Anac aprova oficialmente a permissão para cobrança de bagagem em voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou oficialmente na manhã desta terça-feira (13) a permissão para que as companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A medida foi anunciada ontem e vale para passagens vendidas a partir de 14 de março do próximo ano. A íntegra do documento deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O fim da franquia obrigatória para bagagens faz parte das novas Condições Gerais do Transporte Aéreo. Segundo a Anac, as novas regras visam adequar o Brasil às principais normas internacionais.

A agência afirma que as medidas devem reduzir os custos das companhias aéreas e, consequentemente, diminuir o preço das passagens. No entanto, a Anac não dá garantias de que isso ocorrerá de fato, pois o Brasil conta com a liberdade tarifária para os bilhetes aéreos.

"A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros.", afirmou Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac.

Atualmente, os passageiros podem levar uma mala de até 23 kg nos voos domésticos e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias aéreas terão a liberdade para decidir sobre a quantidade e peso das malas inclusas no valor da passagem ou pela cobrança adicional pelo despacho de malas.

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