OAB prepara blitz em aeroportos contra a cobrança de bagagem em voo

OAB afirma que cobrança pelo despacho de bagagem é ilegal (Foto: Lucas Lima/UOL)

Por Vinícius Casagrande

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades de defesa do consumidor, como Procon e Idec, preparam para esta sexta-feira (27) uma ação conjunta em diversos aeroportos do Brasil contra a cobrança de bagagem em voo. A OAB considera a cobrança ilegal e ingressou com uma ação na Justiça em dezembro de 2016 para impedir a medida, mas a ação ainda não foi julgada.

A OAB alega que a medida fere o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Para a entidade, o passageiro passa a pagar mais para ter o mesmo serviço e o transporte de bagagem é "inerente" ao serviço de transporte de passageiro.

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A ação desta sexta-feira será a segunda mobilização nacional contra a cobrança de bagagem. A primeira foi realizada no final de julho do ano passado. O objetivo das entidades que participam do ato é fiscalizar o cumprimento das normas atuais e orientar os passageiros em relação aos seus direitos.

De acordo com a OAB, a fiscalização deve ser feita por órgãos como o Procon, que poderão multar as empresas caso encontrem irregularidades. A OAB deve fazer o trabalho de orientação dos passageiros, explicando os direitos e como agir caso se sinta prejudicado com alguma medida.

"Todas as 27 seccionais da OAB nos estados vão organizar os atos nos principais aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac", afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

Lamachia também critica a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por ter permitido que as companhias aéreas pudessem praticar a cobrança pelo despacho de bagagem. "A agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores."

Entenda o caso

As companhias aéreas estão liberadas para cobrar pela bagagem despachada desde maio do ano passado. Até então, os passageiros tinham o direito de transportar uma mala de até 23 kg em voos nacionais e duas malas de até 32 kg nos voos internacionais sem ter de pagar taxas extras.

A cobrança começou a ser praticada efetivamente em junho. No início, as companhias aéreas adotaram o mesmo valor de R$ 30 para o pagamento antecipado do serviço. Um ano após o início da cobrança, porém, o preço já dobrou dependendo da companhia aérea. Na Azul, por exemplo, o valor para pagamento antecipado do serviço é de R$ 60 para a primeira mala atualmente.

Preço da passagem subiu

O valor das passagens no primeiro ano de cobrança teve um aumento de 6% (já descontada a inflação), segundo dados da Anac. A promessa da agência e das companhias aéreas era de que a medida reduziria o valor dos bilhetes.

"Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem", afirma a OAB em comunicado.

Anac e Abear dizem que avaliação é prematura

A Anac e a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) afirmam constantemente que uma avaliação dos efeitos da cobrança de bagagem ainda é algo prematuro. Na própria resolução que alterou as regras, a agência estipulou um prazo de cinco anos para uma análise completa dos efeitos das mudanças. A Anac afirma, no entanto, que está acompanhando e construindo mecanismos para aferir os impactos da resolução.

"É prematuro medir, neste pouco tempo, o impacto da nova política das companhias nos preços praticados, assim como é um equívoco metodológico relacionar somente à franquia os preços mensurados pela ANAC", afirma a Abear.

Segundo a associação, os preços das passagens são impactados pela alta do combustível e do dólar. "O querosene de aviação (QAV), que no período de um ano (dezembro de 2016 a dezembro de 2017) teve aumento de 18%, soma um terço do preço do bilhete aéreo. O dólar acumula alta de 8,5% só nos últimos seis meses, o que impacta diretamente os custos dolarizados do setor aéreo, como o leasing", afirma.

Veja as regras das companhias aéreas para despacho de bagagem em voos nacionais

Azul

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 80 para pagamento no balcão do aeroporto
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 100 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 120 para pagamento no balcão do aeroporto
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 130 para compra antecipada pelo site, aplicativo ou atendimento telefônico
– R$ 150 para pagamento no balcão do aeroporto

Latam

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 49 para compra até três horas antes do voo
– R$ 110 para pagamento com menos de três horas para o voo
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 99 para compra até três horas antes do voo
– R$ 140 para pagamento com menos de três horas para o voo
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 139 para compra até três horas antes do voo
– R$ 220 para pagamento com menos de três horas para o voo

Avianca

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 40 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 80 para pagamento com menos de seis horas para o voo
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 60 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 120 para pagamento com menos de seis horas para o voo
3ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 para compra até seis horas antes do voo
– R$ 160 para pagamento com menos de seis horas para o voo

Gol

1ª mala de até 23 kg:
– R$ 50 para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 100 para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
2ª mala de até 23 kg:
– R$ 70 para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 140 para pagamento no balcão de check-in do aeroporto
Da 3ª à 10ª mala de até 23 kg:
– R$ 80 cada para compra nos canais digitais da companhia
– R$ 160 cada para pagamento no balcão de check-in do aeroporto

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