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Anac decidiu uma coisa, Senado outra: o que acontece com sua mala, afinal?

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Primeiro a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu que qualquer mala despachada por passageiros em aviões pode ser cobrada, independentemente do peso. Um dia depois, o Senado derrubou a cobrança pelo envio de bagagem. Afinal, o que vai acontecer com sua mala?

A Anac disse que, por enquanto não há mudanças nas novas regras. Segundo a assessoria de imprensa da agência, uma decisão final só deve ser anunciada após o trâmite final no Congresso Nacional. “Por enquanto, não muda nada. A decisão do Senado ainda está em tramitação e, por isso, a Anac não se posicionará”, afirma a Anac em nota.

De qualquer forma, se o Congresso ao fim da tramitação não derrubar mesmo a cobrança, só terá efeito para quem comprar uma passagem a partir do dia 14 de março. No caso de bilhetes adquiridos antes dessa data, mesmo que o voo venha a acontecer depois da entrada em vigor das novas regras, valem as normas atuais.

Câmara também pode derrubar cobrança

A permissão para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagens, no entanto, pode ser derrubada também na Câmara dos Deputados.

Ao menos sete projetos semelhantes, assinados por 15 deputados de seis partidos diferentes, foram apresentados na Câmara. A tendência, no entanto, é que seja votada somente a proposta que já foi aprovada no Senado. Caso os deputados confirmem o veto à cobrança, a decisão não precisará nem mesmo da sanção do presidente Michel Temer.

A Anac tem autonomia para determinar as regras do transporte aéreo no Brasil. No entanto, senadores e deputados utilizam um artigo da Constituição Federal que diz que é da competência exclusiva do Congresso Nacional “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

O projeto aprovado no Senado trata exclusivamente da permissão para a cobrança da bagagem despachada. As demais mudanças apresentadas pela Anac não devem sofrer interferência do Congresso Nacional.

Associação das aéreas lamenta decisão

A Abear (Associação Brasileira das Empresa Aéreas), que representa as quatro principais companhias brasileiras (Latam, Gol, Azul e Avianca), criticou nesta quinta-feira a decisão do Senado de vetar a cobrança pelo despacho de bagagem.

“A Abear tem a convicção de que o veto do Senado Federal à norma da Anac no que se refere à possibilidade de cobrança por bagagens despachadas, dentro das novas regras do transporte aéreo divulgadas esta semana, vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião”, afima a entidade em nota.

A associação das companhias aéreas afirmou que as medidas são necessárias para permitir a redução dos preços das passagens. “Essas normas aproximam o Brasil das práticas internacionais, permitindo uma concorrência maior entre as companhias aéreas, trazendo preços mais competitivos e, portanto, benefícios ao consumidor”, diz.

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