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Ministro diz que se passagem não cair, cobrança de bagagem pode ser revista

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Por Vinícius Casagrande

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, defendeu em entrevista ao Todos a Bordo as novas regras para o transporte aéreo, que têm, entre os pontos mais polêmicos, o fim da franquia obrigatória de bagagem. A medida abre caminho para as companhias aéreas cobrarem pelas malas despachadas. Segundo o ministro, se os preços das passagens não caírem, a medida pode ser revista.

O ministro afirmou que a medida faz parte de um pacote de ações para fortalecer o setor aéreo no Brasil, para aumentar a concorrência entre as empresas e reduzir o preço das passagens.

Além das novas regras anunciadas em dezembro, o governo também prepara uma Medida Provisória que deve permitir o investimento de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas (atualmente o limite é de 20%). O assunto já chegou a ser discutido e aprovado no Congresso, mas o presidente Michel Temer vetou a liberação por um acordo com os senadores.

A MP também deve impor um limite máximo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene de aviação e dar incentivos à aviação regional. Segundo o ministro, a Medida Provisória deve entrar em vigor ainda em janeiro ou começo de fevereiro.

“O setor passa por uma crise muito grande em virtude da demanda que caiu muito por conta da recessão, mas é um setor com potencial de retomada do crescimento. Agora, as medidas precisam ser tomadas e essas medidas que estamos propondo podem fazer com que o setor reaja mais rapidamente”, afirmou.

Além de capitalizar as empresas que já operam no Brasil, o ministro dos Transportes avalia que as medidas podem incentivar a criação de novas companhias, especialmente as de baixo custo e que necessitam de uma desregulamentação maior do setor para operarem.

Bagagem

A nova regra que acaba com a franquia de bagagem, no entanto, tem sofrido resistência do Congresso Nacional. Um dia após ter sido aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), foi revogada pelo Senado. A derrubada ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados.

Se depender do ministro, no entanto, as regras serão mantidas. Quintella afirmou que está disposto a ir pessoalmente ao Congresso para discutir as novas regras do transporte aéreo. “Pretendo ir sim. O ministério está disposto, junto com a Anac, a ir até a Câmara fazer um corpo a corpo e explicar nas comissões para que os parlamentares tenham condição de decidir com propriedade”, disse.

Segundo o ministro, a intenção das medidas é aproximar o Brasil das práticas que já são adotadas em grande parte do mundo. Um estudo da Anac aponta que, além do Brasil, apenas outros quatro países regulam a franquia de bagagem: Venezuela, México, Rússia e China.

“Quando você desregulamenta, o preço cai. Quando tem a intervenção do Estado, normalmente tem preços mais altos. Queremos levar o Brasil a uma legislação mais moderna”, afirmou. “As pessoas acham que os 23 kg são gratuitos, mas eles não são. Todos pagam. Quando você desobriga a empresa a garantir o espaço da bagagem no porão do avião, ela vai poder vender esse espaço e isso diminui o custo da empresa e, com isso, a gente espera que seja revertido em benefício do consumidor”, completou.

Ministro dos Transportes, Mairício Quintella, diz que medidas aumentam a concorrência (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, quer convencer deputados (Elza Fiuza/Ag. Brasil)

Há garantias de queda nos preços?

Apesar dessa expectativa, as companhias são livres para determinar as tarifas aéreas. A dúvida se a medida vai garantir uma queda dos preços tem sido o principal ponto de crítica. O ministro disse que acredita na redução das tarifas baseado no histórico de outros países que adotaram a medida.

“Será que com essa modificação a gente vai ter a garantia da diminuição do preço? Nós temos que tentar, porque onde isso foi implementado no mundo deu certo e o preço caiu”, afirmou.

Antes de a Anac aprovar a medida, o ministro disse que conversou com os presidentes de todas as companhias aéreas brasileiras. Segundo ele, caso os benefícios não sejam verificados, a medida pode ser revogada no futuro. “Nós vamos acompanhar. Isso é o que toda a população espera. Se isso (queda dos preços) não acontecer, com certeza será revisto”, afirmou.

Para o ministro dos Transportes, a queda dos preços virá com a conjunção de todas as medidas que estão sendo adotadas pelo governo. Para ele, a abertura de 100% para o capital estrangeiro e a diminuição do ICMS sobre o querosene são pontos fundamentais.

“As empresas que hoje operam no Brasil estão alavancadas [endividadas] e com problema de crédito. Com a abertura do capital, podem rever sua realidade societária, buscar mais recurso fora do Brasil e se fortalecer. Da mesma forma, empresas constituídas lá fora podem vir para o Brasil e você vai ter uma concorrência bem maior”, disse.

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