você já pode viajar amanhã sem pagar o despacho das malas? Entenda como funciona o fluxo de aprovações no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a medida provisória (MP) que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e incluiu um destaque que volta com o despacho gratuito de bagagem. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada ainda hoje pelo plenário do Senado. Se a votação não ocorrer, tanto a liberação do capital estrangeiro quanto a bagagem grátis deixam de existir.

A expectativa, porém, é que os senadores aprovem o texto original da medida provisória com a mudança aprovada ontem pela Câmara. O próprio Senado já havia aprovado a proibição da cobrança no dia seguinte à aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) das mudanças da regra, em dezembro de 2016. O projeto, no entanto, ficou engavetado na Câmara.

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Se houver nova aprovação no Senado, os efeitos não serão imediatos. Os passageiros ainda terão de esperar alguns dias para despachar a bagagem sem ter de pagar nada a mais por isso.

Medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a sua publicação. A MP do capital estrangeiro está valendo desde dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial pelo então presidente Michel Temer. As mudanças ao texto original aprovadas pelo Congresso Nacional, porém, dependem da sanção presidencial para entrar em vigor.

Segundo o blog do Tales Faria, o ministério da Economia e a Anac recomendarão ao Palácio do Planalto o veto à gratuidade de bagagens nas passagens aéreas. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar [confirmar a aprovação] ou vetar o destaque que obriga as companhias aéreas a transportar gratuitamente a bagagem dos passageiros.

Se a volta da bagagem grátis for sancionada, ela passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Caso o presidente Jair Bolsonaro vete a mudança, o tema volta para o Congresso. Nesse caso, os deputados e senadores têm 30 dias para derrubar ou confirmar o veto. Somente depois disso é que os passageiros poderiam voar sem pagar pelo despacho da bagagem, caso o veto fosse derrubado.

Regras de bagagem

De acordo com o destaque apresentado pelo PT na Câmara, todos os passageiros teriam direito ao despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais em aeronaves com mais de 31 assentos, 18 kg para as aeronaves de 21 até 30 assentos 10 kg para as aeronaves de até 20 assentos. A regra é mesma existente à época em que a Anac editou a resolução permitindo a cobrança, em dezembro de 2016.

Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem será feita pelo sistema de peça ou peso, segundo a regulamentação específica a ser elaborada. Nesse caso, o limite será diferente de antes de a cobrança entrar em vigor. Até então, os passageiros tinham direito a até duas malas de até 32 kg cada uma.

Cobrança não reduziu preço de passagem

Ao aprovar a volta da bagagem gratuita, os deputados alegaram que a implementação da cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa havia sido a principal justificativa da Anac quando editou a nova resolução que alterou as regras de transporte de bagagem no Brasil.

Segundo a Anac, a tarifa aérea média doméstica real (atualizada pela inflação) subiu 1% em 2018 na comparação com o ano anterior, atingindo o valor de R$ 374,12. No último trimestre do ano, a elevação da tarifa aérea média foi de 2,1% em relação ao mesmo período de 2017.

Quanto custa despachar bagagem?

Além de o preço de passagens não ter caído, a taxa dobrou de valor desde que a cobrança de bagagem começou a ser implementada (em junho de 2017).

No início, todas as companhias aéreas cobravam R$ 30 para pagamento antecipado e R$ 60 no momento do check-in no aeroporto. Atualmente, esses valores são de R$ 60 e R$ 120, respectivamente, para a primeira mala.

Gol:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Latam:

• 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• A partir da 3ª mala (cada): R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Azul:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 5ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto

Avianca:

• 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
• 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
• 3ª a 10ª mala (cada): R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto