Senado rejeita redução do teto para o ICMS sobre combustível de aviação

Teto do ICMS sobre combustível de aviação segue em 25%  (foto: Divulgação)

Por Vinícius Casagrande

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a redução do teto de 25% para 12% para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação. O projeto precisava de 54 votos favoráveis, mas só obteve o apoio de 43 senadores.

Com a rejeição da proposta, os Estados continuam livres para cobrar o ICMS até o teto máximo de 25% sobre o preço do querosene de aviação. A maior parte dos Estados brasileiros já cobra alíquota abaixo do teto atual. Apenas sete Estados cobram acima da alíquota de 12%, que era a proposta para o novo teto, para o ICMS sobre o combustível de aviação. O problema é que esses Estados são justamente aqueles com o maior número de voos no país.

A redução para limitar o teto para a cobrança do ICMS do combustível de aviação era defendida pelas companhias aéreas como forma de redução de custos operacionais, o que permitiria baixar o preço das passagens aéreas. Segundo o presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, o combustível representa cerca de um terço dos custos das passagens aéreas.

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Apesar da defesa da redução do imposto, o presidente da Abear não soube informar o quanto a medida poderia baixar o preço das passagens no país. "O projeto sozinho não gera queda. O cenário que nós estamos vivendo aponta nesse sentido (de queda de preços). Da mesma forma que as bagagens novas geraram tarifas novas e mais acessíveis das que haviam anteriormente", afirma.

São Paulo seria o maior afetado

Os senadores paulistas José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PMDB) foram os principais críticos quanto a redução da alíquota máxima para a cobrança do ICMS. Segundo a senadora Marta Suplicy, que votou contra o projeto, o Estado perderia cerca de R$ 300 milhões ao ano na arrecadação do imposto.

O senador José Serra também alegou perdas para a arrecadação do Estado. "Nunca vi uma aberração desse tamanho. A medida só beneficia o lobby das companhias aéreas e tira dinheiro de outras áreas, como saúde e educação", afirma.

O presidente da Abear concorda que o Estado seria o maior afetado com a medida. No entanto, ele ressalta que haveria compensações com o aumento do número de voos.

"São Paulo cobra o imposto mais caro sobre o querosene de aviação, cujo impacto é de um terço do preço do bilhete. Então, o ICMS de São Paulo chega a impactar em 6% a 7% no preço final do bilhete aéreo e esse custo vai cair", afirmou, antes da rejeição do projeto.

Projeto previa aumento de voos no país

Em contrapartida para a redução do imposto, os senadores incluíram uma emenda que obrigaria as companhias aéreas a criarem 198 novos voos, divididos em todos os Estados do país. Esse foi o argumento para que muitos senadores votassem a favor do projeto.

O senador Jorge Viana (PT-AC) argumentou que a medida que iria beneficiar especialmente os Estados menores. O Acre, por exemplo, ganharia mais dois voos. "Temos de abrir o mercado e aumentar a concorrência", afirma. Segundo Viana, o pouco número de voos que atende o Acre faz com que as passagens fiquem mais caras.

O projeto para a redução do ICMS foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou que a medida tinha como principal intenção reduzir o preço das passagens, permitindo o aumento do número de passageiros e a maior integração nacional.

Abear lamenta rejeição da proposta

Após a rejeição do projeto pelo Senado, a Abear divulgou uma nota na qual diz lamentar a manutenção do teto de 25% para a alíquota sobre o combustível de aviação. Segundo a associação das empresas, a decisão "impedirá a retomada e a criação de voos no país, já que 198 novas frequências seriam viabilizadas".

"A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover a integração nacional pela democratização do transporte aéreo. O projeto também iria possibilitar a ampliação do mercado de táxi aéreo para a Amazônia e Nordeste, além do fortalecimento do agronegócio", afirma.

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