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No 1º dia, aéreas e agências descumprem regra sobre valor total da passagem

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Valor da passagem tem de ser divulgado com todas as taxas incluídas (Foto: Apu Gomes/Folhapress)

Por Vinícius Casagrande

Companhias aéreas e agências de viagem estão descumprindo a nova regra da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que determina que seja informado o valor total da passagem, incluindo todas as taxas, no momento da pesquisa de preços. A nova norma entrou em vigor nesta terça-feira (14).

A Anac confirmou que o procedimento não está de acordo com a nova resolução de transporte aéreo. ''As companhias aéreas serão notificadas para que adequem o site conforme solicitado pela norma, além de prestarem esclarecimentos à agência pelo ocorrido. Somente após esse procedimento é que a Anac definirá se caberá multa a alguma companhia pela questão'', afirmou a agência em nota.

O artigo quarto da resolução da Anac determina que “a oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros, em quaisquer canais de comercialização, conjugado ou não com serviços de turismo, deverá apresentar o valor total da passagem aérea a ser pago pelo consumidor”.

Latam informa preço da passagem sem a taxa de embarque (Imagem: reprodução)

O Todos a Bordo realizou pesquisas de preços nesta terça-feira (14) e verificou que somente a Gol está seguindo corretamente a nova norma. Nos sites da Latam e da Avianca, os preços informados ao lado dos voos não incluem a taxa de embarque. Somente após o usuário clicar na tarifa escolhida é que surge um quadro ao lado com o valor total da passagem.

Em nota, a Latam afirmou que ''está cumprindo com as regras da Anac e com o Código de Defesa do Consumidor uma vez que, ao selecionar o voo desejado, o cliente visualiza o preço da passagem com todas as taxas discriminadas na mesma página, automaticamente''.

A Avianca foi procurada, mas até a publicação desta reportagem ainda não havia se manifestado.

Avianca só informa o valor total após o passageiro escolher o voo (Imagem: reprodução)

 No caso da Azul, a taxas estão ainda mais escondidas dos passageiros. Após a escolha da origem, destino e data da viagem, o site apresenta a lista de voos com os valores sem incluir a taxa de embarque. O valor final só surge após várias etapas, como a escolha da compra ou não do seguro de viagem, reserva do assento e preenchimento dos dados do passageiro.

A Azul afirmou que ''protocolou hoje um pedido à Anac requerendo prazo suplementar de 30 dias para adequação de todos os seus sistemas''. A empresa disse que a liminar da Justiça Federal de São Paulo, que suspendeu a cobrança de bagagem, impediu a implementação completa do sistema.

Azul só informa taxa de embarque após várias etapas da reserva (Imagem: reprodução)

Agências de viagem

A regra da Anac também vale para as agências de viagens. As principais empresas do setor no país também estão descumprindo a regra nesta terça-feira. Em pesquisa nos sites Submarino Viagens e CVC, o passageiro só é informado do valor final da passagem, com todas as taxas, após selecionar o voo e clicar em comprar.

O valor total deveria aparecer imediatamente após a pesquisa da origem, destino e data da viagem. A Submarino Viagens e a CVC foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram.

Submarino Viagens apresenta o valor total somente na última etapa da compra da passagem (imagens: reprodução)

Por outro lado, o sistema de busca de preços de passagens do Google, chamado Google Flights, já se enquadrou na nova determinação da Anac. Após a realização da pesquisa, o site apresenta o valor total a ser pago. O sistema não é nem mesmo uma agência de viagem. Ele simplesmente faz a pesquisa e redireciona o usuário para o site da companhia aérea.

Durante a manhã, a Decolar estava descumprindo a regra, mas corrigiu o problema no período da tarde e já informa o valor total da passagem.

Melhor comparação dos preços

Quando anunciou as novas regras do transporte aéreo no Brasil, a Anac afirmou que essa era uma medida para que os passageiros pudessem comparar melhor os preços das diversas empresas.

“Muitas vezes isso não fica claro e é importante para que o passageiro tenha uma base de comparação e possa decidir sem o fator surpresa no preço final”, afirmou, na ocasião, Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

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